O tempo médio para a abertura de uma empresa no Paraná foi de 17 horas em fevereiro deste ano, praticamente a metade da média nacional para completar esse processo, que é de 1 dia e 9 horas.
Com esse resultado, o Estado alcançou doze meses consecutivos com índice de menos de um dia, em média, para viabilizar um novo negócio privado.
Até fevereiro do ano passado, o tempo médio desde o início do processo até o empreendedor ter o seu CNPJ em mãos era de 1 dia e 2 horas. Março de 2022 foi o primeiro mês em que o tempo para abertura reduziu para menos de um dia, chegando a 21 horas. Desde então, esse período continuou abaixo das 24 horas.
O avanço é muito maior se comparado a janeiro de 2019, quando a Redesim, do governo federal, passou a divulgar as estatísticas dos estados. Naquele mês, abrir uma empresa no Paraná levava, em média, 8 dias e 18 horas, enquanto a média nacional era de 5 dias e 13 horas. O Estado tinha, então, o segundo pior tempo de abertura no País.
Em 2019, o Governo do Paraná lançou o programa Empresa Fácil Paraná e o projeto Junta 100% Digital, que reverteram esse resultado. Os processos de abertura, alterações e baixas de empresas na Junta Comercial do Paraná eram, até então, feito de forma física, e passaram a ser todos digitais.
O Empresa Fácil reduziu a burocracia para a abertura de um novo negócio, tornando todo o processo mais rápido e unificado em um só sistema. Em empreendimentos mais simples, que não precisam de licenças para o funcionamento, o processo é feito totalmente de forma online, através da plataforma Empresa Fácil.
“Quando assumimos a Junta Comercial, em 2019, o Estado ocupava um dos piores lugares no ranking nacional de tempo de abertura de empresas. A partir daquele ano, os processos, que eram analisados de forma física, passaram a ser todos digitalizados”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni. “Isso proporcionou ao empresariado paranaense a possibilidade de abrir uma empresa em menos de 24 horas e, nos últimos anos, temos figurado sempre entre os primeiros lugares no ranking”.
HISTÓRICO – Em outubro do ano passado, o tempo de abertura chegou à menor marca no Estado, com uma média de 14 horas para regularizar um empreendimento. Na variação mensal, a média foi de 21 horas em março, 18 horas em abril, 19 horas em maio, 15 horas em junho, 19 horas em julho, 16 horas em agosto, 15 horas em setembro, 14 horas em outubro, 15 horas em novembro, 16 horas em dezembro, 15 horas em janeiro e 17 horas de fevereiro.
Entre os estados com o menor tempo de abertura, o Paraná é o que tem o maior número de solicitações de novos empreendimentos. Foram 5.026 processos abertos no mês passado, uma média de 179 por dia. É mais do que todas as solicitações do mês no estado de Roraima, que teve o menor tempo do País: foram 6 horas e 176 processos.
Também estiveram bem posicionados no ranking os estados do Sergipe (9 horas / 375 solicitações); Distrito Federal (10 horas / 1.840 solicitações); Espírito Santo (11 horas / 1.035 solicitações); Bahia (12 horas / 883 solicitações); Maranhão (12 horas / 750 solicitações); Pernambuco (13 horas / 1.092 solicitações); Mato Grosso (14 horas / 1.962 solicitações); Rio Grande do Sul (16 horas / 4.010 solicitações) e Mato Grosso do Sul, também com 17 horas, mas com 1.962 solicitações.
BALCÃO ÚNICO – Há pouco mais de um ano, também entrou em funcionamento o Balcão Único da Junta Comercial do Paraná, que permite que o usuário abra uma empresa em minutos. O sistema pode ser usado nas naturezas jurídicas de Empresário Individual e Limitada e o processo é realizado por meio da plataforma Empresa Fácil.
A ferramenta é uma iniciativa do Governo Federal e faz parte das ações do Governo do Paraná para a automatização e desburocratização no registro de empresas, reduzindo o tempo e facilitando o processo para o empreendedor. O sistema centraliza em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento de novas empresas, tudo de forma digital.
