Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses.
O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.
Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.
Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do nome, CPF e data de nascimento. Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário. Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.
Por - Agência Brasil
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta quarta-feira (21), o calendário do futebol masculino profissional para o ano de 2023, que tem duas grandes novidades: a interrupção do Campeonato Brasileiro em todos os períodos de Data Fifa (quando jogadores são cedidos a seleções nacionais) e a disputa dos jogos finais da Copa do Brasil aos domingos.
Segundo a CBF, além da não realização de jogos do Brasileiro durante a convocação de seleções, os times que tiverem jogadores convocados terão um intervalo mínimo de 48 horas entre o fim do período e suas partidas.
“Essa mudança era uma demanda antiga dos clubes que a CBF finalmente vai atender. O futebol brasileiro tem de fazer o que é melhor, tanto para seus clubes quanto para a seleção brasileira. Queremos dar melhores condições para o trabalho de todos, valorizando nossas competições e o nosso futebol como um todo”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Outra mudança que chama a atenção é a disputa dos jogos da decisão dos jogos da final da Copa do Brasil aos domingos. “A tarde de domingo é o horário nobre do futebol brasileiro. Com os jogos da final realizados no domingo, a Copa do Brasil fica mais atrativa e interessante para todos os envolvidos e mexe com a economia. É melhor para o torcedor, que poderá se programar para viajar e acompanhar o time, ou até mesmo fazer sua festa em casa. E também é melhor para os parceiros comerciais, que poderão explorar as finais como eventos ainda maiores ao longo do fim de semana”, afirmou o diretor de comunicações da CBF, Julio Avellar.]
Por - Agência Brasil
O concurso 2.522 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (21) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 - 05 - 25 - 32 - 39 - 40.
O próximo concurso (2.523), no sábado (24), deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.
A quina teve 202 ganhadores e cada um vai receber R$ 54.431,51. Os 17.799 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 882,48.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (21) o julgamento que vai definir se o Estado é obrigado a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade.
Até o momento, seis ministros se manifestaram para negar recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão da Justiça de Santa Catarina que obrigou o governo local a ofertar vaga em creche para uma criança carente. Faltam os votos de cinco ministros.
Após a formação do placar, o julgamento foi suspenso novamente e deve ser retomado amanhã (22), quando a Corte também deve debater a necessidade de modulação da decisão para efetivar o cumprimento pelos municípios.
Até o momento, apesar das ressalvas, o plenário segue voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. No entendimento do ministro, o direito à educação infantil é assegurado na Constituição e não pode ser negado sem justificativa.
"O acesso universal e igualitário à educação infantil traz implícito um juízo de que, naquelas ações ainda não universalizadas pelo formulador da política pública, deve-se priorizar o acesso dos mais pobres", afirmou.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o relator no que diz respeito à obrigatoriedade da oferta de vagas.
A Constituição definiu que deve ser garantida a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos. A garantia está prevista no artigo 208, inciso IV.
No entanto, as prefeituras alegam que não têm recursos para garantir as matrículas.
O processo julgado tem repercussão geral, ou seja, a decisão que for tomada pelo STF será de cumprimento obrigatório nas ações sobre o mesmo tema que tramitam no Judiciário do país.
Por - Agência Brasil
A pandemia da covid-19 impactou a saúde e a educação de milhões de crianças e famílias, de acordo com a pesquisa Desigualdades e Impactos da Covid-19 na Atenção à Primeira Infância.
O estudo, divulgado hoje (21), mostra que no período de 2020 a 2021 houve queda no número de matrículas em creche e na pré-escola, queda na vacinação e impactos na alimentação de crianças de até 6 anos de idade, período que compreende a primeira infância.
“A sociedade como um todo sente os impactos na primeira infância na medida em que é o começo da vida, essa etapa tão importante é a base para construir todas as habilidades e competências de cada criança como sujeito de direito. Se a gente tem a violação a direitos, uma maior exposição a fatores de risco e a situações de adversidade, a gente pode vir a ter futuros efeitos de longo prazo”, disse a diretora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Marina Fragata Chicaro.
A pesquisa foi realizada pela fundação em parceria com o Itaú Social e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O estudo baseia-se em dados dos ministérios da Saúde, da Educação (MEC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Os pesquisadores aplicaram questionários relativos à saúde, educação e a aspectos socioeconômicos, e realizaram entrevistas com gestores e profissionais que atuam nessas áreas, em mais de 100 municípios de diferentes estados.
Os dados mostram que a pandemia aumentou em 54,5% a proporção de crianças muito abaixo do peso entre março de 2020 e novembro de 2021. No mesmo período, a proporção de crianças até 5 anos de idade incompletos abaixo do peso ou muito abaixo do peso foi de cerca de 4,3%. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, a inflação de alimentos e bebidas das famílias com crianças até 6 anos de idade aumentou 63%, enquanto o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de alimentos e bebidas para a população em geral, no mesmo período, foi de 5,4%.
