O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (03), durante a XIV Conferência Estadual da Assistência Social, em Cascavel, duas medidas que fortalecem as ações e programas nesta área.
Foi lançado o Piso Único da Assistência Social e assinado um repasse de R$ 8,2 milhões para 87 municípios do Paraná. O encontro, que segue até quinta-feira (05), reúne cerca de mil pessoas, entre delegados, observadores e comunidade. O tema é “Reconstrução do SUAS – o que temos e o que queremos”.
O Piso Único da Assistência Social unifica os recursos destinados aos municípios para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios, devidamente tipificados e agrupados ao cofinanciamento de serviços e programas socioassistenciais, conforme prioridades da Política Estadual de Assistência Social, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberadas pelo Conselho Estadual da Assistência Social do Paraná (CEAS).
Atualmente, são realizados nove repasses aos municípios para o cofinanciamento da Política Estadual de Assistência Social e eles devem ser aplicados de acordo com as especificidades. A partir de 2024, será feito um único repasse, descentralizando melhor a gestão dos recursos. Serão reunidos em uma única parcela R$ 43 milhões aos 399 municípios.
Para aderirem ao PAS, os municípios deverão assinar o Termo de Adesão e preencher o Plano de Ação no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, de 03 de outubro a 01 de dezembro.
Os pisos unificados foram: Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I; Piso Paranaense de Assistência Social II CENTRO POP - PPAS II; Piso Paranaense de Assistência Social III PAEFI - PPAS III; Piso Paranaense de Assistência Social IV ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - PPAS IV; Piso Paranaense de Assistência Social V - PPAS V; Centro-dia para PCD; Serviço de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua; e Residência Inclusiva Municipal.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, este é um modelo inovador, que tem como objetivo oferecer mais agilidade aos serviços. “Essa é uma demanda antiga. Havia muita dificuldade para executar esses recursos. Vamos mudar isso. Queremos que toda a energia necessária nessa área seja voltada para aqueles que mais precisam”, disse.
A prefeita de Mandaguari, Ivoneia Aparecida Furtado, que representou os demais prefeitos na formalização do piso, ressaltou que a metodologia vai melhorar as políticas. "Esse repasse único vai agilizar, aprimorar e desburocratizar ainda mais a gestão”, comemorou.
Elias Sousa, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal da Assistência Social de Foz Iguaçu, também enalteceu a iniciativa. “Essa é uma demanda histórica. As vezes, o município está com recurso em conta e não consegue usar porque naquele momento aquele valor não pode ser destinado para aquela determinada ação. Com o piso único, conseguimos olhar para isso e melhorar os processos”, ressaltou.
NOVOS RECURSOS – O repasse de R$ 8,2 milhões é do incentivo de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais da Assistência Social. O investimento tem como objetivo fortalecer ações protetivas e preventivas promovidas nas cidades, a maioria realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e suas unidades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Em todo o Paraná, são 579 CRAS, que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e que serão beneficiadas com o incentivo.
Os recursos poderão ser usados no fortalecimento de vínculos familiares. Cascavel é um dos municípios atendidos pelo repasse. A cidade receberá R$ 243 mil. Segundo o secretário da Assistência Social da cidade, Hudson Moreschi, é uma notícia que auxilia a execução dos serviços nos CRAS, CREAS e serviços de convivência. “Este recurso será muito bem aplicado e auxiliará o desenvolvimento das atividades dos nossos técnicos que visam emancipar muitas famílias”, destacou.
CONFERÊNCIA DESCENTRALIZADA – Esta é a primeira vez que a Conferência Estadual da Assistência Social é realizada fora de Curitiba, reforçando a descentralização das ações do governo estadual e do Conselho Estadual da Assistência Social. A última Conferência Estadual da Assistência Social foi realizada em 2021, no modelo online, por causa da pandemia da Covid-19.
O evento promove discussões por meio de grupos e fóruns, que debaterão os cinco eixos principais: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, benefício e transferência de renda. No fim do evento, serão escolhidos os representantes do Estado e as propostas que o Paraná levará para a Conferência Nacional, em dezembro, e que podem se transformar em projetos de lei, resoluções e novas políticas públicas.
“Essa é uma oportunidade importante para Cascavel. Durante três dias, a atenção dos municípios estará voltada para o município, e os participantes da conferência se dedicarão a buscar fazer o bem, cuidar, proteger e retirar as pessoas de suas vulnerabilidades sociais”, afirmou Carboni.
