Com nova lei, Paraná muda diretrizes sobre laqueaduras e vasectomias voluntárias

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PR) firmaram nesta quinta-feira (2), durante a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2023, as novas diretrizes para esterilização cirúrgica feminina (laqueadura) e masculina (vasectomia) no Paraná.

Os procedimentos foram alterados em consideração à nova lei federal, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º).

A partir de agora, a solicitação para a esterilização voluntária diminuiu de 25 para 21 anos. No caso das mulheres, poderá ser feita logo após o parto, com o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, dentro das devidas condições médicas. Atualmente, a laqueadura é proibida durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade comprovada.

Outra mudança é a exclusão da obrigatoriedade de consentimento de ambos os cônjuges. A nova lei dispensa a autorização do marido ou da mulher para esse tipo de procedimento.

Considerando as mudanças na legislação, a Sesa, por meio da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde, redigiu um documento para o direcionamento das equipes multiprofissionais que atuam nos municípios para os procedimentos, caso necessário. Ele lista todos os critérios, encaminhamentos e informações necessárias para as equipes da Atenção Primária em Saúde (APS).

“Já fazemos esses procedimentos no Estado, agora vamos acompanhar essas mudanças e nos adequar à nova lei. Cabe às mulheres e aos homens o direito básico de cidadania de ter ou não filhos. É fundamental que os serviços garantam o acesso aos meios para evitar a gravidez indesejada”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS – O Estado disponibiliza, dentro das estratégias de planejamento familiar, aconselhamento e acompanhamento, junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método anticoncepcional mais adequado para cada pessoa. Estão disponíveis, pelo SUS, preservativos (camisinha interna e externa); dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivo de emergência.

Para a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, a atualização na legislação permite o fortalecimento do acesso regionalizado e hierarquizado, que já acontece no Estado. “A nota vai passar pelos trâmites institucionais agora e foi elaborada no sentido de balizar as ações e garantir acesso aos procedimentos, assim como fortalecimento das ações no Planejamento Familiar e Reprodutivo”, disse.

O Paraná possui 84 serviços habilitados para laqueadura e 79 para vasectomia. No caso das mulheres, foram 2.370 procedimentos em 2021 e 2.450 em 2022. Já as vasectomias somam 998 em 2021 e 2.827 em 2022. 

A pactuação sobre os novos procedimentos foi definida após análise dos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil e Cosems.

“Esta é a primeira reunião dos gestores municipais e estaduais. É importante definirmos e atualizarmos as políticas de saúde, relacionadas à gestão dos serviços SUS no Paraná. Afeta diretamente a população. Aqui ajustamos, dialogamos e pactuamos os assuntos que mais interessam aos municípios”, ressaltou o diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinicius Filipak.

OUTRAS PACTUAÇÕES – Além desta pauta, outros assuntos foram deliberados na reunião. Entre eles, a Linha de Cuidado Materno Infantil, a discussão de ações estratégicas de vacinação, atualização de uma nota técnica e situação epidemiológica da dengue, zika e chikungunya, Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose, além dos informativos sobre o cronograma de atividades do PlanificaSUS Paraná, o repasse de recurso para as equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, e do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas.

“Importantes pautas foram debatidas aqui, e estamos fazendo esta revisão, atualização para buscarmos esse entendimento entre a secretaria de Estado e os municípios para que possamos fluir de uma forma consistente e, assim, replicamos aos municípios”, afirmou Ivoliciano Leonarchik, presidente do Cosems.

 

 

 

 

 

 

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 Paraná Trifásico conclui a construção de 11.245 km de redes e já beneficia 315 municípios

Pouco mais de três anos após o início da implantação do Paraná Trifásico, a Copel já entregou 11.245 quilômetros de novas redes elétricas trifaseadas, extensão equivalente a cerca de 15 vezes a distância entre Paranaguá e Foz do Iguaçu.

A marca representa 45% dos 25 mil quilômetros que estão sendo construídos pelo programa. Até agora, 315 municípios foram beneficiados com as novas redes.

Por meio da iniciativa, a companhia já investiu mais de R$ 1 bilhão – do total de R$ 2,8 bilhões previstos até o final do programa – na construção de redes trifásicas. Elas substituem as antigas redes rurais monofásicas, modernizam a infraestrutura elétrica no campo, garantem acesso mais barato à eletricidade e adicionam inteligência e automação ao fornecimento de energia à área rural. 

