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Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) instrução normativa do Ministério da Economia que estabelece o retorno de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial. A medida vale para aqueles que trabalham em órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec).

A Instrução Normativa nº 36, no entanto, acrescenta que “os órgãos e entidades integrantes do Sipec poderão utilizar o Programa de Gestão, nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, para permitir a continuidade ou execução de atividades em regime não presencial".

A instrução publicada em 2020 estabelece orientações, critérios e procedimentos adotados para a implementação de um programa de gestão que possibilita a execução de atividades remotas, pelos servidores e empregados públicos vinculados ao Sipec, detalhando situações, contextos e objetivos que viabilizam a implementação desse modelo.

Por - Agência Brasil

A Petrobras atingiu lucro líquido no primeiro trimestre deste ano de R$ 44,5 bilhões.

O número faz parte do Relatório de Desempenho Financeiro do 1º Trimestre de 2022, divulgado nesta quinta-feira (5). No trimestre anterior, o lucro líquido havia sido de R$ 31,5 bilhões, o que representou um crescimento de 41,4%.

A estatal destacou que o lucro líquido foi reflexo, principalmente, da melhor eficiência operacional, maior produção e exportação de petróleo, menores custos com importação de Gás Natural Liquefeito (GNL), ganhos cambiais devido à valorização do real frente ao dólar e os preços do petróleo no período.

“A Petrobras apresentou resultados positivos no primeiro trimestre de 2022 graças à sua estratégia de maior eficiência, redução de custos e foco em negócios mais rentáveis, como a produção de petróleo e gás natural no pré-sal. Cerca de 80% dos ganhos do período foram provenientes das atividades de Exploração e Produção (E&P) e 20% decorrem de ganhos provenientes dos demais segmentos, como refino”, informou a estatal.

A geração de caixa operacional no primeiro trimestre de 2022 medida pelo EBITDA [Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, na sigla em inglês] ajustado recorrente foi de R$ 78,2 bilhões e o fluxo de caixa livre foi de R$ 40,5 bilhões. Estes indicadores estão em linha com a média do resultado dos pares da indústria de petróleo e gás natural.

“Este resultado financeiro deve-se ao fato de termos agora uma Petrobras saneada, que reduziu os encargos com pagamento de dívida, investe com responsabilidade e opera com eficiência. Por isso, é possível gerar esse retorno importante para o acionista, em especial a sociedade brasileira, representada pela União”, destacou o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho.

Segundo Coelho, tudo isso gera desenvolvimento econômico na cadeia produtiva, gerando emprego, renda e arrecadação de tributos para o país: “Neste trimestre, pagamos para União, estados e municípios em tributos uma vez e meia o valor do nosso lucro líquido. A Petrobras está distribuindo os frutos de sua geração de valor para a população brasileira”.

Brent

No primeiro trimestre, de acordo com a estatal, a média do preço do barril de petróleo (Brent) foi US$ 101, patamar que não ocorria desde o primeiro trimestre de 2014, quando a média do preço do barril de petróleo foi US$ 108.

“Apesar do mesmo nível de preço, o desempenho da Petrobras é bastante superior neste trimestre em comparação ao período anterior de preço equivalente de Brent. Atualmente, a Petrobras convive com um nível saudável de endividamento bruto, que atingiu US$ 58,6 bilhões neste primeiro trimestre de 2022, valor 74% menor que a dívida no mesmo período de 2014. Além disso, os juros pagos de financiamentos caíram 65% neste período”, ressaltou a companhia.

Conforme a empresa, a produção cresceu ao mesmo tempo em que houve uma expressiva redução de despesas gerais e administrativas, com queda de mais de 60% desde o início de 2014 (valores atualizados pela inflação). Neste período, houve ainda queda de mais da metade dos custos de extração de petróleo e de quase 30% nos custos de refino.

“A Petrobras destaca que não controla, mas apenas busca seguir os preços de mercado de petróleo e derivados, que se elevaram recentemente no mundo todo, sendo sensível aos efeitos dessa volatilidade. Entretanto, não pode praticar preços artificialmente baixos e desalinhados ao mercado, em cumprimento à legislação vigente. Essa prática permite que o mercado brasileiro seja adequadamente abastecido por dezenas de fornecedores de combustíveis”, frisou a estatal.

Retorno

A Petrobras destacou que, no primeiro trimestre, foram recolhidos quase R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais para União, estados e municípios. Os recursos podem ser revertidos em políticas públicas como educação, saúde e saneamento. A arrecadação deste trimestre representa crescimento de 30% em relação ao primeiro trimestre de 2014, com os valores atualizados pela inflação.

“Nosso objetivo é produzir resultados cada vez melhores e para isso seguiremos executando as estratégias definidas em nosso plano estratégico. Com nosso portfólio, resiliente a baixos preços de petróleo, as perspectivas de crescimento de produção e a continuidade da gestão de ativos, estamos convictos de que entregaremos cada vez mais resultados para a sociedade, seja sob a ótica de dividendos e tributos para os cofres públicos, seja sob a ótica de geração de empregos e renda via nossos investimentos”, reforçou Coelho.

