A taxa de desocupação caiu para 9,1% no trimestre encerrado em julho, o que representa uma queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em abril.
O índice se igualou com o menor da série desde dezembro de 2015. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O contingente de pessoas ocupadas chegou a 98,7 milhões, um recorde na série histórica, iniciada em 2012. Porém, o nível de ocupação, que indica o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, caiu 1,1 ponto percentual, para 57%, na comparação trimestral. Em relação ao trimestre encerrado em julho de 2021, a queda foi de 4,1 pontos percentual.
A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Adriana Beringuy, explica que a queda no desemprego foi influenciada pelas atividades de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, que registrou acréscimo de 692 mil pessoas (3,7%) na comparação trimestral. E o setor administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais subiu 3,9%, com mais 648 mil pessoas.
“Essas duas atividades, de fato, foram destaques, mas cabe ressaltar que nenhum grupo de atividade econômica apresentou perda de ocupação. Ou seja, todos os setores adicionaram pessoas ao mercado de trabalho”, diz a coordenadora.
No confronto anual, apenas o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura não aumentou o número de pessoas ocupada.
Trabalhadores sem carteira bate recorde
De acordo com o IBGE, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu recorde da série histórica com o aumento de 4,8% em relação ao trimestre encerrado em abril, chegando a 13,1 milhões de pessoas.
Por outro lado, a taxa de informalidade teve leve redução, ficando em 39,8% da população ocupada, com 39,3 milhões de pessoas, contra 40% no trimestre anterior. A população fora da força de trabalho ficou estável em julho, com 64,7 milhões de pessoas.
Já a população que está desalentada, ou seja, que não está ocupada nem procurando trabalho, caiu 5% no trimestre e chegou a 4,2 milhões de pessoas. Na comparação anual, a queda chegou a 19,8%, o que representa menos 1 milhão de pessoas. O percentual de desalentados correspondeu a 3,7% da força de trabalho no trimestre encerrado em julho.
O IBGE destaca que o acréscimo de pessoas no mercado de trabalho foi disseminado entre as categorias de emprego. O número de trabalhadores domésticos subiu 4,4% frente ao trimestre anterior e registrou 5,9 milhões de pessoas. O número de empregadores chegou a 4,3 milhões de pessoas, aumento de 3,9%.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 1,6% no trimestre e ficou em 35,8 milhões de pessoas. Já a quantidade de trabalhadores por conta própria foi de 25,9 milhões de pessoas, o que significa um crescimento de 1,3%. Os empregados no setor público somaram 12 milhões no período analisado, um aumento de 4,7% no trimestre.
Rendimento médio volta a crescer
Depois de dois anos estagnado ou em queda, o rendimento real habitual voltou a crescer e chegou a R$ 2.693 no trimestre encerrado em julho. Adriana Beringuy explica que o aumento foi de 2,9% em relação ao trimestre anterior, embora 2,9% menor que no mesmo período de 2021. “A última vez que houve crescimento significativo foi há exatos 2 anos, no trimestre encerrado em julho de 2020”, lembra.
Os dados da Pnad Contínua indicam que o aumento no rendimento foi puxado pelos empregadores, que tiveram incremento de 6,1%, ou mais R$ 369; dos militares e funcionário público estatutário, com aumento de 3,8%, ou mais R$ 176; e dos trabalhadores por conta própria, cujos rendimentos subiram 3% ou R$ 63.
A massa de rendimento real habitual foi R$ 260,7 bilhões, um aumento de 5,3% frente ao trimestre encerrado em abril e de 6,1% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2021.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (31) um prêmio acumulado e estimado em R$ 42 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.515 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Lotofácil da Independência
As apostas da Lotofácil da Independência continuam sendo feitas, em volantes específicos, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O sorteio do concurso especial nº 2.610 da Lotofácil será realizado no dia 10 de setembro. O prêmio estimado é de R$ 180 milhões.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio de R$ 180 milhões e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,3 milhão de rendimento no primeiro mês.
Assim como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante.
A aposta simples custa R$ 2,50 e o apostador pode escolher de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.
Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões - 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.
O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos de maio a setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O texto segue para sanção presidencial.
A matéria foi aprovada hoje na Câmara dos Deputados e prevê a cobertura FGHab a imóveis usados ou já existentes. Anteriormente, a MP previa a cobertura apenas de imóveis novos. Parlamentares também incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que tenham com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao contratar empréstimo.
As mudanças no fundo devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União. Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.
Pequenos negócios
A medida provisória também amplia o acesso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2023. A abrangência do programa será estendida às micro e pequenas empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil e aos microempreendedores individuais.
“A inclusão do microempreendedor individual demandou também alterações normativas para tornar o programa mais aderente a esse público. Nesse sentido, com a aprovação das medidas, passa-se a admitir tratamento diferenciado na precificação das garantias e facultar a cessão fiduciária de recebíveis a constituir como garantia complementar aos financiamentos. O programa foi ainda ajustado para permitir a possibilidade das garantias e dos credores como estratégia de facilitação da recuperação de créditos”, justificou o governo ao editar a medida.
Aumento de tributação
Os senadores também aprovaram a MP que estabelece o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.
A expectativa do governo é de gerar um aumento de arrecadação em aproximadamente R$ 244,1 milhões neste ano.
Por - Agência Brasil
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. 
Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.
Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.
De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".
"A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência", afirmou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas.
A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.
Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.
O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.
Emprego
A Câmara aprovou ainda a MP 1.116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher. A medida tem objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres. A proposta também segue para votação no Senado.
O texto aprovado inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. Entre os pontos previstos estão flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.
A proposta prevê ainda a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
Por - Agência Brasil
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