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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou nesta quinta dia 14, em Foz do Iguaçu, o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic).

A meta do programa é intensificar a fiscalização de parcerias público-privadas (PPPs) e fortalecer o combate a irregularidades na transferência de dinheiro público a organizações sociais – duas prioridades estabelecidas pelo conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR durante o biênio 2019-2020.

O Profic foi lançado pelo coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, na abertura do curso Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas, o primeiro evento de capacitação de 2019 realizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal.

O programa terá duração inicial de 24 meses e será executado por meio de dois projetos : Aprimoramento da Fiscalização de Contratos de Gestão; e Acompanhamento e Auditoria de Concessões Públicas e de Desestatização.

Oscips e pedágios

Segundo Ayres, o Extremo-Oeste do Estado foi escolhido para o lançamento do Profic porque 16 prefeituras da região foram os principais alvos de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), que desviaram, nos últimos anos, cerca de R$ 61 milhões em contratos e convênios fraudulentos. No total, decisões do Tribunal cobram de gestores e Oscips de todo o Paraná a devolução de mais de R$ 196 milhões. “São recursos que foram pelo ralo por meio da terceirização indevida de serviços públicos municipais”, afirmou Ayres.

Além disso, o coordenador-geral de Fiscalização informou que auditoria realizada recentemente pelo TCE-PR na concessionária Ecocataratas – administradora do trecho da rodovia BR-277 que corta a região Oeste – apontou que o valor da tarifa do pedágio era 31% superior ao que deveria ser.

Em relação aos pedágios em rodovias, na segunda semana de janeiro o TCE-PR encaminhou ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, à Assembleia Legislativa e à Procuradoria da República no Paraná um relatório com 26 recomendações a serem adotadas pelo governo estadual na realização de novas concessões de rodovias federais, cujos contratos vencem em 2021. O documento é fruto do trabalho que o órgão realiza desde 2011, por meio de auditorias nas empresas concessionárias.

“Esperamos que as proposições sejam acatadas, tanto no caso da realização de novas licitações, como em eventuais prorrogações, com base na necessidade de o governo firmar contratos que garantam tarifa justa, realização de obras e fiscalização eficaz para beneficiar o usuário, o que não ocorre atualmente”, afirmou o presidente na data do envio do documento. O presidente destacou que hoje o TCE-PR está impedido de investigar as concessionárias por uma decisão da Justiça Federal em Brasília. (Com TCE/PR)

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva condenou 13 réus da Operação Research, que descobriu um esquema de desvio de R$ 7,3 milhões de bolsas de pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nesta quinta-feira, 14. As penas, por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, se somadas chegam a 159 anos de prisão. Outros 21 réus foram absolvidos.

Na sentença, o juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba faz um resumo do esquema comprovado. “O esquema delituoso consistente na prática reiterada de desvios de valores destinados a pagamentos de Auxílio a Pesquisadores, Bolsa de Estudo no País e Bolsa de Estudo no Exterior da UFPR ocorreu mensalmente entre março de 2013 e outubro de 2016.”

Segundo Josegrei, “o mecanismo era relativamente simples: em procedimentos de pagamentos de bolsas submetidos ao pró-reitor e à pró-reitora substituta de pós graduação da UFPR para que fossem aprovados e encaminhados para quitação eram inseridos mensalmente nomes e dados bancários de indivíduos das relações pessoais das líderes e agenciadoras do esquema que nenhuma relação docente possuíam com a Universidade”.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal comprovaram que em um período inicial alguns poucos nomes “foram utilizados como ‘teste de viabilidade’ da prática criminosa”. Posteriormente, os condenados “instituíram uma rede de ‘laranjas’ que atingiu o total de 27 ‘bolsistas’ cuja função era basicamente a de, a um só tempo, viabilizar as práticas criminosas e ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores desviados, permitindo que, em seguida, retornassem aos bolsos das mentoras e agenciadoras mediante saques em espécie e transferências bancárias”.

O esquema provocou um rombo de R$ 7.351.133,10. Segundo o juiz, dinheiro “sangrado dos Cofres Públicos e (que) financiou cruzeiros marítimos, jóias, roupas, viagens e jantares”. “O estratagema, conquanto rudimentar, funcionou mensalmente sem que fosse detectado por qualquer sistema de controle interno da UFPR, até ser descoberto com relativa facilidade pela Controladoria Geral da União em inspeção realizada no segundo semestre de 2016.”

Para Josegrei, “trata-se de cifra altíssima que deve ser sempre lembrada por todos os estudantes e pesquisadores das universidades públicas do País que, em algum momento de suas vidas acadêmicas, buscaram auxílio financeiro e não o obtiveram ou foram contemplados com valores insuficientes para fazer frente às suas necessidades”. (Com Estadão Conteúdo)

As Polícias Civil e Militar de Guarapuava, por meio do setor de Estelionato, prenderam na manhã desta quinta feira (14) no Centro da cidade, uma quadrilha de estelionatários que há quase um ano aplicavam o golpe conhecido como ‘bilhete premiado’, em Guarapuava e Região.

