O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou hoje (28) que, do ponto de vista da segurança, o Brasil está preparado para garantir aos cidadãos o direito ao voto neste domingo (30), no segundo turno das eleições deste ano.
A afirmação foi feita na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, em entrevista coletiva convocada para falar sobre a Operação Eleições 2022.
“Estamos preparados para o segundo turno das eleições, do ponto de vista da segurança pública. O povo brasileiro poderá, com tranquilidade, votar no próximo domingo”, disse o ministro. Segundo ele, o objetivo da operação é “manter a tranquilidade e garantir que o povo possa exercer livremente o direito do voto”. Nesse sentido, todas as forças de segurança – federais e estaduais – “estão em sintonia”, ressaltou.
Perguntado sobre a possibilidade de adiamento das eleições, Torres disse que o assunto não foi abordado nas conversas que teve com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. “Não houve essa conversa”, afirmou.
Crimes eleitorais
“As forças federais estão prontas, com planejamento em andamento fazendo parte da prevenção a crimes eleitorais em todo o país”, disse Torres ao destacar que as autoridades estão com foco “em dois crimes que chamaram atenção” durante o primeiro turno: a boca de urna e a compra de votos.
“Tivemos mais de R$ 10 milhões apreendidos pelas policias no primeiro turno. As informações são de que eram recursos utilizados para a compra de votos, um tipo de crime que fere de morte o direito de livre voto dos brasileiros. Isso não será tolerado”, disse o ministro, ao informar que disporá de um efetivo de cerca de 500 mil policiais, entre militares, civis e policiais federais e rodoviários federais.
Torres garantiu que as forças de segurança atuarão também no sentido de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir o transporte gratuito e seguro de eleitores.
O ministro informou que, além dos tradicionais canais de denúncia, foi disponibilizado o telefone 191, da Polícia Rodoviária Federal. “Este canal está aberto para todo tipo de denúncia.”
“Os policiais estaduais têm seus planejamentos, em especial nos grandes centros. Nós daremos todo apoio que for possível, como sempre fizemos aos estados, para conter todo tipo de violência e de manifestação ilegal”, acrescentou.
Segundo Anderson Torres, no dia das eleições, a partir das 9h, serão divulgados boletins a cada duas horas atualizando as ocorrências registradas em todo o país. Sobre o período pós-eleitoral, o ministro disse que, geralmente, a resolução de qualquer tipo de tumulto fica a cargo das policias estaduais, que estão preparadas para isso. "PRF e PF também estarão preparadas para eventuais acionamentos”, acrescentou.
Por - Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal fará até o dia 30 de outubro a Operação Eleições 2022, Segunda Fase.
A ação tem como objetivo o policiamento e fiscalização direcionadas ao combate aos crimes eleitorais, inclusive com a fiscalização de veículos de transporte de passageiros.
Além de garantir aos usuários das rodovias federais segurança do direito ao voto, conforto e fluidez do trânsito, a PRF estará atenta à existência de qualquer ilícito que esteja sendo transportado.
“Para esta etapa da operação, o número 191, principal telefone de contato da população com a PRF, terá foco, além das finalidades usuais, no recebimento de denúncias de crimes eleitorais. Além disso, o recém-lançado aplicativo PRF Brasil também estará à disposição para o recebimento de denúncias de delitos dessa natureza, entre outros serviços já prestados”, informou a PRF em nota.
Por - Agência Brasil
A virada de outubro para novembro deverá ser marcada por uma condição atípica do tempo. De acordo com a MetSul, um fenômeno, chamado de Oscilação Antártica vai abrir um corredor polar vindo do continente em direção a América do Sul.
A tendência é das temperaturas caírem e o clima ficar mais parecido com o de junho e julho do que o da fase final da primavera.
Os meteorologistas explicam que a Oscilação Antártica – também chamada de Modo Anular Sul – é uma das principais variáveis climáticas do Hemisfério Sul, tanto para chuva quanto para temperaturas. Ocorre em duas fases: a positiva e a negativa.
