O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.
A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro.
Também estava em análise dois recursos de entidades que representam o setor do comércio contra alterações na legislação de trânsito que proibiram a venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.
Ontem (18), no primeiro dia do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, relator do caso, votou por manter as sanções contra quem recusa o bafômetro e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas rodovias. Na sessão de hoje, os demais ministros seguiram o entendimento do relator.
Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nunes Marques também julgou a multa constitucional, mas divergiu sobre a proibição de vendas de bebidas ao longo das rodovias.
Por - Agência Brasil
A estagnação do crescimento da cobertura vacinal contra a covid-19 na população adulta, além da desaceleração da curva de cobertura de terceira dose, é motivo de preocupação, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O alerta faz parte da nova edição do Boletim do Observatório Covid-19, divulgado nesta quinta-feira (19).
De acordo com os dados da Fiocruz, na população acima de 25 anos, a cobertura no território nacional para o esquema vacinal completo é de 80%. No entanto, a terceira dose nos grupos mais jovens segue abaixo da média considerada satisfatória.
“A análise aponta cobertura de 63,9% na faixa etária de 55 a 59 anos, 57,9% na de 50 a 54 anos, 52,8% de 45 a 49 anos. O percentual diminui gradualmente: a partir de 40 a 44 anos é de 49,8%, de 35 a 39 anos é de 44,7%, de 30 a 34 anos é de 40,3%, de 25 a 29 anos é de 35,5%, de 20 a 24 anos é de 30,4% e de 18 a 19 anos é de 25,2%”, destacou a Fiocruz.
No período de 24 de abril a 14 de maio, o boletim sinaliza que, em relação à quarta dose, na faixa etária de maiores de 80 anos é de 17,7%, de 75 a 79 anos é de 12,4%, 70 a 74 anos é de 12%, de 65 a 69 anos é de 6,4% e de 60 a 64 anos é de 3,4%.
Em relação à terceira dose, nas faixas etárias acima de 65 anos, a cobertura está acima de 80%.
Nas crianças entre 5 e 11 anos, 60% tomaram a primeira dose e 32% estão com esquema vacinal completo.
“O cenário atual ainda é motivo de preocupação. A ocorrência de internações tem sido consistentemente maior entre idosos, quando comparados aos adultos. Além disso, o surgimento de novas variantes, que podem escapar da imunidade produzida pelas vacinas existentes, constitui uma preocupação permanente”, explicam os pesquisadores da Fiocruz.
O boletim alerta que, diante da falta de incentivo do uso de máscaras como medida de proteção coletiva e a não obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal, a discussão sobre a vacinação torna-se ainda mais importante.
A íntegra do último boletim pode ser acessada na página da Fiocruz na internet.
Por - Agência Brasil
O Dia Mundial de Doação de Leite Humano, celebrado nesta quinta-feira (19), é uma iniciativa para a proteção e promoção do aleitamento materno. A data também chama a atenção da sociedade para a importância da doação de leite para os Bancos de Leite Humano (BLH).
O BLH é um serviço especializado em oferecer ações de apoio, proteção e promoção do aleitamento materno, dedicando-se à assistência das mães e dos bebês durante o processo de amamentação. Além disso, executa atividades de coleta, seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite materno doado voluntariamente por mães.
Os bebês prematuros, considerando a sua condição de saúde e de internação, têm dificuldades de sugar o leite materno. Por isso, o leite humano do banco de leite é a melhor opção para alimentação de crianças internadas que, por algum motivo, não podem ser amamentadas diretamente no seio materno. A doação de leite materno pode ser feita por mães saudáveis que estejam amamentando seus filhos. Um frasco de leite materno pode ajudar a alimentar até dez bebês.
“O leite materno protege contra infecções importantes e evita que crianças prematuras tenham complicações, e traz diversos benefícios para os bebês prematuros e de uma forma geral. Mas, em especial para os bebês de risco que estão mais propensos ao óbito, por conta da fragilidade em que se encontram”, disse a coordenadora do Centro de Aleitamento e Banco de Leite da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), professora Kelly Pereira Coca.
A bióloga e doula [profissional que acompanha a gestante durante a gravidez, parto e período pós-parto], Luana da Silva Freitas, de Ouro Preto (MG), conta a experiência de doar. “Doar leite materno é uma via de mão dupla porque favorece a pessoa que está doando, no sentido de esvaziamento dos seios, já que evita algumas alguns problemas como a mastite, facilitando assim a amamentação do bebê, e ajuda bebês prematuros que não podem, por inúmeras razões, receber o leite materno da sua mãe”.
Estoque baixo
Atualmente, o Banco de Leite Humano da Universidade Federal de São Paulo está com o estoque abaixo do ideal para suprir a necessidade de crianças internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e demais unidades pediátricas do Hospital São Paulo, o hospital universitário da Unifesp.
“A quantidade de leite atual em estoque é de 40 litros. Costumamos ter pelo menos 100 litros, o que é ainda uma quantidade razoável, não é uma quantidade ideal porque a gente atende os bebês diariamente na UTI neonatal, especialmente os prematuros que nasceram com algum problema de saúde que não podem ser amamentados pelas mães”, explicou a coordenadora do Banco de Leite da Unifesp.
Para ser uma doadora, basta estar saudável e apresentar produção láctea maior do que as necessidades do próprio bebê. Para isso, basta entrar em contato com o banco de leite humano mais próximo do domicílio para fazer a doação.
