A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta quinta-feira (21).
Ao longo desta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes pagam a terceira cota, sem a incidência de juros. As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo.
A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.
São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.
O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
A multa por atraso é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que os proprietários fiquem atentos e só usem endereços terminados com a extensão “pr.gov.br” para fazer pagamentos. Outra opção são os apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Os boletos para pagamento podem ser gerados no Portal IPVA, dos aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou do Portal de Pagamentos de Tributos.
Confira o calendário da terceira parcela do IPVA 2024:
1 e 2 – 18/03 (vencida)
3 e 4 – 19/03 (vencida)
5 e 6 – 20/03 (vencida)
7 e 8 – 21/03
9 e 0 – 22/03
Por - AEN
O Paraná manteve a liderança nacional em doações de órgãos, registrando 42,5 doadores por milhão de população (pmp) em 2023.
Em números absolutos são 486 doadores efetivos. Os dados são do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), elaborado e divulgado pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) nesta semana. A média do Brasil foi 19,9 pmp.
As doações de órgãos ocorrem somente após o diagnóstico da morte encefálica e precisam ser autorizadas pela família do doador, mesmo que o paciente tenha registrado em vida a vontade de ser doador. Todas as famílias dos potenciais doadores passam por uma conversa com as equipes de saúde para esclarecer dúvidas e receberem orientações quanto à possibilidade da doação de órgãos.
O RBT apontou que o Paraná possui a menor taxa de recusa familiar para doação do Brasil. O Estado registrou 27% de recusa durante as entrevistas familiares, enquanto a média nacional foi de 42% no ano. No Mato Grosso, por exemplo é de 78%.
O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, falou sobre a importância da solidariedade das famílias paranaenses. “Nos últimos anos o Paraná tem mantido este destaque e devemos isso à solidariedade dos paranaenses. Mesmo durante um momento muito difícil, de luto e dor, as famílias do nosso Estado se compadecem da necessidade de outras pessoas e nos ajudam neste processo tão importante, que é salvar e melhorar a qualidade de vida dos paranaenses”, afirmou.
TRANSPLANTES – Segundo a ABTO, em 2023 o Paraná ficou atrás apenas do Distrito Federal em número de transplantes de fígado. O Estado fez 299 procedimentos, num total de 26,1 pmp. O Distrito Federal registrou 140 procedimentos, num total de 49,7 pmp. A média no País, para este procedimento, ficou em 11,6 pmp.
Dentre os 14 estados que realizaram transplantes de medula óssea, o Paraná se manteve em 3º lugar com 36,3 pmp (415 procedimentos no total), atrás de São Paulo (41,5 pmp – 1.845 procedimentos) e Distrito Federal (68,5 pmp – 193 procedimentos). A média do Brasil fechou em 36,3 pmp.
O Estado também atingiu o 4º lugar no ranking de transplantes de rim (com 487 procedimentos - 42,6 pmp) e córnea (1.298 procedimentos – 113,4 pmp). A média nacional foi de 29,8 pmp. Além disso, no último ano, dentre as 27 unidades federativas, apenas sete realizaram transplantes de pâncreas e 13 transplantes de coração. O Paraná atuou nas duas frentes, registrando sete transplantes de pâncreas – 0,6 pmp e 26 transplantes de coração, num total de 2,3 pmp.
PEDIÁTRICOS – O Paraná também se destaca na realização de transplantes pediátricos, que inclui a população de 0 a 17 anos. No ano passado, o Estado registrou 86 transplantes de medula óssea neste público, num total de 32,4 por milhão de população pediátrica (pmpp), atingindo o 3º lugar dentre os 11 estados com registros.
Já com relação a transplantes de fígado, foram realizados 21 – 7,9 pmpp, também em 3º lugar no ranking nacional, dentre os dez estados que registraram esse procedimento; e 20 transplantes de rim, num total de 7,5 pmpp atingindo o 5º lugar dentre os 18 estados com registros.
FILA DE ESPERA – Segundo um levantamento do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR), atualmente 3.716 pessoas esperam por um transplante no Paraná: 2.002 são do público masculino e 1.714 feminino. A maior demanda é para transplante de rim, com 2.073 cadastrados, seguido por córnea com 1.323, fígado 245, coração 40, rim 18, pulmão 15 e pâncreas 2. No País são 42.284 pessoas.