Em 2023, a Copel pretende intensificar o trabalho e chegar à marca de 15 mil quilômetros de novas redes, o que representa 60% do total previsto para o programa, que será concluído em 2025. “Vamos investir R$ 500 milhões no Paraná Trifásico somente em 2023”, anuncia o presidente da Copel, Daniel Slaviero. “Esta é uma iniciativa que já tem se transformado em benefícios para a população rural, contribuindo para a segurança energética do estado e para o desenvolvimento do setor produtivo agropecuário”.

OBRAS POR REGIÃO – Dentre os municípios beneficiados pelo Paraná Trifásico, 22,6% das redes construídas estão localizadas na região Centro-Sul, onde já foram entregues 2.546 quilômetros de novas estruturas. As cidades com as redes construídas mais extensas são Ortigueira, onde foram concluídos 180 quilômetros, Palmeira, 175 km, e Ponta Grossa, 167 km. 

No Oeste, a Copel já entregou 1.977 quilômetros de novas redes. Cascavel é o município da região com o maior trecho concluído, 208 km de redes, seguido por Guaraniaçu, com 104 km, e Toledo, com 76 km. A terceira região em extensão das novas estruturas é o Noroeste, onde a companhia construiu, pelo programa, uma 1.901 quilômetros de redes. Nova Cantu já conta com 91 km de cabos, Mandaguari, com 86 km, e Campina da Lagoa, 83 km.

No Leste (Curitiba, RMC e Litoral), foram concluídos 1.821 quilômetros de redes trifásicas. Rio Branco do Sul, com 218 km de novas redes, é o município com a rede trifásica mais extensa em todo o Paraná até o momento. Na Lapa já são 211 km e, em Bocaiúva do Sul, 150 km de novas redes. 

No Norte as novas redes trifaseadas somam 1.613 quilômetros. Em Cândido de Abreu, a Copel concluiu 110 km de novas redes. Londrina conta com 93 km, e Ivaiporã, 83 km. Por sua vez, a região Sudoeste possui 1.387 quilômetros de redes do programa. Francisco Beltrão já recebeu 88 km de redes pelo programa, Chopinzinho, 85 km, e o município de Verê, 72 km. 

TECNOLOGIA NO CAMPO – Toda a espinha dorsal da rede de distribuição no campo está sendo trifaseada, substituindo a tecnologia monofásica existente. Além de garantir energia de mais qualidade e com maior segurança, o programa proporciona o acesso do produtor rural à rede trifásica a um custo muito inferior ao que hoje é pago.  

Com o Paraná Trifásico, a Copel melhora a qualidade no fornecimento de energia para o campo, renova seus ativos e garante mais segurança à população. Os novos cabos com capa protetora têm nível de resistência reforçada quando atingidos por galhos de árvores ou outros objetos. O programa também retira os postes antigos do meio das plantações e coloca postes novos nas estradas rurais, o que facilita o acesso dos técnicos.  

As novas linhas têm conexões inteligentes com a central de monitoramento da rede, chamados de religadores automáticos. Esses equipamentos têm capacidade para identificar problemas e “abrem temporariamente” para passagem de eventuais curtos e evitar desligamentos, e religam a energia sem precisar de interferência humana. Os equipamentos podem ser acionados remotamente pelo novo Centro de Operação da Copel em Curitiba.

Culturas que dependem da energia elétrica intensiva para a sua produção já começam a ser beneficiadas, entre elas leite e derivados, suinocultura, avicultura, piscicultura e fumo, além de atividades como os poços artesianos. O Paraná é líder nacional em algumas delas, como avicultura e piscicultura.

 

 

 

 

 

 

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 Paraná pode colher 20,9 milhões de toneladas de soja, maior volume da história no Paraná

Os produtores paranaenses de soja poderão produzir, em uma área de 5,76 milhões de hectares, aproximadamente 20,89 milhões de toneladas de soja nesta primeira safra 2022/2023.

Esse volume, se confirmado, será o maior da história no Paraná. As informações são da Previsão Subjetiva de Safra (PSS) divulgada nesta quinta-feira (02) pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), relativa ao mês de fevereiro.

As expectativas para a cultura da soja representam um aumento de 70% no volume de produção comparativamente à safra 2021/2022, quando foram produzidas 12,31 milhões de toneladas de soja. A colheita do grão avançou para 17% da área nesta semana, e 85% das lavouras se encontram em boas condições, 12% em condições medianas e 3% em condições ruins.

Segundo a chefe em exercício do Deral, Larissa Nahirny, somando-se a primeira e a segunda safra, o Paraná deve produzir 41,07 milhões de toneladas de grãos no ciclo 2022/2023. “Apesar do atraso no plantio e, consequentemente, na colheita dos principais grãos, como soja e milho, os agricultores paranaenses podem ter um bom resultado”, diz.