De acordo com informações da Polícia Civil, quatro homens foram presos em flagrante quando tentavam aplicar o golpe em uma mulher. 

Os estelionatários são do Rio Grande do Sul e segundo a polícia, de tempos em tempos retornavam e faziam novas vítimas em toda a Região. 

Com o bando os policiais encontraram R$ 6 mil e um carro usado no golpe. Em novembro de 2018, uma idosa de 81 anos perdeu R$ 240 mil em um golpe desse tipo em Guarapuava. 

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta quinta-feira (14) o quarto caso de febre amarela no Estado. A pessoa infectada é de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, mas o local de infecção ainda está sob investigação.

O primeiro caso foi registrado em Antonina, no final de janeiro, mas o local de provável de infecção pode ter sido Guaraqueçaba. Os outros dois são de Adrianópolis, também na RMC, classificados como autóctones – quando a infecção do vírus se dá na própria cidade.

Já o número de notificações passou de 38 para 115 em todo o Estado, porém, 43 já foram descartadas como febre amarela. As demais 68 estão sendo investigadas.

A morte de macacos, que serve como um indicador da circulação do vírus, já ocorreu em 34 municípios paranaenses, mas até agora só está confirmada a existência do vírus em Antonina, onde morreram os primeiros macacos.

Com essas ocorrências registradas desde o início do ano, todos os municípios do Paraná estão com indicação de vacinação, a única forma de prevenção da doença. A recomendação é que todas as pessoas entre 9 meses e 59 anos tomem a vacina, que só começa a fazer efeito dez dias depois da aplicação.

OUTROS CUIDADOS - Como o período de maior incidência de febre amarela é no verão, a Secretaria de Estado da Saúde também orienta o uso de repelente, calças e camisetas de mangas longas, especialmente as pessoas que estão fora da indicação de vacina. Idosos com mais de 60 anos, gestantes e mães em período de amamentação só podem ser vacinados com orientação médica.

A secretaria garantiu a distribuição de vacina para todas as 22 Regionais de Saúde, que repassaram as doses para todos os 399 municípios do Paraná.

Os sintomas iniciais da doença são febre alta de início súbito, associada a dor de cabeça, calafrios, náuseas, vômitos, dor no corpo e dor abdominal. Como esses sintomas podem ser confundidos com os de outras doenças, como leptospirose, gripe ou dengue, é importante procurar atendimento médico aos primeiros sintomas para receber os cuidados necessários.

A Secretaria de Estado da saúde informa que também está trabalhando na chamada busca ativa de pessoas não-vacinadas, alertando que não se trata de uma campanha realizada em um dia específico. Ao contrário, as vacinas estão disponíveis todos os dias em todas as unidades de saúde do Paraná.

Os registros mostram que a cobertura vacinal em menores de 1 ano, em 2018, é de 74%. No total, estima-se que 5 milhões dos 10,5 milhões de habitantes do Paraná não estejam imunizados.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu na madrugada de quarta-feira (13), com apoio da Polícia Militar, no Balneário Vila Nova, em Pontal do Paraná, Su Hellen Fernanda Campos Vigo, 31 anos, suspeita de estelionato e supressão de documento. Em seu perfil em rede social, a investigada exibia fotografia com a legenda “Prenda-me se for capaz”, em afronta às vítimas e à administração da justiça.

No dia 28 de janeiro, 15 vítimas procuraram a PCPR e relataram que a mulher oferecia vagas de emprego fácil com salário acima do mercado, no litoral do Estado. por meio de um perfil falso e, após contato com as vítimas, solicitava valores para custeio de apostila de curso de formação e a Carteira de Trabalho para anotação. O curso nunca aconteceu e os empregos não existiam.

Revoltados com o golpe, repassaram o endereço onde provavelmente estariam as Carteiras de Trabalho, que haviam sido retidas, local esse residência locada pela suspeita.

Equipe da PCPR deslocou imediatamente à moradia e, com autorização da pessoa que locou o imóvel para ela, adentrou no recinto e localizou 23 Carteiras de Trabalho da vítimas, documentos diversos e a Carteira de Identidade da investigada.

A partir de então deu-se início às investigações, tendo sido cumpridas diversas diligências, bem como colhidas 21 declarações de vítimas, de onde se depurou tratar-se de perfil falso do “Facebook”, estando por trás dele, na verdade, a ora investigada, a qual foi reconhecida por todas as vítimas.

A suspeita encontrava-se foragida com Mandado de Prisão em aberto, expedido pela Vara Criminal de Terra Rica, ao qual foi dado fiel cumprimento. Ainda, no dia 12 de janeiro, foi protocolado pedido de prisão pela PCPR.

As investigações prosseguem para identificação de possíveis outras vítimas e coautores.(Com Bem Paraná)

Uma pessoa morreu em um grave acidente ocorrido a noite desta quarta-feira, 13, na BR-376, em Guaratuba, litoral do Paraná. 

Na altura do km  668, um caminhão carregado de produto químico tombou. A carga ficou derramada sobre a pista. Por conta disso, a pista ficou interditada até o começo da madrugada desta quinta-feira, 14, às 00h50.

O acidente foi na pista sentido Santa Catarina.