O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (1°), a criação de um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro. 
De acordo com portaria publicada pelo tribunal, o núcleo será responsável pela coleta de dados e pelo processamento de informações de segurança pública durante o pleito.
O grupo será composto pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, três representantes do tribunal e três representantes do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares.
A forma de atuação e demais medidas serão definidas na primeira reunião do núcleo, que ainda não foi marcada.
A implantação do grupo foi definida em julho, após reunião de Moraes com os comandantes-gerais das polícias militares para discutir a segurança das eleições.
Por - Agência Brasil
O mês de setembro é marcado por ações de prevenção ao suicídio em todo o país, através da campanha Setembro Amarelo.
De acordo com dados apresentados pela campanha, realizada desde 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no Brasil são registrados cerca de 14 mil casos por ano, ou seja, uma média de 38 por dia.
Entre os jovens de 15 a 29 anos, é a quarta principal causa de mortes, atrás apenas de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal.
Em entrevista à Voz do Brasil, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, lembrou a importância das famílias prestarem atenção a sinais comportamentais, principalmente em crianças e jovens, que podem levar ao suicídio.
“A gente vem instigando a sociedade a observar os sinais. E, nesse ano, a gente vem querendo envolver a família, para que observe os sinais. Aqueles que estão em depressão querem acolhimento, precisam ser ouvidos. Não ignore sinais, principalmente de crianças e aqueles que estão na adolescência”, disse a ministra.
Segundo ela, a pandemia de covid-19 agravou a situação. “Infelizmente a pandemia nos trouxe um agravamento na saúde mental de todos os brasileiros e tem atingido crianças a partir de seis anos de idade. A faixa etária dos brasileiros que são afetados por tentativas de suicídio ou suicídio é de 11 a 19 anos. O perfil masculino prevalece. E a gente tem se preocupado muito com isso. A gente precisa falar sobre suicídio e automutilação”, afirmou.
Entre os sinais que devem chamar a atenção das pessoas, segundo Cristiane Britto, estão isolamento, mudanças na alimentação e no sono, automutilação, autodepreciação, interrupção de planos e abandono de estudo e emprego.
“A gente sempre orienta que procurem os centros de atenção psicossocial (Caps), os Cras, um hospital. Se houver qualquer sinal de que a pessoa tentou o suicídio, chame o Samu, chame o Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros tem sido nosso grande parceiro”, explicou a ministra.
Por - AgÊncia Brasil
O crescimento da economia brasileira no primeiro semestre equivale às projeções mais otimistas do mercado, disse hoje (1º) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em evento em São Paulo, ele declarou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) deverá encerrar o ano com desempenho melhor que o previsto.
“É claro que vamos crescer mais”, afirmou o ministro, que não descartou um crescimento de até 3% do PIB em 2022. “Discuti rapidamente essa possibilidade hoje com o Banco Central”, comentou, sem entrar em detalhes.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,2% no segundo trimestre e 2,5% nos seis primeiros meses do ano. A atividade econômica está 3% acima do nível anterior à pandemia de covid-19.
Em discurso durante durante evento organizado pelo Instituto Unidos Brasil nesta quinta-feira, em São Paulo, Guedes disse que a economia brasileira continuará a gerar emprego e renda. Segundo o ministro, os dados mostram que as projeções dos economistas estão erradas. “Por que eles estão errando tanto essas previsões? Porque eles estão com o modelo antigo", comentou, dizendo que o governo substituiu um antigo modelo intervencionista do Estado.
Dividendos
Durante o evento, o ministro reiterou a intenção de aproveitar as discussões de uma reforma tributária para permitir a correção da tabela do Imposto de Renda e tornar permanente o Auxílio Brasil de R$ 600. Ontem (31), o Palácio do Planalto enviou uma mensagem presidencial junto do projeto do Orçamento de 2023, justificando que esses temas devem ficar para uma eventual reforma no Imposto de Renda.
“Como você vai defender que somos um país muito importante, que temos que tirar o subsídio? Aí, você fala: ‘põe a mão no bolso, paga 3% de imposto’”. E respondem: ‘Não quero”. Não pode. Essa é uma atitude moralmente incorreta. Nós perdemos credibilidade, força, o respeito da população se não pagarmos imposto sobre lucros e dividendos”, disse.
Segundo o ministro, somente uma reforma tributária poderá tornar permanente o reajuste do Auxílio Brasil. Ele disse que a eventual decretação de um estado de calamidade por causa do prolongamento da guerra na Ucrânia seria uma ideia, mas ressaltou que essa opção é temporária e não seria uma boa alternativa.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.
As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados.
As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e vazamento de informações.
Até o momento, foram ouvidas as sustentações orais das partes e o início do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento será retomado no dia 8 de setembro.
Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.
Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.
A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF [Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade.
Por - Agência Brasil
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal.
O Diário Oficial da União publica hoje (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis.
Segundo a Receita, os dois editais envolvem a renegociação de até R$ 1,8 bilhão de débitos de pequeno valor por cerca de 100 mil contribuintes e de R$ 10 bilhões em créditos tributários irrecuperáveis devidos por cerca de 2,5 mil contribuintes.
Essa quantia se somará à renegociação especial de R$ 1,4 trilhão de débitos acima de R$ 10 milhões que ainda não estão sob contestação judicial. Autorizada por portaria editada pela Receita Federal no último dia 12, a transação tributária individual não depende de edital e pode ser pedida a partir de hoje por cerca de 10 mil empresas e órgãos públicos estaduais e municipais.
Condições
De acordo com a Receita Federal, são consideradas dívidas de pequeno valor aquelas de até 60 salários mínimos. Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e dividir o restante em até 52 meses, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital.
São considerados créditos irrecuperáveis as dívidas com mais de dez anos detidas por devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial. Em alguns casos, essa categoria engloba débitos de empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) baixado, inapto ou suspenso por inexistência de fato.
Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e o restante em dividir o restante em até 120 parcelas, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital. Caso se trate de pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, o número de parcelas sobe para 145.
Adesão
A adesão às renegociações especiais deve ser formalizada até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 30 de novembro. O processo deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O interessado deve escolher a opção Transação Tributária, no campo Área de Concentração de Serviço.
Criada em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária foi estendida à Receita Federal pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Até então, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecia esse tipo de renegociação com regularidade, com a Receita Federal lançando esse mecanismo em casos especiais para determinados setores da economia.
Estimativas
Renegociação de dívidas de pequeno valor
• Número de Contribuintes: 100 mil
• Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
• Número de parcelas: até 52
Créditos tributários irrecuperáveis
• Número de Contribuintes: 2,5 mil
• Passivo tributário: R$ 10 bilhões
• Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Transação individual de dívidas de grande valor
• Número de Contribuintes: 10 mil
• Passivo tributário: R$ 1 trilhão
• Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Por -AgÊncia Brasil
A Caixa Econômica oferece, a partir desta quinta-feira (1º), novo prazo para financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA). Agora, o pagamento pode ser feito em até 35 anos. Antes o limite era de 30 anos.
Com prazo maior será possível, para famílias com renda de até R$ 8 mil, diluir o valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo, gerando uma redução de 5,0% a 7,5 % no valor da prestação.
Principal agente financeiro do CVA, a Caixa Econômica é responsável por 99,99% da aplicação dos recursos, o orçamento do programa para 2022 é estimado em R$ 68 bilhões. A ação estimulará o setor com a produção de novos empreendimentos no segmento e aumento nas contratações.
O programa Casa Verde e Amarela tem o objetivo de estimular a aquisição de moradia pelas populações de renda mais baixa.
Por - Agência Brasil
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