“O Fórum dos Secretários Nacionais da Assistência Social, o Fonseas, realizado no início do mês de agosto, mostrou que somos o Estado com a maior destinação de recursos financeiro para esta área, com programas exemplares como no programa Nossa Gente. Isso mostra o quanto o Governo do Paraná está comprometido com o cuidados das pessoas, em emancipar muitas famílias e ainda em lhes oferecer melhores oportunidades”, complementou o secretário.
O ministro do Desenvolvimento Social, Combate à Fome e Família, Wellington Dias, destacou, em vídeo enviado ao evento, a necessidade de fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social. "É por meio da união de esforços entre delegados, usuários, gestores e técnicos da Assistência Social de todo o Brasil que vamos fazer a diferença", acrescentou.
Segundo a presidente do Conselho Estadual da Assistência Social do Paraná, Renata Mareziuzek, a conferência marca um importante momento para o fortalecimento deste setor no Paraná. “Quando conseguimos reunir trabalhadores, usuários, gestores e pessoas que convergem com o tema, ampliamos a nossa visão, porque com diálogo chegamos a um consenso e direcionamos melhor nosso trabalho”, afirmou. "Estamos buscando o melhor caminho para melhorar de fato a vida de muitas pessoas”.
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, disse que a área da assistência social deve ser prioridade. “Todas as cidades são iguais, compostas basicamente de ruas, avenidas, casas, prédios, praças. Mas o que nos diferencia é a atenção, o cuidado com as pessoas. Precisamos de uma política de assistência social continuada, protegendo aqueles que estão vulneráveis. Convido os gestores a quebrarem tabus porque toda as cidades possuem pessoas vulneráveis e elas precisam ser vistas, atendidas, de preferência de forma multidisciplinar”, disse.
Por - AEN
De janeiro a agosto de 2023, o Paraná registrou um saldo positivo de 39.181 novos postos de trabalho ocupados por mulheres, fruto de 534.582 admissões e 495.346 desligamentos, conforme dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) extraídos pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda.
É o quarto melhor resultado do País, assim como no resultado geral, atrás apenas de São Paulo (170.118), Minas Gerais (63.468) e Rio de Janeiro (40.607). O País fechou o período com resultado de 548.861.
Os postos de trabalho femininos do Paraná representam 40,13% dos 97.769 empregos gerados para mulheres em toda a região Sul do País desde o início do ano. Santa Catarina registou saldo de 31.818 carteiras assinadas e o Rio Grande do Sul, 26.715. O Estado também ficou à frente da Bahia (24.929), cuja população é maior.
As 39.181 vagas ainda representam 42,8% do total de 91.400 novos postos de trabalho no Estado de janeiro a agosto.
No mês de agosto, de acordo com o relatório, o Paraná registrou saldo positivo de 6.674 novos empregos para mulheres, repetindo a quarta posição no ranking nacional. Novamente os estados de São Paulo (31.424), Minas Gerais (9.399) e Rio de Janeiro (7.893) ocuparam as três primeiras posições. O Paraná ficou em primeiro na região Sul, seguido por Santa Catarina (4.502) e Rio Grande do Sul (1.471) – nesse último caso, o Estado registrou número 353% superior ao RS.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, os dados do Caged refletem o impacto positivo das ações adotadas pelo Governo do Estado para promover emprego e renda . "O Paraná se destaca na empregabilidade de mulheres entre os estados do Sul e no cenário nacional só perde para os estados que possuem populações maiores. Isso quer dizer que estamos no caminho certo, com ações pontuais e adotando medidas eficazes para garantir a elas mais oportunidades no mercado de trabalho", destacou.
Confira os relatórios do e do .
Por - AEN
O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (3) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra 1.282 casos da doença.
São 195 confirmações a mais (17,94%) que no informe anterior. Os diagnósticos confirmados estão distribuídos por 149 municípios paranaenses. Permanecem em investigação 4.623 casos. O boletim não confirma mortes pela doença neste período epidemiológico, que teve início em 1° de agosto deste ano e segue até julho de 2024.
As 22 Regionais de Saúde apontam casos confirmados, sendo que a maioria deles está registrada na 17ª RS de Londrina (269), 15ª RS de Maringá (260), 1ª RS de Paranaguá (153) e a 9 ª RS de Foz do Iguaçu (139).
