A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria restabelecendo o trabalho presencial dos servidores. A norma determina que o retorno ocorrerá no dia 6 de junho.

O retorno ocorre após o governo determinar, no dia 6 de maio, a retomada das atividades presenciais dos servidores e empregados públicos que atuam na administração pública.

Apesar da determinação, os servidores podem continuar no regime remoto, desde que façam o pedido de acordo com o programa de gestão da Receita. No regime de teletrabalho, os servidores terão que cumprir metas da unidade em que trabalham.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos - vírus Monkeypox - no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

"Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país. A pasta encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença”, informou o Ministério da Saúde, em nota.

A vigilância de doenças com potencial para emergência em saúde pública é monitorada pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Nacional), que atua de forma permanente, detectando informações 24 horas por dia.

A varíola dos macacos é uma doença viral endêmica no continente Africano, com transmissibilidade moderada entre humanos. 

No último sábado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações constituiu, em caráter consultivo, uma Câmara Técnica Temporária de pesquisa chamada Câmara Pox MCTI, para acompanhar os desdobramentos científicos sobre o vírus Monkeypox, conhecido como varíola dos macacos. 

A medida de vigilância científica com consulta a especialistas é necessária, segundo o órgão, diante de casos de infecção registrados em países como Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, em maio deste ano.

Por - Agência Brasil

Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria que dispensa o uso de máscara de proteção facial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portaria determina, também, que as unidades do INSS deverão ter afixados em suas instalações informativos nos quais constem “orientações sobre a higiene adequada das mãos, o cuidado coletivo da saúde e a utilização dos ambientes compartilhados”.

Peritos

E desde ontem (23), após 52 dias de greve, os peritos do instituto voltaram ao trabalho. Nas negociações com o governo federal, os médicos peritos se comprometeram a repor os dias parados e reduzir o estoque de perícias não realizadas durante o período de greve.

Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019 os médicos que ultrapassarem essa quantidade de atendimentos vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

Por - Agência Brasil

O Diário Oficial da União desta terça-feira (24) publica o Decreto 11.079/22 que cria a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

A estratégia tem como objetivo implementar programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica. O projeto foi desenvolvido a partir da escuta ativa realizada nos Encontros de Coordenação Regional, dos estudos e experiências internacionais e nacionais.

O decreto foi publicado no mesmo dia em que o ministro da Educação, Victor Godoy, apresentou, em Londres, o plano em um painel no Fórum Mundial da Educação a autoridades da área de vários países.

“O decreto traz esperanças para a recuperação daquelas crianças que sofreram tanto com os impactos da pandemia pelas deficiências do nosso sistema educacional. Essa política consolida o trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas equipes e de uma série de ações específicas concretas para a recuperação dessas aprendizagens. Esse trabalho será feito em conjunto com estados e municípios e abrangerá toda a educação básica brasileira”, destacou o ministro.
Índices de evasão

A lista de metas da política é extensa. Entre as principais, figuram elevar a frequência escolar e reduzir índices de evasão e de abandono escolar; desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e recuperação das aprendizagens; e aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise.

Também estão entre os objetivos principais contribuir para a consecução das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital; e  fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino e aprendizagem.

A partir da aplicação do plano, o MEC pretende promover intervenções eficazes e tempestivas no âmbito da atenção individualizada aos discentes [alunos], além de incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

Novas tecnologias

As novas tecnologias também estão entre as preocupações do plano. Nesse sentido, a ideia é instituir o Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, sob gestão do Ministério da Educação, como plataforma para captação, divulgação e disseminação de soluções tecnológicas voltadas à recuperação das aprendizagens e ao enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica, além da potencialização de novas formas e experiências de ensino.

Por - Agência Brasil

Estão abertas, de hoje (24) até o dia 4 de junho, as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022. A avaliação é voltada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino.

As provas, tanto para os ensinos fundamental e médio, serão aplicadas no dia 28 de agosto, em todas as unidades federativas. Para acessar a página de inscrição no Encceja 2022, clique aqui.

A idade mínima para os participantes do exame voltado ao ensino fundamental é de 15 anos, na data da prova. Para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos completos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que a participação no Encceja Nacional 2022 é voluntária e gratuita.

O edital com diretrizes, procedimentos e prazos para a edição 2022 do exame foi publicado no Diário Oficial da Uniãodo último dia de 16 de maio.

De acordo com o Inep, não haverá, nesta edição, necessidade de apresentação de justificativa de ausência para aqueles que se inscreveram mas acabaram não fazendo a prova da edição anterior.

“Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes no ano passado que vão fazer as provas novamente. A medida foi tomada tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19 que impediu a realização da última edição”, informou o instituto.

As cidades que aplicarão o Encceja 2022 serão disponibilizadas no sistema do exame e no portal do Inep.

Os atendimentos especializados deverão ser solicitados durante o período de inscrições (de 24 de maio a 4 de junho).

Por - Agência Brasil