ESTRUTURA – A Central Estadual de Transplantes (CET) fica em Curitiba e é responsável pela coordenação das atividades de doação e transplantes em todo Estado. Além disso, conta com quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), na Capital, Londrina, Maringá e Cascavel. Estas unidades trabalham na orientação e capacitação das equipes distribuídas em 67 hospitais do Paraná, que mantêm Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).
Ao todo são cerca de 700 profissionais envolvidos, entre eles 32 equipes de transplante de órgãos, 29 serviços transplantadores de córneas, três bancos de córneas (Londrina, Maringá e Cascavel) e um banco de multitecidos (córnea, válvulas cardíacas, pele e tecido ósseo) em Curitiba
Para efetivação dos transplantes é necessário eficiência na logística do transporte do órgão do doador até o receptor. Para tanto, o Governo do Estado disponibiliza toda infraestrutura aérea e terrestre para o transporte dos órgãos. São nove veículos próprios do Sistema Estadual e Transplantes para atender as unidades distribuídas no Estado, além do apoio da frota das Regionais de Saúde e mais 12 aeronaves à disposição para serem acionadas caso haja necessidade.
As aeronaves da Casa Militar realizam um trabalho integrado com a CET, e registraram 521 missões para transporte de órgãos nos últimos cinco anos. Em 2023, a equipe registrou recorde no número de missões para transporte de órgãos. Foram mais de 300 horas em 137 voos, para o transporte de pelo menos 211 órgãos, mais que o dobro do número registrado em 2022, quando as equipes atuaram em 79 missões pela CET.
CURSO – A Secretaria da Saúde, por meio da CET e da Organização de Procura de Órgãos de Cascavel (OPO), na região Oeste, realiza nesta semana curso de formação de coordenadores de Comissões Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT).
As comissões são formadas por equipes multiprofissionais da área de saúde, e tem a finalidade de realizarem, no âmbito da instituição hospitalar, as rotinas e protocolos que possibilitem o processo diagnóstico de morte encefálica e de doação de órgãos e tecidos para transplantes. Mais de 120 profissionais da saúde participaram do encontro.
“Os profissionais que compõem essas equipes são de extrema importância para o êxito do processo de doação. São eles os responsáveis pelo acolhimento dos familiares de pacientes que tiveram o protocolo de diagnóstico de morte encefálica, esclarecem as dúvidas e oferecem a possibilidade da doação de órgãos e tecidos”, ressaltou a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Juliana Ribeiro Giugni.
Por - AEN
O Paraná formalizou a adesão ao programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que prevê o pagamento de uma poupança aos estudantes que cursam o ensino médio.
A cerimônia de adesão aconteceu nesta quarta-feira (20), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Educação, Camilo Santana.
A estimativa é que mais de 89 mil alunos do Estado possam ser beneficiados com a medida, que é destinada a alunos do ensino médio de baixa renda que estejam continuamente matriculados e que integrem famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal.
“Esta é uma parceria importante com o Ministério da Educação para reforçar o que vem sendo feito no Paraná e que levou o Estado ao topo do ranking do Ideb no Ensino Médio. Muitos estudantes acabam precisando trabalhar para complementar a renda e a ideia é justamente ajudar estes alunos a focarem nos estudos, estarem presentes e que não precisem largar a escola para trabalhar”, afirmou o governador.
O programa prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200 a alunos que tiverem uma frequência mínima de 80% das aulas, um outro pagamento anual de R$ 200 para os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública e, ao final do ano, outro incentivo de R$ 1 mil para os alunos que forem aprovados na série em que foram matriculados.
“Nós temos hoje aproximadamente 6,7 milhões de alunos no ensino médio público no Brasil e, em um ano, de acordo com o último Censo Escolar, 480 mil deixaram a escola. São vários fatores, mas um deles é a necessidade destes jovens de ter uma renda, ganhar seu dinheiro. Às vezes nem é uma opção, é uma necessidade familiar. Este programa vem para reverter isso e complementar uma série de programas que vêm sendo feitos em parceria com os estados”, afirmou Camilo Santana.