Por - AEN
Grande parte do quadro de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) é composto por mulheres, a exemplo do cenário estadual.
Dos 7.129 servidores, 4.792, ou 67,2%, são do sexo feminino. Elas atuam em todos os setores e também são responsáveis pelas coordenadorias de área e diretorias.
Neste mês alusivo à mulher, o protagonismo feminino faz a saúde paranaense cada vez melhor. A força de trabalho no setor público estadual é voltada à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com participação efetiva em várias experiências exitosas para o atendimento à população paranaense.
Um levantamento do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), feito em 2021, por exemplo, apontou que 91,52% dos atendimentos na área da promoção da saúde nos municípios são feitos por profissionais mulheres.
Ou seja, elas foram responsáveis pela vacinação da Covid-19, pelas melhorias no sistema de transplantes, pela regionalização do atendimento, pelas quedas nos índices de mortalidade materno-infantil e pelas campanhas de conscientização para os mais diversos atendimentos, do câncer de mama ao tratamento de doenças raras.
Para o secretário de Estado da Saúde, César Neves, a expressividade delas na saúde é inquestionável. “A gestão municipal é majoritariamente de mulheres. São 240 secretárias municipais de Saúde, 60% da gestão estadual. As mudanças são notórias nos últimos anos, estamos assistindo um ciclo de atendimento e evolução muito grande na nossa área, proporcionando mais qualidade e mais tempo de vida a milhões de pessoas”, afirma.
MULHERES VIGILANTES – A saúde pública estadual está sustentada em um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas, com maior participação em cargos de decisão. Isso leva à expressão: “o SUS é feminino”. Esta é uma frase defendida pela diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti Lopes. Enfermeira por formação, servidora concursada há 36 anos, ela lidera uma equipe multiprofissional de 318 pessoas, 96% mulheres.
“O SUS é feminino pelo número de trabalhadoras na saúde, além de serem usuárias mais frequentes nos serviços de saúde. Essa força feminina é imprescindível, em especial para o SUS, que é esse pacto coletivo de atendimento em todo o País”, reforça.
Atualmente são cinco coordenadorias vinculadas à Atenção e Vigilância, sendo que cada uma delas ramifica-se em quatro diferentes áreas. A Coordenadoria de Atenção à Saúde, por exemplo, engloba a saúde bucal, da família, da mulher, da criança e adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência. Todas essas divisões têm mulheres à frente dos cargos.
Esse protagonismo feminino teve ainda mais destaque na pandemia. As informações, orientações, coleta de dados, vacinação, registro de casos referentes à Covid-19, desde o início da crise sanitária até agora, são de responsabilidade de diversos setores, onde prevalece a caneta feminina.
A Coordenação da Vigilância Sanitária, por exemplo, foi responsável pela elaboração de protocolos de segurança para profissionais da saúde e pacientes, além de campanhas de conscientização da população sobre a importância das medidas de prevenção contra a doença e de fiscalização dos serviços de saúde no Estado.
Sob este guarda-chuva também está a Coordenação da Vigilância Epidemiológica, que ficou à frente no combate ao coronavírus para a definição de medidas resolutivas implantadas durante este período.
OCUPANDO ESPAÇOS – Médicas, enfermeiras, técnicas, fisioterapeutas, fonoaudiólogas, nutricionistas, assistentes sociais, psicólogas, gestoras e diretoras compõem a força de trabalho da Sesa. Apesar da diversidade nas atividades profissionais, existem características comuns entre elas, contribuindo para um perfil eficiente, acessível, humanizado e acolhedor.
Somente nas unidades hospitalares próprias são 2.600 profissionais que fazem parte do efetivo, prestando serviço a milhares de pessoas. No Hospital Infantil Waldemar Monastier, de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, Maria Isabel da Cunha assumiu, há dois anos, a direção da instituição. A unidade é referência no atendimento de pacientes pediátricos de alta e média complexidade.
“O desafio da gestão na área hospitalar está especialmente em adequar a oferta de serviços à necessidade da população. Atualmente a maior dificuldade vivenciada na gestão de um hospital pediátrico é contratar e vincular ao serviço o número de profissionais necessários para atender a demanda existente, especialmente nas subespecialidades pediátricas”, afirma.
