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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) entregou diferentes serviços digitais para facilitar o acesso dos cidadãos e dar mais agilidade aos processos em 2023. Os paranaenses têm acesso aos serviços sem sair de casa pelo Portal do Detran-PR ou aplicativo Detran Inteligente.

O primeiro emplacamento digital é uma das novidades. Agora os proprietários de veículos do Paraná contam com a facilidade do serviços do primeiro emplacamento de forma 100% online, pelo computador ou celular. A iniciativa é pioneira no Brasil e facilita a emissão dos documentos e a autorização para a estampagem de placas de um veículo novo. O serviço pode ser feito em menos de 15 minutos e trouxe agilidade e economia para os cidadãos.

O laudo digital da Junta Médica Especial também é uma nova facilidade. Os candidatos em processo de habilitação que dependem de laudos e veículos adaptados têm acesso aos resultados de forma mais rápida e online. Anteriormente o candidato fazia o exame e o laudo era enviado para a Ciretran mais próxima do seu endereço, no prazo de até 15 dias. Com o laudo digital, logo após o exame o médico conclui o lançamento das informações em sistema e o documento já estará disponível no portal do Detran-PR, bastando estar autenticado com os níveis de segurança do site.

A implementação do Renave Usado completa o trio de projetos tecnológicos. Ele deu mais agilidade e segurança nos processos de transferência de veículos seminovos e usados no Paraná. Ele funciona como uma garantia de procedência dos veículos comercializados, facilitando a criação de uma base nacional de registro de veículos em estoque, possibilita a consulta e controle dos dados, reduz a informalidade, traz garantia da transação para o vendedor e comprador.

OBRAS – Além disso, o Detran-PR investiu R$ 3,5 milhões em obras de manutenção, reformas e inauguração de novas unidades nos municípios de Curitiba, Apucarana, Cidade Gaúcha, Umuarama, Nova Aurora, Nova Londrina e Nova Esperança e Piraí do Sul. Também foram publicadas as licitações para as cidades de Jacarezinho, Cianorte e Altônia, no valor de R$ 1,7 milhão. O Detran-PR ainda entregou 106 novos veículos, mais de dois mil computadores e 300 kits de biometria para reforçar o atendimento à população de todo o Estado. O investimento soma R$ 18,6 milhões.

Os projetos de sinalização viária em parceria com as prefeituras atenderam 88 municípios. Outros 45 estão na fase de implantação do projeto e 43 em fase de licitação. As sinalizações dispostas para os municípios que solicitam apoio compreendem sinalizações verticais, horizontais, bem como tachas e tachões. O valor investido nas obras foi de R$ 20,8 milhões.

BANCAS ITINERANTES – Outro projeto que ganhou fôlego em 2023 foi o Bancas Itinerantes. O Detran-PR disponibiliza o exame prático em cidades localizadas a 40km de uma Ciretran.

Em 2023, 38 municípios foram contemplados: Agudos do Sul; Alto Piquiri; Ampére; Antonina; Bituruna; Boa Vista da Aparecida; Candido de Abreu; Candói; Capitão Leônidas Marques; Carlópolis; Cruz Machado; Enéas Marques; Fazenda Rio Grande; General Carneiro; Goioxim; Inácio Martins; Itapejara do Oeste; Ivaté; Jaguapitã; Mallet; Mamborê; Mandirituba; Marquinho; Morretes; Nova Esperança do Sudoeste; Ortigueira; Palmeira; Paulo Frontin; Renascença; Roncador; Salgado Filho; Santa Fé; Santo Inácio; São João do Ivaí; Sengés; Tamarana; Turvo e Ventania.

LEILÃO – Em 2023, o Detran-PR realizou o primeiro leilão administrativo realizado 100% pela autarquia, com a condução realizada pelos servidores, sem a utilização de leiloeiros. Foram leiloados 17.391 veículos classificados como materiais ferrosos para reciclagem, ou seja, que não poderiam ser utilizados para circulação. O valor total arrecadado foi de R$ 4,9 milhões. Os recursos foram revertidos em investimentos para sinalização viária nos municípios paranaenses.

ENCONTROS REGIONAIS – O órgão também realizou capacitação e alinhamentos com servidores e entidades vinculadas em seis regiões. O cronograma foi criado com o intuito de reunir agentes inerentes ao trânsito, como servidores da autarquia, centros de formação de condutores, estampadores de placa, despachantes e clínicas médicas e psicológicas. A intenção foi de mobilizar regiões do Estado para a padronização e melhoria na qualidade de atendimento oferecido ao cidadão. Eles foram realizados em Guarapuava, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Curitiba e Foz do Iguaçu, reunindo mais de 1.500 participantes.

PNATRANS – O ano também ficou marcado pelo posicionamento do Paraná no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), posicionou o Estado em primeiro lugar no ranking nacional de iniciativas. São ações de Educação para o Trânsito, Normatização e Fiscalização, Gestão de Segurança no Trânsito e implementação de Vias Seguras. O compromisso é reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito até 2028.