Até esta semana, apenas 26% da área de milho da segunda safra, estimada de 2,6 milhões de hectares, foi plantada. A colheita de feijão nos 116 mil hectares cultivados na primeira safra está avançada e termina nos próximos dias.

SOJA - A área estimada para esta safra, de 5,76 milhões de hectares, é 1,5% maior que a do ciclo 2021/2022. Segundo o analista do Deral, Edmar Gervásio, como a região Oeste sofreu um maior impacto com o clima, a expectativa de produção foi prejudicada. “No entanto, as regiões Sul e Norte devem ter uma produção dentro da normalidade, ou até superando a expectativa inicial”, afirma.

Nesse cenário de maior produção, observou-se uma pressão maior nos preços, segundo o Deral. Em fevereiro, o preço médio pago aos produtores pela saca de 60 kg foi de R$ 158,14, o menor dos últimos 12 meses, e 14% menor que o registrado em fevereiro de 2022.

MILHO SEGUNDA SAFRA - O plantio da segunda safra de milho no estado está atrasado. Até esta semana, apenas 26% da área total estimada de 2,6 milhões de hectares foi plantada. Historicamente, o plantio deveria atingir cerca de 40% da área total até o final de fevereiro, segundo Gervásio.

Esse atraso é mais acentuado nas regiões Oeste e Centro-Oeste do estado, onde as condições climáticas desfavoráveis afetaram a colheita da soja e, consequentemente, o plantio do milho. Considerando que o período ideal para o plantio do milho nessas regiões termina em fevereiro, é possível inferir que entre 400 mil e 600 mil hectares poderão ser plantados fora do período ideal, ou até substituídos por outra cultura, segundo o Deral. Com isso, essas áreas ficam mais suscetíveis a perdas na produção, a depender das condições climáticas.

FEIJÃO - De acordo com o economista do Deral, Methodio Groxko, apesar das frequentes chuvas nos últimos dias, os trabalhos de campo não foram interrompidos. Assim, a colheita de feijão nos 116 mil hectares cultivados na primeira safra já se aproxima do fim. Cerca de 95% da área já foi colhida, o equivalente a 110 mil hectares.

Groxko destaca que o produto colhido nesta safra é de boa qualidade, com destaque para as lavouras implantadas a partir da segunda quinzena de outubro. “Além de melhor qualidade, as maiores produtividades estão sendo registradas nas lavouras mais tardias, quando o clima tornou-se mais satisfatório à cultura do feijão”, explica Groxko.

Quanto aos preços, na semana passada os produtores receberam, em média, R$ 254,00 pela saca de 60 kg de feijão-preto, e R$ 349,00 pela saca de 60 kg de feijão cores. Esses valores são praticamente iguais aos da semana anterior, pois, devido ao Carnaval, houve poucos negócios. O setor aguarda para os próximos dias a retomada nas vendas, em especial nas praças de São Paulo, onde acontecem os maiores volumes de vendas.

Para a segunda safra de feijão 2022/2023, a previsão é de que sejam colhidas 599 mil toneladas, 7% a mais do que na safra passada (561,5 mil), em uma área de 301,7 mil hectares, 11% menor. Aproximadamente 70% da área está plantada.

TRIGO - No final de março, será divulgada a primeira estimativa de área das culturas de inverno. Há uma tendência de aumento nas áreas dessas lavouras devido às dificuldades enfrentadas pelos produtores para colher a safra de verão a tempo de aproveitar melhor a janela de plantio das culturas de segunda safra. Atualmente, é esperada uma retração de mais de 100 mil hectares na segunda safra - em especial de milho e feijão -, que devem ser ocupados com os cultivos de inverno, principalmente o trigo.

De acordo com o engenheiro agrônomo do Deral, Carlos Hugo Godinho, a tendência de aumento na área de cultivo de trigo é reforçada pelo menor custo dos fertilizantes no momento. Os custos estimados com os preços pagos pelos produtores em adubos ao longo de fevereiro indicam uma redução de 10% em relação a novembro de 2022, quando foi realizada a última pesquisa, e um desconto de 22% em relação à pesquisa de fevereiro de 2022. Os fertilizantes representam cerca de 40% dos custos variáveis deste cereal.