O Laboratório Central do Estado (Lacen) figura dentro desta estatística. Célia Fagundes da Cruz, farmacêutica, administra a unidade há 13 anos, na direção geral. O laboratório é referência para a saúde pública no Paraná, onde são feitos os exames voltados à vigilância em saúde, com destaque às doenças infecciosas de notificação obrigatória e análise de produtos sujeitos ao controle sanitário.
“Somos maioria aqui. Num quadro de 90 pessoas são 55 mulheres atuando no sentido de manter o pioneirismo na implantação de novas metodologias, tendo para isso um parque tecnológico atualizado e pessoal altamente capacitado”, acrescenta.
Nas chefias das Regionais de Saúde, o padrão não é diferente. Ao longo dos anos, cada vez mais mulheres são direcionadas ao cargo. Das 22 centrais, cerca de metade estão sob o comando feminino.
DEMAIS ÁREAS – Dentro dessa estatística da Saúde está o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), uma unidade prestadora de serviços da Sesa. Gerido por Liana Labres de Souza, o local cumpre seu papel graças à solidariedade dos voluntários, que diariamente o frequentam para doar sangue.
De acordo com a diretora, somente no ano passado, 208.153 pessoas compareceram para a doação. Desse total, 104.324 eram homens e 103.829 mulheres. Apesar do número de doadores masculino ser maior, proporcionalmente as mulheres doaram mais em 2022, já que podem fazê-lo três vezes ao ano, enquanto os homens podem doar quatro vezes no período.
“A participação das mulheres nos serviços de saúde sempre foi ativa, talvez pela visão acolhedora e abrangente. É essencial que haja essa atuação, principalmente, em cargos de alta gestão. Tenho imensa gratidão por todas as pessoas que doam, mas nesta semana, em especial, meu carinho e agradecimento às voluntárias”, completa Liana.
Mas o trabalho das mulheres na saúde do Estado é ainda mais amplo e chega até mesmo a setores, historicamente, sempre ocupados por servidores homens. Um deles é a Área de Transportes (ATRA), responsável pela gestão da frota de veículos. Elizandra Salomão atua neste segmento e desempenha tarefas que antes eram exercidas prioritariamente por homens.
Sinônimo de quebra de paradigmas, ela acredita que comprometimento e dedicação são a chave do sucesso. “Atuo desde as rotinas administrativas, pertinentes à regularização da documentação dos veículos oficiais até na condução e manutenção dos carros utilizados no transporte das equipes de saúde e pacientes. Coloco a mão na massa mesmo, desde pegar no volante até trocar um pneu que furou, caso necessite”, afirma.
Por - AEN
O governador em exercício Darci Piana mandou um ofício ao Ministério dos Transportes nesta quarta-feira (08) pedindo celeridade ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na identificação dos motivos que provocaram o afundamento de pista na BR-277 e na solução do problema.
A administração da rodovia federal é de responsabilidade da União.
A principal ligação dos municípios do Estado com o Litoral e o Porto de Paranaguá foi interrompida na madrugada desta quarta e, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho onde há fissura, na altura do km 33, deve ser liberado em apenas uma pista para o fluxo de subida e descida da Serra do Mar, utilizando a pista dupla da subida.
O alerta do Estado é uma preocupação diante da necessidade de escoamento da maior safra da história, estimada em 20,89 milhões de toneladas de soja, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Neste mês março, 10.207 caminhões entraram no Porto de Paranaguá para descarregar soja, milho e farelo. Somente nesta quarta, de 0h às 16h, foram recebidos 381 veículos dos 754 que estavam agendados.
O ofício também pede celeridade ao Ministério no novo pacote de concessões, que vem sendo construído desde 2019. As partes envolvidas no processo, inclusive a sociedade civil, ouvida em duas audiências públicas oficiais e em reuniões com a Assembleia Legislativa, entenderam que a concessão por menor tarifa, sem outorga e com uma grande quantidade de obras é a melhor.
