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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos nesta quinta-feira, 13 de julho.

Para marcar a data, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR), promove o seminário online “ECA - Avanços e Desafios”. O webinar será nesta sexta-feira (14), às 9 horas, com transmissão pelo canal da Sedef no Youtube. 

Participarão das discussões a promotora de Justiça, Tarcila Santos Teixeira, do Ministério Público do Paraná, e a assessora do Hospital Pequeno Príncipe, Thelma Alves de Oliveira. Serão abordadas questões relevantes sobre as garantias de direitos das crianças e adolescentes do Paraná.

Uma das principais conquistas do ECA foi a valorização do princípio da prioridade absoluta. Isso significa que, em qualquer situação, os interesses das crianças e adolescentes devem ser colocados em primeiro lugar, sendo considerados sujeitos de direitos, com prioridade em receber proteção e cuidado.

Segundo o presidente do Cedca-PR, Adriano Roberto dos Santos, essa mudança foi fundamental para a promoção de políticas públicas voltadas para esse público. Esse é um dos objetivos da conversa de sexta-feira. 

“A criança como prioridade absoluta recebe o olhar não apenas do serviço público, dos conselhos, dos órgãos de defesa, mas sim de toda a sociedade, que passou a entender que essa união de esforços é o que garante que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, ressalta.

Instituído em 1990, substituindo o antigo Código de Menores, o ECA trouxe uma abordagem inovadora ao estabelecer um conjunto de direitos e deveres específicos para crianças e adolescentes. É reconhecido como marco na defesa da dignidade, da saúde, da educação, da cultura e da proteção integral desses indivíduos.

O Estatuto estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público na garantia de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Também prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada.

"O ECA é um grande avanço na garantia dos direitos e na proteção da criança e do adolescente e a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo nesta área”, diz o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

“No Paraná, temos muitos motivos para comemorar porque temos diversas políticas voltadas a esse público, com financiamento do Fundo da Infância e da Adolescência e do Tesouro do Estado, mas sabemos que ainda há muito que avançar", destaca. "Cuidar das crianças e adolescentes, principalmente das que vivem em condição de vulnerabilidade, é uma missão diária".

Um dos projetos de proteção desse público envolve o fortalecimento das Comissões Regionais de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Vinculadas à Sedef e ao Cedca, elas são formadas por representantes do Poder Público e de entidades do setor privado e têm como principal objetivo garantir a proteção efetiva às crianças e adolescentes.

Elas contribuem para a formulação de políticas públicas nesta área e, por meio de mobilização de entidades governamentais, não governamentais e privadas, promovem ações de conscientização e campanhas específicas sobre o tema.

“A violência contra a criança não escolhe classe social. Somos responsáveis pelo combate, denunciando pelo número 181, mas, principalmente, reforçando junto à criança e ao adolescente que eles não têm culpa de nada”, finaliza Carboni.

Por - AEN

O Paraná renovou o próprio recorde e manteve a ampla vantagem na liderança nacional nas exportações de carne de frango.

No primeiro semestre de 2023, cerca de 1,073 milhão de toneladas desta proteína animal foram vendidas para o Exterior, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado (956 mil toneladas) e o equivalente a 41% de todas as transações brasileiras do produto no mercado internacional. Também é a primeira vez que o Estado ultrapassou 1 milhão de toneladas nos primeiros seis meses de um ano.

As informações fazem parte de um estudo do Instituto Paraense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) a partir de dados sobre a balança comercial brasileira disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Trata-se da melhor marca do Paraná desde o início da série histórica divulgado pelo órgão nacional, a partir de 1997, e a quinto ano seguido de alta para o período entre janeiro e junho.

As exportações paranaenses de frango representaram quase o dobro do segundo colocado, o estado vizinho de Santa Catarina, que registrou 545,5 mil toneladas (alta de 7,44%). O Rio Grande do Sul foi o terceiro colocado, com 372,7 mil toneladas (queda de 1,9%), demonstrando o protagonismo da região Sul na produção de carne de frango. São Paulo, com 151,4 mil toneladas (+17%) e Goiás, com 120,4 mil toneladas (+30,8%) completam a lista de maiores exportadores.

O resultado dessas negociações alcançou US$ 1.937.444.604. Há vinte anos, por exemplo, o frango movimentava US$ 203.523.859 no mesmo período.

CARNE SUÍNA – Com um crescimento de 2,95%, o Paraná chegou a quase 73 mil toneladas de carne suína exportadas entre janeiro e junho deste ano. Com isso, 2023 também é o melhor ano para o setor no Estado, que assim como o frango obteve o maior volume de exportações para os seis primeiros meses do ano pela quinta vez consecutiva: foram 48 mil toneladas em 2019, 55 mil toneladas em 2020, 62 mil toneladas em 2021 e 70,8 mil toneladas em 2022.

