Os primeiros 30 dias de campanha de atualização cadastral do rebanho paranaense fecharam com 44,6% do número estimado de animais do Estado, já declarados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O período começou em 1º de maio e se estende até 30 de junho.
A Adapar reforça que o cadastro é obrigatório. Após o término da campanha, o transporte dos animais não declarados ficará proibido, visto a impossibilidade de se retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), e o produtor poderá receber as punições previstas em lei.
A atualização é fundamental para que a vigilância sanitária saiba onde estão os animais e como eles se movimentam no Estado, ajudando a garantir a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação. O Estado optou por não impor custo ao produtor com a colocação de brinco para identificar cada animal, mas faz a exigência de que uma vez ao ano ele declare seu rebanho.
A atualização é exigida para todas as espécies de animais de produção existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda). Os produtores podem fazer de forma online pelo site da Adapar, em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento das prefeituras ou por meio do aplicativo Paraná Agro.
Segundo balanço parcial (30/05/2023), a regional de Curitiba é a que registrou o menor percentual de comprovação, com 28,8%. É seguida de perto pela de União da Vitória, onde 30,9% dos proprietários de rebanhos fizeram o cadastro. Paranaguá vem em terceiro entre os que menos cumpriram com o dever, registrando 37%. Campo Mourão, com 38,7%, e Ponta Grossa, com 39,8% também estão abaixo da média.
Na outra ponta aparece a regional de Toledo, onde 64,5% das propriedades já cumpriram com a obrigação. É seguida por Umuarama, com 51,5%, e Paranavaí, onde o índice chegou a 49,2% na metade do período da campanha. As cinco primeiras são completadas com Guarapuava (48,8%) e Laranjeiras do Sul (47,7%).
Em relação aos municípios, a dianteira está com São Manoel do Paraná (Noroeste), onde 93% da estimativa já foi cumprida. Logo abaixo vem Pontal do Paraná (Litoral), com 84,6%. A terceira colocação está com São Jorge do Ivaí (Noroeste), com 84,1% dos estabelecimentos já registrados.
Os cinco municípios com menores índices fazem parte da regional de Curitiba. Quitandinha alcançou apenas 2,4% de cadastro. Também com baixo índice – 6,1% – aparece Contenda. Em Almirante Tamandaré somente 9,9% das propriedades cumpriram com a obrigação, seguido de Piên (14,1%) e Mandirituba (14,7%).
Por - AEN
O Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), unidade da Polícia Militar do Paraná, apreendeu mais de meia tonelada de droga em duas ações distintas em Guaíra, no Oeste do Paraná, realizadas domingo e segunda-feira (28 e 29).
No primeiro caso, durante patrulhamento na PR-163, sentido Guaíra, os militares estaduais perceberam um veículo em atitude suspeita fazendo diversas ultrapassagens, inclusive em locais proibidos. A equipe policial tentou fazer a abordagem ao condutor, mas ele empreendeu fuga e entrou em uma região de plantação de milhos para se esconder.
Motorista e passageiro foram localizados rapidamente. Contra um deles havia mandado de prisão em aberto, expedido pelo estado do Rio Grande do Sul, com pena de 34 anos de prisão por diversos crimes, inclusive roubo com cárcere privado. No veículo foram encontrados 168 quilos de drogas entre maconha, crack e murruga (flores de cannabis, sem ser prensadas). A droga, o veículo e os dois homens presos foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal.
Na segunda ocorrência, também em Guaíra, policiais do BPFron, em conjunto com a equipe do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, localizaram 343 quilos de maconha nas proximidades do Rio Paraná. A droga foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra. Nos dois casos, o prejuízo estimado ao tráfico de drogas foi de mais de R$ 551 mil.
O Batalhão de Polícia de Fronteira é responsável pelo policiamento ostensivo preventivo fardado, para a preservação da ordem pública e operações diversas em região de fronteira do Brasil com o Paraguai e Argentina. Também atua com unidades instaladas na região e apoiando outras forças de Segurança Pública. O objetivo principal é prevenir e reprimir a prática de crimes transfronteiriços.
Por - AEN
O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, recebeu na manhã desta segunda-feira (29) representantes da Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Alemanha do Rio de Janeiro (AHK-Rio), da empresa alemã BlueMove Consulting e do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás).
Eles vão desenvolver, em parceria com a Companhia, um estudo de viabilidade de tecnologias renováveis (verdes) na produção de hidrogênio em estações de tratamento de esgoto no Paraná.
Também participaram da reunião o gerente de Pesquisa e Inovação da Sanepar, Gustavo Possetti, engenheiros e técnicos da Companhia.
Os consultores parceiros e técnicos da Sanepar fizeram visita à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Atuba Sul e à usina flutuante de placas de energia solar na captação Passaúna, em Curitiba. Durante toda a terça-feira (30), visitarão a ETE Belém e a CSBioenergia – que transforma lodo de esgoto e resíduos sólidos em biogás e energia elétrica –, a ETE Cachoeira, o Centro de Tecnologias Sustentáveis Sanepar e o Laboratório de Análises de Conformidades no Tarumã.
