O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (4) em sua sede, em Brasília, 30 influenciadores digitais para participarem de uma capacitação sobre desinformação. Dezenas de capacitações do tipo já foram realizadas, mas esta é a primeira vez que o evento ocorre de forma presencial.
Um dos eixos do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a capacitação é uma parceria com o Redes Cordiais, primeira organização de educação midiática brasileira voltada para influenciadores e redes sociais.
“O evento desta quinta tem o objetivo de treinar os influenciadores para que aprendam sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e ajudem a combater as fakes news durante as eleições de 2022”, disse o TSE, em nota.
A capacitação inclui o acompanhamento de julgamento em plenário, aulas com técnicos sobre o funcionamento informatizado do sistema eleitoral brasileiro e inclusive a abertura da caixa de uma das novas urnas eletrônicas adquiridas para o pleito deste ano.
De acordo com o Rede Cordiais, os influenciadores atingidos pela iniciativa até o momento alcançam mais de 10 milhões de pessoas nas redes.
A iniciativa é uma das seis contempladas no programa Jogo Limpo, do ICFJ (Centro Internacional para Jornalistas, em português), com o apoio do YouTube Brasil. Os projetos selecionados receberam fundos e mentoria para o desenvolvimento de ações para enfrentar a desinformação antes das eleições.
Por - Agência Brasil
O governo federal editou uma medida provisória que aumenta para 40% da remuneração mensal, o percentual máximo para a contratação de empréstimos consignados por servidores públicos federais.
A Medida Provisória nº 1.132 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira(4). Ela aumenta para 40% a “margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito”, conforme informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A MP prevê também que, quando não houver definição de percentual maior em normas específicas, esse limite de 40% será aplicado como percentual máximo a ser “descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário”.
A medida vale para militares da ativa e da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; para servidores públicos federais inativos; para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e para pensionistas servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios.
Riscos
O acesso a esse crédito, no entanto, pode representar risco, caso não seja feito com responsabilidade. O alerta é do membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques.
“No caso específico dos servidores públicos, o risco é grande porque o crédito pode ser entendido como dinheiro extra para complementar uma renda que está defasada há anos. Em um cenário onde o custo de vida está cada vez mais alto, é arriscado comprometer um percentual tão alto de salários que ainda não foram depositados”, diz o professor.
Marques, no entanto, diz que nos casos em que os servidores estejam endividados com cartão de crédito ou no cheque especial o empréstimo consignado pode ser uma alternativa de “substituir dívidas a juros extremamente altos por dívidas a juros altos”.
Por - Agência Brasil
Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.
Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes.
Até a manhã desta quinta-feira (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.
Mais de 156,45 milhões de eleitores e eleitoras estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. Consequentemente, já a partir do próximo sábado (6), as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de fazer proselitismo político, não podendo dispensar tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido.
As emissoras de rádio e tv também não poderão transmitir, mesmo que sob a forma de material jornalístico, entrevistas sobre intenção de voto que permitam a identificação dos eleitores. E também não poderão divulgar nomes de programas associados a candidaturas ou mesmo atrações com “alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”.
Em nota divulgada ontem (3), o TSE destacou que o Código Eleitoral veda propagandas alusivas a “processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; bem como que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis; incitamento de atentado contra pessoa ou bens; instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública e que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza”.
Por - Agência Brasil
A partir de amanhã (5), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.
Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a companhia.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Dólos para combater crimes de abuso sexual infantil nas cidades de Rifaina e Franca, no interior paulista.
O investigado foi preso por aliciamento de menores por meio da internet. Os crimes ocorreram entre 2017 e 2019, quando o acusado conheceu as vítimas, que tinham idade de 8 a 16, usando perfis falsos de redes sociais. Ele se passava por agente de modelos e pedia das crianças fotos nuas e em cenas de sexo, em troca de uma promessa de trabalho com seus supostos ídolos.
Em posse dos arquivos de imagens e vídeos enviados pelas crianças, ele se aproveitava para coagi-las e forçá-las, sob ameaças de divulgar o conteúdo na internet ou enviar aos seus pais.
No total, a polícia identificou 11 perfis falsos e 24 vítimas. O Juízo da 2ª Vara Criminal de Franca concedeu medidas de busca e apreensão e prisão temporária.
O investigado responderá pelos crimes de estupro virtual de vulnerável em 17 ocasiões, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável em três ocasiões e produzir, dirigir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente em 12 ocasiões. As penas totais dos crimes variam de 187 a 302 anos de prisão.
Por - Agência Brasil
Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, 20,2 milhões de beneficiários, em condição de vulnerabilidade social, vão receber o mínimo de R$ 600 este mês.
Até setembro, o valor pago era de R$ 400, mas um complemento de R$ 200, aprovado pelo Congresso em julho, reajustou o benefício - em caráter emergencial - até 31 de dezembro deste ano.
O estado com maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro: 336 mil inclusões. Na sequência, aparecem São Paulo (290 mil), Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil), Pará (141 mil), Minas Gerais (138 mil) e Ceará (122 mil).
Pagamentos
Segundo o Ministério da Cidadania, o calendário de pagamentos foi antecipado. Na próxima terça-feira (9) o auxílio será pago a beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS zero.
“O investimento total do Ministério da Cidadania para o pagamento do Auxílio Brasil, em agosto de 2022, é superior a R$ 12,1 bilhões. O valor médio é de R$ 607,88”, informou a pasta. Além do benefício principal, há outros complementares pagos de acordo com os perfis das famílias, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Finalidade
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para que sejam habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita [por cabeça] classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Por - Agência Brasil
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