A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
PIB e inflação
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
Por - Agência Brasil
A vacina contra covid-19 desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode ter os primeiros testes em humanos no início do ano que vem, segundo expectativa dos cientistas envolvidos no projeto.
O imunizante SpiN-TEC vem obtendo bons resultados em laboratório e nos testes com animais, e o estudo em voluntários depende, neste momento, do envio de resposta às últimas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A vacina começou a ser desenvolvida em março de 2020 pelo CTVacinas da UFMG, em parceria com a Fiocruz Minas, e recebeu apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. No fim de julho de 2021, os pesquisadores deram início ao pedido de autorização para a realização de testes em humanos, e, desde então, discutem com a Anvisa como deve ser o protocolo de testes e as exigências que precisam ser atendidas.
"A Anvisa tem realizado reuniões técnicas para orientar os pesquisadores na instrução do processo e para o cumprimento integral dos requisitos faltantes e necessários para a avaliação da proposta de pesquisa clínica", disse a Anvisa à Agência Brasil. "Neste momento, a Anvisa aguarda a apresentação dos documentos e informações faltantes pelos desenvolvedores para que o processo de autorização da pesquisa clínica possa ser concluído. O status atual do processo é 'em exigência técnica'."
Já aprovaram os testes com a vacina o Conselho de Ética de Experimentação Humana da UFMG e o sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). A Conep é a instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa com seres humanos, e essa aprovação é essencial para que a pesquisa siga adiante.
Os testes realizados até o momento confirmaram que a vacina confere proteção contra o agravamento de casos de covid-19 sem causar efeitos colaterais relevantes em camundongos e primatas não humanos. Em um artigo publicado no último dia 17 na revista Nature Communications, os pesquisadores apresentam dados que indicam que a SpiN-TEC induz uma resposta robusta dos linfócitos-T contra as variantes tradicional e Ômicron do Sars-CoV-2.
O pesquisador do CT Vacinas da UFMG e coordenador do estudo, Ricardo Gazzinelli, argumenta que, apesar de grande parte da população já estar vacinada, o imunizante ainda pode contribuir para o controle do cenário epidemiológico no Brasil.
"Já existem trabalhos mostrando que a resposta das vacinas atuais contra a variante Ômicron é pouco efetiva, daí a importância de desenvolvermos novas soluções que ataquem esta e outras variantes. Além disso, a SpiN-TEC tem custo baixo e alta estabilidade. As vacinas que usam RNA precisam ser congeladas a baixas temperaturas, o que dificulta o seu transporte. O imunizante da UFMG pode ser mantido em temperatura ambiente, o que facilita a distribuição para lugares longínquos", disse o cientista, em texto divulgado pela UFMG.
Além disso, o pesquisador acrescenta, em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias, que a vacina poderá ser usada em doses de reforço, que poderão continuar a ser necessárias nos próximos anos. “Nosso pedido à Anvisa é para testarmos a capacidade de resposta em relação a esse reforço contra a Covid-19”.
A vacina SpiN-TEC tem tecnologia diferente das quatro vacinas contra covid-19 usadas até agora no Brasil: CoronaVac, AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Ela usa a fusão de duas proteínas do SARS-CoV-2, S e N, para formar uma proteína “quimera”. Segundo os desenvolvedores, essa associação confere à SpiN-TEC um diferencial em relação aos demais imunizantes, que miram apenas a proteína S, por ser aquela que o vírus utiliza para invadir as células humanas.
O problema de atacar apenas a proteína S é que ela também é a que mais acumulou mutações ao longo da evolução do novo coronavírus, o que deu às novas variantes mais eficiência contra os anticorpos neutralizantes. A proteína N, por outro lado, é menos sujeita às mutações que geraram novas variantes.
Além da segurança da vacina, o estudo em humanos quer provar que, por conter a quimera com as duas proteínas, a SpiN-TEC poderá oferecer proteção contra o coronavírus e suas variantes, sem dar a elas maior chance de escape.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu nesta quarta-feira (31) o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para uma segunda reunião.
De acordo com o tribunal, as respectivas áreas técnicas do TSE e da Defesa devem apresentar, em conjunto, "a possibilidade de um projeto piloto" para usar a biometria de eleitores reais no chamado teste de integridade das urnas eletrônicas.
A sugestão já havia sido feita pelas Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral. Técnicos do TSE vinham considerando a hipótese inviável.