O relatório completo pode ser acessado na página da estatal na internet.

Por - Agência Brasil

A rede social de troca de mensagens instantâneas WhatsApp, que pertence à Meta (antiga Facebook), publicou hoje (5) em seu blog oficial que algumas mudanças anunciadas no mês passado já estão disponíveis na versão atualizada do aplicativo.

Entre as novidades, a possibilidade de enviar arquivos de até 2 gigabytes (GB) protegidos por criptografia de ponta a ponta. Anteriormente, apenas arquivos de até 100 megabytes (MB) podiam ser enviados ou recebidos com a ferramenta.

Outro recurso da nova atualização é a possibilidade de reagir a mensagens enviadas por outros usuários usando seis tipos diferentes de emojis. São eles: 👍❤️😂😮😢🙏.

“Conforme anunciamos, estamos desenvolvendo novos recursos para que organizações, empresas e outras pequenas comunidades se comuniquem com segurança e realizem tarefas usando o WhatsApp. Os comentários que recebemos até agora têm sido muito positivos, e mal podemos esperar para disponibilizar mais recursos para vocês”, disse a empresa em comunicado.

O WhatsApp também informou que a ampliação de grupos para até 512 usuários e a função “comunidades” não serão disponibilizadas no momento no mercado brasileiro. De acordo com a empresa, a justificativa é a “estratégia de longo prazo para o Brasil”, que não está entre os mercados prioritários para a novidade.

Por - Agência Brasil

Na situação global da pandemia da covid-19, incluindo a variante Ômicron, existem 6,2 milhões de óbitos relatados, com 511 milhões de casos acumulados.

Mas, de acordo com a diretora técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Covid-19, Maria Van Kerkhove, o número de mortes pela doença deve ser três vezes maior, devido à ausência de testes. A informação foi dada pela diretora durante palestra na reunião magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC), realizada hoje (5), no Rio de Janeiro, cujo tema principal foi o papel da ciência na construção do futuro.

Segundo a epidemiologista, cada país está enfrentando uma situação diferente com a covid-19. Existem vários fatores para que isso aconteça. “Tem a ver com a estratégia passada e a atual, a epidemiologia atual e a circulação do vírus, os dados demográficos da população, os níveis de imunidade da população com vacinação, se há prevalência alta da imunização, entendendo a complexidade da imunidade, se ainda precisa muita pesquisa, o acesso a ferramentas que salvam vidas e a capacidade de se ajustar”, enumerou Maria Van Kerkhove.

Segundo a diretora da OMS, um dos grandes problemas percebidos na pandemia foi a falta de confiança da ciência e do público. Outro entrave é a falta de vacinação completa nas populações acima de 60 anos de idade, percebida em muitos países, ou que ainda não tiveram nenhuma dose.

Na África do Sul, por exemplo, ela disse que a cada onda nova da covid-19, houve cobertura vacinal muito baixa. Já na Coreia do Sul, identificou-se alto nível de cobertura vacinal, seguindo uma estratégia de covid zero, que resultou na modernização do sistema de saúde pública e investimentos em recursos humanos.

Otimização

A epidemiologista criticou o fato de alguns países terem aberto mão das máscaras contra a covid-19, principalmente em locais fechados. Segundo Maria Van Kerkhove, há muita desinformação e politização, que diminuíram a eficácia dessas medidas. “Eu nunca tinha visto isso antes”, disse, referindo-se a todas as suas experiências em surtos.

Ela mencionou também as políticas de desinformação em alguns países, que provocaram muitas mortes pela doença. Maria Van Kerkhove disse que a pandemia não acabou e o que é preciso fazer é otimizar as estratégias global e nacional, alguns objetivos principais: prevenir o diagnóstico, tratar a doença e reduzir a morbidade e a mortalidade, além de diminuir também a transmissão, o que inclui a proteção à exposição, principalmente dos mais vulneráveis, daqueles que não foram vacinados. É preciso, ainda, segundo a epidemiologista, reduzir o risco da emergência de variantes. “Focar em apenas uma (variante) gera um sentido de falsa segurança, porque não sabemos qual será o custo das variantes”.

A expectativa da OMS é que o vírus vai continuar evoluindo. “Esperamos com uma severidade baixa, porque temos ferramentas e vacinação, imunização populacional aumentando”, disse. Ela aposta que veremos surtos menores entre aqueles que não estão protegidos. “Teremos uma sazonalidade, porque é um patógeno respiratório”, disse.

O pior cenário prevê uma variante mais transmissível e letal, em que será necessário fazer uma revisão grave das vacinas e impulsionar a vacinação nas populações mais vulneráveis, alerta. Há também um bom cenário, no qual as variantes são menos severas e apenas mantemos as proteções já existentes.

Maria Van Kerkhove disse que a OMS está se preparando ainda para um quarto cenário, que seria o surgimento de um vírus tão diferente que toda a população global estaria suscetível a ele. “A gestão do pós-covid será essencial nesse cenário”.

Muitos estudos já estão relatando as consequências da covid-19, incluindo condições graves cerebrais, cardíacas e nos pulmões, disse.