A previsão é que sejam investidos mais de R$ 270 milhões nos pagamentos aos alunos da rede estadual de ensino do Paraná, que serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal. Os números finais de beneficiários e do investimento total serão definidos após a consolidação de todas as matrículas do ano letivo. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula no ensino médio da rede pública, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos. O primeiro pagamento está programado para acontecer no dia 26 de março.
Jean Carlos Marcondes de Jesus, de 14 anos, está entre os alunos elegíveis para receber o benefício. Ele atende a todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, inclusive a frequência acima dos 80% exigidos. “Procuro não faltar para ficar por dentro das matérias e agora, com o programa, é um incentivo a mais, porque quero ajudar os meus pais em casa”, disse o aluno, que está na 1ª série do ensino médio do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Olavo Del Claro, de Curitiba.
REFERÊNCIA – A medida se soma aos programas estaduais que fizeram do Paraná uma referência nacional na educação. Segundo o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), o Paraná tem a melhor educação de ensino médio entre as redes estaduais de todo o Brasil. De acordo com o Censo Escolar de 2023, a rede pública paranaense tem 321 mil alunos matriculados no ensino médio.
De acordo com o ministro Camilo Santana, os bons índices alcançados pela educação do Paraná são referência para os demais estados do Brasil. “Este resultado do Paraná é fruto do compromisso com a educação pública de qualidade”, afirmou.
“Este é um trabalho que vem sendo feito identificando as medidas que geram os melhores resultados. Primeiro, vimos o impacto da alimentação no desempenho escolar e aumentamos de uma para três refeições por período na rede pública paranaense. Depois, trabalhamos para aumentar a frequência escolar. Hoje, já incluímos robótica e educação financeira na grade curricular, que foram incluídos para dar uma melhor perspectiva futura a estes alunos", disse Ratinho Junior.
Além disso, o Paraná tem o maior programa do Brasil de formação continuada de professores, com 33 mil profissionais participantes, e o programa Ganhando o Mundo, que leva alunos da rede pública para estudarem por um semestre letivo em países como Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e França. “São programas que transformam vidas, que formam líderes, que desenvolvem culturalmente as pessoas e que têm um impacto imensurável que vai muito além da sala de aula”, afirmou o secretário da Educação, Roni Miranda.
BÔNUS – Além do incentivo pago aos alunos pelo programa do Ministério da Educação, o Governo do Estado tem uma medida que prevê o pagamento de bônus financeiro aos profissionais de escolas estaduais que apresentarem bom desempenho no Ideb a partir de 2024.
O bônus será concedido a todos os profissionais das escolas que atingirem ou ultrapassarem a meta do Ideb estipulada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). A medida inclui professores, pedagogos, merendeiras e profissionais administrativos efetivos e temporários, sendo também proporcional à carga horária da jornada de trabalho.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes na cerimônia o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o secretário do Turismo, Márcio Nunes, e o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; o secretário de Comunicação, Cleber Mata; a secretária nacional de Educação Básica, Kátia Schweickardt; os deputados federais Zeca Dirceu e Élton Welter; os deputados estaduais Hussein Bakri e Ana Júlia; e outras autoridades.
Por - AEN
A conduta terapêutica utilizada pelos profissionais de saúde em pessoas com sintomas de dengue, chamada tecnicamente de manejo clínico, é fundamental para o tratamento da doença.
Com esse foco, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu nesta terça e quarta-feira (19 e 20) capacitações para o aprimoramento da abordagem coordenada e eficaz no momento em que o usuário procura o serviço de saúde.
Nesta quarta, por meio da 15ª Regional de Saúde de Maringá, no município-sede, a ação foi direcionada aos médicos que atuam em Unidade Básicas de Saúde (UBS), Pronto Atendimento e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede Privada, dos 30 municípios pertencentes à regional. Com o tema “Diagnóstico e Manejo Clínico da Dengue”, o evento aconteceu no Auditório do Hospital Universitário de Maringá e contou com a presença de 143 participantes.
