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O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.

As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.

No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, o governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Jornada reduzida

O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego. A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.

A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses).

Acordos coletivos

As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução. (Com Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão remota desta terça dia 31, o projeto de lei que dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, pandemias. Um dos pontos de destaque do projeto é o que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica e de água e esgoto (COPEL e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.

Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.

O deputado Soldado Fruet (PROS), que era um dos autores de um projeto de lei que pedia a suspensão do corte de água, luz e gás, comemorou a inclusão da proibição da suspensão dos serviços em caso de emergência de saúde. "Com várias atividades econômicas paralisadas por conta do coronavírus, muitos paranaenses agora precisam optar entre pagar as contas ou colocar alimento na mesa de casa. Essa medida não isenta o pagamento das faturas, mas garante que o fornecimento dos serviços não será interrompido para clientes que ficarem inadimplentes nesse período de pandemia", comentou.

Planos de saúde

A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas á prestação de serviços.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a proposição é importante na medida em que busca assegurar o direito ao atendimento de saúde da população, devido a emergência ou calamidade pública. "Especialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequência da pandemia de coronavírus, o papel do Poder Legislativo é oferecer apoio a população que se encontra vulnerável. Esse projeto recebe o apoio dos 54 deputados", destacou Traiano.

Passagens aéreas e de ônibus

Ainda na pauta de discussões relacionados ao Covid-19, em segundo turno foi aprovado com emenda o projeto de lei do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria regras na compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas no estado do Paraná.

Pela proposta, as empresas são obrigadas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis. (Com Banda B)

O Governo do Paraná reforçou em 28,5% o quadro de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), principal responsável por exames de contraprova para a Covid-19. A equipe da Divisão dos Laboratórios de Epidemiológica e Controle de Doenças (DVLED), em São José dos Pinhais, passará de 60 para 77 agentes até o fim de abril – 74 já foram incorporados ao dia a dia.

O reforço no quadro de pessoal dará ainda mais agilidade ao Lacen na realização de testes do novo coronavírus. Hoje, o laboratório tem capacidade de executar até 600 exames por dia – um aumento de 400% em relação ao início da pandemia - e trabalha com a investigação de 484 casos suspeitos. Na última semana o laboratório fez cerca de duas mil análises e já descartou 2.877 casos ao longo do mês de março.

“A equipe do Lacen fez um grande esforço de trabalho nas últimas semanas e está operando à plena capacidade para dar respostas cada vez mais ágeis para a sociedade em geral e para a comunidade médica do Paraná. O laboratório tem papel fundamental na estratégia de contenção da Covid-19 e está recebendo toda a atenção do governo estadual”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

Para dar vazão à demanda gerada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado colocou em operação a frota oficial de aeronaves, que estão se deslocando diariamente pelo Paraná para buscar exames de suspeitas da doença. “Esta medida contribuiu muito para agilizarmos a entrada e a saída dos resultados”, avalia Beto Preto.

Do total de profissionais contratados, cinco foram deslocados de outra unidade do Lacen-PR, de Curitiba, divisão especializada em vigilância sanitária e ambiental. Nove são bolsistas, de nível técnico e superior, ligados à Universidade Federal do Paraná (UFPR). O grupo começou nesta segunda-feira (30).

Outras três pessoas passarão a atuar no local ainda em abril. Serão contratações temporárias, duas delas via inexigibilidade de licitação (Lei 15.608/2007) devido à pandemia, o que viabiliza o pagamento por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

A outra virá de um convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas-Brasil), instituição internacional especializada em saúde. Os acordos têm duração de três a seis meses. “O objetivo desta ação de extensão é ampliar as informações, orientação e atendimento à população diante da pandemia do coronavírus”, destacou Beto Preto, secretário de Estado da Saúde.

IMPACTO – Diretora-geral do Lacen-PR, Célia Fagundes Cruz explicou que a chegada dos novos profissionais terá um impacto geral imediato na produção do laboratório, com destaque para o recebimento e organização das amostras e a realização de laudos técnicos. Segundo ela, o laboratório consegue analisar atualmente 600 amostras por dia.

“São contratações temporárias de bioquímicos, mas que vão colaborar e muito com o Lacen-PR, já que estamos todos envolvidos com a pandemia, fazendo análises inclusive aos sábados e domingos”, disse. Além disso, destacou ela, os funcionários trabalham em escala para cobrir o expediente ampliado, entre 8 horas e 23 horas.