Por AEN/PR

O Governo do Paraná aprimora cada vez mais suas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Esse é um olhar especial a este público para que tenha seus direitos garantidos com atendimento em diversas áreas, a cada dia com mais inclusão. A Política Estadual da Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que termina o ano com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consolidação de repasses a projetos na área e fortalecimento de programas perenes.

Uma das principais ações do Estado nesta área é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com número recorde em 2023. Foram 12.175 carteirinhas neste ano, um crescimento de 214% em relação a 2022, com 3.868 unidades.

O documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados para pessoas autistas em todo o Paraná é solicitado e emitido de forma 100% online e gratuita.

Luísa Sampaio, recebeu o diagnóstico de autismo na vida adulta, aos 24 anos. Após se aprofundar no assunto e entender melhor do que se tratava, pesquisou também quais eram seus direitos. Foi aí que solicitou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados em todo o Paraná.

Ela se surpreendeu com a agilidade do processo para obter a carteirinha do autista, que pode ser solicitada de forma 100% online. “Eu fiquei muito surpresa com a celeridade de todo o processo. Entrei no site, dizia que receberia ela em até 30 dias, mas em dois dias já recebi o alerta de que estava pronta. Foi tudo digital, anexei os documentos, recebi um número do protocolo e já fui alertada que poderia imprimir a carteirinha,” relatou.

Luísa destaca outro ponto que chamou sua atenção: a segurança do documento. “Quando estava vendo as informações que estariam disponíveis na carteirinha, vi que tinha um QR Code que direcionava para o laudo médico. No início fiquei receosa, se qualquer um poderia apontar o celular e ver o documento, mas não é assim. É preciso que eu autorize essa visualização. Estou muito feliz e uso a minha carteirinha para a garantia dos meus direitos e como um documento pessoal”, disse.

Regulamentada por lei federal, a Ciptea traz ainda dados e informações tanto da pessoa com o espectro autista como de seus responsáveis. Todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista gratuitamente no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Após análise e aprovação do cadastro, o usuário receberá mensagem por e-mail ou SMS para imprimi-la.

Curitiba é o município com maior número de solicitações de carteirinhas, com 3.517 registros, seguido de Foz do Iguaçu (913) e Londrina (536).

PASSE LIVRE – Outro direito das pessoas com deficiência no Paraná é o Passe Livre, benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) – em 2023 foram emitidos 6.541 cartões.

Ele é concedido a pessoas com deficiência e, também, portadoras de algumas doenças crônicas, como insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, portadores de HIV e mucoviscidose (fibrose cística), além de pessoas com transtorno do espectro autista. Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência. Outro requisito é a renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.

“Esses números nos mostram como esta gestão do governador Ratinho Junior é cuidadosa com as pessoas. O acesso aos direitos é essencial para as pessoas com deficiência e o Governo do Paraná garante isso de forma primorosa. Constantemente vemos que os acessos a esses direitos são facilitados, desburocratizados para que os paranaenses possam, cada vez mais, ter uma vida plena”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Para ter acesso é preciso acessar o site www.passelivre.pr.gov.br.

FUNDO PCD – A Política Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência ficou ainda mais fortalecida em 2023 com a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), por meio da Lei nº 21.637, de 16 de setembro.

O objetivo do fundo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos no desenvolvimento de ações voltadas a esta parcela da população, melhorando assim a elaboração das políticas públicas e a efetivação de ações para a garantia de direitos.

INVESTIMENTOS – Além do Fundo, outras ações marcaram o ano nesta área. Um dos exemplos, foi a aquisição, por meio de parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e as secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e da Educação, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, de 147 óculos Orcam My Eyes, para alunos cegos da rede estadual de ensino.

A tecnologia assistiva faz a leitura de textos, rótulos, identifica rostos, cores e notas de dinheiro. Desde 2019, os óculos também estão disponíveis em três bibliotecas públicas, em Curitiba, Cascavel e Londrina.

Para estimular a convivência com as crianças típicas e atípicas, o Governo do Paraná, destinou R$ 2 milhões para a compra e instalação de 88 parques acessíveis nos municípios. Campina da Lagoa, foi uma das primeiras cidades a finalizar a instalação dos brinquedos.

Outra ação destinada à liberação de recursos para atendimento a pessoas com deficiência foi o lançamento do edital 001/2023, que destinará R$ 26 milhões, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência, para a realização de pequenos serviços de manutenção na infraestrutura física existente das Organizações da Sociedade Civil – OSC.

Amplamente divulgado desde maio deste ano, foram 395 propostas apresentadas, com 307 passando para a fase A, chegando na fase B com 305 instituições interessadas. Atualmente, o edital está na fase C, de aprovação do Plano de Trabalho/Plano de Aplicação com suporte técnico e Fase D de elaboração de Pareceres Técnico.

“Este ano, sem nenhuma dúvida, ficará marcado para a política da pessoa com deficiência. Além de várias realizações, pela primeira vez, temos pessoas com deficiência na elaboração e produção dessas políticas. No nosso quadro de colaboradores, temos o Roberto, que é cego e utiliza o cão guia; a Mayara, que é uma pessoa down, que nos ajuda no dia a dia. Se existe uma palavra para expressar tudo que avançamos é gratidão”, finalizou o coordenador da Política da Pessoa com Deficiência, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Felipe Braga Côrtes.

