Fique por dentro

O período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 tem sido alvo de criminosos que aplicam golpes por meio de mensagens SMS.

A empresa de segurança Kaspersky identificou pelo menos 15 domínios diferentes utilizados para direcionar as vítimas a sites falsos que simulam consultas legítimas sobre veículos.

Os golpistas enviam mensagens oferecendo descontos de até 45% no IPVA, informando que o destinatário foi selecionado para um programa do governo.

Ao clicar no link, a vítima é levada a um site que exibe dados do veículo, criando uma falsa sensação de segurança.

Em seguida, o site solicita o CPF da pessoa, alegando que é necessário para a quitação da dívida, mas na verdade visa coletar informações pessoais para futuros golpes.

O pagamento é solicitado via QR Code do Pix, dificultando o rastreamento das transações.

O IPVA é uma obrigação anual que deve ser paga pelos motoristas ao estado onde o veículo está registrado, e quem não efetuar o pagamento pode enfrentar multas.

No entanto, a isenção é possível em casos específicos, como para pessoas com deficiência, dependendo das regras estaduais.

Para evitar cair em golpes ao pagar o IPVA, especialistas recomendam desconfiar de ofertas vantajosas, verificar a autenticidade dos links antes de clicar e não fornecer informações pessoais em sites desconhecidos.

Além disso, é importante manter software antivírus atualizado e estar ciente das táticas de phishing, educando-se sobre como reconhecê-las.

Por InfoMoney

Para quem não gosta das altas temperaturas do verão, a contagem regressiva para o outono já começou. Em 2025, a estação que representa a transição do calor e da umidade para o frio e o tempo seco do inverno inicia às 6h02 (de Brasília) do dia 20 de março e permanece em ação até 20 de junho, às 23h42 (de Brasília).

Uma das curiosidades do período é o equinócio, fenômeno que marca a chegada do outono e ocorre quando os raios solares incidem diretamente na Linha do Equador.

Neste caso, os dois hemisférios, tanto o Norte como o Sul, recebem a mesma quantidade de luz, fazendo que o dia e a noite tenham igual duração.

Duração das estações

Verão: 21/12/2024 até 20/3/2025

Outono: 20/3/2025 até 20/6/2025

Como é o outono no Brasil?

Diferente do verão e do inverno, estações com os aspectos bem definidos em relação ao clima, como o calor e o frio, respectivamente, o outono é conhecido pela diminuição gradativa das temperaturas e da umidade do ar e o aumento da incidência de ventos.

“Podemos afirmar que, por ser uma estação de transição entre o período quente e o período frio, não tem características muito bem determinadas, pois é realmente uma transição. E nesse período temos o clima se adaptando e mudando também”, explica o meteorologista Willians Bini.

O especialista destaca que o mesmo acontece na primavera, estação marcada pela passagem do frio do inverno para o calor do verão.

O outono nas cinco regiões

Sul

Assim como acontece no verão, as chuvas seguem regulares no Rio Grande do Sul durante o outono, mas começam a reduzir em Santa Catarina e também no Paraná. Outro detalhe é a chegada de massas de ar intensas e a possibilidade de geada nos três Estados. “Assumindo que estamos em um ano de La Niña, onde a atmosfera passa a não ser tão quente, a entrada de sistemas continentais é frequente”, diz Bini.

Sudeste

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo apresentam redução da precipitação a partir do mês de abril e também das temperaturas. E, da mesma forma que o Sul pode ser atingido por massas de ar frio, o Sudeste vira alvo, principalmente, depois da segunda metade do outono.

Centro-Oeste

Na principal região produtora do país, a característica marcante é a redução das chuvas, o que impacta na segunda safra e nas culturas de inverno. O Mato Grosso do Sul, pela proximidade com o Sul e o Sudeste, pode ser atingido pelo frio extremo durante a estação, o que dificilmente ocorre no Mato Grosso e em Goiás. “Eventualmente, uma condição de friagem pode pegar o Centro-Oeste, mas a ponto de trazer prejuízo na agricultura é mais difícil”.

Norte

O afastamento da Zona de Convergência Intertropical contribui para a redução das chuvas durante o outono, enquanto as temperaturas não variam muito em razão da presença da região Norte em uma área equatorial do Continente Americano.

Nordeste

Sem a Zona de Convergência Intertropical, a região, em geral, também terá redução das chuvas, mas como o Nordeste é extenso, com mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, a área litorânea deve registrar mais episódios de precipitação por causa da umidade do Oceano Atlântico, diferente do sertão e do agreste, localizados no interior. A temperatura não sofre muito impacto, com exceção do centro-sul da Bahia, que pode ser atingida pelo frio que avança do Sul em direção ao Sudeste e parte do Centro-Oeste.