MANDIOCA - A cultura da mandioca vive uma boa fase quanto aos preços pagos aos produtores. No último mês, cada tonelada foi comercializada por, em média, R$ 1.112,00, ante R$ 606,00 no mesmo período do ano passado. Segundo o economista Methodio Groxko, esse aumento de 83% é motivado principalmente pelo aumento das exportações brasileiras do produto nos últimos dois anos e retomada das indústrias de fécula após a ociosidade na pandemia.

Estima-se para a safra 2022/2023 uma produção de 3,12 milhões de toneladas de mandioca no Paraná, em uma área de 135,9 mil hectares. Se essa estimativa se confirmar, trata-se de um aumento de 13% no volume (2,75 milhões) e 11% na área (122,8 mil ha).

OLERICULTURA - Sobre as olerícolas o relatório traz informações sobre a batata, o tomate, a cebola e o alho. Segundo o engenheiro agrônomo do Deral, Paulo Andrade, esses produtos representam 41,% do Valor Bruto da Produção (VBP) total das olerícolas paranaenses em 2021, que foi de R$ 4,9 bilhões.

O alho, cuja colheita atrasada da safra 2021/2022 encerrou em janeiro, ocupou 335 hectares, e gerou produção de 1,72 mil toneladas. Cerca de 97% desse total já foi comercializado. Houve um aumento de 2% (300 ha) na área e de 18% no volume comparativamente à safra 2020/2021, que foi de 1,5 mil tolenadas.

A colheita da cebola da safra 2022/2023 já encerrou, resultando em 107,4 mil toneladas em uma área de 3,3 mil hectares. Quanto à comercialização, cerca de 12,9% das cebolas colhidas ainda estão com os produtores. Na comparação com a safra 2021/2022, a área foi 17% menor (3,9 mil hectares), e a produção 3% superior (104,1 mil toneladas).

Com relação à primeira safra de batata 2022/2023, a área de 15 mil hectares está praticamente colhida. O Deral projeta um volume de 470,6 mil toneladas. Pouco mais de 3,5% do produto ainda será comercializado. A variação da área foi 1% positiva com relação à safra anterior, e o volume pode ser 5% maior.

BOLETIM AGROPECUÁRIO - O Deral também divulgou nesta quinta-feira o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária. Além dos dados sobre os principais grãos e olericultura, o documento analisa os preços da bovinocultura de corte, além de dados das exportações brasileiras de carne de frango e os preços da produção de ovos.

 

 

 

 

 

 

 

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 Nota Paraná: cinco prêmios de R$ 10 mil não retirados expiram no próximo dia 10

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa que cinco prêmios de R$ 10 mil do Nota Paraná que ainda não foram resgatados no período legal de 12 meses irão expirar. O prazo para retirada desses valores vai até sexta-feira (10).

Os consumidores contemplados no sorteio de março do ano passado, com prêmios em prazo de vencimento, são das cidades de Colombo, bairro Alto Maracanã (final do CPF 58); de Curitiba, Bairro Alto (final do CPF 71), Mercês (final do CPF 91) e Santa Quitéria (final de CPF 68); e do município de Fazenda Rio Grande, no bairro Pioneiro (final do CPF 96).

Para garantir o recebimento do valor, caso sorteado, o consumidor deve manter os dados cadastrais atualizados, como telefone e bairro. Além disso, o prêmio pode ser conferido no site ou aplicativo do programa.

Para atualizar o cadastro basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, escolher a aba “MEU PERFIL” e alterar os dados necessários, como telefone. Ao final é preciso clicar em “gravar” para efetivar a atualização no sistema. Para esclarecer dúvidas o cidadão pode entrar em contato pelo WhatsApp (44) 98831-9499.

NOVA PREMIAÇÃO – Com a mudança na regulamentação do programa, o sorteio deste mês, na próxima quinta-feira (09), terá novos valores de premiações. O prêmio máximo permanecerá com o mesmo valor, de R$ 1 milhão. O de R$ 200 mil foi extinto e entram os prêmios de R$ 100 mil e R$ 50 mil, alcançando mais pessoas. Serão disponibilizados, a partir de agora, dez prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50,00. Não haverá alteração nos valores sorteados para entidades sem fins lucrativos, que permanecem de R$ 100 e R$ 20 mil.  

CRÉDITOS – Além dos sorteios, o Nota Paraná devolve parte do ICMS aos consumidores. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. As compras feitas em abril de 2022, por exemplo, serão calculadas em julho de 2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias cheguem à Secretaria da Fazenda.

Para acumular créditos é necessário pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria de Fazenda, o consumidor receberá os créditos e concorrerá aos prêmios mensais.

 

 

 

 

 

 

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