O Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022.
A primeira parcela, no valor de R$ 61,8 milhões, foi compensada na última sexta-feira (30) sob a forma de abatimento da dívida do estado com a União.
Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025, sob a forma de abatimento das parcelas das dívidas do estado com a União. O montante representa apenas 57% das perdas observadas em 2022.
O ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS no segundo semestre do ano passado.
O Estado receberá R$ 458 milhões em 2023. Para 2024, está prevista uma compensação de R$ 917 milhões, e os R$ 458 milhões restantes serão compensados em 2025. Os abatimentos da dívida estão previstos para ocorrer de forma mensal, ao longo do período de ressarcimento.
"A Lei Complementar 194 gerou um rompimento estrutural na receita dos estados, com uma quebra arrecadatória muito grande. Embora não resolva o problema, uma vez que compensa apenas as perdas verificadas no segundo semestre de 2022, a compensação é importante para que o Estado possa recuperar, ao menos em parte, o que foi perdido no ano passado. O acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade, é preciso manter a continuidade dos serviços e dos investimentos prioritários para a população paranaense", diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
MUNICÍPIOS – Os recursos compensados não são exclusivos do Estado, uma vez que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela frustração nas receitas desde o ano passado. Portanto, os repasses serão divididos com as prefeituras, seguindo os procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria da Fazenda. Conforme o item 4 do artigo 158 da Constituição Federal, os municípios receberão 25% dos valores referentes ao ICMS.
Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios será realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências.
Em 2023, os municípios do Paraná receberão um total de R$ 115 milhões referentes às compensações. Já o valor adicional aos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somará R$ 69 milhões ao longo deste ano. Do valor da primeira parcela, R$ 15,4 milhões foram encaminhados aos municípios e R$ 9,2 milhões ao Fundeb.
PERDAS – A redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18%, conforme estabelecido pela lei complementar federal 194 aprovada em 2022, teve um impacto direto na arrecadação do ICMS pelos estados. Apenas no segundo semestre de 2022, o Paraná perdeu R$ 3,2 bilhões em decorrência da mudança.
O acordo de compensação da União aos estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. A proposta aprovada pelas partes e trazida ao STF prevê que a compensação será proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado, que os repasses, sob a forma de abatimento da dívida, serão feitos mensalmente, entre 2023 e 2025, e que eventuais valores recebidos em decorrência de liminar deferida pelo STF em ações cíveis originárias serão descontados do total.
Por - AEN
O período de férias entre o primeiro e o segundo semestre do ano letivo pode ser uma boa oportunidade para o estudante buscar uma vaga de estágio.
Atualmente, a Central de Estágio do Paraná, coordenada pela Secretaria da Administração e da Previdência, está com 346 vagas abertas em várias cidades do Paraná. As oportunidades são para os estudantes atuarem nos órgãos do Poder Executivo (secretarias e autarquias), bem como nas universidades estaduais, responsáveis pelo processo seletivo.
Podem concorrer às vagas estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Técnico e Ensino Superior. A Central também reúne vagas para estágio obrigatório não remunerado em cursos que têm essa exigência. O cadastro e a candidatura para as vagas são realizados exclusivamente pelo site www.centraldeestagio.pr.gov.br/.
"Durante as férias escolares, percebemos que há uma baixa procura pelas vagas, mas ressaltamos que é uma excelente oportunidade para os estudantes conhecerem o mundo do trabalho e também a atuação dentro da administração pública", destaca o secretário da Administração, Elisandro Frigo.
De acordo com o secretário, os estagiários do Governo do Paraná recebem bolsa-auxílio e vale-transporte, e após 180 dias úteis têm direito a recesso remunerado. Os contratos têm duração de dois anos, e as atividades são acompanhadas e avaliadas por um supervisor. As vagas são sempre disponibilizadas entre os dias 1º e 20 de cada mês.
EXEMPLO – O servidor Wellington Dias de Paula tinha 16 anos quando começou a estagiar no Governo do Estado em 2007. "Ainda não sabia muito bem qual área seguiria em minha carreira, mas o estágio me motivou a tentar um concurso público", conta.
