O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos.
Até o momento, o relator do processo, Alexandre de Moraes, e o ministro André Mendonça votaram para assegurar que o MP não tem exclusividade para propor as ações, que também podem ser ajuizadas por pessoas jurídicas interessadas na reparação.
Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (25).
Em fevereiro, Moraes concedeu liminar para garantir a medida. No plenário, o relator busca o referendo da decisão pelos demais ministros.
As ações foram protocoladas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
As entidades questionaram os dispositivos da Lei 14.230 de 2021, norma que promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), que retiraram a prerrogativa dos próprios entes lesados, como estados, municípios e órgãos públicos, para propor as ações.
Além de suprimir a prerrogativa dos entes, as associações alegaram afronta à autonomia da advocacia pública e argumentaram que os demais interessados não podem ficar a mercê da atuação do MP.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou que as ações não podem ser propostas somente pelo MP.
"A defesa do patrimônio público pode ser feita pelas procuradorias, especialmente aquelas constituídas por quadro de carreiras, sem prejuízo do trabalho do MP", afirmou.
Por - Agência Brasil
Uma consulta feita com 2.511 estabelecimentos brasileiros de saúde indica que a criação dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras pode resultar no fechamento de 20 mil leitos hospitalares em todo o país e em até 83 mil demissões.
A lei que define os valores mínimos que serão pagos aos profissionais entrou em vigor no último dia 5. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estabelece que nenhum enfermeiro pode receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalhar na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o ganho não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, menos que R$ 2.375. União, estados, Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais. Já para trabalhadores celetistas, os pisos já estão em vigor.
Os responsáveis pela pesquisa sustentam que a adequação ao piso salarial elevará as despesas das instituições com as folhas de pagamento na média, em 60%. Razão pela qual 77% das instituições consultadas responderam que, para pagar os valores estipulados na Lei 14.434, terão que reduzir o número de enfermeiros contratados.
Além disso, 65% dos entrevistados afirmaram que também terão que demitir pessoal de outras áreas. Além disso, 59% preveem o cancelamento de investimentos e 51% acreditam que terão que reduzir o número de leitos hospitalares.
“Os impactos são imediatos. A folha de pagamento está aí. Esse levantamento é só uma amostra do que será desencadeado pelo Brasil”, afirmou, em nota, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, destacando que os estabelecimentos filantrópicos que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, segundo ele, há tempos “sofrem com o subfinanciamento” público, sentirão ainda mais os reflexos do aumento dos custos.
“A redução na assistência à população será certa, bem como redução dos postos de trabalho em todas as categorias, especialmente na enfermagem. Todos os investimentos, melhorias em infraestrutura serão cancelados, sem previsão de luz no fim do túnel”, acrescentou Véras.
Valorização
Membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Sousa rebateu as conclusões das entidades responsáveis pela pesquisa. “Defendemos que é preciso melhorar o financiamento à saúde pública e nos solidarizamos com o setor filantrópico, cuja importância é vital. Ocorre que os problemas de financiamento deste segmento não vêm de hoje, não sendo correto atribuir à valorização dos trabalhadores a possibilidade de serviços virem a ser inviabilizados”, ponderou Sousa, afirmando à Agência Brasil que cabe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo “ajustar a conta”.
“A aprovação do projeto que desonera a folha de pagamento do setor seria muito importante. Já o estabelecimento do piso vai qualificar o trabalho. Muitos profissionais hoje forçados a fazer jornadas duplas ou triplas para sobreviver poderão inclusive abrir mão de um destes trabalhos, dando vez a outros profissionais que não encontram vagas”, comentou Sousa.
Além da CMB, participaram da organização da pesquisa outras quatro grandes entidades do setor hospitalar brasileiro: Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde; Federação Brasileira de Hospitais – FBH; Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – Abramed.
Por - Agência Brasil
A curva de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) segue em queda e se aproxima do nível registrado em abril de 2022, quando esteve no menor patamar desde a disseminação da covid-19 no Brasil, no primeiro semestre de 2020.
A avaliação consta no novo Boletim InfoGripe, divulgado hoje (24) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com dados que vão até 20 de agosto.
Entre as 27 unidades da federação, apenas Acre e Roraima apresentam tendência de alta nos casos de SRAG na análise das últimas seis semanas, enquanto Distrito Federal, Espírito Santo e Paraná indicam estabilidade da incidência da síndrome. Nos outros 22 estados, o movimento é de queda.
Quando a análise se concentra apenas nas últimas três semanas, entretanto, há mais unidades da federação com tendência de alta, com destaque para Ceará, Paraíba e São Paulo.
A Fiocruz destaca que, apesar de o cenário ser, no geral, positivo, há um aumento recente no registro de casos no grupo de 5 a 11 anos na maior parte do país. Números preliminares mostram que, em alguns estados das regiões Centro-Oeste e Sul, se observa o predomínio de resultados positivos para rinovírus, o que indica a retomada dos vírus respiratórios usuais.
Para o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, apesar de esses vírus serem menos preocupantes que o novo coronavírus, ainda é preciso ter cautela.