Por AEN/PR

O crescimento do turismo no Estado do Paraná se reflete pela presença do Governo do Estado em feiras e festivais nacionais e internacionais. Em 2023, o Paraná levou os atrativos turísticos para 25 eventos desses portes, um aumento de 56% da participação do poder público com relação ao ano de 2022, no qual o Estado se fez presente em 11 feiras e festivais.

As feiras nacionais com estande do Estado foram a 37° Ugart, Festuris, 11 Meeting Corporativo & Lazer (Rio Grande do Sul); Avistar 2023, Boat Show, 17 Meeting Corporativo & Lazer (São Paulo); Boat Show, Abav Expo, 14 Meeting Corporativo & Lazer (Rio de Janeiro); Convenção BWT Operadora (Bahia); Festival de Turismo de Alagoas (Alagoas); BTM - Brazil Travel Market (Fortaleza); 9º Meeting Corporativo & Lazer (Pernambuco); e 1º Meeting Corporativo & Lazer (Distrito Federal).

Entre as feiras de outros países que contaram com a marca Paraná estiveram a FIT America Latina, na Argentina (Buenos Aires), e a Feira Internacional do Turismo (FIT) no Paraguai.

De acordo com o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes, essa participação é fundamental para atrair novos turistas. “O turismo é um gerador de emprego e renda para os paranaenses e temos um potencial enorme que precisa ser apresentado para outros estados e países. Precisamos vender o Paraná como destino turístico e estamos vendo que temos conseguido”, disse.

Ele destaca, ainda, que de maneira inédita o Paraná sediou uma das maiores feiras da América Latina, o Foz International Boat Show, no mês passado, no Oeste do Estado, o primeiro realizado em água doce - o evento antes era realizado apenas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Além desse grande evento, que reuniu mais de seis mil pessoas e permitiu a geração de R$ 30 milhões em negócios voltados ao lazer do turismo náutico, também foram realizados em solo paranaense o Festival de Turismo Cataratas, Feira EBS, 26ª Expo Turismo Paraná, Fórum de Turismo de Negócios, Empreende Week 2023, Expo Motor Home, Expo Maringá e11 Meeting Corporativo & Lazer.

EVENTOS MUNICIPAIS – Para a promoção do potencial turístico do Paraná, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo, também impulsionou, de maneira inédita, mais de 40 eventos nos municípios. Ao todo, estão em andamento incentivos para mais de 100 eventos dessa natureza.

“Esta é uma maneira de alavancar o potencial local dos municípios que dependem da exposição de seus atrativos, muitos deles ligados ao turismo de natureza e de negócios, para a movimentação da sua economia”, afirma o diretor de Promoção, Inovação e Inteligência Turística da Secretaria do Turismo, Fábio Skraba.

No site da Secretaria do Turismo, é possível acompanhar todo o calendário turístico do mês.

TEMPORADA DE CRUZEIROS – O Litoral do Paraná também se tornou oficialmente um destino dos cruzeiros internacionais neste ano. A operadora MSC Cruzeiros inaugurou sua rota com a primeira parada do navio MSC Lirica no Porto de Paranaguá em dezembro. Serão 15 escalas na temporada 2023/24, com os embarques e desembarques ocorrendo semanalmente no Porto de Paranaguá até o dia 8 de março de 2024.

Por AEN/PR

Com o objetivo de diminuir os gastos com manutenção da frota oficial do Estado, o Governo do Paraná realizou três leilões de veículos e sucatas, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, em 2023. No total, 846 itens foram arrematados, o que representou uma arrecadação de R$ 7.337.634,95 aos cofres públicos.

Entre 2019 e 2023 foram dez certames e mais de R$ 20 milhões voltaram para o Estado. “Isso na prática significa economia, uma destinação apropriada de um bem que já não é mais usado pelo poder público e a possibilidade de aplicar um recurso que volta em melhorias no serviço público e atendimento direto à população do Paraná”, diz o secretário da Administração, Elisandro Frigo.

De acordo com ele, muitos dos veículos próprios (inservíveis ou antieconômicos) leiloados foram substituídos por automóveis locados. “A locação também gera economia ao Estado, pois permite a substituição rápida dos veículos que vão para a manutenção, temos frota reserva por conta da locadora, carros mais econômicos e menos poluentes”, detalha.

Todos os processos envolvendo os leilões ou locação de veículos podem ser acompanhados no Portal de Compras Públicas do Paraná e no Portal da Transparência.

MAIS RECENTE – O último leilão de veículos organizado pela Secretaria da Administração e da Previdência aconteceu em novembro e o valor de arremate ficou 97% acima da expectativa. A perspectiva inicial era de arrecadar até R$ 1.651.397,48, mas com alta demanda pelo certame o resultado foi de R$ 3.162.381,62 arrecadados.

Por AEN/PR