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Em uma reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu hoje (9), pela terceira vez, vista [mais tempo para analisar a matéria] ao projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores – os chamados CACs.

O impasse em relação ao parecer do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) ocorreu porque, segundo a maioria dos membros do colegiado, o parlamentar descumpriu acordo firmado na sessão anterior, antes do carnaval.

Na versão apresentada hoje, além de fazer outras modificações no projeto que não tinham sido acordadas anteriormente, algumas mudanças prometidas não foram confirmadas. Do Val foi criticado, por exemplo, por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias, como defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados públicos.

“Acho, sim, que defensores públicos têm direito à posse e ao porte, mas não nesse projeto [sobre os CACs], não é o que estamos deliberando. Isso só vai judicializar o projeto. Não consigo entender por que os acordos pactuados depois não são cumpridos”, criticou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que a proposta libera geral o porte de armas no Brasil. “A regra é a proibição do porte, e o que estamos vendo é essa flexibilização. E acordo tem que ser cumprido. Fizemos acordo de acatamento de três pontos e esses pontos não foram cumpridos”, criticou.

Um dos pontos não cumpridos cobrado por parlamentares foi a ida de uma comissão de senadores à Câmara dos Deputados para afinar pontos da matéria antes da votação na CCJ. Com isso, a ideia era criar um texto de consenso que viabilizasse a votação da proposta na Câmara tal qual como aprovada no Senado.

Outro lado

Senadores favoráveis ao texto apresentado hoje pelo relator tentaram rejeitar um novo pedido de vista e colocar o texto em votação, sob a alegação de que não havia mais respaldo no regimento do Senado para novo adiamento.

A questão acabou sendo decidida pelo plenário da CCJ depois de um requerimento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), favorável a um novo pedido de vista do texto. O requerimento teve apoio de 15 dos 26 senadores e a apreciação da matéria foi de novo adiada.

Mudanças

No texto que está em discussão no Senado, Marcos Do Val acatou, até agora, integral ou parcialmente, ao menos 35 das 96 propostas de emendas ao texto. Uma delas limita o número de armas que podem ser registradas pelos CACs.

O texto da Câmara fixava um mínimo de 16 equipamentos, mas não previa um limite máximo para o arsenal. Agora, a ideia é que o Comando do Exército determine o quantitativo máximo, "assegurada a quantidade de 16 armas de calibre permitido ou restrito por acervo, das quais seis poderão ser de calibre restrito".

O projeto também aumenta de cinco para dez anos a validade do documento de porte de arma de fogo curta para atiradores esportivos e reduz de cinco para um ano o período que o atirador esportivo deve aguardar, a partir da primeira emissão do Certificado de Registro, para que seja autorizado a portar arma de fogo.

Por - Agência Brasil

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) criou nesta quarta-feira (9) o Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais.

A partir dessa ação, serão lançados editais para investir em projetos de pesquisa, com bolsas e recursos de custeio. A primeira seleção será publicada ainda neste mês março, com investimento de R$ 4 milhões.

A iniciativa contribuirá para a formação de pessoal qualificado nos programas de pós-graduação stricto sensu com linhas de pesquisas voltadas ao tema. “É uma ação de caráter permanente, envolvendo todas as áreas do conhecimento, que poderão contribuir para prevenir e combater desastres que tiram vidas e causam transtornos a muitos brasileiros”, disse Cláudia Queda de Toledo, presidente da Capes.

Para cada edital a ser publicado, a Capes definirá os temas prioritários, o quantitativo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, o valor dos recursos de custeio, as regras de seleção e o cronograma para apresentação das propostas e divulgação dos resultados.

Todos os editais seguirão a concepção dos Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG), que a Capes vem implementando desde 2020. O primeiro será sobre o tema Emergências Climáticas.

Por - Agência Brasil

O avião KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira (FAB) chegou hoje (9) a Varsóvia, na Polônia. A aeronave levou doações para a Ucrânia e vai repatriar brasileiros que fogem do conflito. O voo deve chegar de volta para Brasília amanhã (10).

O KC-390 saiu de Brasília na última segunda-feira (7) e fez 3 escalas técnicas: uma em Recife, outra na Ilha do Sal (Cabo Verde) e a última em Lisboa (Portugal).

Além de repatriar 40 brasileiros que moram na Ucrânia, o governo vai resgatar 23 ucranianos e um polonês, que já conseguiram visto humanitário para desembarcar em solo brasileiro. Também serão trazidos seis cachorros, pertencentes às famílias - os donos foram dispensados pelo governo brasileiro de apresentarem o Certificado Veterinário Internacional.

No voo de ida foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a 360 mil refeições; 50 purificadores de água, com capacidade por volta de 300 mil litros de água por dia; e meia tonelada de insumos essenciais e itens médicos.

Segundo o Ministério da Saúde, entre os materiais enviados, estão medicamentos para assistência farmacêutica básica para pessoas com doenças como hipertensão e diabetes, antibióticos, antitérmicos, antialérgicos, sais de reidratação e insumos para situações de emergência, máscaras de proteção e testes para detecção da covid-19. No total, são cerca de 20 mil itens médicos para assistência às vítimas.

A missão conta, ainda, com um médico especialista para execução de protocolo sanitário, no contexto da covid-19, e assistência a qualquer viajante em caso de intercorrências durante a missão.

O KC-390 é o maior avião militar desenvolvido e fabricado no hemisfério sul e um dos projetos estratégicos da Defesa. A aeronave já foi empregada em outras missões especiais de ajuda humanitária, como no Líbano (2020) e no Haiti (2021).

A Operação Repatriação é uma ação interministerial, entre as pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE) e da Saúde (MS).

Visto

Uma portaria dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 3, dispõe sobre a concessão do visto temporário (6 meses) e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária (2 anos) para os nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

Por - Agência Brasil

A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.

Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.

Por - Agência Brasil

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou, em pronunciamento especial para o Dia da Mulher, sobre as ações conduzidas pela pasta para melhorar a vida das brasileiras. Segundo ela, só no ano passado, foram investidos cerca de R$ 236 bilhões em políticas voltadas às mulheres.

A ministra destacou que nos últimos três anos foram sancionadas cerca de 30 leis que beneficiam as mulheres. Elas também contaram com prioridade em vários programas como os de moradia e regularização fundiária, o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil.

Em seu pronunciamento, Damares Alves deu especial destaque ao combate à violência contra a mulher. Segundo ela, serão investidos mais de R$ 600 milhões no Plano de Enfrentamento ao Feminicídio até 2023. O plano contará com atuação conjunta de cinco ministérios. Além disso, serão inauguradas 23 novas casas da mulher brasileira. A ministra também falou sobre a equipagem das polícias especializadas e do treinamento das delegacias comuns para atendimento às vítimas de violência. “Nenhuma mulher ficará para trás”, disse a ministra.

Por - Agência Brasil