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Pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br) mostra que subiu a proporção de empresas brasileiras que mantêm armazenados dados biométricos de seus funcionários ou clientes, como impressões digitais e reconhecimento facial.

A proporção aumentou de 24%, em 2021, para 30%, em 2023. Segundo o levantamento, cresceu também a quantidade de empresas que mantêm dados de saúde de funcionários ou clientes, 24% para 26%, no período de 2021 a 2023. A mesma pesquisa aponta que 60% dos brasileiros ficam preocupados em fornecer dados biométricos.  

Os resultados, lançados nesta segunda-feira (2) pelo CGI, estão na 2ª edição da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que entrevistou, em 2023, indivíduos, empresas e organizações públicas.

O levantamento identificou também o avanço na proporção de organizações que realizaram alterações em contratos vigentes para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): entre 2021 e 2023, houve crescimento de 24% para 31%, nas pequenas empresas, e de 61% para 67%, nas de grande porte. 

Os setores econômicos que, no mesmo período, mais implementaram mudanças nos contratos em função da LGPD foram os de construção (22% para 35%), transportes (38% para 42%), alojamento e alimentação (23% para 31%), informação e comunicação (57% para 66%), atividades profissionais (38% para 59%) e serviços (26% para 46%). 

“A pesquisa mostra que houve avanços na conformidade com a LGPD entre as médias e grandes empresas, inclusive em diferentes setores econômicos, mas há espaço para uma maior presença de boas práticas de proteção de dados pessoais, principalmente entre os negócios de menor porte”, destacou o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa.

Preocupação 

Segundo o levantamento, o fornecimento de dados biométricos é a maior preocupação dos usuários de internet brasileiros. De acordo com a pesquisa, 32% dos usuários com 16 anos ou mais relataram ficar “muito preocupados” e outros 28% “preocupados” diante da necessidade de fornecer esse tipo de dado – juntas, as proporções alcançam 60%.

O estudo mostra que os usuários ficam mais apreensivos em fornecer dados biométricos para instituições financeiras (37% “muito preocupados” e 36% “preocupados”), órgãos de governo (35% e 38%) e transporte público (34% e 37%).

“Com a ampliação do uso de sistemas baseados em reconhecimento facial e impressão digital, é compreensível que as pessoas estejam mais preocupadas em fornecer seus dados biométricos. Nesse contexto, é fundamental que empresas e o governo busquem aprimorar suas estratégias de proteção de dados pessoais e segurança da informação ao adotar este tipo de tecnologia”, ressaltou Barbosa.

O estudo utilizou indicadores inéditos extraídos de pesquisas realizadas pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, que entrevistou, em dezembro de 2023, 2.618 pessoas de 16 anos ou mais; 2.075 empresas com dez pessoas ocupadas ou mais, entre março e dezembro de 2023;  677 órgãos federais e estaduais e 4.265 prefeituras, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024; 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde brasileiros entre fevereiro e julho de 2023; 3.004 gestores escolares de agosto de 2023 e abril de 2024.

Por - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). 

A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas deste sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.

No último dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

Por - Agência Brasil

O Brasil avançou pouco na adoção de padrões de qualidade do ar e na proteção à saúde da população em episódios críticos de poluição, segundo o estudo Qualidade do ar em alerta.

Realizado pelo Instituto Alana e o Instituto Ar, a pesquisa fez uma análise sobre casos de poluição no Brasil e a adoção de planos de ação para emergência em mais oito países: Chile, Colômbia e Equador (América do Sul); Estados Unidos e México (América do Norte) e Espanha, França e Inglaterra (Europa).

De acordo com a pesquisadora do Instituto Ar, Evangelina Araújo, cada país é responsável por formular as regras a serem adotadas em episódios críticos, ou seja, quando há emissão de gases poluentes muito acima do que foi determinado como padrão de qualidade. Quando esses níveis são atingidos, é necessário que haja um plano de ação. “O Brasil tem como determinação para padrões de qualidade uma norma de 1990, então tem aí uma desatualização de 34 anos, vamos dizer.”

A partir da comparação com os outros países, o estudo concluiu que o Brasil tem vivenciado, junto com o Equador, os episódios mais críticos de poluição do ar. “Em novembro do ano passado, o material particulado em Manaus, pelas queimadas, chegou a 400 microgramas por metro cúbico (µg/m3), quando a Organização Mundial de Saúde preconiza que o nível não ultrapasse 45 microgramas por metro cúbico”, conta.

A pesquisa também apontou que os níveis estabelecidos como padrão de qualidade são muito permissivos e que unidades federativas e o próprio país não possuem planos de ação para preservar a saúde da população e o meio ambiente. “Em Paris, por exemplo, se um nível de episódio crítico é deflagrado, os carros não circulam mais na área de grande tráfego no centro da cidade, proíbem a circulação de carro. Eles dão gratuidade de metrô para que as pessoas peguem o metrô e deixem de pegar ônibus e de utilizar seus carros. Eles pedem para as crianças não irem à escola, ficarem em casa, tudo para proteger a saúde delas”, explica.

