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Foi prorrogado por 10 dias úteis o prazo do edital para que as instituições da sociedade civil que atendam crianças e adolescentes submetam os projetos para receber recursos para realizarem manutenção e pequenos serviços em suas estruturas, conforme edital 001/2023.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou em maio a autorização para o edital, que possibilita a destinação de R$ 26 milhões para essas instituições. As melhorias devem ser executadas em telhados e paredes, e também englobam pinturas e troca de revestimentos, entre outros.

O recurso é oriundo do Fundo da Infância e Adolescência, deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca). Do total liberado, há um valor mínimo, de R$ 30 mil, e máximo, de R$ 100 mil, que cada instituição poderá acessar, cumprindo os critérios exigidos.

“Essa era uma reivindicação antiga que o Governo do Estado e o Cedca/PR estavam recebendo das organizações e que com trabalho conjunto conseguimos atender”, disse o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Todas as instituições que atuam nesta área podem ser beneficiadas com a liberação dos recursos. Somente em 2022, o Fundo Estadual da Infância e Adolescência deliberou R$ 86 milhões, destinados ao apoio de projetos e programas em diversas instituições no Estado.

O presidente do Cedca/PR, Adriano Ribeiro dos Santos, destaca que essa relação entre o conselho e o governo estadual é essencial para o bom atendimento das crianças e adolescentes. “Todas as instituições já sabem como funciona, o que é necessário para fazer o projeto, a tramitação da comissão composta pelos representantes do governo e do conselho para ter o recurso aprovado”, disse. “Estamos dando vazão a essa demanda que fará diferença na vida de muitas crianças e adolescentes”.

COMO ACESSAR – Podem participar do chamamento as organizações da sociedade civil (OSC’s), assim definidas na Lei nº13.019/2014. Depois de se enquadrarem nos requisitos da deliberação, as instituições devem apresentar suas propostas, por meio da plataforma eletrônica www.sistag.social.pr.gov.br. As propostas serão cadastradas e enviadas para análise.

Mais informações de critérios e orientações devem ser verificados no edital.

Por - AEN

Uma parceria formalizada nesta terça-feira (04) entre o Governo do Paraná e a Itaipu Binacional vai beneficiar 286 escolas estaduais de 55 municípios da região de abrangência da usina.

Elas receberão um investimento de R$ 17,1 milhões para a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, beneficiando alunos, professores e demais funcionários que atuam nas unidades escolares.

O convênio foi assinado em Foz do Iguaçu pelo vice-governador Darci Piana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Itaipu Binacional, Enio Verri, e o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

Segundo Piana, este é apenas o primeiro fruto da articulação entre o Governo do Estado com a nova gestão da Itaipu. “Hoje, tivemos uma conversa muito boa com o presidente da Itaipu e o secretário Roni Miranda para um segundo acordo voltado à área educacional com um valor ainda maior e que deverá ser assinado na sequência”, revelou.

Para o vice-governador, investimentos como esse, viabilizados em parceria com outros órgãos públicos, assim como aqueles viabilizados com recursos próprios do tesouro estadual, ajudam a explicar os motivos do Paraná ter avançado do sétimo lugar para a liderança nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino Médio nos últimos quatro anos e meio.

“O Paraná tem atualmente a primeira educação do País e continuaremos a trabalhar para nos tornarmos também a melhor da América Latina, igualando o nível de ensino dos países europeus”, acrescentou o vice-governador.

RECURSOS – O projeto, intitulado de Itaipu para a Educação, foi iniciado dezembro de 2022, em tratativas entre a empresa e a administração estadual. Os recursos a serem repassados foram obtidos a partir da comercialização de imóveis ociosos que pertenciam à usina.

As instituições de ensino público paranaense beneficiadas pela iniciativa estão distribuídas nos chamados municípios lindeiros – aqueles que de alguma forma foram afetados pelas mudanças causadas pela construção da represa, como a perda territorial – distribuídas nos Núcleos Regionais de Educação de Assis Chateaubriand, Cascavel, Foz do Iguaçu, Goioerê, Laranjeiras do Sul, Toledo e Umuarama.

