Brasil & Mundo

A Medida Provisória (MP 1085/21), que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5).

Pelo texto, que agora segue para apreciação do Senado, os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser interconectados.  A mudança vai permitir, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica sobre algo registrado em outra cidade.

O texto aprovado pelos deputados prevê que a interligação seja efetivada até 31 de janeiro de 2023. Os recursos, para a adoção do novo sistema, virão de um fundo subvencionado pelos cartórios. Já a operação nacional do Serp será de responsabilidade de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Serp moderniza o sistema de cartórios brasileiro, prevendo o atendimento remoto dos usuários de todas as serventias por meio de acesso à internet”, afirmou o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL).  Ele apresentou parecer favorável à MP original e rejeitou as 316 emendas apresentadas ao texto.

Críticas

A medida provisória foi criticada por partidos de oposição. O vice-líder da minoria na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o fato de o sistema ser operado por uma estrutura privada. “Alguém aqui acha razoável entregar todo o restrito do país para uma estrutura privada? ”, questionou. A mesma crítica foi feita pelo deputado Glauber Braga ( Psol-RJ). “A estrutura de dados nacional tem que ser pública”, afirmou. Um destaque do PT pretendia excluir essa possibilidade, mas foi derrubado durante votação.

Por - Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (5) que não há democracia verdadeira nos países em que não há imprensa livre de intimidações e censuras e nos quais haja regulação do trabalho da imprensa.

“Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa é amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, afirmou o ministro.

A declaração foi dada no discurso de abertura de uma exposição na sede do STF, em Brasília, intitulada Liberdade e Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira. O evento foi pensado como uma homenagem ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, lembrado na última terça-feira (3).

Fux defendeu o papel de imprensa também em lutar contra as notícias falsas e a desinformação da população, principalmente em ano de eleição. “A imprensa, no seu trabalho de combate às fake news, busca a verdade”, disse. 

"Devemos ter cuidado com as fake news porque desinformam e impedem, dentre outros aspectos, que o cidadão possa ser bem informado, criar a sua agenda e, acima de tudo, nesse momento em que nós estamos vivendo, proferir aquele seu voto consciente e bem informado no momento das eleições”, completou.

Durante a cerimônia, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, destacou que a liberdade de imprensa não é para o jornalista, mas um patrimônio de toda sociedade.

“É a essa sociedade que a imprensa presta contas. Por meio dela é mantida e para ela exerce seu essencial e constante papel de vigilante para as distorções, os desvios, as injustiças, as falhas e os desacertos, propositais ou não, de poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições – desde uma denúncia de inépcia em uma pequena prefeitura do interior até as mais altas autoridades do país”, disse Rech.

Por - Agência Brasil

A celeridade dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar a implantação da internet de quinta geração (5G) no Brasil poderá fazer do país um hub de tecnologias que posteriormente serão utilizadas por outros países.

A afirmação foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a solenidade de posse de Carlos Baigorri na presidência da Anatel, em Brasília.

Segundo o ministro, o feito é ainda mais relevante levando em conta as dificuldades e burocracias naturais do setor público brasileiro. “Temos muita burocracia [no setor público] e um tempo diferente do [habitual no] setor privado”, disse Faria.

“No privado, basta apenas tomar uma decisão. Aqui, temos de passar pelo convencimento”, acrescentou ao comentar sobre os desafios observados durante os processos de planejamento e implantação do 5G no país.

Tecnologias de ponta

Faria disse que tecnologias ficam ultrapassadas muito rapidamente, o que torna ainda mais importante dar celeridades aos trâmites de políticas que envolvem questões desse tipo. “Nós falamos [nos encontros com autoridades do setor de telecomunicações] sobre tecnologia. O que é novo hoje ficará obsoleto amanhã. Se atrasarmos, ficaremos para trás e não recuperaremos mais”, disse ao fazer um elogio ao “tempo recorde” com o qual a matéria foi trabalhada pelos conselheiros da Anatel.

Graças a essa celeridade, acrescentou o ministro, “o Brasil agora é visto como um possível hub de tecnologia para o mundo”, referindo-se ao pioneirismo de várias tecnologias associadas à telefonia e internet de quinta geração.

Anatel

Sobre o novo presidente da Anatel, Faria disse que, antes da escolha, buscava um perfil que pudesse "harmonizar" a agência. “Baigorri representa uma palavra: solução”, disse o ministro, defendendo a valorização dos conselheiros da agência. “Que cortemos os custos não importantes para valorizarmos aqui os funcionários importantes”, disse.

Durante o discurso de posse, Baigorri lembrou que as telecomunicações estão em todos os lugares, e na vida dos cidadãos. “Está também presente na nossa indústria e no nosso entretenimento. Meu propósito é fazer com que o Estado brasileiro, por meio da Anatel, potencialize o impacto transformador das telecomunicações e das comunicações na vida de cada brasileiro”.

Ele criticou as empresas que fazem uso de telemarketing “para vender coisas”, e que diante dessa situação pretende mitigar problemas relacionados a ligações indesejadas.

Demandas

“As demandas da sociedade são outras atualmente. A Anatel tem de atender essas novas expectativas do século 21. Somos uma agência do século 20 com ferramentas do século 20 [criadas] para [enfrentar] problemas do século 20. Neste século 21 precisamos de novas ferramentas. Precisamos interagir com outros órgãos para que, de braços dados, possamos atender às expectativas da sociedade, junto com a academia”, disse Baigorri.

