A Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, no Paraná, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de sua corregedoria, deflagraram, nesta quinta-feira (10), a Operação Spoliare, para desarticular esquema envolvendo servidores suspeitos de desviarem mercadorias apreendidas. De acordo com as corporações, a prática dos agentes públicos ocorria de forma regular. 
“O intuito é de obterem vantagens financeiras ilícitas, além de facilitar ações de particulares envolvidos com contrabando e descaminho”, diz nota conjunta. A investigação teve início com a Corregedoria da PRF e evoluiu para a instauração de um procedimento na Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público.
Foram expedidos sete mandados de prisão e 32 de busca. As ações ocorreram nas cidades paranaenses de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Céu Azul, Cascavel, Toledo, Telêmaco Borba, Curitiba e São Paulo (SP). As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Dos sete mandados de prisão cautelares expedidos, quatro foram contra policiais rodoviários federais - um deles já aposentado -, e três particulares. Mais sete agentes rodoviários federais investigados serão afastados de suas funções e responderão a processo administrativo disciplinar, dentro da própria PRF, que pode resultar na pena de demissão.
De acordo com as corporações, em fases anteriores da investigação, foi possível coletar provas de que os agentes públicos realizavam vendas dos produtos em plataformas de comércio eletrônicos, ou contavam com auxílio de particulares para dar destinação ao material, normalmente enviado para o estado de São Paulo.
Os servidores envolvidos responderão ainda por delitos funcionais, como crimes contra a administração pública, e, se condenados, estarão sujeitos a penas máximas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. Já os particulares responderão criminalmente por suas condutas.
O nome da operação - Spoliare - faz alusão às condutas ilícitas praticadas pelos suspeitos. A palavra de origem latina significa “esbulhar da posse; privar de alguma coisa ilegitimamente, tirando-a por fraude ou violência; esbulhar da posse de alguma coisa; roubar”.
Por - Agência Brasil
Os mais de 105 mil aposentados e pensionistas da Paranaprevidência devem fazer o recadastramento obrigatório 2023. Destes, pouco mais de 53 mil haviam atualizado suas informações até esta quinta-feira (9). O prazo termina em 31 de dezembro.
A instituição também alerta para o formato preferencialmente digital do recadastramento neste ano. Desta forma os aposentados e pensionistas estão desobrigados do comparecimento presencial. É só baixar o aplicativo da Paranaprevidência, ou acessar o site, e seguir as orientações que aparecerem na tela para atualizar os dados.
“O procedimento é bastante simples e rápido, bastando alguns cliques para que as informações sejam atualizadas de forma segura”, explica o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal.
De acordo com ele, mais de 72 mil downloads do aplicativo da Paranaprevidência já foram feitos, mas ressalta que este número não reflete o volume de recadastramentos até o momento.
“É importante que os aposentados e pensionistas saibam que não basta baixar o aplicativo para estar em dia com o recadastramento. É imprescindível o envio das informações solicitadas para que não haja qualquer prejuízo aos beneficiários”, completa.
PERÍODO – O Recadastramento 2023 pode ser realizado a qualquer momento, independente do mês de aniversário do beneficiário. O app da Paranaprevidência está disponível nas lojas de aplicativos Google Play (para Android) ou Apple Store (para IOS). Com o CPF e a senha, o interessado deve seguir as instruções que aparecerem na tela.
Outra forma de se recadastrar é por meio do portal da Paranaprevidência, na Área do Beneficiário.
Caso ele não lembre ou não tenha a senha, poderá redefini-la no próprio aplicativo. Após digitar o CPF, é necessário clicar no link em azul “Recuperar/Alterar senha”. O beneficiário receberá um e-mail ou uma mensagem em SMS com orientações para redefinição.
EXCEÇÃO – A exceção a este período de recadastramento (02/01 a 31/12/23) fica por conta dos pensionistas universitários. Neste caso, o procedimento é feito exclusivamente no formato digital e o prazo encerra em 31 de agosto.
As informações para o recadastramento de pensionistas universitários estão no site da Paranaprevidência, na área de Recadastramento.
Por - AEN
Empreendedores com empréstimos e financiamentos com a Fomento Paraná que estejam com parcelas em atraso ou inadimplentes têm até 1º de setembro para solicitar a renegociação dos contratos e regularizar os débitos.