Na quarta e quinta-feira, a equipe vai a Foz do Iguaçu conhecer o Parque Tecnológico de Itaipu, os laboratórios do CIBiogás e algumas unidades de recuperação energética de biogás da região.
As visitas marcam o início das ações no Brasil do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Sanepar e a AHK-Rio, que tem participação também do Ministério Federal do Meio Ambiente, Natureza, Segurança Nuclear e Proteção (BMUV) e da NOW GmbH, empresa pública do Governo da Alemanha que conduz o Programa Nacional de Inovação para Hidrogênio e Tecnologia de Células de Combustível.
O projeto terá recursos do Governo da Alemanha, por meio do referido ministério, e será acompanhado pela NOW GmbH. O prazo de execução é de 16 meses.
O diretor-presidente da Sanepar disse que a Companhia tem um grande potencial para produção do hidrogênio renovável e que a empresa está inserida nas discussões estratégicas sobre produção de hidrogênio que estão ocorrendo no Paraná. De acordo ele, há um ambiente propício no Paraná e a Companhia pode ser uma importante propulsora de desenvolvimento da economia do hidrogênio renovável no Estado.
“Nossos subprodutos, que são vistos normalmente como despesas, têm potencial para serem transformados em receita. Buscaremos ser uma das melhores empresas do setor de saneamento do mundo a atuar neste nicho, e estamos abertos a parcerias. Por exemplo, lançamos edital para produção de biofertilizantes a partir do lodo de esgoto e agora pretendemos avançar com as rotas de valoração do biogás”, destacou Stabile.
O projeto auxiliará a Sanepar no entendimento das diferentes rotas tecnológicas disponíveis para a produção de hidrogênio renovável, bem como de seu potencial mercadológico. “A determinação do potencial de produção hidrogênio renovável, o levantamento das rotas tecnológicas disponíveis no mercado e o levantamento de arranjos técnicos, econômicos e comerciais integram o escopo do projeto”, explicou Possetti.
A diretora executiva adjunta de Entrada no Mercado e Desenvolvimento de Negócios, Loana von Gaevernitz Lima, falou que a Câmara Alemã atua fortemente em mais de 90 países em parcerias com empresas com o objetivo de levar as tecnologias alemãs, que são estado da arte, para outros mercados. Dos quatro projetos de energia renovável da AHK-Rio no Brasil, dois são no Paraná.
“Vamos fazer estudos prévios de viabilidade econômico-financeira para desenvolvermos esses projetos aqui no Estado, com tecnologia e financiamento do governo alemão, na área de hidrogênio renovável”, disse.
HOLANDA – A formação de parcerias com institutos de pesquisas, empresas de alta tecnologia e startups é o caminho que a Sanepar tem trilhado na busca por soluções sustentáveis e inovadoras em seus processos de água e de esgoto. Outro exemplo que ultrapassou as fronteiras é uma aliança com a Holanda, que deu origem a um workshop, realizado na semana passada.
O evento, executado em parceria com Parque Tecnológico de Itaipu (PTI-BR), NHL Stenden Universidade de Ciências Aplicadas da Holanda e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Paraná (ABES-PR), reuniu técnicos, pesquisadores e fornecedores de serviços e produtos de saneamento de países como Holanda, Portugal, Estados Unidos e Israel, além do Brasil.
Durante o evento, houve ainda apresentações de soluções por startups, incluindo as vencedoras do primeiro edital do Programa Sanepar Startups, modelos de gestão da inovação em empresas que atuam com saneamento, oportunidades para obtenção recursos de fomentos à inovação. A Companhia lançou o segundo edital do programa, que prevê a seleção de outros cinco projetos nas áreas de otimização de processos produtivos; infraestrutura resiliente e sustentável; recursos hídricos e clima; e melhoria na relação com o cliente.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) reforça a importância da vacinação contra a gripe, que está aberta para todas as pessoas acima de seis meses de idade.
O objetivo é aumentar a cobertura vacinal dos grupos prioritários e do público em geral. Desde o dia 28 de março, quando o Estado iniciou as ações locais da Campanha Nacional de Imunização contra a Influenza, foram aplicadas 2.049.602 vacinas, de acordo com o Vacinômetro Nacional, até esta segunda-feira (29).
Esse número significa praticamente a metade das mais 4 milhões de doses recebidas e distribuídas pela Secretaria da Saúde. As aplicações englobam os grupos elencados na primeira fase e os demais. “Temos pelo menos 2 milhões de doses que ainda não foram aplicadas. Contamos com o apoio das equipes municipais e com a adesão da população para aumentarmos a cobertura vacinal”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto.
O Paraná é o 6º estado que mais aplicou os imunizantes em números absolutos, atrás de São Paulo (6,9 milhões), Minas Gerais (3,8 milhões), Rio Grande do Sul (2,3 milhões), Rio de Janeiro (2,2 milhões) e Bahia (2,1 milhões). Os municípios paranaenses que mais aplicaram vacinas contra a gripe, em números absolutos, são Curitiba (297.751 doses), Londrina (109.127), Cascavel (61.775), Ponta Grossa (51.643) e São José dos Pinhais (50.242).