Segundo Evangelina, essas medidas fazem parte de um protocolo que prevê iniciativas para cada momento em que há uma alteração nos índices de poluição do ar, separados por níveis de atenção, alerta e emergência. Essas medidas vão desde um aviso quando há um índice alterado, até protocolos mais severos como a interrupção na produção de fábricas, caso o nível ultrapasse o que foi estabelecido como padrão de qualidade para emergência.

Segundo a pesquisadora, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) não estabeleça um padrão para as medidas emergenciais, a instituição considera como níveis aceitáveis de concentrações do poluente, por exemplo, até 45 µg/m3 de material particulado no ar em 24 horas, e até 15 µg/m3 na média anual. No Brasil, são aceitos níveis até três vezes maiores que o recomendado, seguindo normas estabelecidas em 1990.

De acordo com o estudo, leis nacionais no Chile, Colômbia, Equador, Espanha e França definem os níveis críticos de poluição. México e Estados Unidos estabeleceram regras regionais.

Já no Brasil, o tema foi tratado por meio de um dispositivo infralegal, com menos força que uma lei. A resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) atualizou os padrões nacionais de qualidade do ar e estabeleceu diretrizes para a aplicação, visando à proteção da saúde e do meio ambiente.

Avanços

A nova regra começa a alinhar os padrões nacionais aos da OMS em dezembro deste ano, com ajustes graduais estabelecidos até 2044, para alcançar os padrões recomendados. Para o gerente de natureza do Instituto Alana, JP Amaral, o estabelecimento de prazos foi muito positivo, mas ainda é necessário percorrer um processo longo. “A gente tem um percurso de uns 20 anos para alcançar esse padrão, que seria o ideal hoje para a nossa qualidade do ar.”

Amaral diz que o estudo foi pensado para subsidiar esse debate e a construção das políticas públicas em atenção ao problema, como a regulamentação da Política Nacional de Qualidade do Ar, criada em maio deste ano. “Uma parte será feita pelo Conama - estabelecer esses níveis de episódios críticos e também as medidas que os estados e municípios vão ter que fazer para ter esse plano de ação, porque esse plano deve ser feito em todas as esferas, mas é uma questão que é muito territorializada”, explica.

O estudo mostra essa diversidade nas diferentes ações adotadas como estratégia de proteção da população referente a cada poluente atmosférico, em cada tipo de ambiente. “Como se responde a um pico de poluição do ar por queimadas na Amazônia, em Manaus, por exemplo, é diferente de como a gente responde a um pico de poluição por conta da emissão veicular em São Paulo e outras grandes cidades”, exemplifica.

De acordo com o gestor, outro anúncio recebido na entrega da pesquisa aos gestores públicos federais, foi que o Ministério do Ambiente e Mudança do Clima está fazendo um guia técnico de planos de ação em episódios críticos, para auxiliar estados e municípios.

Orientações

Amaral destaca que tão importante quanto avançar nas políticas públicas e na regulamentação das regras que tratam da qualidade do ar é compreender que já não é mais possível conter os efeitos da emissão de gases poluentes, como a própria mudança climática. Para ele, a adaptação é necessária em várias frentes, como a busca por soluções amplas nas gestões municipais, estaduais e federal, mas também nas práticas individuais.

“São aquelas práticas que a gente já conhece. Em dias muito intensos com neblina de fumaça, o uso da máscara é recomendado. Aquela velha técnica da avó de usar toalha molhada ou balde para umidificar nossos ambientes. Em alguns momentos vai ser necessário até mesmo isolar essa poluição para fora fechando janelas. E o mais importante ainda, falando especificamente de crianças, é que a melhor solução para isso é sempre dar mais natureza. Levar as crianças para um ambiente mais florestado e apartado dos centros urbanos, que ela possa ter um pouco desse respiro sem poluição”, conclui.

Por - Agência Brasil

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) preparam acordo de cooperação, a ser estabelecido até o final do ano, para viabilizar a capacitação de técnicos de países africanos em unidades da estatal brasileira. A carta de intenção entre as duas instituições já foi assinada.

Os recursos, inicialmente de US$ 100 mil, serão do Fundo José Irineu Cabral, nome do primeiro presidente da Embrapa. O fundo foi criado pelo IICA para a cooperação. O dinheiro vai servir para pagar bolsas de três a seis meses a 30 técnicos que atuem com extensão rural, transferência ou pesquisa. Eles poderão levar conhecimento e multiplicar a capacitação em seus países.

A expectativa do diretor-geral do IICA, Manuel Otero, é de que as capacitações da Embrapa ajudem a reverter “o grave problema da degradação do solo na África”, com estratégias que espelhem nas áreas da savana africana. “O que o Brasil alcançou com o desenvolvimento dos cerrados.”

Segundo Otero, “se na África pudessem aplicar parte da tecnologia que o Brasil desenvolveu com os cerrados, reverteria grande parte do complexo panorama de fragilidade do solo que o continente africano tem hoje, e onde o Brasil já deu provas cabais de que tem as respostas adequadas.”