A instituição oferece condições facilitadas, com descontos de até 100% de juros e dos encargos moratórios para contratos com saldo devedor de até R$ 50 mil.
Com a renegociação e reparcelamento da dívida é possível estender os prazos de pagamento para até 60 meses – ou mais, dependendo da fonte dos recursos do contrato –, o que ajuda a reduzir o valor das parcelas.
“Renegociar os débitos conosco é uma oportunidade de ter mais fôlego no fluxo de caixa e direcionar receitas para outras despesas urgentes, investimentos ou oportunidades”, orienta o diretor jurídico Nildo Lubke, responsável pela área de Cobrança de Créditos.
A campanha de renegociação começou em julho e envolve micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e empreendedores informais. A principal condição para renegociar é que o contrato de empréstimo tenha pelo menos uma parcela quitada. A primeira parcela do refinanciamento poderá ser paga em até 60 dias. É cobrada uma tarifa de renegociação de 1,5% do valor renegociado.
Os descontos para renegociação envolvem também contratos com algumas parcelas em atraso das linhas Paraná Recupera e Paraná Recupera – Transportes, que foram ofertadas durante o período da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021. Neste caso, não é cobrada taxa tarifa de renegociação.
Além destes, a campanha abrange ainda empréstimos de microcrédito contratados com garantia do Fampe – Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae.
Empreendedores que estejam com as parcelas em dia também podem se beneficiar com renegociação para alongar o prazo de pagamento, reduzindo o valor das parcelas.
COMO RENEGOCIAR – A renegociação pode ser feita por meio da rede de agentes de crédito, que estão disponíveis em Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador, nas prefeituras, e também correspondentes da Fomento Paraná. A relação de locais está disponível AQUI.
O atendimento também é feito diretamente pela Fomento Paraná no telefone (41) 3235-7700 e WhatsApp (41) 99938-9215. Mais informações neste LINK.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta semana a realização de um novo concurso público para a contratação de 30 peritos oficiais para a Polícia Científica do Paraná (PCP). Agora, a Secretaria de Segurança Pública vai ajustar os próximos passos do processo.
Um deles é a nomeação de uma comissão organizadora, para então iniciar o processo de contratação da empresa responsável pela organização e realização. A divulgação de mais detalhes deve ocorrer apenas por meio do edital, previsto para ser publicado depois dessas etapas.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, a medida faz parte do processo de fortalecimento da instituição em todo o Estado. Na semana passada, 76 novos servidores tomaram posse na Polícia Científica. Os servidores foram distribuídos entre as 20 unidades de execução técnico-científica da PCP em todo o Estado.
“A Polícia Científica é uma instituição que, com a reestruturação feita pelo Governo do Estado em 2023, se tornou uma das mais bem remuneradas do País, com um quadro claro das possibilidades da carreira. Ela é essencial para conclusão de crimes e para a garantia da justiça”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
“Esta autorização mostra o comprometimento do Governo do Estado com a evolução constante do Quadro Próprio de Peritos Oficiais e com a manutenção da qualidade do serviço público prestado pela Polícia Científica”, disse o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki.
Por - AEN
A Copel Mercado Livre oferece a micro e pequenas empresas a oportunidade de estruturar sua gestão climática de maneira mais acessível.
O projeto que está sendo testado com a startup Repenso incentiva que clientes da Copel façam seu inventário de emissões de gases de efeito estufa e adotem medidas que reduzam o impacto ambiental de seus negócios.
A plataforma Movimento Climático Repenso permite que empreendedores de diversos setores calculem o impacto de seus negócios a partir de um inventário de emissões seguindo a metodologia internacional GHG Protocol. A iniciativa está alinhada à Política de Mudanças do Clima da Companhia e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por meio do Programa Copel Volt de inovação aberta, a Companhia está patrocinando a anuidade na plataforma para clientes comerciais, a fim de incentivar a adoção de práticas sustentáveis de baixo carbono.
“A Copel faz seu inventário todos os anos e lançou um plano para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2030. Faz parte de sua estratégia ambiental incentivar que toda a cadeia de valor torne seus negócios mais sustentáveis”, afirma a coordenadora do Copel Volt, Erika Nishimura.
