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O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

Por - Agência Brasil

Até o dia 29 próximo estarão abertas as inscrições para o projeto Astrominas 2022, da Universidade de São Paulo (USP). Serão oferecidas 400 vagas para garotas de 14 a 17 anos.

As vagas serão distribuídas proporcionalmente, sendo 20% para estudantes de grupos pretos, pardos e indígenas, 60% para alunas de escolas públicas e 20% para escolas privadas. 

As atividades serão gratuitas, de segunda a sexta-feira, com duração média de três horas por dia. O total de vagas oferecidas poderá ser ampliado até a data do sorteio, de acordo com a organização do curso.

A edição do Astrominas será realizada exclusivamente em formato online, do dia 2 a 22 de julho. O curso abordará questões de Astronomia, Ciências Atmosféricas, Geofísica, Geociências, Física, Oceanografia, Astrobiologia, Matemática e Ciências Humanas relacionadas a gênero. 

Os conteúdos foram elaborados por mais de 60 cientistas parceiras do projeto. As participantes confirmadas serão distribuídas em grupos de discussão no WhatsApp liderados por mentoras, que poderão ser estudantes de graduação, pós-graduação e cientistas.

O objetivo das idealizadoras do curso, mulheres do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP) e outros institutos da área de exatas da Universidade de São Paulo, é mostrar que as meninas também podem trabalhar e desenvolver projetos dentro das ciências exatas. Quem realizar todas as atividades obrigatórias receberá um certificado digital ao fim do curso, que terá uma carga horária de 45 horas.

A seleção ocorrerá por meio de sorteio no dia 11 de junho e a lista de sorteadas será divulgada no site do projeto, no qual também pode ser acessado o regulamento.

O projeto Astrominas é coordenado pela professora Elysandra Figueredo Cypriano. A ideia surgiu de pesquisadoras do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, que queriam atrair mais jovens para a universidade. A comissão organizadora conta também com a participação da professora Lilian Maria Soja e das alunas de graduação Daniele Honorato, Ivanice Avolio Morgado, Marina Izabela e Pâmela Querido.

Para mais informações e inscrições basta acessar o site. https://sites.usp.br/astrominas/astrominas-2022/ .

Por - Agência Brasil

O Serpro, estatal do governo federal que é a maior empresa pública de tecnologia do mundo, está com edital aberto para apoiar o modelo de negócios de startups brasileiras do setor de inovação.

O programa Serpro Booster seleciona empresas nascentes de tecnologia e oferece créditos para que elas acessem algumas das melhores soluções tecnológicas de administração de dados públicos do país.

De acordo com Carlos Alexandria, gerente de Prospecção de Oportunidades Inovadoras do Serpro, a ideia é fomentar o ecossistema empreendedor e de inovação no Brasil. "O objetivo é, além de alavancar os negócios da empresa com a venda de produtos que ajudem as startups a obter melhores soluções inovadoras para o país, buscar ideias inovadoras que estejam alinhadas com o que esse mercado realiza. O Serpro é um incentivador do empreendedorismo e da inovação nacional”, afirmou. 

Os benefícios incluem cotas de acesso a programas como o Datavalid, que consulta as bases originais de governo para validar as informações e fazer a verificação dos dados ou imagem enviados por um interessado através de uma API, sigla que designa um conjunto de protocolos utilizados por desenvolvedores para a integração de plataformas.

Também podem ser degustados créditos de acesso ao Biovalid, programa que faz validação de identidade a distância de uma pessoa, além do Consulta CPF e CNPJ, que permite uma rápida checagem desses dados por parte de empresas que precisam cadastrar novos clientes em suas bases de dados. 

Ao todo, cada uma dessas plataformas vai liberar até 26 tokens de acesso, válidos por seis meses. O crédito a ser disponibilizado equivale a cerca de R$ 10 mil por token de acesso. Ou seja, as empresas selecionadas teriam o equivalente a esse valor em reais para usar como crédito de degustação das soluções tecnológicas do Serpro. 

Uma nova fintech, que é uma startup do setor financeiro, pode se beneficiar com o uso do Datavalid, por exemplo, como ferramenta para checar o cadastro de potenciais clientes sem ter que fazer isso manualmente nem precisar disponibilizar escritórios físicos para validar documentação.  

"Este tipo de dinâmica retirou o privilégio que os bancos tradicionais tinham, que era ter uma larga rede de agências espalhadas pelo país. Agora, uma fintech, que tenha como barreira de entrada justamente a validação cadastral, poderá usar uma solução tecnológica de forma segura, consultando dados do governo", explicou Alexandria. Ele observou que as plataformas do Serpro não permitem acesso direto aos dados, que são protegidos, mas servem para confirmar a autenticidade de pessoas, imagens, empresas ou documentos. 