A influência do La Niña no outono

Com o fim do El Niño em junho de 2024, a expectativa dos meteorologistas era pelo retorno do La Niña ainda durante o inverno, o que não aconteceu. O mesmo se repetiu na primavera, mas o fenômeno foi confirmado pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, na sigla inglês) apenas em 9 de janeiro de 2025.

O atraso deve interferir no tempo de duração e também na intensidade do La Niña sobre o clima do mundo. De acordo com o órgão americano, as chances de ele permanecer entre fevereiro e abril são de 59% e sobem para 60% no período de março até maio.

“Sabemos que será curto e fraco, mas, mesmo assim, ainda pode trazer algum impacto no outono. O que seria isso? Uma condição de menos chuva no Sul e, por outro lado, mais favorável no Norte do Brasil e em parte do Nordeste”, finaliza Willians Bini.

No Sudeste e no Centro-Oeste não são esperadas grandes alterações pela presença do fenômeno conhecido pelo resfriamento das águas do Pacífico Equatorial. A exceção é a chegada de massas de ar frio antes do esperado.

Por Globo Rural

A gigante da tecnologia Meta – que controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp – respondeu na noite dessa segunda-feira (13) a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças nas políticas de moderação da companhia, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos, que indicava quando informações falsas circulavam nas redes. 

Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14) sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, para discutir as ações e medidas em relação às alterações anunciadas pela big tech estadunidense.

“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU.

Devem participar da reunião representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Na semana passada, a Meta anunciou série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados é que podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

Especialistas em direito e ambiente digitais alertam que a mudança favorece a livre circulação de fake news – que são notícias fraudulentas - e também incentiva o discurso de ódio contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e homossexuais.

Documento da Coalizão Direitos na Rede – que reúne mais de 50 entidades ligadas ao tema – afirma que a Meta ataca os esforços democráticos de nações em proteger as populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”, diz o documento. 

O ministro da AGU, Jorge Messias, tem defendido ações do governo brasileiro que garantam o cumprimento da legislação do país frente às mudanças na Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Por - Agência Brasil

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes.

Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos.

Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.

Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

Falta de interesse

Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.

“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.

Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.  

Entenda a nova lei

As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.

O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.

O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.

O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

Já em prática

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:

“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.

Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”

Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.

Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.

Falhamos em incorporar as tecnologias

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.

“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.

De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.

Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.

Por - Agência Brasil

O Brasil precisa se aliar a outros países para conseguir regular as plataformas de redes sociais, na opinião da pesquisadora Débora Salles, coordenadora geral de pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Netlab. 

Em entrevista à Agência Brasil, a doutora em Ciência da Informação analisa os impactos da decisão da empresa americana Meta de diminuir a moderação de mensagens potencialmente mentirosas ou ofensivas em suas plataformas. Para a especialista, as falas do fundador da empresa, Mark Zuckerberg, comprovam que as redes sociais podem decidir quais conteúdos serão produzidos e vistos por seus usuários, mas preferem não dar transparência a essas decisões.

Agência Brasil: As redes sociais sempre foram consideradas lenientes na moderação de conteúdos prejudiciais. O que muda na prática com o anúncio da Meta? 

Débora Salles: Na prática, houve um anúncio de menor moderação de conteúdo e a ideia, pelo que ele diz, é tentar diminuir a quantidade e a variedade de conteúdos que são removidos das plataformas. Primeiro tem uma coisa muito importante que está aí nas entrelinhas, que é a Meta admitindo que determina aquilo que a gente pode ou não pode ver nas suas redes sociais e que essa decisão não é transparente. Então a gente está lidando com uma decisão arbitrária e a partir de agora os critérios vão ser menos rigorosos para a remoção de conteúdo.

Pelo que ele [Mark Zuckerberg] fala, conteúdos Ilegais e obviamente criminosos vão continuar sendo removidos mas, em contrapartida, coisas que entram na seara de liberdade de expressão, opiniões, questões mais subjetivas, a tendência é que isso continue no ar.

E a gente pode se preparar, eu acho, para um cenário de menor transparência, ao invés de mais transparência, o que, em alguma medida, a gente tinha expectativa que fosse melhorando. A Meta deixou claro que isso não deve acontecer, pelo menos não no futuro próximo. 

Agência Brasil: Ou seja, a Meta confirma as críticas que sempre foram feitas, de que eles têm poder para moderar conteúdo com desinformação, por exemplo, mas não o fazem... 

