A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual informam que a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 3 e 4 vence nesta terça-feira (20).
Ao longo desta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes devem efetuar o pagamento da segunda cota do imposto, sem a incidência de juros. É importante estar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa do veículo.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerá-las para pagamento por meio dos canais oficiais. Como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados por cada uma delas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.
São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou por meio dos apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras de realizar os pagamentos.
Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro:
Final de placa / Data
1 e 2 – 19/02 (vence nesta segunda)
3 e 4 – 20/02
5 e 6 – 21/02
7 e 8 – 22/02
9 e 0 – 23/02
Por - AEN
As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 18.774 vagas de emprego com carteira assinada no Estado.
A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 4.213 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de abatedor de porco, com 480 vagas, repositor de mercadoria, com 457, e alimentador de linha de produção, com 410.
A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (5.657). São 807 vagas para auxiliar de linha de produção, 380 para abatedor de porco, 260 para operador de processo de produção e 178 para monitor agrícola.
A Região de Cascavel aparece em seguida (4.323), com 480 oportunidades para auxiliar de linha de produção, 457 para repositor de mercadorias, 256 para alimentador de linha de produção e 250 para operador de telemarketing ativo.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 465 vagas para preenchimento urgente: auxiliar de limpeza (121), atendente de loja (107), atendente de lanchonete (102), operador de caixa (84), fiscal de caixa (37) e açougueiro (14).
Nas demais regionais do Interior são destaques Londrina (1.735), Pato Branco (1.431), Foz do Iguaçu (1.288) e Maringá (1.239). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas de vagas são auxiliar de linha de produção, com 376 vagas, alimentador de linha de produção, com 152, safrista, com 79, e ajudante de carga e descarga de mercadoria, com 53 oportunidades.
Em Pato Branco, os destaques são para auxiliar de linha de produção (351), magarefe (131), safrista (80) e operador de processo de produção (58).
Na região de Foz do Iguaçu há oferta de emprego para as funções de auxiliar de linha de produção, com 376 oportunidades, alimentador de linha de produção, com 134, operador de caixa, com 66, e repositor (em supermercados), com 54.
Em Maringá, são 210 vagas para auxiliar de linha de produção, 132 para operador de máquinas fixas, 120 para montador de equipamentos elétricos e 117 para trabalhador da cultura de laranja e outros cítricos.
ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
Confira as vagas por regionais
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Por - AEN
O Governo do Estado autorizou, nesta sexta-feira (16), a convocação de mais 1.144 novos professores que atuarão na rede estadual de ensino em todas as regiões do Estado. Os professores foram aprovados no Concurso Público para o Quadro Próprio do Magistério realizado em 2023.
Os novos profissionais se somam aos 1.195 professores e pedagogos também aprovados no concurso e que já começaram a dar aulas na rede estadual de ensino. O último concurso para contratação efetiva de professores tinha acontecido em 2013.
A partir dessa autorização, foi divulgada a ampliação e distribuição das vagas. Os candidatos devem aguardar a convocação oficial, realizada via edital para a Avaliação Médica, que será publicado na semana que vem, inclusive com a lista dos nomes.
Depois disso, será feita a nomeação daqueles aptos mediante Decreto Estadual e a convocação para apresentação dos documentos exigidos para a assinatura do termo de posse. Todo o processo deve ser acompanhado no portal oficial do Concurso.
Os novos professores vão atuar nos 32 Núcleos Regionais de Educação (confira aqui a distribuição das vagas por NRE).
“Essa nova convocação potencializa a educação ofertada para milhares de meninos e meninas do Paraná e traz oportunidade para bons profissionais fazerem parte do quadro que entrega a melhor educação pública do Brasil”, destacou o secretário estadual da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.
As vagas que serão preenchidas são para carga horária de 20 horas, mas o candidato que concorreu a dois cargos (dois em docência ou um para professor docente e outro para professor pedagogo) poderá ter a carga horária de 40 horas semanais.
O concurso, realizado em junho do ano passado, tem validade de dois anos, que podem ser prorrogados por mais dois. Dessa forma, o Governo do Paraná pode convocar mais candidatos nesse período.
REDE ESTADUAL – O Paraná tem o melhor Ensino Médio do Brasil e está entre os líderes nacionais nos anos finais do Ensino Fundamental, segundo o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A rede estadual tem 908 mil alunos em 2,1 mil escolas. As aulas começaram no último dia 5 de fevereiro. Além dos novos docentes, as novidades para 2024 são investimentos em infraestrutura e expansão do Ensino Integral, da rede de colégios cívico-militares e da educação profissional.