No formato definido, estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras de duplicações, contornos e viadutos, além de manutenção das rodovias, pelos próximos 30 anos. O lote 2, que contempla o trecho da BR-277 na Serra do Mar, já recebeu o aval do Tribunal de Contas da União.
"A cessão da rodovia à iniciativa privada, construída em comum acordo entre o Governo do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado, a sociedade civil organizada e o próprio Ministério, prevê investimentos em obras estruturantes em um curto período, evitando que incidentes como o que ocorre neste momento se tornem rotina. O Paraná e o Brasil não podem ter impedimento no seu caminho de progresso", afirma o ofício encaminhado ao ministro Renan Filho.
"Acreditando que o diálogo republicano iniciado com a sua posse simboliza afinidade aos interesses da população paranaense e que a sua postura, num curto espaço de tempo, demonstrou que sabe a importância de colocar as necessidades da população acima de toda e qualquer vontade política, agradeço a sua habitual presteza", completa o documento.
Por - AEN
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) promoveu durante esta semana um encontro entre gestores e chefias técnicas da hemorrede do Estado. Ele teve como objetivo ampliar o alinhamento de ações e planejamento de atividades.
Durante o encontro, foi anunciada a distribuição de 46 câmeras digitais para uso em todas as unidades da hemorrede do Paraná, num valor de R$ 13,9 mil. A diretora do Hemepar, Liana Labres de Souza, disse que os equipamentos anunciados vão garantir maior controle de doadores, ampliando a segurança transfusional e permitindo maior agilidade ao processo de coleta.
“As câmeras auxiliam as unidades a verificar as doações de maneira qualificada. Durante o processo de triagem, em muitos momentos encontramos doadores com o mesmo nome, o que pode, por exemplo, levar a um processo mais detalhado de conferência, consumindo mais tempo dos profissionais. Com as câmeras, toda essa dinâmica acontece sem interrupções, o que leva a maior agilidade e evita trocas de bolsas de sangue ou perda de materiais”, explicou.
O secretário de Estado da Saúde, César Neves, afirmou que essas reuniões garantem maior integração entre as unidades, permitindo troca de experiências para expandir coletas e doações.
“O Hemepar presta um papel imprescindível ao Paraná. O sangue é um elemento de características únicas e justamente por essa propriedade não possui substituto. Por isso, ter uma hemorrede alinhada e que trabalha ativamente para expandir seus números de coleta é de fundamental importância. As estratégias e principalmente a conscientização salvam inúmeras vidas”, destacou.
HEMEPAR – O Hemepar é a unidade da Secretaria estadual da Saúde responsável pela coleta, armazenamento, processamento, transfusão e distribuição de sangue para 384 hospitais públicos, privados e filantrópicos que atuam em todas as regiões do Paraná. Atende à demanda de fornecimento de sangue e hemoderivados do Estado graças às doações dos voluntários.
PARA DOAR – Para doar é necessário ter entre 16 e 69 anos completos. Menores de idade podem doar com autorização e presença do responsável legal. O doador deve pesar no mínimo 51 quilos, estar descansado, alimentado e hidratado (evitar alimentação gordurosa nas quatro horas que antecedem a doação) e apresentar documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira do conselho profissional, carteira de trabalho, passaporte ou carteira nacional de habilitação).
A doação pode ser agendada AQUI.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou nesta quarta-feira (08) mais dois casos de Mpox no Paraná. Eles foram registrados em Curitiba.
Ao todo, o Estado soma 301 diagnósticos positivos da doença desde o início da contagem, além de 1.227 descartados e 41 suspeitos, sem nenhum óbito.
Dentre os casos confirmados, 286 são homens e 15 são mulheres. A faixa etária da maioria das confirmações abrange dos 20 aos 39 anos.
As cidades com mais diagnósticos são Curitiba (213), Londrina (13), Cascavel (12), Colombo (10) e São José dos Pinhais (8).
A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas. A infecção causa erupções que geralmente se desenvolvem pelo rosto e depois se espalham para outras partes do corpo.
Os principais sintomas envolvem febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, linfadenopatia, calafrios e fadiga.
Confira o boletim completo.
O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescentada que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola há havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.
“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.
Por - Agência Brasil
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