Em 2009, foi aprovado em um concurso público do Estado e, desde então, atua na Secretaria da Administração. Em 2023, Wellington assumiu o desafio de chefiar o Departamento de Logística para Contratações Públicas do Estado.
"Aprendi muito enquanto era estagiário, e isso me abriu horizontes. Hoje acho fundamental transmitir todo esse conhecimento para os novos profissionais", diz. O departamento do servidor atualmente está com duas vagas de estágio abertas.
Número de vagas por nível de ensino:
Ensino Médio: 44 vagas
Ensino Médio Técnico: 26 vagas
Ensino Médio Técnico Subsequente (quando o aluno já concluiu o ensino médio e agora cursa um técnico): 18 vagas
Ensino Superior: 246 vagas
Pós-graduação: 12 vagas
Estágio obrigatório: 24 vagas
Por - AEN
Com um saldo positivo de 28.282 vagas ocupadas por mulheres nos cinco primeiros meses do ano, o Paraná manteve a liderança no ranking de contratações de mulheres entre os estados do Sul, de acordo com o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. No cenário nacional, o Estado figura na terceira posição, atrás de São Paulo (103.532) e Minas Gerais (40.834).
As vagas ocupadas por mulheres no Paraná representam 35,04% de todos os 80.716 postos de trabalho preenchidos, dentro deste recorte de gênero, registrados pelo Ministério no Sul do País de janeiro a maio deste ano. Santa Catarina contratou, no mesmo período, 26.800 mulheres, enquanto o Rio Grande Sul chegou ao quinto mês do ano com 25.634 postos de trabalho ocupados por elas.
No mês de maio, o Paraná colocou 2.731 mulheres no mercado formal de trabalho, mantendo a liderança entre os estados do Sul. Foram 48,02% mais vagas que Santa Catarina no recorte de gênero (1.845 mulheres) e 57,77% a mais que o Rio Grande do Sul, com 1.731 contratações formais no mesmo período.
O setor que mais empregou mulheres em 2023 foi o de vendas, com um saldo de 7.774 colocações. Em seguida, estão serviços administrativos (6.174), serviços em nível técnico (5.739) e profissionais de ciências e artes (2.397).
Para o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, os dados do Caged referentes à empregabilidade de mulheres no Estado estão relacionados à promoção de igualdade de gênero, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico do Paraná. Segundo ele, ao longo da história, as mulheres enfrentam desigualdades no mercado de trabalho e também estão mais sujeitas à informalidade.
"O saldo do Caged é referente aos postos de trabalho ocupados por elas com carteira assinada, o que representa um impacto significativo na economia de famílias paranaenses", destaca o secretário. "Para que mais mulheres tenham acesso ao emprego formal, vamos intensificar a promoção de mutirões do emprego e também a oferta de cursos gratuitos para qualificação e capacitação profissional delas".
Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O levantamento, feito para contribuir com as discussões sobre a reforma tributária, mostra que entre os 32 produtos da cesta mais consumidos pelos brasileiros, 21 já são desonerados no Estado, o que equivale a 65% do total.
A desoneração do tributo no Estado inclui itens como carne bovina, suína, peixe, frango, ovos, queijos, arroz, feijão, frutas, verduras, café, açúcar, óleo de soja, entre outros. O Amazonas, que vem logo após o Paraná, tem 17 produtos isentos de ICMS, enquanto no Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são apenas quatro, segundo a Abras.
O Governo do Estado tem trabalhado constantemente para reduzir a carga tributária dos alimentos e outros produtos no Paraná. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos com a desoneração, de acordo com a Receita Estadual. O ICMS é o principal tributo estadual e o que mais impacta na arrecadação. O número é alto porque cada classificação de arroz, por exemplo, corresponde a um item.
“A desoneração dos produtos da cesta básica é uma medida que beneficia todos os paranaenses porque, na prática, diminui a carga de impostos e também reduz o preço final das compras”, afirmou Ratinho Junior. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e não podemos aceitar nossa população pagando preços exorbitantes nos produtos que consome por causa dos impostos”.