Por - AEN
O governador em exercício Darci Piana ratificou nesta sexta-feira (16) um decreto que traz benefícios ao mercado de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD) no Estado.
A nova regra aumenta para R$ 120 mil o valor máximo dos veículos vendidos a PCD que têm isenção parcial do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida agora adotada pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná alinha as normas estaduais ao Convênio ICMS 147, de 29 de setembro de 2023, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A principal mudança trazida pelo decreto e pelo convênio está na elevação do preço dos veículos elegíveis para a isenção parcial do ICMS, quando a venda for destinada a PCD. A regra anterior, que vigorava desde 2021, estipulava o teto em R$ 100 mil. Agora, esse valor foi elevado para R$ 120 mil, incluindo-se os tributos incidentes.
A isenção parcial do ICMS é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor total do veículo. Dessa forma, em um cenário no qual o preço ultrapasse este limite, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o valor total e o limite isento. Por exemplo, um veículo adquirido por PCD que custe R$ 110 mil terá recolhido ICMS sobre R$ 40 mil.
“A mudança amplia a gama de modelos de veículos que podem ser adquiridos com o benefício por pessoas com deficiência no Paraná. Ela alinha o Paraná com o convênio do Confaz e dá um passo para que mais pessoas com deficiência desfrutem da isenção parcial”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O benefício destina-se a veículos automotores novos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
IPVA – O Paraná também isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de pessoas com deficiência (PCD) de qualquer valor, desde que equipados com motores de potência não superior a 155 CV. Esta isenção é limitada a um veículo por beneficiário.
Por - AEN
O Paraná atingiu, em 2023, o maior número absoluto de pessoas ocupadas da história.
São 5,95 milhões de trabalhadores nesse patamar, 76 mil a mais que em 2022 e 734 mil a mais que no primeiro trimestre de 2012, quando iniciou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua). O último levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostrou que a taxa de desocupação do Estado ficou em 4,8% no ano passado, menor índice anual desde 2014.
Outro destaque é nos empregos formais. No Estado, 2,3 milhões de trabalhadores do setor privado têm carteira assinada, também o maior contingente em números absolutos da série histórica. Em termos percentuais, o Paraná é o estado brasileiro com a terceira melhor taxa de formalidade, chegando, nos últimos três meses do ano, a 81,7% dos 3,9 milhões dos trabalhadores do setor privado formalizados, o melhor índice desde o segundo trimestre de 2021.
Segundo o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, o aumento do número de ocupados reflete a maior capacidade da economia paranaense de absorver a mão de obra disponível. “Além disso, a alta taxa de formalização indica a qualidade do emprego no Estado”, afirma.
A média salarial no Paraná aumentou pelo sexto trimestre seguido, chegando a um rendimento médio de R$ 3.167,00 nos últimos três meses do ano, ante os R$ 3.146,00 do trimestre anterior. O crescimento no rendimento dos trabalhadores foi de 9,35% em um ano, na comparação com quarto trimestre de 2022, quando valor era de R$ 2.896,00. O salário médio no Paraná é 4,5% superior ao nacional, que chegou R$ 3.032,00 no último período analisado pelo IBGE.
SUBUTILIZAÇÃO – A subutilização da mão de obra também chegou ao menor índice em 10 anos, com uma taxa de 10% no último trimestre. O índice leva em conta aquela pessoa que está desempregada, trabalha menos do que poderia, que não procurou emprego mas estava disponível para trabalhar ou que procurou emprego mas não estava disponível para a vaga.
Depois de um pico de 20,9% na taxa de subutilização no terceiro trimestre de 2020, no período mais restritivo da pandemia de Covid-19, o número de trabalhadores subutilizados começou a cair no Paraná. O índice passou para 19,3% no último trimestre daquele ano, reduziu para 15,1% no mesmo período de 2021 e para 11,4% nos últimos três meses de 2022.
Entre janeiro e março do ano passado, a taxa teve uma leve variação, passando para 12%. No trimestre seguinte, entre abril e junho, caiu para 10,8%, então para 10,1% entre julho e setembro e fechou nos 10% de outubro a dezembro. Em números absolutos, 644 mil pessoas estavam subutilizadas na força de trabalho, segundo o IBGE.