Débora Salles: Sim. E também que existem várias ferramentas que eles poderiam usar para tentar melhorar a qualidade da informação nas plataformas. E que, na verdade não é uma limitação técnica, é muito mais uma questão de retorno de investimento e de objetivos de negócios.

Eles ganham muito e pretendem diminuir os custos sempre para ganhar mais. Então quando eles reclamam da legislação europeia e das obrigações que a União Europeia colocou para as empresas, isso tudo gera custo para eles, né? E ele [Zuckerberg] deixou claro que eles vão agir fortemente para tentar limitar a regulação em outros territórios, como no caso do Brasil.

Agência Brasil: Por que é mais interessante pra essas empresas ter um ambiente digital menos regulado e menos transparente? 

Débora Salles: Tem algumas questões. A primeira delas é que é rentável manter a gente atento e engajado. Então, quanto mais polêmica, quanto mais engajamento a gente tiver com o conteúdo, melhor para eles. E a gente tende a polemizar, a ter mais controvérsia diante de conteúdos que são falsos ou que podem nos deixar indignados. Isso é interessante para a plataforma porque ela ganha dinheiro com a nossa interação, com a nossa presença ali.  

Quanto à transparência, é o caminho para a gente chegar a algum tipo de responsabilização. A gente fala de regulação, mas até para saber quais são os problemas a gente precisa de transparência. E as empresas vêm, há alguns anos, diminuindo as ferramentas que elas ofereciam para acesso a dados e elas só oferecem essas ferramentas quando são obrigadas, como é o caso agora na Europa. A transparência incomoda, né? A gente entender porque e o que está sendo moderado ou recomendado dá munição pra sociedade lidar melhor com os impactos dessas plataformas. 

Agência Brasil: A Meta também decidiu encerrar a parceria que tinha com organizações pra fazer a checagem e a moderação dessas informações e delegar aos usuários. Como você vê isso? 

Débora Salles: É bem complicado a gente dizer que vai ficar a cargo dos usuários fazer essa moderação porque não tem transparência do que é feito com as denúncias. Então, se eu vou no Instagram e falo que um post desrespeitando os termos de uso, não fica claro quem avalia, como avalia e se aquilo ali vai sair do ar ou não. É uma decisão arbitrária e que muitas vezes é ignorada, dificilmente algo sai do ar.

E as notas da comunidade, que é como ele {Zuckerberg] diz que vai administrar informações falsas, inspirado no que o X hoje oferece, é uma ferramenta facilmente manipulável, pelo menos no X. Apesar de ser algo que poderia ser interessante, como a Wikipedia, que a comunidade vai lá e constrói o conhecimento, a gente vê, na verdade, como uma ferramenta que em várias situações é sequestrada por aqueles que querem disseminar desinformação. E como não é algo orgânico, e não é algo transparente, a gente não sabe muito bem o que faz uma nota da comunidade ser aceita, nem sabe o que faz aquilo emplacar de verdade. Então é diferente do da checagem que a gente sabe como, por quem tá sendo feita, e quais são os procedimentos. E muitas dessas agências de checagem [que trabalham em parceria com a Meta] são dependentes dessas plataformas, do ponto de vista financeiro, não só porque o conteúdo delas circula nessas plataformas, mas porque muitas tem financiamento direto por meio de programas de parceria.

Então, sem dúvida, para essas agências vai ser um baque. E eu acho que pra integridade da informação das plataformas vai ser uma uma perda grande. A checagem não dá conta de tudo, mas sem dúvida é uma ferramenta muito importante, especialmente em momentos de crise, que você precisa ter acesso à informação de qualidade. 

Agência Brasil: E o que os posicionamentos da Meta, inclusive a respeito de se aliar ao governo Trump para pressionar contra a regulação em outros países, podem ter de consequência aqui no Brasil? 

Débora Salles: Fica bem claro que se não for por meio de regulação, a gente não vai poder contar com essas empresas para garantir segurança nas plataformas. Eu acho que a regulação da Europa tem se mostrado forte em alguns pontos, mas ainda deficitária em outros. Ela não é a bala de prata que vai resolver todos os nossos problemas, mas ela é sem dúvida, um marco que deveria nos inspirar. Porque ficou explícita a vontade de usar o poder dessas plataformas, que são mais poderosas do que muitos países, e o poder do próprio Governo dos Estados Unidos, para garantir a não regulação.