“A partir do momento que a mulher se interessa pela doação, a gente faz o rastreamento, avaliação dos exames, da saúde, a identificação se faz algum uso de medicação e analisa se tem alguma restrição. Não havendo restrição, ela recebe todas as informações quanto ao armazenamento e extração do leite. Ela não precisa ir até o banco extrair o leite para doar. Ela entra em contato conosco e vamos direcioná-la, porque a doação também é regionalizada, temos bancos de leite distribuídos por todo o Brasil”, disse a professora Kelly.
Como doar
Para saber onde doar em seu estado, acesse o site da Rede Global de Bancos de Leite Humano.
Em São Paulo, o Posto de Coleta do Banco de Leite, localizado no 8º andar do HSP/HU Unifesp, ao lado da UTI Neonatal, é aberto às mulheres internadas em todos os setores do hospital e às funcionárias que desejam ser doadoras.
O funcionamento do posto é das 8h às 12h e das 13h às 15h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Já o Banco de Leite Humano - Centro Ana Abrão, situado na rua dos Otonis, 683, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sendo responsável pelas coletas domiciliares de doadoras externas ao HSP/Unifesp e, ainda, pelo atendimento às nutrizes com dificuldade no aleitamento materno.
Serviço:
Posto de Coleta do Banco de Leite em São Paulo, capital
(11) 5576-4848 (VoIPs 2817 / 2543),
WhatsApp® (11) 94044-2802
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta quarta-feira (18) o balanço da Operação Parador 27, que combate o abuso e a exploração sexual infantil ao longo de rodovias federais e estaduais de todo o país.
Ao longo de 16 dias, entre 2 e 17 de maio, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes que eram exploradas sexualmente, mais de cinco vezes os 33 resgates realizados em 2021.
Os trabalhos envolveram forças de segurança federais, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além das polícias civis e militares de todas as 27 unidades da federação. Ao todo, foram apuradas 811 denúncias. Cerca de 540 pontos de exploração foram mapeados, mais de 9 mil locais foram fiscalizados e cerca de 96,5 mil pessoas foram abordadas.
Um dos motivos para a melhora nos resultados foi a expansão da operação este ano, que alcançou cerca de 2,8 mil municípios e envolveu mais de 12,1 mil policiais e agentes. Além disso, a metodologia para definir as áreas de atuação foi aprimorada.
"Ano passado, nossa área de interesse operacional basicamente se limitou às rodovias federais e estaduais. Porém, nós observamos que, muitas vezes, o delito migra, então a área de interesse operacional foi ampliada para abraçar também os logradouros e adjacências das rodovias federais e estaduais. Com isso, a gente conseguiu levar um proteção mais eficiente para essas crianças e adolescentes explorados", explicou o coronel Julian Rocha Pontes, coordenador-geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações do MJSP.
Segundo ele, este ano foram presas 637 pessoas, contra 101 prisões efetuadas no ano passado. Um total de 91 menores também foram apreendidos. "Infelizmente, os menores, além de serem vítimas, são, em alguns casos, autores desses crimes", afirmou Pontes.
Outros 354 menores foram encaminhados aos conselhos tutelares, a partir de uma articulação do o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Por - Agência Brasil
A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.
Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).
Ensino em casa
Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.
Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.
Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.
Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.
Por - Agência Brasil
Os desafios e as oportunidades na implementação da economia verde no Brasil nortearam os painéis da tarde deste primeiro dia do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes.
No painel sobre o setor financeiro e o fomento a projetos e ativos ambientais, moderada pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Gustavo Montezano, os participantes lembraram dos diferenciais do Brasil em relação a outros países quando se fala em sustentabilidade.
A presidente do banco UBS, Sylvia Coutinho, ressaltou que “a energia brasileira é a mais limpa do planeta” e chamou a atenção para a “precificação” desse diferencial. Segundo ela, é possível agregar essa energia ao produto brasileiro a um preço muito baixo. “Lá fora a questão toda é reflorestamento, aqui é manutenção”, disse o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro.
O presidente do Banco do Brasil lembrou que agricultores brasileiros são peças-chave na preservação ambiental e que, por isso, precisam ter uma espécie de incentivo ou compensação.
Para isso, o banco criou a CPR-Preservação, modalidade de crédito em que o produtor monetiza a área preservada em sua propriedade. Por exemplo: se ele precisa preservar 20% da propriedade, mas o faz em 30%, ele pode monetizar os 10% extras que está preservando.
Tanto Ribeiro quanto o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, chamaram atenção para a necessidade de incentivar os investidores a participar desses projetos.
Atualmente cerca de 22% da carteira de crédito dos bancos se destina a segmentos da economia verde, o que totaliza cerca de R$ 400 bilhões.
Saneamento
No painel sobre saneamento, a diretora do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Martha Seillier destacou o verdadeiro salto que o Brasil deu no que se refere a investimentos no setor graças ao Marco do Saneamento.
Segundo ela – que já foi secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal – houve uma resistência inicial às mudanças, pois era um setor essencialmente público. Mas, com alterações da legislação, o setor passou a receber investimentos que chegam a oito vezes o valor aplicado anteriormente. “Os leilões têm tido cada vez mais interessados'', destacou Seillier.
Congresso
O Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes começou hoje e termina na sexta-feira (20).
Serão 24 painéis apresentados em quatro salas temáticas, além de sessões plenárias no início de cada um dos dias, totalizando mais de 100 palestrantes.
Também serão apresentados 120 cases de sucesso de empreendedores verdes em quatro miniauditórios.
Por - Agência Brasil














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