Os municípios com mais casos são Londrina (237), Maringá (196), Paranaguá (120), Foz do Iguaçu (90) e Paranavaí (41).
O boletim traz ainda 147 casos notificados de chikungunya. Destes, 27 foram descartados e 111 permanecem em investigação, totalizando 9 confirmações para a doença. Em relação à zika vírus, o informe apresenta 13 casos notificados, sendo que 7 estão em investigação e 6 já foram descartados.
CAPACITAÇÃO - Com objetivo de qualificar a notificação dos agravos de transmissão vetorial, dengue, zika e chikungunya, a Sesa por meio da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, realizou nesta terça-feira (3), em Curitiba, uma Oficina de Multiplicadores para Vigilância e Notificação de Doenças Transmitidas por Vetores.
Além de promover a integração e o trabalho conjunto entre a Vigilância e a Atenção à Saúde, a capacitação teve como objetivo principal a melhoria do processo assistencial com foco na investigação e encerramento dos casos. O encontro contou com a participação de 44 profissionais das 22 Regionais de Saúde.
“O Governo do Estado segue promovendo diversas capacitações tanto de manejo clínico como de aprimoramento do processo de trabalho junto às 22 RS, mas além dos nossos esforços como poder público é muito importante o apoio permanente da população na eliminação dos criadouros, além de adoção de medidas preventivas de combate ao mosquito transmissor dessas doenças”, alertou o secretário da Saúde, Beto Preto.
Confira o último boletim e todas as informações sobre o novo período sazonal AQUI.
Por - AEN
O Paraná atingiu a marca de 400 mil trabalhadores ocupados com 60 anos de idade ou mais no segundo trimestre de 2023 (abril a junho), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é o maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
O recorde anterior de ocupação nesta faixa etária no Estado tinha sido registrado no segundo trimestre de 2022, com 389 mil pessoas com 60 anos ou mais empregadas.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o número de idosos ocupados era de 379 mil, houve um crescimento de 5,54%, segundo os dados do IBGE, o que representa a maior variação positiva em todas as faixas etárias registradas pena Pnad Contínua. O total de pessoas empregadas no Paraná no período, por exemplo, avançou 1,36%.
Com este crescimento, a participação dos idosos no total de trabalhadores do Paraná também chegou ao maior patamar histórico. De todas as pessoas com ocupação profissional no Estado, 6,9% têm 60 anos ou mais. Em 2012, quando a série histórica começou a ser registrada, a participação de idosos entre as pessoas empregadas era de 5,5%.
De acordo com os dados da Pnad Contínua, o Paraná tem a sexta maior população idosa do Brasil, com 1,8 milhão de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 15% da população total do Estado.
MERCADO DE TRABALHO – Os números refletem o cenário extremamente positivo do mercado de trabalho do Paraná, que registra atualmente uma taxa de desemprego geral de 4,9%, a menor em quase dez anos. Considerando apenas a faixa de pessoas com 60 anos ou mais, a taxa de desemprego é ainda menor, de 2,9%. No Paraná, os dois indicadores são melhores do que as taxas de desemprego nacionais, que estão em 8% para os trabalhadores em geral e em 3,4% para pessoas com 60 anos ou mais.
O diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, destacou a importância de um mercado de trabalho com alta empregabilidade de idosos. “São profissionais com larga experiência e que sem dúvidas contribuem muito para o avanço econômico do Paraná, destacando-se em termos de produtividade e transmitindo conhecimentos aos mais jovens”, afirmou.
REMUNERAÇÃO – A Pnad Contínua aponta que o salário médio dos trabalhadores com 60 anos ou mais no segundo trimestre de 2023 foi de R$ 3.421 por mês. O valor é 9% superior à média estadual de todas as faixas etárias, de R$ 3.140, e está 1,1% acima da média nacional dos salários de idosos, que é de R$ 3.383.
Confira a série histórica da Pnad Contínua .
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a , que garante a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais.
A nova legislação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo Estado voltadas aos idosos paranaenses, que incluem a transferência de recursos para os municípios para acolhimento aos idosos, a criação de uma Central Judicial específica para a terceira idade e um programa de incentivo ao turismo da melhor idade.
Os anúncios aconteceram na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, que ocorreu no domingo (1º). Nesta mesma data, o Brasil também celebra os 20 anos de criação do Estatuto do Idoso, que estabeleceu uma série de políticas públicas de proteção dos direitos dessa parcela da população.