FORÇA DE TRABALHO – O número de pessoas com idade para trabalhar, ou seja, com 14 anos ou mais, também é o maior da série histórica no Paraná, chegando a 9,62 milhões no último trimestre. Já a força de trabalho, no Estado, é composta por 6,25 milhões de pessoas, que são aquelas que estão trabalhando ou procurando emprego.
É dentro deste contingente que o IBGE calcula a taxa de desocupação. As 5,95 milhões de pessoas ocupadas no Estado equivalem a 95,3% da força de trabalho do Paraná, por isso o índice de desemprego de 4,7% no último trimestre do ano.
O número absoluto de pessoas desocupadas, que são aquelas que não estão trabalhando, mas procuram por uma colocação no mercado de trabalho, foi de 294 mil no trimestre passado. Este volume também vem reduzindo desde o período mais crítico da pandemia.
No terceiro trimestre de 2020, 617 mil pessoas estavam desocupadas no Estado, número que passou para 608 mil no semestre seguinte. No quarto trimestre de 2021, o volume de pessoas desocupadas caiu para 435 mil, depois para 318 mil nos últimos três meses do ano seguinte. Com isso, 24 mil pessoas passaram a ter uma ocupação de um ano para o outro, se comparado o último trimestre do ano passado com o mesmo período de 2022.
Por - AEN
O índice de desemprego continua em queda no Paraná e em 2023 a taxa de desocupação ficou em 4,8%, 1,2 ponto percentual a menos que no ano anterior, que era de 6%.
É o menor nível para o ano desde 2014, quando o Estado chegou a um índice de 4%, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa paranaense também fica bem abaixo da média nacional, que chegou a 7,8% no ano passado. É a quinta melhor do País, atrás de Rondônia (3,2%), Mato Grosso (3,3%), Santa Catarina (3,4%) e Mato Grosso do Sul (4,7%).
Já no trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desocupação ficou em 4,7% no Estado, mantendo-se estável em relação ao trimestre anterior, que era de 4,6%. O índice ficou mais baixo na comparação ao quarto trimestre de 2022, quando a taxa de desemprego era de 5,1%. Mais uma vez, o resultado do Paraná é melhor do que a média nacional, que teve um índice de 7,4% nos últimos três meses do ano.
“Os bons índices econômicos do Paraná se refletem no mercado de trabalho, com o IBGE demonstrando mais uma vez que o Estado está em pleno emprego, quando há praticamente mais vagas disponíveis do que gente para trabalhar, o que é um bom problema para se resolver”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Segundo a PNAD Contínua, o Estado tem 9,62 milhões de pessoas em idade para trabalhar, com 14 anos ou mais. Dentro deste universo, 6,24 milhões de pessoas compõem a chamada força de trabalho, que são aquelas que estão trabalhando ou procurando emprego. Entre estas, 5,95 milhões de pessoas estão ocupadas, o maior número da história.
O volume de pessoas desocupadas somou 294 mil trabalhadores, que são aqueles que estão fora do mercado de trabalhado, mas buscam por uma ocupação. Já a população fora da força de trabalho, que não está trabalhando nem atrás de emprego, é de 3,37 milhões de pessoas.
CARTEIRA ASSINADA – O Paraná também atingiu, no quarto trimestre de 2023, o maior contingente de empregados no setor privado na série histórica do IBGE, iniciada no primeiro trimestre de 2012. São 3,28 milhões de pessoas, 30 mil a mais que nos três meses anterior e 99 mil a mais se comparado ao quarto trimestre de 2022.
Entre estas, 2,68 milhões têm carteira assinada, 81,7% do total e também o maior número da série histórica. Com esse índice, o Paraná é o terceiro estado com a maior taxa de pessoas em empregos formais no Brasil, com os três estados do Sul liderando a contratação com carteira assinada no setor privado. Em Santa Catarina, o percentual é de 88,2% e no Rio Grande do Sul é 81,9%, enquanto a média nacional é de 73,7%.
O número de trabalhadores no setor público no Paraná chegou a 603 mil pessoas no último trimestre. Já 1,87 milhão de trabalhadores estavam ocupados informalmente no período.
A taxa de subutilização também está em queda, chegando a 10% nos últimos três meses do ano, o menor índice da década. São 644 mil pessoas subutilizadas na força de trabalho ampliada, o que inclui as pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada.
Por - AEN