Cidadãos paranaenses que desejarem contribuir com a elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) das ações que serão executadas pelo Governo do Estado entre 2024 e 2027 podem enviar as suas sugestões para análise da equipe técnica.
O anúncio da abertura da consulta pública à população foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (29), no Museu Oscar Niemeyer, durante a assinatura do chamado Pacto para o Futuro, em que representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário iniciaram um trabalho conjunto em torno do PPA.
O Plano Plurianual (PPA) abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
“O PPA aborda os próximos quatro anos, mas com este pacto podemos começar a pensar o Paraná que queremos para os próximos 30 anos. É um planejamento que não se faz atrás de uma mesa, mas ouvindo e dialogando com toda a sociedade através dos poderes constituídos, das entidades de classe, associações comerciais e o próprio cidadão”, defendeu Ratinho Junior.
“Temos a quarta maior economia do Brasil, somos o Estado mais sustentável e com a melhor educação do País. Precisamos estar atentos às necessidades apresentadas pela população de todas as classes e regiões para que continuemos a avançar nos próximos anos e décadas”, concluiu o governador.
A consulta está disponível via telefone celular ou computador pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, cujas contribuições podem ser feitas a partir do preenchimento de um formulário simples e direto. No espaço, os cidadãos são convidados a compartilharem quais os seus planos para o Paraná, com detalhes sobre o que precisa ser melhorado em diferentes áreas de atuação estadual, e depois detalham como isso pode ser feito.
Os interessados podem enviar quantas sugestões acharem necessário até o dia 16 de abril. Em maio também serão feitas audiências públicas regionalizadas. Após a análise do corpo técnico da Secretaria de Estado do Planejamento das contribuições, elas poderão auxiliar o Governo do Estado a definir as prioridades do PPA, que deve se tornar público até 30 de setembro.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, o novo PPA, iniciado agora com a assinatura do pacto e a abertura da consulta pública, segue a lógica de uma gestão pública voltada para o futuro do Paraná. “Queremos deixar um planejamento de médio e longo prazo para orientar a gestão pública com eficiência, métricas e indicadores de desempenho, garantindo que as políticas das secretarias estejam refletidas no orçamento e que os desejos das comunidades e regiões tenham um instrumento real que façam com que eles sejam efetivados”, disse.
Entre os destaques deste ciclo, destaca-se a nova metodologia para a construção do PPA 2024-2027, como o detalhamento das entregas e metas que compõem a dimensão tático-operacional do Plano de Governo. “Vamos selecionar critérios alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Ranking de Competitividade dos Estados e com indicadores de desenvolvimento de longo prazo definidos pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social”, explicou Silva.
Os indicadores objetivos que permitirão mensurar a aderência do novo PPA a cada um dos instrumentos estão em fase de definição. “Esses indicadores darão um norte rápido, um senso de organização para o que o governo consiga priorizar, logo no primeiro ano, as atribuições, que vão desde grandes projetos estruturantes, como a questão do hidrogênio verde, de novos terminais portuários e de novos projetos sociais, até a da destinação do orçamento”, relatou Silva.
“Com o aprimoramento do planejamento, o foco principal é no cidadão e na visão dele sobre a atuação do Poder Público, o que permite que ele visualize com mais facilidade os serviços entregues e que têm impacto direto na sua vida”, acrescentou o diretor de Planejamento da pasta, João Giona.
As contribuições da Consulta Pública podem ser feitas dentro das seguintes áreas de atuação estadual:
Assistência social
Cidades e mobilidade
Ciência, tecnologia e inovação
Comunicação social
Controles e transparência
Cultura
Desenvolvimento rural
Educação
Esporte
Fiscal e tributária
Gestão pública
Habitação
Indústria, comércio e serviços
Infraestrutura e logística
Justiça, cidadania e direitos humanos
Mudança legislativa
Meio ambiente e sustentabilidade
Saúde
Segurança pública
Trabalho e geração de renda
Turismo
Por - AEN
Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência.
Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, são cerca de 1,2 milhão de contribuintes com saldo acima desse valor, mas para fazer o resgate é preciso formalizar o cadastro no programa. Muitos, apesar de solicitarem o CPF na nota, ainda não preencheram os dados no site e não podem resgatar créditos e concorrer aos sorteios mensais.
Para resgatar, é só acessar www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Atualmente, 4,6 milhões de contribuintes têm participação formalizada no Nota Paraná. O programa conta com 215 mil estabelecimentos comerciais participantes e mais de 1.600 entidades sociais cadastradas.
Criado pelo do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio, colocando o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do ICMS cobrado na compra e, ainda, concorrer a prêmios mensais em dinheiro que totalizam R$ 5 milhões. A somatória dos valores de ICMS e prêmios devolvidos, de 2015 até 2023, passa de R$ 2,7 bilhões.