Requisitos

Podem participar do programa as startups brasileiras que possuam CNPJ constituído e que estejam vinculadas a uma entidade parceira do ecossistema. A interessada deve estar caracterizada conforme definição do Marco Legal das Startups (Lei Complementar Nº 182/21), além de estar regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para participar, basta acessar a página do Serpro Booster e preencher formulário eletrônico de inscrição, que é gratuita. As startups participantes devem observar os dispositivos do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro. Além disso, os créditos disponibilizados e os respectivos tokens de acesso deverão ser utilizados apenas pela empresa que os recebeu, sendo vedada a utilização por terceiros.

Ainda de acordo com o Serpro, as startups ficam livres para desenvolver seus serviços e soluções de acordo com sua conveniência e estratégia, não havendo qualquer restrição por parte da empresa pública, exceto as previstas nos contratos dos produtos ofertados no programa.

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a medida provisória (MP) que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países que descumprirem acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). A MP segue para o Senado.

Ao editar a medida em janeiro deste ano, o governo argumentou que a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020. Desde então, estão bloqueadas pelos Estados Unidos as nomeações de juízes para o órgão.

Para o governo, a MP visa enfrentar o fato de os países se aproveitarem da paralisação do órgão de apelação para adiar as sanções indefinidamente. Com a MP, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos apresentados.

“Com o intuito de pôr em prática as decisões favoráveis para o Brasil, pretende-se adotar a Câmara de Comércio Exterior de competência explícita para suspender concessões e outras obrigações em retaliação a membros da OMC que se utilizem de apelações dirigidas ao órgão de apelação”, justifica o governo.

O texto da MP prevê que a Camex possa suspender concessões ou outras obrigações do Brasil quando houver autorização do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ou se existir apelação não julgada contra decisão do painel. As decisões serão temporárias enquanto perdurar a autorização do OSC ou enquanto não funcionar o órgão de apelação.

A Camex deverá esperar 60 dias após a notificação da intenção de aplicar as sanções unilaterais para o Brasil tentar novas negociações com os países envolvidos na contenda.

A medida estabelece ainda que não poderá haver suspensão de concessões ou de outras obrigações em valor superior à anulação ou aos prejuízos causados aos benefícios comerciais do Brasil pelo outro país. As regras também valerão para a lei que trata de direitos de propriedade intelectual.

Por - Agência Brasil

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse hoje (19) que acredita que a plataforma Avaliações Diagnósticas e Formativas, que visa monitorar e classificar o ensino em todos os níveis no Brasil, poderá se tornar “um dos maiores bancos de dados para avaliação da educação básica no mundo” em pouco tempo.

 A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum de Discussão de Resultados das Avaliações Diagnósticas e Formativa do Ministério da Educação.

“Essa ferramenta muito em breve, vai se tornar um dos maiores repositórios de dados de avaliação da educação básica em todo o mundo. E esses frutos representam uma esperança. Esperança de que possamos não só enfrentar os efeitos da pandemia na qualidade da educação brasileira, mas também enfrentar outras deficiências que nós temos na nossa educação”, disse.

O ministério aposta na plataforma para avaliar quanto os estudantes aprenderam em determinado período. No ambiente virtual estão disponíveis 579 cadernos de avaliação, compreendendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Língua Inglesa, Fluência e Produção Textual. As avaliações correspondem ao primeiro ciclo de 2022 e abrangem toda a etapa do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio (1º ao 3º ano).

Os primeiros resultados serão tornados públicos pelo ministério para serem discutidos. As possibilidades de enfrentamento das defasagens encontradas, inclusive as intervenções pedagógicas focalizadas nos pontos de maior fragilidade fazem parte dessa discussão.

Ainda neste ano, serão disponibilizados 4 ciclos de avaliações diagnósticas e formativas, permitindo o acompanhamento do desempenho dos estudantes bimestralmente e uma melhor organização do trabalho pedagógico das escolas com objetivo de recuperar, efetivamente, as dificuldades de aprendizagem mapeadas pela plataforma.

Por - Agência Brasil

O WhatsApp anunciou o lançamento de novas bibliotecas de funcionalidades, conhecidas como APIs, baseadas em serviços de nuvem - quando o processamento dos aplicativos é feito em tempo real por servidores e enviado via internet para o usuário - com foco específico no uso empresarial do aplicativo.

A novidade foi apresentada pelo presidente-executivo da Meta, antiga Facebook e dona do WhatsApp, Mark Zuckerberg.

A rede social de troca de mensagens instantâneas tem atraído cada vez mais usuários corporativos, e tem lançado diversas atualizações que visam aprimorar a relação entre clientes e empresas, como a possibilidade de transferir dinheiro dentro da própria plataforma.

Zuckerberg disse que a oferta significa que "qualquer empresa ou desenvolvedor pode acessar facilmente nosso serviço, projetar diretamente no WhatsApp para personalizar sua experiência e acelerar o tempo de resposta aos clientes usando nosso seguro WhatsApp Cloud API hospedada pela Meta."

A Meta, que comprou o WhatsApp por 19 bilhões de dólares em 2014, disse que as empresas não poderão enviar mensagens para as pessoas no WhatsApp, exceto se elas pedirem para ser contatadas.

Por - Agência Brasil