Segundo Ratinho Junior, as iniciativas anunciadas nesta terça se somam a outras que já estão em andamento, como a construção de Condomínios para Idosos e do projeto-piloto da Cidade dos Idosos, em Irati, e a nova Caderneta do Idoso para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que fazem parte de uma estratégia de atenção a essa parcela cada vez maior da população estadual. O Paraná também já é o estado que mais tem Cidades Amigas do Idoso, certificação que garante uma série de iniciativas para esse público.
“O último Censo demonstrou um crescimento populacional grande no Paraná, que se tornou o quinto estado mais populoso. E com o aumento da expectativa de vida, vamos ter mais idosos que crianças até 2030, então o Estado precisa estar preparado para atender a população com políticas públicas adequadas, o que vai desde o cuidado com a saúde até o entretenimento”, afirmou.
"A ideia é fortalecer cada vez mais esse atendimento porque o que nós queremos é que o idoso seja ativo, tenha qualidade de vida, participe da sociedade, tenha acesso ao mercado de trabalho e possa curtir o Paraná”, acrescentou. “O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso agora vai contar com recursos importantes para fazer ações nas áreas da saúde, assistência social, atividade física e geração de emprego nos 399 municípios, em parceria com as prefeituras”.
Para a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná está na vanguarda nacional quando se trata de políticas públicas voltadas à terceira idade. “Desde a criação de uma secretaria específica para tratar desse público, passando pela sanção da nova lei estadual da gratuidade no transporte, além das políticas em andamento, o Paraná demonstra a atenção com os idosos”, declarou.
“Teremos, a partir desta terça, uma estrutura para a resolução de conflitos envolvendo idosos, além de garantir R$ 10 milhões em repasses para o acolhimento aos idosos mais carentes nos municípios e para um projeto de viagens para que eles conheçam as riquezas turísticas do Estado”, completou.
NOVA LEI – A nova lei estadual prevê a oferta de dois assentos gratuitos em ônibus do transporte intermunicipal que circulam dentro do Paraná para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e renda de até dois salário mínimos, limitado a uma compra por pessoa. Além disso, os demais assentos deverão ser oferecidos com desconto de 50% em relação ao valor para esta faixa etária e de renda quando a cota gratuita já tiver sido preenchida.
Com a sanção da lei, as empresas que operam linhas intermunicipais no Estado terão um prazo de 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. Elas serão responsáveis pelo controle estatístico dos benefícios de isenção e descontos concedidos nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal, devendo informar ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, na forma e periodicidade definida para outros dados estatísticos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal vigente, a movimentação de usuários que fizeram uso do benefício.
A lei também prevê que as instituições poderão requerer ao Estado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e para tanto deverão comprovar documentalmente a concessão das isenções e descontos legais.
CENTRAL JUDICIAL – No âmbito judicial, o Estado assinou, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, o protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, reduzindo o tempo e o custo da resolução de conflitos envolvendo idosos.
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, enalteceu o trabalho integrado entre os órgãos do Executivo e do judiciário para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. “O Paraná tem tudo para ser o 'estado mais longevo do País' devido às condições que já oferece e esta é a mais uma ferramenta na garantia de direitos que fortalece todos os paranaenses, que também chegarão à terceira idade, e que devem ter o direito à saúde e a qualidade de vida assegurado”, afirmou.
ACOLHIMENTO – Entre as medidas anunciadas, está a disponibilidade de R$ 7,4 milhões para ações ligadas aos chamados Centros-Dia, que são unidades públicas especializadas no acolhimento e prestação de serviços a idosos que dependem do auxílio de terceiros. Os recursos deverão ser repassados do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso para os fundos municipais, que estão constituídos atualmente em 393 das 399 cidades paranaenses. A deliberação sobre esse repasse foi acompanhada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/PR).
De acordo com o presidente do CEDI/PR, Jorge Nei Neves, a estratégia é uma forma de garantir o atendimento às pessoas que mais precisam do apoio do poder público. “O envelhecimento da população é um fenômeno global e no Paraná não é diferente. Por isso, o CEDI/PR procura trazer a sociedade civil para esse debate com o poder público. Os Centros-Dia, que prestam atendimento integral à pessoa idosa, são um exemplo disso. o Paraná sai na frente no cumprimento às prerrogativas legais justamente quando comemoramos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”, disse.