Entre outros itens, o dinheiro será utilizado para a compra de novos armários e estantes em aço para uso administrativo e nas bibliotecas, mesas e cadeiras para os alunos, incluindo mesas acessíveis para cadeirantes, conjuntos para refeitório também com acessibilidade e banquetas para uso em laboratórios.

A previsão é de que os materiais comecem a ser entregues para os colégios dentro de 60 dias, estando à disposição da comunidade escolar ainda neste ano letivo, conforme explicou o presidente da Itaipu. “A transferência de recursos para a Secretaria de Estado da Educação, cujos recursos serão aplicadas em 278 escolas públicas da região, demostra o nosso compromisso com a formação da comunidade do Paraná”, declarou Verri.

EDUCAÇÃO DE REFERÊNCIA – De acordo com o secretário de Educação do Paraná, o novo convênio que está sendo negociado com a Itaipu será focado em estruturas complementares às escolas, como equipamentos de geração de energia solar, biodigestores e estruturas para a instalação de estufas nas escolas, com um investimento estimado em R$ 24 milhões.

Miranda citou ainda outras ações que são coordenadas pela pasta e que ajudam a melhorar a qualidade do ensino público paranaense. “Essa é mais uma ação, a exemplo da substituição de todas as antigas salas de aula de madeira que ainda existiam no Estado, a distribuição de mais de 50 mil tablets, quase 40 mil computadores, além de 18 notebooks e kits de robótica”, contou.

“Estas medidas fazem com que o Paraná seja o estado que mais investiu em educação em 2023, o que traz qualidade e conforto aos estudantes, professores e toda a comunidade escolar, demonstrando que o Governo do Paraná trabalha em prol dos alunos paranaenses", complementou.

OUTROS INVESTIMENTOS – Durante o evento, o governo federal também anunciou a retomada das obras da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que estavam paradas há nove anos e devem ser concluídas nos próximos três. A União também anunciou a construção de 200 casas populares em Foz do Iguaçu e deu posse à nova reitora da Unila, a professora Diana Araújo Pereira.

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade em Foz do Iguaçu o ministro da Educação, Camilo Santana; o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim; a primeira-dama Janja da Silva; a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ana Carolina Zaina; os deputados federais Aliel Machado, Elton Welter, Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu; os deputados estaduais Ana Julia Ribeiro, Goura, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin; e o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) participou nesta terça-feira (04) de uma reunião promovida pelo Ministério da Saúde com secretários municipais da região Sul do Brasil para esclarecimento de dúvidas acerca do Programa Mais Médicos e orientá-los a reforçar o chamamento de profissionais para suas cidades.

A reunião foi online e teve como objetivo gerar mais proximidade entre os municípios e o programa, além de incentivar o preenchimento de novas vagas.

O Estado acompanha o andamento do programa no Estado, mesmo que seja uma iniciativa federal, diretamente relacionada aos municípios. “O Governo do Paraná apoia essa iniciativa e reforça a parceria com os municípios e o Ministério da Saúde. O Mais Médicos é fundamental para expandir o atendimento em Atenção Primária, sobretudo nas áreas de maior vulnerabilidade social. Por isso, é importante estimular a adesão dos profissionais brasileiros para o preenchimento de novas vagas", disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Até o momento, das 327 vagas destinadas ao Paraná pelo programa do governo federal, 194 tiveram adesão de profissionais médicos. As inscrições começaram em 26 de maio e durante praticamente um mês os candidatos participaram do processo seletivo, por meio de edital publicado pelo Ministério da Saúde. Na última quarta-feira (28), foi realizada a segunda chamada destes profissionais. Essa etapa ocorre até 15 de setembro. Ao todo, 2.670 médicos se inscreveram no programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Mais Médicos tem como objetivo diminuir a carência de profissionais nas regiões prioritárias para o SUS, com o intuito de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde; ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população; e aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde e na organização e no funcionamento do SUS.

Atualmente, o Paraná conta com 681 profissionais vinculados a alguma iniciativa do governo federal, sendo 427 médicos do Programa Mais Médicos e 254 do Programa Médicos pelo Brasil.