E é algo que a gente precisa se perguntar: por que tanta vontade de não regular, quando a gente está vendo na Europa que não virou censura? Ninguém na Europa está dizendo que não pode mais falar o que pensa. Na verdade, a gente está vendo, pela primeira vez, o que é tirado do ar, e porque é tirado do ar. Que tipo de ferramenta a plataforma usa para tirar do ar, como as pessoas podem reclamar de algum tipo de ação que elas sofreram ali dentro. A gente não está vendo em momento algum na Europa o fim da liberdade de expressão. Então esse argumento é retórico. Ele não tem lastro na realidade.

Acho que a gente vê de alguma forma um alinhamento no discurso dessas empresas e de atores políticos que estão tentando confundir um pouco as coisas. Falar de liberdade de expressão sem falar na garantia de direitos é complicado. E se a gente não tem transparência, a gente não consegue garantir direito nenhum ali naqueles espaços. Então acho que a gente pode se preparar para uma resistência muito feroz dessas empresas a qualquer iniciativa que atribua responsabilidade a elas, seja pelo conteúdo orgânico ou pela publicidade. 

Agência Brasil: Aqui no Brasil, as redes sociais da Meta são as que tem a maior penetração. Considerando isso, você acha possível alguma ação coercitiva, como aconteceu no caso da suspensão do X? 

Débora Salles: É bem complicado, porque as pessoas, em geral, faz parte de como elas fazem relações públicas e as plataformas têm os usuários do seu lado. Os usuários não querem ficar sem Instagram. Então você tirar um Instagram do ar não é tão fácil quanto tirar o Twitter. Eu acho também que ficar tirando as plataformas do ar não é o que vai resolver o problema. A gente vai precisar de muita força institucional e talvez só o Brasil não vai ter essa força sozinho. A gente talvez precise falar de América Latina para conseguir fazer frente essas plataformas, porque elas juntas são mais poderosas do que um Estado-Nação hoje em dia.

Agência Brasil: E o que é possível fazer, considerando essas tendências? 

Débora Salles: A gente precisa criar critérios vinculativos de transparência e de responsabilidade para essas empresas que estão atuando no Brasil. Criar esses critérios, essas obrigações é essencial. E a gente precisa de uma movimentação institucional muito forte para conseguir fazer frente a isso, e pedir acesso a dados, pedir por direitos dos usuários, que hoje em dia ficam à mercê dessas empresas. Às vezes, as pessoas excluídas de uma plataforma de forma errada e não podem fazer muita coisa, por exemplo. E também criar parâmetros para que elas se responsabilizem de forma mais contundente,  porque atualmente nem com a publicidade existe um cuidado. Tem crimes sendo cometidos nessas plataformas e gerando receita para elas, então a gente precisa responsabilizar certas situações que acontecem diariamente nesses ambientes e que ainda não tem consequências.

A gente vê que o modelo europeu funcionou porque ele não foi feito por países individualmente. Imagina somente a Espanha, ou Portugal...São dezenas de milhares de pessoas e isso não faz verão. Mas quando você coloca a Europa inteira enquanto bloco pleiteando alguma coisa, tem muito peso.

Sem dúvida, o Brasil é um país enorme, um mercado muito relevante, mas do ponto de vista institucional, não tem tanta força. Então a gente se unir com outros países da América Latina, por exemplo, pode ser um caminho, porque enquanto bloco a gente ganha mais força. E as plataformas agem em blocos quando precisam. Na tramitação do PL 2630, existia uma campanha em que todas elas se envolveram, para garantir que o PL não fosse para frente. Então acho que a gente precisa fazer alianças, talvez transnacionais.

A Meta foi procurada para se posicionar a respeito das críticas mas não respondeu à reportagem. 

Por - Agência Brasil

A Coalizão Direitos na Rede divulgou nesta quarta-feira (8) um manifesto contra a alteração nas políticas de moderação da Meta – controladora das plataformas Facebook, Instagram e Threads. 

A big tech anunciou, nesta semana, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações de teor político-ideológico.

“Sob o pretexto de ‘restaurar a liberdade de expressão’, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático”, diz o texto assinado por mais de 75 entidades.

“A empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores”, acrescenta o texto.

O documento é assinado, entre outras entidades, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Ação Educativa, e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

De acordo com o texto, atualmente, já são falhas as políticas de moderação de conteúdo das redes da Meta, tornando possíveis práticas de violência de gênero, ações contra a proteção de crianças e adolescentes, e permitindo o crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação.

Para a coalizão, as novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, "além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos”.

O texto diz ainda que a Meta ataca de forma aberta os esforços democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”.

“O anúncio [da Meta] é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática”.

Por - Agência Brasil