Além disso, como medida para auxiliar o setor produtivo, o Governo do Estado retirou, nos últimos anos, mais de 233 mil itens do regime da substituição tributária. Isso permite que o varejista recolha o ICMS sobre o valor efetivo da venda e não sobre uma base de cálculo presumida, o que pode reduzir o preço do produto ao consumidor final. Esse sistema também será reavaliado na reforma tributária.
REFORMA TRIBUTÁRIA – A relatoria do texto em discussão no Congresso Nacional avalia uma lista de itens que poderiam compor uma “cesta básica nacional”. A proposta, que ainda não faz parte do texto discutido na Câmara dos Deputados, tem como objetivo desonerar integralmente cerca de 40 produtos do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado com a reforma.
Atualmente, a reforma prevê apenas uma tributação reduzida para itens da cesta básica, sobre os quais incidiria apenas metade da alíquota base, ainda a ser definida.
O IVA criado pela atual proposta de reforma seria dividido em dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal e que substituirá o PIS e a Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS. Enquanto a CBS terá uma alíquota unificada para todos os bens e serviços, a proposta da reforma é que cada estado tenha autonomia para definir sua própria alíquota única de IBS.
Uma alternativa extra em estudo é a inclusão de um mecanismo de compensação, conhecido como "cashback", que permitiria a devolução de uma parte do imposto pago pelo consumidor ao adquirir um bem ou serviço. Essa medida buscaria garantir que o IVA não aumente a carga tributária de forma geral e não impacte negativamente itens essenciais da cesta básica.
Todas essas propostas ainda estão em discussão e sujeitas a alterações durante o processo de tramitação da reforma tributária.
Por - AEN
Equipes da Vigilância em Saúde e Atenção Primária da Secretaria estadual da da Saúde (Sesa) participam nesta quarta e quinta-feira (5 e 6), em Curitiba, de um treinamento sobre as notificações de intoxicação exógena – quando o corpo sofre com alguma substância externa, de fora do organismo, podendo provocar danos graves e até a morte.
O conteúdo abordado deve ser replicado para técnicos das Secretarias Municipais de Saúde.
A oficina também reforça a importância da notificação, da coleta de dados e da investigação no momento da ocorrência como forma de obter subsídios para ações e análise do perfil epidemiológico no Estado.
De 2018 a 2023, foram 93.743 notificações por intoxicação exógena no Paraná. Esse número contempla aquelas por medicamentos, drogas, acidentes com animais peçonhentos, agrotóxicos, exposição a produtos químicos, produtos de uso domiciliar, dentre outros agentes tóxicos.
Os representantes técnicos das 22 Regionais de Saúde têm a oportunidade, por meio das palestras, estudo de casos e simulados, de aprimorar o conhecimento sobre as intoxicações, melhorar a qualidade das informações e preenchimento correto e assertivo da ficha de notificação.
Atualmente, os casos por intoxicação exógena são registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Eles são tratados como um agravo à saúde de notificação compulsória, ou seja, a comunicação obrigatória à autoridade da saúde por parte das equipes médicas.
“As notificações relacionadas às intoxicações são uma importante ferramenta para obtermos um panorama mais fidedigno do perfil epidemiológico no Estado”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. “As atualizações para as equipes que lidam diariamente com o registro das informações são essenciais. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle”.
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná (Ciatox) é um dos canais que oferecem orientação à população e auxilia os profissionais da saúde em casos de intoxicações exógenas. O serviço é permanente, 24 horas por dia, pelo telefone 08000 410148.
Por - AEN
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre de 2023. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos no Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
Do montante total, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.
CRESCIMENTO – Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.
“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023:
Curitiba (R$ 1,01 bilhão)
Araucária (R$ 317,9 milhões)
Londrina (R$ 253,7 milhões)
Maringá (R$ 240,2 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões)
Cascavel (R$ 190,5 milhões)
Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões)
Toledo (R$ 117,3 milhões)
Guarapuava (R$ 103,9 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por - AEN
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