A maior parte casos de abuso infantil acontece dentro de casa. A afirmação foi feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entrevistada do programa A Voz do Brasil desta terça-feira (3).

Segundo ela, 90% dos casos de abusos contra crianças de adolescentes acontecem no local de residência e cerca de 30% deles são feitos pelos próprios pais. A ministra destaca que, muitas vezes, é o professor que recebe os relatos de abusos por parte das crianças.  ”A escola é o grande porto seguro da criança. Por isso estamos capacitando educadores para que fiquem atentos. É ele que denuncia, às vezes a criança confia mais no professor do que nos pais”.

A capacitação de professores e outros atores das redes de proteção da criança é uma das estratégias do programa Protege Brasil, que será lançado neste Maio Laranja, criado para chamar a atenção da sociedade sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Outras medidas serão a equipagem de conselhos tutelares e do fortalecimento do sistema socioeducativo.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes também será lançado neste mês. Entre as novidades do plano é a criação de centros integrados de atenção à criança, que reunirão, num mesmo espaço, o sistema de justiça, de saúde, de assistência social e outros com vistas acolher essa criança em situação de violência. Segundo a ministra o principal objetivo destes centros é combater a revitimação. Ela diz que estudos apontam que a criança, quando vai explicar uma situação de violência acaba repetindo sete vezes a mesma situação. “A criança vai ser ouvida uma única vez”

Onde fazer a denúncia?

De acordo com a Cristiane Britto só nos primeiros quatro meses deste ano o governo registrou 2800 denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Segundo ela, por conta da pandemia, as denúncias ficaram represadas.  “As denúncias começaram a chegar. Nós queremos, de verdade, superar um desafio chamado subnotificação.

A ministra aproveitou para reiterar a importância de se utilizar os canais de denúncia.  “Quem vai atender a pessoa não é um computador é um atendente que passa por capacitação periódica e vai poder dar toda assistência e uma escuta humanizada e qualificada”. Segundo ela a ação é imediata.

Segundo ela o principal canal de denúncia é o Disque 100, que hoje pode ser acionado também pelo WhatsApp, por meio do número (61) 99656- 5008 e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo). 

A ministra também falou sobre um novo aplicativo, específico para o uso das crianças. De forma lúdica o “Sabe” ajuda as crianças a denunciar abusos. “Explique para filhos, sobrinhos e netos”. Ela termina dizendo que apenas 8% das denúncias são inverídicas. “Portanto, acredite nos seus filhos”.

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que autoriza a doação de vacinas contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A proposta segue para Senado.

Ao ser editada, o governo federal detalhou que poderiam ser doadas, inicialmente, 10 milhões de doses, e que, posteriormente, mais 20 milhões de doses sejam doadas, totalizando ao menos 30 milhões de unidades da vacina. A efetivação da doação depende da manifestação de interesse e anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

As vacinas incluídas na proposta foram adquiridas por meio do consórcio Covax Facility e poderão ser enviadas para países da América Latina, do Caribe e da África que ainda não conseguiram avançar na vacinação. A doação não poderá acarretar em prejuízo à vacinação da população brasileira.

De acordo com o relator da MP, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o Brasil já doou 5,1 milhões de doses da vacina da Astrazeneca para a iniciativa Covax Facility. Mais 500 mil doses da vacina Sinovac foram doadas ao Paraguai.

“A doação de imunizantes será guiada por razões humanitárias e tendo como base critérios epidemiológicos, como a baixa cobertura vacinal do país beneficiário, as taxas de transmissão viral da região, a impossibilidade de aquisição das doses, entre outros aspectos que precisam ser avaliados caso a caso e quando o Brasil dispuser de vacinas para a doação”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que as diferentes ondas e os casos de reinfecção da covid-19 mostram “que imunização da população mundial em período coincidente com a duração da imunidade dos indivíduos é o caminho mais adequado para que a humanidade triunfe com o fim da pandemia”.

Por - Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e  contribuintes.

O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos.

As adesões ficarão abertas até 29 de julho. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.

“O que está sendo ofertado é aquilo que realmente a gente entende que esteja dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, disse o secretário-especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.

Lei do Contribuinte Legal

A transação tributária é um dos tipos de negociação regulamentados pela Lei do Contribuinte Legal, aprovada em 2020. Ela é diferente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo mais profunda na análise de cada caso, frisou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.

“Na transação tributária a gente avalia a situação financeira do contribuinte, e nós possibilitamos um tratamento diferenciado para aquele que comprovar precisar desse tratamento privilegiado, ou seja, aqueles que economicamente não teriam condições de saldar suas dívidas”, explicou Soriano.

Na sua modalidade mais bem-sucedida, que permite a negociação de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União, foram negociados pela Receita, a Fazenda Nacional e os contribuintes mais de R$ 260 bilhões, em um milhão de contratos, de 2020 a abril deste ano.

O edital atual de transação tributária, envolvendo controvérsias jurídicas disseminadas e específicas, pode ser lido no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

Por - Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta terça-feira (3) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) 2 e 7.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho


Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

Consulta

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Por - Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcos Heleno Guerson, disse nesta segunda-feira, durante o programa Sem Censura da TV Brasil, que o instituto existe para trazer confiança das pessoas nos processos de padronização e regulação de produtos.

Desde 2020, quando Guerson assumiu o instituto, o Inmetro fiscalizou mais de 7 milhões de produtos infantis, verificados 5,8 milhões de instrumentos de medição e realizadas mais de 200 mil inspeções.

“As pessoas olham o selo [Selo de Qualidade do Inmetro] na hora de comprar um brinquedo e tem nesse selo uma garantia de que o produto tem uma qualidade esperada. E para chegar nesse selo existe um grande processo, que passa pelo procedimento metrológico, como eu vou medir, como vou ver se aquele brinquedo não está soltando uma tinta, se não pode trazer um perigo para uma criança, e assim numa série de outros produtos de medida que existe na sociedade”, disse Guerson.

O presidente do Inmetro também falou sobre o Marco Regulatório do Produto, desenvolvido pelo instituto. “O comércio começa funcionar de forma diferente e com ciclo de vida mais curto. Na década de 80 você comprova uma geladeira para ficar 20, 30 anos na sua casa. Hoje tem gente renovando o televisor a cada Copa do Mundo. O ciclo de vida de uma nova tecnologia dessa é tão curta, que aquele processo tradicional para você estabelecer um regulamento não comporta mais”, explicou.

Segundo Guersom, não dá para levar mais seis ou sete anos para se fazer um novo regulamento para um produto, porque há o risco desse produto até já ter saído do mercado. “Você tem que ter agilidade, tem que ter flexibilidade, tem que ter novos instrumentos. A sociedade evoluiu tanto em termos de como você verifica isso, como você usa a inteligência para ver questões de mercado, que você tem que apropriar e usar toda essa tecnologia a seu favor. Com o modelo regulatório, a gente quer promover isso. Ao invés de dizer para uma empresa como ela tem que fazer o produto dela, ela tem que dizer o que você tem que alcançar”, disse.

Por - Agência Brasil