“O programa Nota Paraná parte da premissa de que os cidadãos são a razão de ser do Estado, e a atitude deles é fator essencial para o fortalecimento desse Estado. Para contribuir para o desenvolvimento social o cidadão deve, por exemplo, exigir documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços”, explica a coordenadora do programa, Marta Gambini.
O consumidor inscrito no programa passa a concorrer a prêmios em dinheiro. Os créditos e prêmios podem ser transferidos para conta bancária ou usados para abatimento do IPVA.
PARANÁ PAY – O Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, postos de combustível e compra de gás de cozinha. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em concordar. Com o Paraná Pay agora é possível transferir os prêmios de R$ 100 para a conta vinculada ao Nota Paraná. São R$ 16,3 milhões em saldos disponíveis para transferência. Ao todo, o programa conta com 1,8 milhão de pessoas cadastradas.
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Uma operação da Divisão de Transporte Aéreo da Casa Militar, iniciada na noite de terça-feira (28) e que se estendeu até a manhã desta quarta (29) garantiu, mais uma vez, a agilidade no transplante de órgãos no Paraná.
A aeronave King Air 350 se deslocou de Curitiba para levar a equipe médica da Central Estadual de Transplantes até a cidade de Jaguaruna (SC), para a captação de um fígado na cidade vizinha de Araranguá.
A equipe retornou a Curitiba e trouxe o órgão para o hospital responsável pelo procedimento cirúrgico. De acordo com a Central Estadual de Transplantes, o órgão foi ofertado para o Paraná porque provavelmente não havia um receptor compatível em Santa Catarina. A identidade do doador e do receptor são sigilosas.
O uso de aeronaves que antigamente eram utilizadas exclusivamente por autoridades, e que agora atendem o transporte de órgãos e outras emergências de saúde, colocam o Paraná como referência no transplante de órgãos no Brasil. Somente entre janeiro e fevereiro deste ano, foram 106 órgãos transplantados no Estado.
Para isso, o Departamento de Transporte Aéreo atende as demandas emergenciais a qualquer horário do dia ou da noite. E com a agilidade também das equipes da Central Estadual de Transplantes, o Estado foi o segundo no Brasil no ano passado em doação por milhão de população (pmp), de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
A média de transplantes no Estado em 2022 foi de 69,8 pmp, atrás apenas do Distrito Federal (77,9 pmp) – a média nacional é de 37,6 pmp. Foram 1.731 transplantes realizados no ano passado no Estado, de acordo com o relatório anual da ABTO: 930 de córnea, 468 de rim, 312 de fígado, 20 de coração e um de pulmão.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu 232 pessoas em uma operação de combate à violência contra as mulheres. As ações aconteceram durante o mês de março, em todo o Paraná. As iniciativas fazem parte da Operação Átria, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com abrangência nacional.
Dos presos, 89 foram por mandado de prisão e o restante em flagrante. Além disso, os policiais civis cumpriram 84 mandados de busca e apreenderam 36 armas de fogo e 1.798 munições.
“Neste período, atuamos em duas frentes. A de combate e enfrentamento à violência doméstica contra mulher, atividade repressiva da Polícia Civil, e a preventiva, de dar orientações desde a infância sobre o quanto é importante ter um bom relacionamento no ambiente familiar”, afirma a delegada Luciana Novaes.
A operação contou com a participação das polícias civis de todos os estados e do Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal.
Além do combate à violência contra a mulher, por meio da apuração de denúncias, instauração de inquéritos policiais, atendimentos às vítimas e cumprimento de mandados de prisão, a operação também promoveu ações educativas, como palestras, orientações e cursos.
As polícias civis atuaram, de forma conjunta, na busca de suspeitos e foragidos da Justiça pela prática de crimes de feminicídio, violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual contra mulheres e outras tipificações.
ÁTRIA – Átria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do Hemisfério Estelar Sul. Tem uma coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil. Em alusão à posição de destaque da estrela, a operação objetiva reposicionar a mulher, retirando da condição de vítima e a colocando em evidência.
CANAL DE DENÚNCIA – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através do 181, que atende todo o Paraná e funciona diariamente, 24 horas por dia.
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A Polícia Militar do Paraná, por meio de equipes da Agência Local de Inteligência (ALI) e das Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 9º BPM, apreendeu 475 quilos de pasta base de cocaína na madrugada desta quarta-feira (29), em Paranaguá, no Litoral.
A ação aconteceu no âmbito da Operação Albatroz, em parceria com forças federais e municipais, com atuação reforçada das forças de segurança do Paraná na costa do Estado. Com a apreensão, o prejuízo estimado ao crime foi de mais de R$ 107 milhões.
"É a maior apreensão de drogas do ano em Paranaguá, fruto de um trabalho amplo de inteligência e da apreensão rápida antes do embarque", afirmou o major Cristiano Stocco Rosa, subcomandante do 9º BPM.