Neste segmento, o Paraná figura em terceiro lugar entre os estados brasileiros, atrás de Santa Catarina, com 321,2 mil toneladas (+14,9%) e do Rio Grande do Sul, com 134,4 mil toneladas (+17,35%). O Sul respondeu, sozinho, por 91% das exportações da carne de porco do Brasil no primeiro semestre.

Além da região, o Centro-Oeste passou a ter uma participação maior no segmento, com crescimento considerável das exportações do Mato Grosso do Sul, que atingiu 13 mil toneladas (+56,44%) e do Mato Grosso, que chegou a 12,5 mil toneladas (+69,8%).

Em 2023, em volume financeiro, as exportações de carne suína representaram US$ 178.921.623 no primeiro semestre.

PRODUTOS PROMISSORES – Além dos segmentos em que o Paraná já atua de forma consolidada, os números da indústria agropecuária estadual já começam a apontar alguns outros potenciais econômicos. É o caso da carne bovina industrializada – comercializada na forma defumada, curada ou que recebe aditivos como sal ou conservantes – que vem crescendo desde 2018, chegando a quase oito mil toneladas exportadas em 2023, retomando patamar similar a 2017 (7,5 mil toneladas) ou 2018 (9,9 mil toneladas).

Os peixes também começam a ter um peso importante na balança comercial paranaense, com 2.700 toneladas exportadas no primeiro semestre deste ano, repetindo o índice de 2022. A soma das exportações para o período nos últimos dois anos supera a venda de toda a série histórica, que foi de apenas 1.500 toneladas em 25 anos. Em termos financeiros, foi o melhor primeiro semestre da história: US$ 8.917.871.

Por fim, a carne de peru in natura, que somou apenas 1.400 toneladas de janeiro a junho dos quatro últimos anos, voltou a crescer expressivamente, chegando a 8.900 toneladas em 2023.

"Os resultados demonstram que o Estado do Paraná é competitivo na produção de várias proteínas animais, tendo papel de destaque nos segmentos de frangos e suínos, assim como nos ramos das carnes bovina e de peixes. O notável crescimento das exportações de carnes como um todo está relacionado, entre outros fatores, aos importantes projetos liderados pelas cooperativas paranaenses, envolvendo produtores altamente qualificados e contando com o apoio do Governo do Estado, como na área sanitária", afirma o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.

BALANÇA COMERCIAL – Ao lado da soja e produtos derivados, as proteínas animais foram as que mais contribuíram para que o Paraná batesse recorde nas exportações no primeiro semestre de 2023, com US$ 12,1 bilhões, fechando a balança comercial com um saldo positivo de US$ 3,1 bilhões. Do total exportado pelo Estado nos seis primeiros meses do ano, US$ 1,9 bilhão foram de carne de frango (15,9%) e US$ 178,9 milhões foram de carne suína (1,5%).

Confira a série histórica das exportações do Paraná.

Por - AEN

Em um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e as secretarias municipais de Quatro Pontes e Toledo, localizados na 20ª Regional de Saúde de Toledo, no Oeste, foram aplicadas neste final de semana (8 e 9) mais de 500 doses da vacina contra a meningite.

A ação emergencial aconteceu por conta da confirmação de um surto de meningite bacteriana (meningo C) no município de Quatro Pontes. Foram administradas 434 doses na população de Quatro Pontes e 78 em Toledo, onde mais de mil carteirinhas de vacinação foram avaliadas.

Para atender a demanda local e fazer o enfrentamento e contenção do surto diante dos casos registrados, a Sesa encaminhou, na última sexta-feira (7), de forma emergencial, 4 mil doses da vacina meningocócica C e 2,1 mil doses de meningocócica ACWY.

“Embora o surto tenha sido confirmado apenas no município de Quatro Pontes, a recomendação é para que toda a região intensifique a vacinação. Esta ação protege não apenas aqueles que estão se imunizando, mas também toda a população, reduzindo a circulação dos agentes causadores da meningite”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Até o momento, já são quatro casos confirmados da doença, sendo três pessoas (um homem de 64 anos e duas mulheres de 55 e 53 anos) do município de Quatro Pontes, e uma mulher (19 anos) de Toledo. Todos os confirmados estiveram em uma festa junina no dia 10 de junho.

AÇÃO – Seguindo a recomendação da Sesa, a ação deve permanecer até que a maioria da população esteja vacinada. Para o município de Toledo a indicação é que seja intensificada a vacinação para a população de crianças até 10 anos, adolescentes de 11 a 14 anos e população do Centro de Imunobiológicos Especiais (CRIE).

