O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo.
Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros itens. No total, 6.195 mercadorias, quase todos os bens importados, terão redução no imposto. A medida foi anunciada na noite de hoje (23), em entrevista coletiva da equipe econômica do ministério. A redução se soma a outra, também de 10%, em novembro de 2021.
“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz. A vigência desta medida tem prazo determinado e deve vigorar até o final de 2023.
Na avaliação da equipe econômica do governo, a medida vai provocar impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações.
Os incrementos, em se confirmando, resultarão em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.
Por - Agência Brasil
Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).
A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.
O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).
A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.
Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:
"A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]".
Atendimento
Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.
Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.
Por - Agência Brasil
Um balanço divulgado hoje (23) pela Receita Federal aponta que, até às 11 horas, 25.094.079 pessoas já haviam enviado suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano base 2021.
O número equivale a cerca de 73% do total de 34,1 milhões de declarações esperadas. O prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia começa a ser pago o primeiro lote de restituição.
“Não deixe para a última hora. A oito dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.
Multa
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
No caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.
Por - Agência Brasil
O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou hoje (23) que desistiu de sua pré-candidatura às eleições presidenciais deste ano. “Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada”, disse.
Em pronunciamento feito nos Jardins, na capital paulista, e transmitido pelas redes sociais, Doria informou que, apesar de ter sido escolhido nas prévias do PSTDB como pré-candidato à presidência da República pelo partido, ele entendeu que não era “a escolha da cúpula do PSDB”.
“Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano”, completou.
Doria encerrou seu discurso agradecendo a seus apoiadores e colaboradores e destacou que é preciso uma alternativa para o que chamou de extremos. Ele não deixou claro se pretende disputar as eleições deste ano em outros cargos.
O pronunciamento de Doria ocorre às vésperas de uma reunião em que seu partido deve definir como vai se posicionar nas eleições presidenciais deste ano. Uma nota conjunta assinada pelo PSDB, MDB e Cidadania e divulgada na semana passada informou que os três partidos estudam anunciar uma candidatura única à presidência da República. “MDB, PSDB e Cidadania têm um encontro marcado com a sua própria história e com a história do país. É a consciência do grave momento nacional, tanto do ponto de vista político-institucional, quanto econômico-social, que guiou os três partidos nas discussões sobre uma aliança do centro democrático que pudesse oferecer às brasileiras e aos brasileiros uma alternativa à polarização”, diz o comunicado.
João Doria foi prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018, deixando o cargo para disputar o governo paulista, para o qual foi eleito. Ele assumiu o governo de São Paulo em 2019 e cumpriu seu mandato até 31 de março deste ano, quando informou que deixaria o cargo para concorrer às eleições presidenciais. Em seu lugar assumiu Rodrigo Garcia (PSDB).
Por - Agência Brasil
O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs).
Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.
De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).
Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por - Agência Brasil
O prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina às 23h59 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (26).
No total, foram ofertadas 66,5 mil vagas no primeiro processo seletivo de 2022 do Fies e, segundo o Ministério da Educação (MEC), para todo o ano de 2022 serão 110 mil vagas. Inicialmente, a convocação seria feira até o dia 4 de maio.
De acordo com o MEC, a decisão de ampliar o prazo final de convocação da lista de espera do Fies 2022/1 tem como objetivo promover maior ocupação das vagas ofertadas pelo programa. Além disso, nesta edição não será realizado o processo de preenchimento de vagas remanescentes, o que também contribuiu para a prorrogação da data.
O que é o Fies
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos ofertados em instituições de ensino que aderiram ao programa. Para concorrer a uma das oportunidades do Fies, é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010.
Por - Agência Brasil
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