As investigações iniciaram após o setor de inteligência identificar que um caminhão traria a droga da região Oeste com destino ao porto. Ela estaria escondida no compartimento de carga.
De posse das características do veículo, policiais da ROTAM fizeram buscas e localizaram o caminhão já na entrada da balança de uma empresa.
Após a abordagem, a droga foi encontrada em 15 bolsas e cinco pessoas (quatro homens e uma mulher) foram presos em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Os presos, a droga e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Paranaguá.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), lançou nesta terça-feira (28), em Londrina, o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi) Biodiversidade: Recursos Genéticos e Biotecnologia.
Cerca de 50 pesquisadores integram o novo arranjo, que terá um investimento de cerca de R$ 2,5 milhões.
Este Napi busca o fortalecimento da agricultura sustentável, o desenvolvimento de tecnologias voltadas à recuperação e manutenção da biodiversidade nativa do Paraná, também o desenvolvimento da bioeconomia e economia circular no Estado e a redução dos impactos das mudanças climáticas sobre as cadeias agropecuárias.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, definiu a iniciativa como um trabalho organizado em rede para unir parceiros e otimizar recursos. “Queremos agrupar os melhores talentos, suprir com os recursos necessários rumo à construção de uma sociedade do conhecimento”, afirmou.
Segundo o articulador do Napi e professor do Departamento de Bioquímica e Biotecnologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Andre Luiz Martinez de Oliveira, as ações desenvolvidas consideram os objetivos da Agenda 21 da ONU. Ele define a iniciativa como uma rede multidisciplinar para compreender a biodiversidade e apresentar soluções à sociedade. “O que temos como premissa é conhecer esta biodiversidade, saber qual seu potencial de aplicação e fazer uso racional dela”, ressaltou.
METAS – O Napi Biodiversidade Recursos Genéticos e Biotecnologia deverá se basear em cinco metas – desenvolvimento de produtos biotecnológicos para agricultura e meio ambiente; produção biotecnológica para saúde, agricultura e meio ambiente; aplicação de nanotecnologia na produção de mudas para restauração ecológica; avaliação do estoque da biodiversidade; e interação com a sociedade.
Para o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa, os novos arranjos ativam os chamados ecossistemas de inovação, mobilizando os ativos tecnológicos do Paraná e envolvendo as universidades públicas e privadas. “Vivemos um momento bom da ciência e tecnologia no Paraná com os últimos anúncios do Governo do Estado, com a recomposição do Fundo Paraná fortalecendo os investimentos neste setor. Este Napi que lançamos hoje se insere neste contexto”, disse.
A reitora da UEL, professora Marta Favaro, destacou que os esforços desenvolvidos pelos pesquisadores paranaenses, juntamente com os da França e Alemanha, trarão um impacto positivo à sociedade a partir da produção de conhecimento. “Precisamos estender nossos braços e gerar ciência e tecnologia, criando novas possibilidades e mudando vidas. Essa é a nossa colaboração para fazer a diferença na sociedade”, resumiu.
HISTÓRICO – O Napi Biodiversidade será subdividido em duas grandes áreas: "Recursos Genéticos e Biotecnologia" e "Serviços Ecossistêmicos", sendo que esta segunda deverá ser lançada oficialmente no próximo dia 25 de abril, na Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Esse Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação conta com a parceria de 12 universidades e institutos de pesquisa do Brasil, França e Alemanha e foi criado a partir do projeto Restore (natuRe-basEd SoluTions for imprOving REforestation), desenvolvido no Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UEL.
Há cerca de dois anos o projeto foi contemplado na chamada internacional Confap-BiodivErsA: 2019-2020, que envolveu Brasil, França e Alemanha. O Confap é o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Já a BiodivERsA é uma rede de organismos internacionais que envolve 24 países europeus e demais parceiros, incluindo o Brasil.
Por meio do Restore são desenvolvidos estudos sobre os efeitos das mudanças climáticas, especialmente a seca na microbiota do solo e nas plantas. Outro foco é o uso da biodiversidade para amenizar os efeitos da mudança climática.
Segundo o coordenador do projeto, professor Halley Caixeta de Oliveira, do Departamento de Biologia Animal e Vegetal da UEL, a proposta do Arranjo de Pesquisa é entender os fenômenos que envolvem a seca e desenvolver estratégias de nanotecnologia que atenuem esses impactos. No Brasil os estudos envolvem a Mata Atlântica.
“Também queremos desenvolver estratégias de base biotecnológica para programas de restauração florestal, principalmente através da obtenção de mudas mais tolerantes à seca”, destacou.
WORKSHOP – Além da apresentação do Napi Biodiversidade, estudantes, professores e pesquisadores participaram nesta terça da abertura do Workshop que apresenta os resultados do projeto Restore. O encontro prossegue até quinta-feira (30), no Anfiteatro Cyro Grossi - localizado no Centro de Ciências Biológicas da UEL.
Por - AEN
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