Na avaliação do prefeito de Verê, Ademilso Rosin, que participou do evento, o apoio do Executivo Estadual aos municípios ajuda a garantir a dignidade dos idosos em nível local. “Os idosos trabalharam a vida toda pelo desenvolvimento dos municípios e do Paraná, portanto o poder público precisa fazer a sua parte para dar proteção e acessibilidade a eles, garantindo que as cidades sejam acolhedoras e que os valorizem”, comentou.
Outro que aprovou as medidas anunciadas foi o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem. “Os idosos foram os que mais sofreram na pandemia e hoje muitos ainda estão em casa e não sabem do trabalho que está sendo feito. Campo Largo já desenvolve algumas ações e vamos apoiar o Estado na divulgação destas oportunidades para que eles possam ter mais qualidade de vida e opções de lazer”, garantiu.
PARANÁ MAIS VIAGEM – Outro grande anúncio foi o lançamento do programa . Além da reserva de passagens nas linhas intermunicipais convencionais, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa esse projeto de lei que visa estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável.
Ele tem uma linha chamada Projeto Viaja +60, que visa fomentar as viagens internas desse público no Estado por meio de mecanismos que viabilizem a oferta de produtos de qualidade e acessíveis. A execução será realizada em cooperação entre a Secretaria do Turismo e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 milhões, a meta é promover a inclusão social dos idosos com a oferta de aproximadamente 20 mil viagens para 19 dos mais procurados destinos turísticos do Paraná partindo dos 399 municípios do Estado.
Na opinião do secretário de Estado do Turismo, Márcio Nunes, trata-se de uma medida simples, porém com grande impacto no público beneficiado. “O Paraná é o primeiro estado do Brasil que tem um programa voltado para viagens. É uma parceria que se inicia que eu tenho certeza que dará certo, porque o Paraná conta com lugares maravilhosos. É a oportunidade que muitos não tiveram a vida inteira e que agora terão para conhecer o nosso Litoral, as Cataratas do Iguaçu, os santuários religiosos, o turismo rural e as grandes cidades”, declarou Nunes.
PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil em exercício, Luciano Borges; os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; da Saúde, Beto Preto; da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; da Cultura, Luciana Casagrande; da Comunicação, Cleber Mata; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira Benício; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o presidente do Ipardes, Jorge Callado; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Celepar, Gustavo Garbosa; o diretor do Viaje Paraná, Irapuan Cortes; o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; os deputados estaduais Alexandre Curi, Artagão Junior, Hussein Bakri, Cloara Pinheiro, Marcia Huçulak, Ney Leprevost, Cobra Repórter, Marli Paulino, Cantora Mara Lima, Wilmar Reichembach, Luiz Fernando Guerra, Nelson Justus, Samuel Dantas e Luis Corti; o prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre; o bispo referencial da Pastoral da Pessoa Idosa da CNBB, Dom José Antonio Peruzzo; além de outros prefeitos, vereadores e representantes de instituições ligadas à terceira idade.
Por - AEN
O prazo para pagamento do Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV-e) 2023 dos veículos registrados no Paraná com placas de final 6, 7 e 8 vence neste mês de outubro.
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) orienta os cidadãos que respeitem a data limite para quitação, já que circular de forma irregular é uma infração gravíssima.
Neste ano, o valor da taxa é único para todos os veículos do Estado, de R$ 90,94. O documento é obrigatório para circulação e a quitação pode ser feita via pix, nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking dos bancos arrecadadores credenciados.
O período para quitação vence ao longo do mês, de acordo com o final das placas. Para aqueles de placa com final 1 e 2, o pagamento do licenciamento expirou em agosto; para placas que terminam com 3, 4 e 5 venceu em setembro; com final 6, 7 e 8 vence em outubro, e os veículos com finais 9 e 0, em novembro.
DIGITAL – O CRLV não é mais emitido em papel-moeda desde 1º de janeiro de 2021, em cumprimento à Deliberação 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 30 de dezembro de 2019. Apenas está disponível em versão digital (CRLV-e). É possível emiti-lo no portal do Detran em formato PDF, pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran Inteligente, e imprimir em qualquer impressora comum.
O CRLV-e é emitido em até três dias após a quitação de todos os débitos do veículo, se houver (licenciamento, IPVA e multas). O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) não envia carta de aviso aos proprietários.
LEGISLAÇÃO – O motorista que é flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado comete uma infração de trânsito gravíssima. O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
Por - AEN
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