Diariamente, lembrou a diretora, o laboratório recebe amostras de exames de vírus variados, entre estes estão aquelas para identificar o coronavírus. Para fazer o exame as amostras passam por várias etapas desde que chegam no Lacen. A partir da entrada o resultado referente à Covid-19 sai em até 72 horas.

REFERÊNCIA – Além de ser o laboratório referenciado pelo Ministério da Saúde no Paraná, o Lacen é também o responsável por exames para exames diferenciados de brucelose, varicela e estreptococo de amostras vindas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

BOLSISTAS – No total, 1.064 bolsistas atuam no Paraná no combate ao Covid-19. Eles estão sob supervisão da Secretaria de Estado da Saúde, auxiliando no atendimento em centrais de informações, atenção às divisas rodoviárias do Estado, atendimento à população em unidade de saúde, hospitais e outros estabelecimentos de saúde.

Além do Lacen, alguns foram deslocados para ajudar no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). (Com AEN)

Os óbitos confirmados são de moradores de Foz do Iguaçu, 88 anos, feminino, com quadro associado de hipertensão arterial; Cascavel, 81 anos, masculino, sem fator de risco associado; Florestópolis, 79 anos, feminino, sem outra comorbidade associada; Barbosa Ferraz , 76 anos, feminino, com doença cardíaca, pulmonar e hipertensão arterial; Atalaia, 65 anos, feminino, com hipertensão arterial, insuficiência renal e cirrose; Centenário do Sul, 63 anos, masculino, com doença crônica no fígado; Juranda, 61 anos, masculino, com hipertensão e doença renal crônica; Itaúna do Sul, 60 anos, masculino, com doença renal crônica; Medianeira, 45 anos, feminino, sem comorbidade associada; Primeiro de Maio, 43 anos, feminino, com hipertensão arterial, Rolândia, 16 anos, masculino, sem comorbidade, e Sarandi , 8 anos, masculino, também sem quadro de outras doença associada.

O boletim desta terça-feira (31) mostra 87.900 casos confirmados de dengue, com um acréscimo de 14,67% em relação à semana anterior. São 11.245 novos casos confirmados.

O Estado tem 204.807 notificações para dengue e 364 municípios atingidos.

Na situação de epidemia de dengue estão 177 cidades e em situação de alerta, estão 32. “Estamos em epidemia no Paraná e o combate ao mosquito transmissor deve ser constante; os números estaduais mostram que a dengue exige alerta diário para eliminação dos criadouros e a população deve estar atenta às medidas preventivas, pois 90% dos focos do Aedes aegypti estão nos domicílios”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

REMOÇÃO – “O Estado tem promovido ações de remoção mecânica dos criadouros; já reproduzimos a atividade em 20 cidades que começaram a apresentar redução na curva de incidência”, explica Beto Preto.

Há duas semanas, o Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Estado promoveu mais uma ação de vistoria com remoção de criadouros em 17 cidades e com o apoio de soldados do Exército e da PM. “A vistoria atingiu mais de 5 mil imóveis com considerável retirada de lixo e de foco do mosquito; isso comprova mais uma vez que a eliminação do criadouro feita manualmente é a melhor forma de combater o transmissor da dengue e esta é uma tarefa de todos” disse o secretário.

“Sugerimos, inclusive, que este tipo de vistoria minuciosa nos quintais e em ambientes internos de residência, empresas e órgãos públicos seja feito neste período em que a população está em casa”, ressaltou Beto Preto. “Vamos aproveitar e concentrar nossos esforços para cuidarmos mais ainda da nossa saúde combatendo a dengue; destacamos sempre que a dengue mata e já temos 69 óbitos neste período epidemiológico, que teve início em agosto do ano passado”.

ANÁLISE – Em 2018, o Paraná registrava neste mesmo período do ano 2.023 casos confirmados de dengue. Nesta semana, com 87.900 casos, o incremento é de 4.245%.

A Secretaria de Saúde confirmou nesta manhã o 11° caso de Covid-19, em Cascavel.

Trata-se de um paciente do sexo masculino de 50 anos, com histórico de viagem ao exterior.

O homem começou a se sentir mal no dia 14 de março e teve material coletado no dia 19. O resultado do Lacen foi divulgado ontem e constatou o novo Coronavírus.

Ele encontra-se em bom estado geral, permaneceu em isolamento de 14 dias que foi encerrado no fim de semana. (Com CGN)