A cooperação pode aumentar a produção de alimentos em culturas que também fazem parte da dieta tradicional dos países africanos como mandioca, inhame, arroz, feijão e outras leguminosas, além de hortaliças, frutas, produção de sementes e insumos.

De acordo com Marcelo Morandi, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa, a cooperação poderá se estender para a produção de etanol. “Em muitas regiões lá, a questão da segurança energética é um fator também preponderante para o desenvolvimento humano e até mesmo para gerar oportunidades, de modo que haja outras atividades inclusive na produção de alimentos”, detalha.

Soft power

“O mais relevante dentro dessa parceria é a demonstração da importância que a ciência agropecuária tem no Brasil em termos de agricultura tropical, sustentabilidade e desenvolvimento. O Brasil se tornou referência e a Embrapa é o ícone dessa referência. Nós temos esse soft power muito importante: um criador de soluções que podem ser adaptadas para diversos países que precisam desenvolver a produção de alimentos”, diz Morandi.

Ainda não há cronograma detalhado sobre seleção e recrutamento de bolsistas e nem em quais das 43 unidades da Embrapa serão realizados treinamentos. Também não está decidido de quais países virão os bolsistas – o continente africano tem 54 países.

“Estamos detalhando o acordo para verificar quais são aqueles conhecimentos que a gente pode fortalecer. A expectativa é de que até o final deste ano tenhamos todos os acordos firmados [com o IICA] e, então, nós vamos manter contatos também com as instituições africanas [como a União Africana e Aliança para a Revolução Verde na África – Agra], tendo em vista a seleção de bolsistas e de unidades que irão recebê-los.”

Futuras ações da Embrapa na África poderão ter apoio em escritório de cooperação que o governo brasileiro terá junto à Embaixada do Brasil em Addis Ababa, capital da Etiópia e sede da União Africana.

Por - Agência Brasil

Com o objetivo de atrair investimentos para reflorestamento na Amazônia, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) anunciou na última semana a emissão de títulos verdes no valor de US$ 225 milhões, equivalente a cerca de R$ 1,2 bilhão.

Os papéis serão disponibilizados na modalidade título de impacto (outcome bond em inglês), um instrumento financeiro usado para financiar projetos com resultados socioambientais. De acordo com o anúncio, essa é a maior emissão vinculada a resultado já realizada pela instituição.

Segundo o gestor de fundos estruturados certificado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Alexander Marinho, essa modalidade funciona semelhante às outras negociações de títulos de dívidas, onde uma parte demanda recurso e outra tem disponibilidade para investimento. Há ainda a atuação de agentes intermediários que analisam os projetos, estruturam o financiamento e negociam recursos entre as fontes disponíveis.

Marinho explica que esse movimento gera um empréstimo ofertado pelo investidor em troca de remuneração paga pelo demandante, com uma pactuação prévia. “Nesse acordo que formaliza o empréstimo várias questões são pactuadas, como prazo de pagamento, periodicidade das parcelas, taxa de juros, garantias, governança, entre outras”, explica.

O acordo previsto para os títulos verdes anunciados tem duração de nove anos, para ser liquidado em 2033. As condições ofertadas são juros de 1,745% ao ano e um acréscimo variável que pode chegar a mais 4,362% de pagamento anual. O especialista explica que esse é o principal diferencial na modalidade título de impacto. “Além da remuneração fixa, existe uma variável que dependerá do resultado do projeto. É uma espécie de prêmio pelo sucesso do projeto, o que também se torna um elemento negocial ou contrapartida para se buscar taxas de juros menores”, diz.

O resultado esperado é o reflorestamento de áreas desmatadas na Amazônia por um startup brasileira, objetivando lucro a partir da Remoção de Carbono (CRUs) provenientes das áreas recuperadas com vegetação nativa. A operação também é a primeira associada a um projeto que vai além de ações para reduzir as emissões e prevê a retirada de gases do efeito estufa já emitidos na atmosfera.

Dos US$225 milhões, o projeto prevê o investimento de cerca de 16% nas ações de reflorestamento. O restante garantirá o pagamento dos juros aos investidores até que as árvores plantadas possam cumprir o serviço ecossistêmico capaz de gerar novos recursos no mercado de carbono.

Os títulos emitidos pelo Bird já chegam ao mercado com o interesse manifestado por grandes investidores internacionais que buscam além do retorno financeiro, associar suas marcas aos impactos socioambientais ofertados. Mas, por ser um projeto inovador também apresenta riscos de não alcançar os resultados esperados e gerar um retorno financeiro muito abaixo do mercado.

Segundo Marinho, o aval do Bird, que integra o Banco Mundial, torna os papéis mais atraentes. “É uma forma muito inteligente de trazer mais recursos para projetos de impacto diz”. O gestor complementa ainda que toda a emissão é previamente planejada pelos agentes intermediários de forma a qualificar e captar o maior número de investidores, conforme as regras do mercado público de títulos. “Geralmente equipes altamente qualificadas de instituições do mercado financeiro e de capitais analisam como título deve ser estruturado para a obtenção do maior número de investidores e fontes de financiamento possíveis”, conclui.

Por - Agência Brasil