Na positiva, o cinturão de vento que se forma na Antártida fica mais intenso e próximo ao Polo Sul. Na negativa, esse cinturão se enfraquece e se descola em sentido norte. É este movimento que faz com que fique mais frio na América do Sul e em outras áreas, como a África do Sul, Austrália e Nova Zelândia.
“O mesmo padrão foi observado em meados de junho deste ano, o que trouxe alta frequência de dias frios no mês, que foi o mais frio de 2022 no Sul do Brasil. Agora, os modelos indicam que neste final de outubro, a Oscilação Antártica sofrerá uma forte queda, ou seja, vai se abrir, ou melhor, ficar escancarado o corredor polar que favorece o avanço do ar polar. E o destino será a América do Sul”, informa a MetSul, em boletim.
Os meteorologistas acrescentam que a fase negativa da Oscilação Antártica favorece a formação de ciclones extratropicais, que tendem a ocorrer mais perto da região Sul do Brasil. A previsão é de que esse frio intenso chegue acompanhado de um centro de baixa pressão, o que pode dar origem a um desses ciclones até o início da próxima semana.
Segundo a MetSul, a massa de ar frio deve atingir ainda estados da região central do Brasil, além de Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Existe até a possibilidade de chegar ao Peru e ao sul da região amazônica, levando a temperaturas completamente atípicas para esta época do ano.
“Apesar de muitos anos terem frio tardio na primavera e mesmo geada não ser incomum em novembro em locais de maior altitude no sul do Brasil, esta incursão de ar frio, pelos dados dos modelos, excede a força que normalmente se observa em pulsos de ar frio tardio em novembro”, alertam os meteorologistas.
Por - Globo Rural
Cerca de 161 milhões de bovinos e bubalinos deverão ser vacinados na segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2022 que começa na próxima terça-feira (1º) e segue até o dia 30 de novembro.
Em dez estados (AL, AM, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RR e RN), a vacinação ocorrerá em animais de até 24 meses, conforme o calendário nacional de vacinação.
Para as 11 unidades da Federação (BA, ES, GO, MG, MS, MT, RJ, SE, SP, TO e DF), que compõem o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-PNEFA), a vacinação em novembro será para bovinos e bubalinos de todas as idades. Ao todo, esse bloco totaliza 141 milhões de animais a serem vacinados.
A inversão das estratégias de vacinação em alguns estados foi adotada em abril pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com objetivo de equacionar a demanda de vacinas contra febre aftosa com o cronograma previsto de produção da indústria e, assim, garantir a oferta de vacinas para manter os índices satisfatórios e manter a imunidade do rebanho brasileiro.
As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.
Além da vacinação, o produtor deve fazer a comprovação junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração da vacina pode ser entregue de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.
Em caso de dúvidas, a orientação é para que procurem o órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado.
Retirada da vacinação
Após a etapa de novembro de 2022, sete unidades da Federação do Bloco IV do PE-PNEFA - Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Tocantins - farão a suspensão da vacinação contra a febre aftosa. Ao todo, serão aproximadamente 114 milhões de bovinos e bubalinos que deixarão de ser vacinados, o que corresponde a quase 50% do rebanho total do país.
A ação faz parte da evolução do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA.
Nesse momento de evolução sanitária da doença, não haverá restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados do Bloco IV que terão a vacinação suspensa a partir de 2022 e os demais estados que ainda praticam a vacinação no país.
O Departamento de Saúde Animal do Mapa aguarda a evolução nos demais estados para compor o pleito brasileiro para o reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação junto à Organização Mundial da Saúde Animal.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso possuem a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Por - MAPA
Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.
Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.
Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022.
Passo a passo
O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.
“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.
Aegundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.
Por - Agência Brasil
Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas.
As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada hoje (27) à noite.
O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.
As mudanças não valem apenas para os futuros contratos. A medida provisória autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais nas condições estabelecidas pela Sepec. Segundo o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas passam a ser regulados pela pasta.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos após o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto deste ano.
“Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-covid”, diz o comunicado.
O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito. Esse fundo reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir possíveis calotes.
Por - Agência Brasil