“Os números estão aumentando e evitar o agravamento desse cenário é nossa prioridade. Nossas equipes médicas estão disseminando a informação e conceitos essenciais para esses profissionais. Fazemos isso constantemente, mas nesse período intensificamos a ação”, enfatizou a chefe da Divisão de Doenças Transmitidas por Vetores da Sesa, Emanuelle Gemin Pouzato,
Nesta terça (19), a Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP) realizou uma videoconferência para mais de 500 pessoas, de várias regiões do Paraná, com a participação dos médicos Eneas Cordeiro de Souza Filho e Raquel Monteiro de Moraes, ambos da Sesa.
As condutas a serem tomadas, as evidências da doença, orientações, diagnóstico, tratamento, dentre outros temas foram abordados durante a capacitação.
“O adequado manejo clínico, lidar com casos de dengue desde o nível primário em saúde até as unidades de maior complexidade, poderá evitar a evolução da doença, e, consequentemente, o óbito”, pontuou Emanuelle.
Por - AEN
O Governo do Paraná divulgou nesta quarta-feira (20) o Relatório Técnico do Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação de Grandes Felinos, resultado da oficina participativa realizada entre os dias 22 e 24 de novembro de 2023, organizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e o Projeto Onças do Iguaçu e que contou com a participação de 13 instituições relacionadas ao tema.
O encontro teve como objetivo organizar a elaboração do Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação de Grandes Felinos, delineando um roteiro para a melhoria do status populacional da onça-pintada e da onça-parda no Paraná. Ele contou com a participação de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos do Estado, organizações da sociedade civil, projetos de pesquisa e proprietários do entorno do Parque Nacional do Iguaçu – região que abriga a maior população de onças-pintadas no Paraná.
O plano agora pode ser consultado por toda população. Ele é um instrumento do Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos no Paraná, instituído pela Lei 21.306/2022, e conta com estratégias concretas para a conservação desses animais.
O secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Valdemar Bernardo Jorge, destacou a importância desta ação para o Paraná continuar na vanguarda da sustentabilidade ambiental. "Ter um planejamento estratégico é fundamental para se conservar as espécies ameaçadas de extinção. Este relatório representa um passo importante para a conservação da biodiversidade do Paraná e reflete o compromisso do estado no longo prazo”, afirmou.
O plano conta com seis temas específicos para alcançar o objetivo geral de contribuir para o aumento da população dessas espécies e também para melhorar a coexistência com os seres humano.
Um deles envolve a garantia de habitats adequados e conectados para a manutenção de populações viáveis e do fluxo gênico entre populações de grandes felinos a longo prazo. Nesse tópico estão a indicação das áreas prioritárias para a restauração da vegetação nativa com base no mapa Paisagem Ótima para Conservação da Onça Pintada e de áreas potenciais para reforço populacional e/ou reintrodução para onça pintada.
Outros pontos envolve o aprimoramento da integração entre os órgãos de fiscalização no enfrentamento de atividades que impactam negativamente os grandes felinos; a diminuição da perda de indivíduos na natureza por caça e atropelamentos; a redução dos potenciais impactos de doenças nas suas populações; o aumento da participação e engajamento da sociedade na conservação dos grandes felinos; e o aprimoramento dos procedimentos de resgate, recepção, destinação, manutenção e reabilitação de indivíduos de grandes felinos.
A coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Fernanda Góss Braga, que também coordena as ações do PAE, diz que o relatório apresenta os principais resultados do trabalho desenvolvido pelos técnicos e entidades participativas. “É uma síntese do que foi feito nestes três dias de oficina com a matriz das ações, prazo de execução, responsáveis e também a definição do grupo de assessoramento técnico (GAT) para fazer o acompanhamento e a gestão do PAE ao longo de cinco anos”, afirma.
Ela também explica por que o plano foi elaborado para um período de execução de cinco anos. “Desta forma fazemos um monitoramento anual para avaliar o andamento das ações. Após cinco anos uma nova avaliação é feita, e verificada a necessidade ou não da elaboração de um novo plano de ação, baseado no trabalho já realizado, para continuarmos os esforços de conservação dessas espécies”, complementa.
ONÇAS – O trabalho envolve a Panthera onca, também conhecida popularmente como onça-pintada, jaguar, jaguaretê, canguçu, pantera, tigre e onça-preta. É o maior felino das Américas. Embora amplamente distribuída em sua área de ocorrência, é considerada uma espécie menos tolerante a ambientes degradados, pois seus requisitos de sobrevivência são altos, como por exemplo, a necessidade de uma base de presas mais específica.