Em relação à saúde, o estudo mostra que a aplicação das dez vacinas específicas da primeira infância terminou o ano de 2021 com cobertura inferior à registrada em 2019. A BCG – vacina contra tuberculose, cuja sigla significa Bacilo Calmette-Guérin -, por exemplo, tinha cobertura de 86,6% em 2019. Em 2021, caiu para 68,6%. Já a vacinação contra a poliomielite foi de 84,1% para 69,4% no mesmo período.
Outro estudo, divulgado em julho deste ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Unicef, mostra que, em todo o mundo, após 2 anos de pandemia, foi registrada a maior queda contínua nas vacinações infantis dos últimos 30 anos. O Brasil está entre os dez países no mundo com a maior quantidade de crianças com a vacinação atrasada.
“A pandemia teve um impacto muito grande nessa cobertura [vacinal]. Uma das prioridades para a área da saúde é certamente retomar esse calendário vacinal e recompor uma trajetória de alcance das metas que são preconizadas pelo Ministério da Saúde para que evite epidemias e até doenças que já foram extintas ou controladas”, defende Marina Fragata.
Na educação, os dados mostram que as taxas brutas de matrículas na educação infantil caíram entre 2019 e 2021, tanto na creche quanto na pré-escola. Nas creches, que atendem a crianças de até 3 anos de idade, a retração foi de 2,8 pontos percentuais, o que significou a diminuição de quase 338 mil matrículas no período. Já na pré-escola, a taxa bruta de matrículas ficou em 83,7% em 2021. De 2019 a 2021, a retração foi ainda maior do que na creche, registrando 4,1 pontos percentuais.
No Brasil, a educação é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e, por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deveria ter universalizado essa etapa de ensino até 2016.
“Temos um risco de retrocesso de cobertura da educação infantil. Isso é real, tem sido alerta de especialistas e isso se confirmou nesses dados”, disse o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro Tiago Lisboa Bartholo, um dos pesquisadores convidados para o estudo na área de educação. “O papel central da escola, em especial da escola pública, é aumentar as oportunidades educacionais e impulsionar em especial as crianças em maior vulnerabilidade. Elas que se beneficiam mais”, disse.
Outro estudo do qual participou, em conjunto com outros pesquisadores, mostrou, com base em escolas do Rio de Janeiro, a queda da aprendizagem das crianças durante a pandemia, com o fechamento das escolas e a adoção de aulas remotas. As crianças aprenderam, em média, 65% do que geralmente aprendiam em aulas presenciais. Isso equivale a cerca de 4 meses de aulas perdidas. Crianças em situação de maior vulnerabilidade social aprenderam, em média, quase a metade (48%), do que seria esperado em aulas presenciais.
Segundo o pesquisador, a queda das matrículas deu-se, principalmente, nas escolas particulares. Pode ter ocorrido devido a perda de renda dos pais e responsáveis e até mesmo pelo fechamento das escolas diante da redução de alunos.
Os dados de 2022 deverão mostrar se houve uma recuperação dessas matrículas seja o setor privado ou no público.De acordo com a diretora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Fragata, um dos objetivos do estudo é o de chamar a atenção para os impactos da pandemia nessa faixa etária e oferecer informações e dados para subsidiar políticas públicas.
“A gente precisa pensar que, para reverter os efeitos da pandemia, a gente precisa de atuação coordenada de diferentes níveis, no federal, no estadual e nos municípios. A gente também precisa entender que cuidar da criança significa também cuidar de seus cuidadores, ou seja, das mães, que são a maioria. Tem muitas mães solos, mas também dos pais e cuidadores principais. Eles precisam estar inseridos nessas políticas e com acesso a serviços de qualidade”.
A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Saúde e da Educação para comentarem a pesquisa, mas ainda não teve retorno.
A pesquisa está disponível na íntegra, na internet.
Por - Agência Brasil
A queda da inflação fez o Banco Central (BC) interromper o ciclo de alta dos juros após um ano e meio de reajustes seguidos. Por 7 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os diretores Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza votaram pela manutenção da taxa. Os diretores Fernanda Magalhães Rumenos Guardado e Renato Dias de Brito Gomes votaram pela elevação em 0,25 ponto.
Em comunicado, o Copom informou que continuará a monitorar a economia e poderá voltar a subir a taxa Selic caso a inflação não caia como esperado. "O comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado", destacou o texto.
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a primeira pausa nas elevações após 12 altas consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o indicador fechou em 8,73% no acumulado de 12 meses, após ter se . Esse foi o segundo mês seguido de inflação negativa, por causa da queda do preço da energia e da gasolina.
Apesar da desaceleração recente, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 8,8% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada e deverá ser revista para baixo por causa das desonerações sobre a gasolina e o gás de cozinha. A nova versão do relatório será divulgada no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 6%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,7% para a economia em 2022.
O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Edição: Fábio Massalli
Por - Agência Brasil