"Tal cenário reforça a importância de cuidados mínimos, como boa ventilação das salas de aula e respeito ao isolamento das crianças com sintomas de infecção respiratória para tratamento adequado e preservação da saúde da família escolar".
Efetividade das vacinas
O boletim também reforça que as doses de reforço continuam a produzir proteção adicional na população, especialmente, nos idosos.
O estudo mostra que a incidência da SRAG causada pela covid-19 na população não vacinada é de 17 casos por 100 mil habitantes entre quem tem 60 a 69 anos. Essa proporção cai para 13 casos para cada 100 mil habitantes entre quem se vacinou, mas não tomou doses de reforço, e chega a 7 casos por 100 mil entre quem tomou pelo menos a primeira dose de reforço.
Na faixa etária de 70 a 79 anos, a população que não se vacinou sofre de uma incidência de 44 casos para cada 100 mil habitantes, enquanto quem chegou ao menos à primeira dose de reforço tem uma proporção de 19 casos por 100 mil.
Mais vulneráveis à covid-19, os idosos de 80 anos ou mais não vacinados têm uma incidência de síndrome respiratórias graves que ultrapassa 145 casos para cada 100 mil habitantes, mas a vacinação com duas doses mais a dose de reforço reduz essa proporção para 67 casos por 100 mil habitantes.
Por - Agência Brasil
Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada a uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta quarta-feira (24) para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição ao processo seletivo do segundo semestre de 2022. Nesta edição foram ofertadas 190 mil bolsas. 
Os estudantes devem verificar diretamente com as instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados a maneira de entregar a documentação exigida. Segundo o edital do Prouni, as instituições podem utilizar meios eletrônicos para receber os documentos, evitando a necessidade do comparecimento.
O resultado da primeira chamada do Prouni está disponível no Portal Acesso Único. O candidato deve checar para qual das duas opções de cursos ele foi pré-selecionado e organizar toda a documentação exigida.
Segunda chamada
O resultado da segunda chamada estará disponível na página do Prouni no dia 29 deste mês, segunda-feira próxima. Na mesma data já começa o período de comprovação de informações da inscrição, que segue até 8 de setembro.
Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato ainda pode manifestar interesse na lista de espera, entre os dias 13 e 14 de setembro, e aguardar a divulgação do resultado em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações de 19 a 23 de setembro.
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que ocorre duas vezes ao ano, conferindo transparência e segurança ao processo de oferta de bolsas de estudo realizado pelo Ministério da Educação.
Por - Agência Brasil
A Copa Verde de 2002 vai de fato ocorrer este ano.
A CBF confirmou a realização do torneio na noite desta terça-feira (23), após reunião de Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, e o diretor de competições Julio Avelar. Pairavam dúvidas se o principal torneio de futebol das regiões Norte e Centro-Oeste ocorreria, devido ao calendário apertado antes da Copa do Mundo do Catar, que prevê o término de todas as competições até 20 de novembro. A Copa Verde assegura ao campeão uma vaga na terceira fase da Copa do Brasil no ano seguinte.
A CBF afirmou que divulgará em breve as datas e os detalhes do formato da disputa regional. O regulamento de competições organizadas pela entidade, estabelece que o edital com a convocação dos clubes e as regras da competição seja divulgado em até 75 dias do início dos confrontos.
Esta é a nona edição da Copa Verde, que promove ações em prol da sustentabilidade durante o torneio. O atual campeão é o Remo, que conquistou o título ano passado pela primeira vez na história do clube. Os dois maiores campeões são Paysandu e Cuiabá, que levantaram a taça por duas vezes cada um. A convocação para a disputa se dá por critérios pré-definidos: campeões estaduais das federações participantes em 2021, times mais bem posicionados no Ranking Nacional de Clubes (RNC) e os com melhor classificação nas federações mais bem colocadas no Ranking Nacional de Federações (RNF).
Por - Agência Brasil
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram, a pedido da presidência do tribunal, uma simulação do teste de integridade das urnas com biometria.
O teste foi feito em uma sala do tribunal na semana passada e apresentado ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O Ministério da Defesa fez uma série de pedidos ao TSE sobre as urnas, alguns já estavam sendo incorporados e outros, como esse da biometria, são vistos pelos técnicos como “inviáveis”.
A Defesa quer um teste de integridade com eleitores reais e com biometria para identificar.
Presidente do TSE, Moraes tem reunião com ministro da Defesa
Técnicos dizem que, na prática, isso é impossível em várias frentes: seria inviável convencer eleitores a voltar após terem votado para ir para o teste de integridade e aguardar a conclusão. Além disso, é impossível também levar a empresa de controle externo para esse tipo de teste no país inteiro.
Eles também dizem que isso criaria um clima de desconfiança no eleitor: "imagine explicar isso a um idoso ou a um eleitor que não entende sobre biometria? Iria gerar desconfiança e dificuldade ao mesmo tempo", diz um dos técnicos.
O presidente do TSE se reuniu na terça-feira (23) com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e seguem as negociações e diálogos sobre os pedidos da pasta. A decisão caberá a Moraes sobre se atenderá algum pedido.
Por - G1