ACOLHIMENTO – Em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), a Sesa deverá promover, nas próximas semanas, um ciclo de acolhimento aos profissionais que aderirem ao programa, buscando instrui-los sobre as diretrizes e o processo de trabalho das equipes de Saúde da Família. “Estamos fazendo diversos movimentos de apoio à disseminação do Mais Médicos no Paraná. A Atenção Primária em Saúde é, em grande parte das vezes, o primeiro contato do cidadão com os serviços de saúde”, disse o diretor-geral da pasta, César Neves.

Por - AEN

O Governo do Estado planeja soltar mais 10 milhões de peixes nativos nos diferentes rios que cortam o Paraná até 2026.

A ação faz parte da segunda etapa do Programa Rio Vivo, lançado originalmente em 2019, pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

A prática, também conhecida como repeixamento, visa a preservação da vida aquática nas 16 bacias hidrográficas do Estado, garantindo o equilíbrio da fauna com a recuperação de espécies em declínio populacional. A medida colabora, ainda, para a preservação da água para a população.

Os números desta nova fase do Rio Vivo são consideravelmente mais robustos em comparação à etapa inicial. Houve um incremento de 275% no número de peixes disponíveis para a soltura no comparativo com o período entre 2019 e 2022, quando foram distribuídos cerca de 2,675 milhões, de espécies como dourado, pintado, piau, piapara, jundiá, traíra, lambari e afins.

O conjunto de municípios beneficiados aumentará aproximadamente 67%, passando de 30 para pelo menos 50 cidades. Neste ano a expectativa é que 2,5 milhões de alevinos sejam soltos em rios como o Ivaí, Piquiri, Tibagi e Iguaçu, entre outros. “Esse projeto nos ajuda a obter uma gestão ambiental eficiente por preservar o grande patrimônio natural que o Paraná possui, em água, floresta e solo”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

“Estamos preparando a licitação para compra de mais 2,5 milhões de peixes para ações de soltura em todo o Estado neste ano. O objetivo é atender mais de 50 pedidos de municípios que estão em processo de cadastramento para participarem do programa”, acrescentou o coordenador das Bacias Hidrográficas e Pesca da Sedest, Roald Andretta.

Ele reforçou a função social do Rio Vivo, com o engajamento da população em ações de preservação ambiental. “Todas as atividades do projeto têm envolvimento da sociedade civil, em especial de crianças e idosos. É desta forma que se desenvolve um laço mais direto com a conservação do meio ambiente. Buscamos a parceria de todos os atores envolvidos com as nossas bacias hidrográficas”, disse.

O coordenador destacou que o Paraná, por ser o único Estado do País com uma resolução própria que garante o bom funcionamento do procedimento, é considerado uma referência para o País em repeixamento.

“A Resolução Sedest/IAT nº 10/2021 foi elaborada com o apoio de biólogos. Ela estabelece as normas corretas para a estocagem dos peixes e a execução dessa prática, já que soltar um peixe em um rio pode ser danoso ao meio ambiente caso a espécie não seja nativa da região, não se tenha atenção à genética ou esteja contaminada com algum tipo de zoonose”, explicou Andretta.

A lista de espécies permitidas para e soltura em rios, mares e estuários no Paraná pode ser consultada nesta Resolução.

ATRIBUIÇÕES – Além das ações de repeixamento, a Superintendência das Bacias Hidrográficas é responsável por regularizar a atividade da pesca em todo o Estado. Entre as atribuições estão a regulamentação de áreas próprias e impróprias para pesca; o licenciamento para produtores; a fiscalização e a punição de infratores que estejam pescando em locais inapropriados ou em períodos como os quatro meses do defeso da piracema, que é quando determinadas espécies de peixes fazem migrações reprodutivas; e prestar apoio para atividades de pesca esportiva, inclusive preparando atividades ambientais para integrar a programação dos eventos, como plantio de mudas nativas, coletas de lixo e palestras com temática ambiental.

Outro destaque é a colaboração com eventos de turismo de pesca, que atraem um grande número de pessoas todos os anos no Estado. Apenas com os 10 eventos parceiros ocorridos em 2022 foram movimentados mais de R$ 4,9 milhões, de acordo com levantamento da superintendência. Nesses casos, é obrigatório que os peixes sejam devolvidos aos rios após as atividades.

Por - AEN