A espécie é atualmente considerada extinta no Uruguai e em toda área dos Pampas. Estima-se que 50% do habitat remanescente da espécie esteja no Brasil, tornando o país um dos mais importantes para a sobrevivência da onça-pintada no longo prazo.
No Paraná existem poucos registros atuais da espécie, sendo que estes estão concentrados em dois grandes blocos isolados: a Grande Reserva da Mata Atlântica, na Serra do Mar, e o chamado Corredor Verde, que abrange o Parque Nacional do Iguaçu, o Parque Nacional del Iguazú e o Parque Provincial Urugua-í (ambos na Argentina).
Já o Puma concolor, conhecido popularmente como onça-parda, puma, suçuarana, bodeira, leão-baio, leão-da-carasuja, onça-do-lombo-preto e onça-vermelha, é o segundo maior felino das Américas. Também se destaca por ser o mamífero terrestre de maior distribuição geográfica na região Neotropical, desde o sul do Canadá até o extremo sul do continente sul-americano. No Brasil, a espécie apresenta ampla distribuição com registros atuais em todos os biomas, estimando-se que a população seja composta por aproximadamente 68 mil indivíduos.
Especificamente no Paraná existem registros da espécie em todas as regiões. A espécie já foi observada em vários ambientes, desde a beira do mar até o topo das montanhas, em altitudes de até 1.775 m, e em todos os tipos de formações florestais. Um estudo realizado pelo Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar identificou áreas de presença e ausência da espécie entre os anos de 2021 e 2022 na Serra do Mar, através de registros de armadilhas fotográficas.
Por - AEN
As prefeituras do Paraná têm agora um novo recurso à disposição para otimizar suas contratações públicas.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, anunciou que as administrações municipais já podem solicitar acesso ao Catálogo Estadual para Compras Públicas utilizado por órgãos estaduais.
A liberação será feita de maneira individual (cada município terá uma autorização personalizada), por meio de uma API, mecanismo que faz com que softwares distintos se comuniquem entre si. Ou seja, a tecnologia permite que as prefeituras escolham como vão utilizar o catálogo do Governo do Estado: integrando aos seus sistemas próprios ou para simples conferência.
O catálogo de itens para compras públicas é um conjunto de descritivo de produtos e serviços previamente selecionados e disponibilizados para utilização em processos de contratação pública. Isso vale para itens de materiais de expediente até veículos. Na prática, o catálogo apresenta detalhes técnicos do produto a ser adquirido, a fim de garantir que em uma licitação pública os produtos que melhor atenderão a demanda sejam comprados.
O sistema do Governo do Paraná é constantemente atualizado e revisado e, além disso, a Secretaria da Administração e da Previdência já começou a padronizar os registros dos itens, algo exigido pela Nova Lei de Licitações. O pioneirismo paranaense na metodologia da padronização foi premiado no maior Congresso de Gestão Pública do País no ano passado.
“Com essa novidade, as prefeituras têm acesso a uma variedade de opções de produtos que em sua maioria já foram avaliados e aprovados quanto à qualidade, eficiência e custo-benefício. Isso é especialmente benéfico para os municípios menores que, muitas vezes, enfrentam desafios na formação de licitações com qualidade e eficiência”, detalha o secretário da Administração e Previdência, Elisandro Pires Frigo.
Segundo ele, com o acesso ao catálogo de itens do Governo do Paraná, as prefeituras poderão contar com uma base sólida para suas contratações públicas, garantindo melhores resultados. Atualmente o catálogo de itens do Paraná tem mais de 48 mil itens cadastrados.
A prefeitura interessada deve formalizar a solicitação via ofício, contendo as seguintes informações:
- Nome do responsável técnico
- CPF do responsável técnico
- Indicação do vínculo do responsável técnico com a prefeitura, bem como o ato de sua nomeação
- E-mail e telefone do responsável
Essa solicitação pode ser encaminhada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou realizada via protocolo através do site www.eprotocolo.pr.gov.br.
Por - AEN