Esses novos desafios, segundo ele, exigem nova visão, dialogo e participação social. “Precisamos dialogar com a sociedade, com o Congresso e com a sociedade civil para, juntos e coordenados, fazermos parcerias para que a sociedade se beneficie ao máximo nesse processo de transformação digital”, complementou.

Por - Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (5) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país.

“No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo, superada apenas por países como Estados Unidos, China e Índia. Eu acho que nós estamos muito bem posicionados”, acrescentou  o ministro ao falar na abertura de um seminário promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A geração distribuída é a forma de produção de energia feita, em geral, pelos próprios consumidores, como as residências ou empresas que possuem placas para geração de energia solar.

Em relação a energia eólica, Bento Albuquerque explicou que a previsão é manter ao longo da próxima década o percentual de 11% de presença na matriz energética do pais. “A geração eólica cresceu 330% desde 2014. E é atualmente responsável por mais de 11% da nossa matriz elétrica”.

Leilão

Albuquerque confirmou que deve acontecer em junho o leilão de concessão para construção de linhas e instalações de transmissão de energia. Serão leiloados 13 lotes que abrangem 13 estados, com uma previsão de R$ 15,3 bilhões em investimentos e a instalação de 4,5 mil quilômetros em linhas de transmissão.

Por - Agência Brasil

O Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz) anunciou hoje (5) que assinou um acordo de cooperação tecnológica com a farmacêutica americana Merck Sharp & Dohme (MSD), com o objetivo de produzir no Brasil o molnupiravir, primeiro antiviral oral para o tratamento da covid-19.

O acordo foi assinado na terça-feira (3) e o medicamento recebeu ontem (4), da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), a autorização de uso emergencial no país. O pedido à Anvisa foi protocolado pela MSD em novembro.

Em princípio, a Fiocruz será responsável pela importação, administração, testagem, armazenagem, embalagem, rotulagem, liberação e fornecimento do medicamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência da tecnologia para a produção 100% nacional será viabilizada ao longo dos próximos dois anos, após avaliação das condições técnicas e demanda do SUS pelo molnupiravir.

O acordo prevê também a condução de ensaios clínicos para verificar a eficácia em um eventual uso profilático para a covid-19, além de estudos experimentais da atividade do medicamento contra vírus como o da dengue e da chikungunya. A MSD vai monitorar e prestar assistência nas atividades para a transferência parcial de tecnologia.

Segundo a farmacêutica, o molnupiravir reduz “significativamente” as hospitalizações e até 89% da mortalidade por covid-19. O diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça, explicou que o acordo vem sendo discutido desde o começo de 2021 e as negociações resultaram em um projeto de grande potencial também para o tratamento de outras doenças.

“Faz mais de um ano que a gente vem conversando com a MSD e acompanhando toda a evolução dos testes e dos resultados, na torcida, porque tínhamos uma pandemia e toda uma população para tratar. Acho que chegamos a um documento bastante robusto, não só no sentido de trazer mais uma ferramenta de combate à covid-19, mas também de internalização do produto e de utilização dele para outras doenças importantes para o SUS”.

Molnupiravir

O molnupiravir já recebeu aprovação condicional pela Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) e pela Agência Regulatória Europeia (EMA), além de aprovação para uso emergencial pelo Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA), sendo usado atualmente em 17 países.

Segundo a autorização da Anvisa, o molnupiravir poderá ser usado no tratamento de pacientes de covid-19 maiores de 18 anos, não grávidas, que não precisam de oxigênio suplementar e apresentam risco de evolução para a forma grave da doença, com necessidade de prescrição médica.

O estudo clínico global de fase 3, iniciado em abril do ano passado, teve sete centros no Brasil, sendo três em São Paulo, um em Brasília, um em Belo Horizonte, um em Curitiba e outro em Bento Gonçalves (RS).

Por - Agência Brasil

Após o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, nesta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministrou Edson Fachin, antecipou e comemorou alguns dados sobre o alistamento de eleitores, durante sessão plenária da Corte.

Nos últimos 31 dias, foram registrados 8.951.527 pedidos relativos ao título de eleitor, seja de forma presencial nos cartórios, pelo sistema Elo, ou de forma virtual pelo Título Net, informou Fachin. "A Justiça Eleitoral mostrou toda a força que tem nessa reta final do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, encerrado no dia de ontem", disse o ministro.

Somente na quarta (4), último dia antes para fazer qualquer pedido relativo ao título de eleitor, foram atendidas 1.738.808 solicitações.

Segundo o TSE, entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, faixa etária que pode mas não é obrigada a votar. O número representa aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses do ano em 2014.

A Justiça Eleitoral atribuiu o resultado à campanha de alistamento de jovens promovidas neste ano, que contaram com a adesão de influenciadores digitais e famosos. A Semana do Jovem Eleitor foi realizada entre os dias 14 e 18 de março e resultou na emissão 522.471 títulos naquele mês.

"Vimos, como há muito não se via, um país unido pelo bem e fortalecimento da democracia. Por isso, agradeço a cada um, influenciador ou não, famoso ou não, brasileiro ou não, jovem ou não, que criou conteúdos nas redes sociais para chamar a atenção de todos para a regularização do título", disse Fachin.

As Eleições 2022 – em que o eleitor vota para presidente, governador, senador e deputados estadual e federal – estão marcadas para 2 de outubro. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador que ocorre em 30 de outubro.

Por - Agência Brasil