Testagem

Maria Van Kerkhove citou entre as principais áreas foco da OMS a vigilância e as estratégias de testagem, que caíram drasticamente. “Isso é importante para prever o vírus. Nós precisamos garantir que isso seja mantido”.

Em termos de vacinação, a meta da OMS é atingir 70% das populações de todos os países imunizados. E, dentro desses 70%, atingir 100% dos profissionais de saúde e indivíduos com comorbidades. “A cobertura vacinal está bem menor do que deveria ser em alguns países, principalmente na África”, alertou.

A epidemiologista disse que com os avanços das vacinas contra a covid-19 que já temos, e o desenvolvimento das futuras vacinas para a doença, tem sido um triunfo científico. Uma das coisas boas que ela viu nessa pandemia foi a solidariedade global entre cientistas.

Segundo a diretora da OMS, foram distribuídas globalmente 11,7 bilhões de doses de vacinas, com 41 milhões de doses sendo administradas diariamente, mas só 59% das pessoas completaram a vacinação principal e só 13% nos países de baixa renda. “Trata-se de acesso, não de caridade”, disse.

Maria Van Kerkhove disse que há muito trabalho a ser feito. E que é preciso criar sistemas para o futuro, com investimentos sustentáveis, porque ninguém está seguro até que todos estejam seguros. “E esses sistemas têm que ser eficientes localmente, para depois ganhar âmbito maior. A preparação para a pandemia não vai parar. E a testagem é o caminho para o futuro”.

Por - Agência Brasil

Pesquisadores detectaram, pela primeira vez, o genótipo cosmopolita do sorotipo 2 do vírus da dengue no Brasil.

A linhagem, que é a mais disseminada no mundo e está presente na Ásia, no Oriente Médio e na África, nunca havia sido encontrada no território brasileiro. O genótipo foi identificado em Aparecida de Goiânia (GO).

A informação foi divulgada hoje (5) no portal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A detecção do genótipo da dengue foi liderada pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás (Lacen-GO) e ocorreu em fevereiro a partir de uma amostra de um caso de dengue do final de novembro do ano passado.

De acordo com a Fiocruz, para os pesquisadores, a chegada dessa cepa ao Brasil preocupa, porque existe a possibilidade de ela se disseminar de forma mais eficiente do que a linhagem asiático-americana, também conhecida como genótipo 3 do sorotipo 2, que atualmente circula no país.

A linhagem, no entanto, de acordo com a equipe, não é a responsável pelo surto de dengue em Goiás e tudo indica que ela foi identificada rapidamente, o que pode ajudar no controle dessa cepa.

Origem

O achado representa o segundo registro oficial desse genótipo nas Américas, após um surto no Peru, em 2019. As análises feitas no Brasil mostram que a linhagem encontrada é semelhante a dois microrganismos isolados durante o surto registrado na província de Madre de Dios, no Peru. Porém, ainda não é possível dizer que o genótipo cosmopolita foi introduzido no Brasil a partir do país vizinho. A suspeita é que tenha chegado a partir da Ásia, por meio de viagens intercontinentais.

Segundo a Fiocruz, as secretarias municipal e estadual de Saúde e o Ministério da Saúde foram comunicados. Os pesquisadores publicaram um artigo na plataforma de pré-printmedRxiv.

Os pesquisadores ressaltam que entre as principais ações para conter a disseminação da dengue está a eliminação de depósitos de água parada, que podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Além das ações de combate à dengue, os pesquisadores enfatizam a importância de intensificar a vigilância genômica do agravo para mapear a possível circulação da linhagem cosmopolita e compreender melhor as rotas de introdução do vírus no país.

Vigilância

A identificação do genótipo cosmopolita do vírus da dengue foi realizada a partir de um projeto de vigilância genômica de arbovírus em tempo real, liderado pelo Laboratório de Flavivírus do IOC/Fiocruz. Na iniciativa, os pesquisadores se deslocam para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos estados (Lacens) e realizam a decodificação de genomas com equipamentos portáteis para sequenciamento genético. Desde 2020, o trabalho contempla também a vigilância genômica do Sars-CoV-2, causador da covid-19, recebendo o nome de VigECoV-2.

 O projeto tem colaboração do Ministério da Saúde – por meio das coordenações Gerais das Arboviroses (CGArb) e de Laboratórios de Saúde Pública (CGLab) –, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) e dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês), ambos dos Estados Unidos.

Por - Agência Brasil

Entidades beneficentes de assistência social - certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei Complementar 187/20210 - estão autorizadas a arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização.

Com esse instrumento, o consumidor paga um valor mensalmente para a constituição de um capital e participa de sorteios. Ao final do prazo, ele pode resgatar parte ou a totalidade do acumulado, ou ainda adquirir bens e produtos.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Lei 14.332, de 2021, determina que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades. Caso não concorde com a cessão, deve informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

A norma determina ainda que os recursos obtidos nas campanhas de arrecadação sejam empregados “exclusivamente nas atividades da entidade de assistência social, mas com a possibilidade de que parte deles seja gasta em despesas com divulgação e promoção de campanhas”.

Por - Agência Brasil