A plataforma agrega empresas de diversos setores, como varejo, serviços, saúde, educação, cultura e logística. O objetivo é que os empreendedores transformem seus negócios em protagonistas de uma economia sustentável.
GESTÃO CLIMÁTICA – Na semana passada, o serviço foi apresentado a clientes comerciais da Copel Mercado Livre, na live “Transformando mudanças climáticas em oportunidades de negócios”.
De acordo com o sócio-fundador da Repenso, Fernando Mallmann, hoje as micro e pequenas empresas somam cerca de 17 milhões de empresas registradas no Brasil e são responsáveis pela emissão de mais de 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano.
“A gestão climática é muito importante para os negócios em uma economia de baixo carbono, e isso gera muitas oportunidades. Hoje os números mostram que os consumidores preferem consumir de marcas transparentes com seus compromissos de ESG”, comenta Fernando Mallmann.
Dentro da jornada de descarbonização, os empreendedores também têm acesso a conteúdos de capacitação e campanhas de sensibilização que podem ser replicadas a seus consumidores, ampliando o alcance da estratégia de redução de impacto ambiental.
CRÉDITOS DE CARBONO – Outra etapa oferecida pela plataforma é a compra de créditos de carbono. A aquisição dos títulos é feita de forma coletiva, tornando os preços mais acessíveis para micro e pequenas empresas que desejem compensar suas emissões.
“A ideia é agregar valor às micro e pequenas empresas que buscam assumir um compromisso social e ambiental. Buscamos estimular as empresas participantes para se tornarem mais sustentáveis e combaterem as mudanças climáticas. O projeto está também alinhado à visão da Copel de ofertar novos produtos para seus clientes”, afirma Ana Maria Antunes Guimarães, mentora do projeto com a Repenso.
O projeto Movimento Climático Repenso é um dos cinco finalistas do programa de inovação aberta Copel Volt e atende o desafio proposto para as startups na área de “relacionamento com clientes e soluções em serviços”. O programa recebeu mais de 200 inscrições de startups do mundo inteiro, que foram avaliadas por uma comissão de especialistas da Copel até chegar às cinco propostas finais que agora passam por período de provas de conceito.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) certificou nesta semana 229 servidores que concluíram o curso de Atendimento de Emergências em Edificações.
A capacitação, que começou em abril, teve como foco a difusão de conhecimentos básicos sobre combate a incêndios, socorros de urgência, defesa civil e plano de fuga.
Os servidores foram divididos em oito turmas que passaram por 40 horas de treinamento cada. O curso teve sete módulos, sendo quatro teóricos, em ambiente virtual de aprendizagem, e três práticos que ocorreram na sede do Corpo de Bombeiros em Curitiba e no prédio da Cidade da Polícia, sede da Sesp.
“Queremos garantir a segurança dos servidores que atuam diariamente na Sesp. Essa capacitação vai além do serviço rotineiro da Secretaria e alcança a vida pessoal dos profissionais, pois ela possibilita que ele possa prestar os primeiros socorros a qualquer tipo de emergência”, disse o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Nos módulos teóricos, os participantes tiveram acesso a apostilas de estudo elaboradas pela Defesa Civil sobre os temas de plano de abandono, socorros de urgência, prevenção e combate a princípios de incêndio e Sistema de Comando de Incidentes (SCI). Ao fim de cada tema, os servidores passaram por provas para testar os conhecimentos adquiridos.
“Para a Sesp é muito importante que o servidor esteja capacitado, porque a qualquer momento ele pode se deparar com uma emergência no ambiente de trabalho ou fora dele”, afirmou o diretor-geral da Sesp, coronel Adilson Luiz Lucas Prusse. “No caso de um princípio de incêndio ou outro tipo de emergência no prédio, temos a certeza que o local poderá ser evacuado com bastante segurança. Além disso, na suas vidas pessoais, em suas casas, eles também estão preparados para prestar apoio a familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que encontrarem em situação de emergência”.
Após a aprovação nos módulos teóricos, os servidores tiveram treinamentos práticos de combate a incêndio, de atendimento pré-hospitalar e de saídas de emergência. Todas as atividades foram orientadas e conduzidas pelos bombeiros militares.
A partir da conclusão do curso, a ideia é criar uma brigada composta pelos servidores da Secretaria, a fim de prevenir incidentes e garantir a segurança no dia a dia.
Por - AEN
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