No município de Quatro Pontes, a imunização deve ocorrer com a vacina meningocócica C (Conjugada) de forma seletiva para crianças até 10 anos, para trabalhadores da saúde e população específica contemplada pelo CRIE, e de forma indiscriminada para a população de 50 a 69 anos. Já a vacina meningocócica ACWY de forma seletiva para a população de 11 a 25 anos de idade e população contemplada no CRIE. 

Para os municípios vizinhos, a recomendação é a busca ativa para imunização de toda população não vacinada conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI).

DOENÇA – A meningite bacteriana é transmitida por meio das vias respiratórias, por gotículas e secreções do nariz e da garganta. Para evitar a transmissão, a Sesa orienta que os ambientes estejam sempre ventilados com janelas e portas abertas. Ao tossir ou espirrar deve-se cobrir o nariz e a boca com lenço de papel ou com o antebraço, manter as mãos limpas e fazer o uso constante de álcool em gel. Além disso, evitar o compartilhamento de copos e talheres.

SINTOMAS – Os principais sintomas da doença são dor de cabeça, rigidez da nuca, febre, náuseas, vômitos, com possibilidade de manchas na pele. Em crianças menores de um ano os sintomas clássicos podem não ser tão evidentes, com irritabilidade e choro persistente. Essas manifestações podem surgir entre dois a 10 dias após o contágio (período de incubação) mas acontecem principalmente entre três a quatro dias.

COBERTURA VACINAL – No ano passado, o Estado atingiu 85,71% da meta de imunização da vacina Meningocócica C (indicada para crianças menores de um ano). Da vacina ACWY (incorporada em 2020 e atualmente destinada a adolescentes de 11 a 14 anos) o registro de 2022 indica 116,6 mil aplicações dentro da estimativa de 600 mil adolescentes nessa faixa etária, menos de 20% da população-alvo.

Por - AEN

A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa lançou nesta segunda-feira (10), em uma audiência na Assembleia Legislativa, a campanha estadual Paraná Unido no Combate ao Feminicídio.

Ela prevê mobilização nas ruas, caminhadas, fóruns de debates e uma campanha publicitária de conscientização contra qualquer forma de violência contra as mulheres.

O Paraná tem um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, criado após uma lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O dia 22 de julho foi escolhido em referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava. A lei determina que é dever do Poder Público promover debates, seminários e outros eventos relacionados ao tema.

Como parte da programação da campanha de 2023, a Semipi promoverá caminhadas no dia 22 de julho nos municípios paranaenses. Na Capital, o evento já está garantido e será realizado em parceria com a Prefeitura de Curitiba, com ponto de encontro marcado para às 11h30 na Praça Santos Andrade, com destino à Praça Osório.

A secretária Leandre Dal Ponte destacou que entre os objetivos estão a formação de uma grande aliança em torno do tema. “O nome da campanha não foi escolhido aleatoriamente. Ele expressa a intencionalidade do Governo em unir esforços, iniciativas, atores e setores, convocando toda a sociedade para se juntar a nós nesta importante missão. O feminicídio não é apenas uma questão que diz respeito às mulheres. Ele atinge todas as pessoas, todas as famílias, e toda a nossa sociedade”, afirmou.

“Estamos mobilizando os municípios paranaenses para que, a exemplo de Curitiba, também realizem estas caminhadas. É uma caminhada pela vida, pelo fim da violência contra as mulheres. Estamos pedindo que as pessoas que compareçam a esta caminhada usem roupa branca, representando paz, liberdade e a vida”, completou Leandre.

A audiência pública na Assembleia foi proposta pela deputada estadual Flávia Francischini. “Este mês, principalmente 22 de julho, é marcado pelo Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Então, temos de aproveitar essa bancada, com o dobro de mulheres eleitas e que tem feito um trabalho sensacional. para promover mais ações. Não precisamos de novas leis, mas de fiscalização para que as que existem sejam cumpridas”, defendeu.

FEMINICÍDIOS – O crime de feminicídio foi tipificado em 2015, quando o Código Penal foi alterado para incluí-lo como um crime cometido pela condição de mulher, seja no contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher. As motivações são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da ideia de que as mulheres são sua propriedade.

Segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022 foram registrados 274 casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio no Estado. De 2019 a 2022, foram 314 feminicídios e 911 homicídios dolosos contra mulheres.

PRESENÇAS – Também estavam presentes na audiência o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, as deputadas Mabel Canto, Cloara Pinheiro, Márcia Huçulak e Mara Lima; a coordenadora estadual do programa Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Ana Lúcia Lourenço; o coordenador do programa Mulher Segura da Secretária Estadual de Segurança Pública, delegado Leonardo Carneiro; a responsável pela Delegacia da Mulher de Curitiba, delegada Emanuelle Siqueira; e a delegada-chefe da Divisão Policial Especializada, Luciana Novaes.

Por - AEN