Historicamente a campanha nacional inicia com a vacinação dos grupos prioritários. No Paraná, 4,6 milhões de pessoas foram elencadas como população-alvo para a vacina e mais de 10 milhões podem receber as doses.
Os grupos mais indicados para a vacinação são: crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, pessoas com mais de 60 anos, povos indígenas, professores, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, integrantes das forças de segurança e salvamento e forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e a população privada de liberdade.
Para a imunização contra a gripe, basta procurar a unidade de saúde mais próxima da sua casa no seu município.
Por - AEN
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, exercício 2022. Esta também é a última oportunidade que os contribuintes (pessoa física) têm para doar ao Fundo Estadual da Infância e Adolescência e mudar a vida de muitos paranaenses.
Na modalidade de doação via declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas podem destinar ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR) até 6% do valor devido a título Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1% sobre o lucro real, mas o prazo é até dezembro de 2023.
Em 2022, foram liberados por esta modalidade R$ 22,58 milhões para projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Todos os projetos são submetidos a análise do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e também podem ser acompanhados pela sociedade, já que toda a documentação é disponibilizada no site do Conselho.
“Conheci muitos dos projetos que receberam recursos no ano passado e perceber a alegria das crianças em estarem ali, bem cuidadas, realizando suas atividades em um ambiente preparado para elas”, ressaltou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
Todas as ações que recebem os recursos são focadas na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Podem se habilitar à captação as organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública direta e indireta que tenham atuação ou projetos voltados a este público. As propostas têm que efetivar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo período de dois anos, contando a partir da data de inclusão, as propostas ficarão aptas à captação dos recursos, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual prazo.
“A doação é muito significativa porque é uma forma de colaborar com ações que vão favorecer o desenvolvimento de crianças e adolescentes através de iniciativas que, muitas vezes, ficam perto de casa. Além disso, a doação também libera recursos públicos para outras ações”, explicou a coordenadora da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Sabbag.
O Hospital de Câncer de Londrina foi um dos beneficiados com recursos do FIA. Em 2022, foram destinados R$ 860 mil para a ampliação da estrutura da pediatria. “Esse recurso fez toda a diferença na realização das melhorias da pediatria do Hospital e está melhorando a qualidade de vida dessas crianças com o aprimoramento dos recursos científicos e tecnológicos. Desta forma, queremos convocar a todos àqueles que possam fazer essa doação. Juntos, podermos fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes”, disse a diretora executiva do hospital, Mara Fernandes.
OPÇÕES – Para fazer a doação, é necessário cadastrar o número do CPF ou CNPJ, no site do FIA, clicar em “Continuar”, conferir os dados apresentados e clicar em “Continuar” novamente. Aparecerá uma tela com as modalidades de repasses que podem ser feitos.
- Selecionada a opção “FIA Estadual”, o repasse irá para a conta geral do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e será gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná - Cedca/PR.
- Caso selecione a opção "Banco de Projetos" é possível escolher entre os projetos aprovados pelo Cedca/PR, para qual irá o repasse. Ao escolher uma proposta, é possível saber mais sobre ela clicando no link “Saiba mais”.
A contribuição de empresas e sociedade ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência é uma ação de responsabilidade social. Destinando parte do imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas podem decidir onde aplicar o recurso, conforme a demanda de cada região.
Por meio do Banco de Projetos, cada cidadão poderá ajudar a concretizar programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar ou empresarial.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o , que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer. Com a medida, os remédios poderão ficar até 20% mais baratos.
“A inclusão de novos tratamentos no rol de isenção do ICMS representa um avanço significativo no apoio aos pacientes e seus familiares, tornando os medicamentos mais acessíveis”, disse o governador. “A medida proporciona mais igualdade no acesso a tratamentos oncológicos mais avançados e eficientes, ajudando quem luta contra o câncer a ter acesso a medicamentos mais baratos”.
A minuta do decreto tem como base o Convênio ICMS 132/2021, estabelecido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Os 87 medicamentos do novo rol juntam-se a outros 82 remédios que já usufruíam do benefício. Com a atualização, um total de 169 fármacos usados no tratamento de câncer passam a ser contemplados pela isenção fiscal.
Entre os medicamentos adicionados à lista, estão o abemaciclibe, usado no tratamento de alguns tipos de câncer de mama; o cisplatinum, voltado para pacientes com câncer de ovário, testículos, bexiga e esôfago; e o acetato de degarelix, que trata tumores de próstata. A alíquota-base de ICMS sobre medicamentos, agora zerada para esta classe de fármacos, é geralmente de 19%.
Para que os medicamentos sejam comercializados com a isenção fiscal, o valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto. A dedução deve ser expressamente demonstrada no documento fiscal. A prática gera transparência e garante o acesso aos benefícios fiscais pela população.
A ampliação da lista de medicamentos isentos de ICMS foi discutida e acordada no Confaz, instância responsável por promover a cooperação e a uniformização das políticas fiscais entre os estados brasileiros. A isenção já está em vigor.
Confira a lista de medicamentos que terão isenção no ICMS.
Por - AEN
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