"Foi ressaltada por ambas as áreas técnicas, que apresentarão, em conjunto, a possibilidade de um projeto-piloto complementar, utilizando a biometria de eleitores reais em algumas urnas indicadas para o referido teste, conforme sugestão das Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral", explicou o TSE em nota após a reunião
Teste de integridade
Ainda de acordo com o TSE, as áreas técnicas do tribunal e da Defesa enalteceram a importância do teste de integridade, que ocorre desde 2002, como mecanismo eficaz de auditoria das eleições.
O teste consiste numa votação paralela à oficial com o objetivo de provar que o voto digitado é o mesmo que será contado - este teste é implementado nas vésperas das eleições, em seções eleitorais sorteadas, que recebem de três a quatro urnas para participar do controle.
O TSE disse que, no encontro, “ficou reconhecido o êxito dos testes de verificação das urnas eletrônicas, inclusive do modelo UE 2020 [nova urna eletrônica]”.
Segundo a Corte, “também foi reafirmado que haverá a divulgação de todos os BUs (Boletins de Urna) pelo TSE, possibilitando a conferência e totalização dos resultados eleitorais pelos partidos políticos e entidades independentes”.
Além de Moraes e Nogueira, participaram da reunião o secretário de Tecnologia do TSE, Júlio Valente; o coronel Marcelo Nogueira de Souza, o general Rodrigo Vergara e o secretário geral do TSE, José Levi.
Segundo o TSE, Nogueira de Souza, do Exército, fez parte da comissão de técnicos das Forças Armadas que inspecionou os códigos-fonte das urnas no início do mês, após pedido da Defesa.
Na semana passada, após a reunião com o ministro da Defesa, Moraes recebeu representantes da Polícia Federal. O encontro durou cerca de 30 minutos. Em seguida, representantes do movimento Pacto pela Democracia também foram recebidos pelo presidente do TSE.
Na segunda (22), Moraes se reuniu com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na saída, Pacheco voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas e o trabalho da Justiça Eleitoral – discurso que vem sendo ecoado por diversas autoridades do país nas últimas semanas.
Defesa e TSE
O Ministério da Defesa, na contramão desse movimento de defesa da Justiça Eleitoral, vem encampando as suspeitas e os ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro à segurança das urnas eletrônicas e à transparência do sistema eleitoral.
Nos últimos meses, como membro da Comissão de Transparência das Eleições, o Exército reclamou de não ser "prestigiado" e cobrou "discussão técnica" sobre a lista de sugestões enviadas pelos militares ao tribunal.
Na prática, a maior parte das sugestões já tinha sido acatada ou era redundante – e a decisão de rejeitar algumas das ideias já tinha sido justificada em documentos públicos.
Em um desses momentos de contestação, no início de agosto, o Ministério da Defesa enviou ofício "urgentíssimo" ao TSE pedindo acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas. Em resposta, o tribunal esclareceu que o governo já poderia ter acessado o material desde 2021 e que as equipes estavam autorizadas a inspecionar o código naquela mesma semana.
Por - G1
A partir de 1º de setembro, os transportadores rodoviários de carga não terão de renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), documento que os capacita para o frete, conforme resolução publicada em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A dispensa de renovação decorre do fato de o cadastro desse registro passar a ter “validade indeterminada”. O RNTRC é um registro nacional e obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte rodoviário de carga, sejam transportadoras, cooperativas ou profissionais autônomos.
Segundo a ANTT, transportadores que estejam com o registro ativo e com data de vencimento até 31 de agosto de 2022 “estão aptos a realizar a operação de transporte”.
“Se o transportador não estiver com o registro vencido, não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada”, informou, em nota, a agência.
Já o transportador que estiver com o RNTRC vencido precisará fazer a revalidação, o que pode ser feito nos pontos de atendimentos ou por meio do RNTRC Digital. Para acessá-lo, clique aqui.
Segundo a ANTT, o cronograma e procedimentos de revalidação ordinária serão publicados ainda este ano pela agência.
Capacidade de frete
De acordo com a entidade, o RNTRC tem como objetivo “levantar a capacidade de frete do país e assim organizar o setor de cargas”. Ele é composto por todos os tipos de veículos preparados para fazer o transporte de qualquer tipo de carga. “Ou seja, além de incluídos caminhões, também são contabilizados furgões, kombis, caminhonetes, reboques e semi-reboques”, acrescenta.
Pelo que dispõe a plataforma RNTRC, até 31 de julho de 2022 o Brasil possuía 887.271 cadastrados como Transportadores Autônomos de Cargass (TAC), 283.393 como Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e 544 cadastros como Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
A ANTT informou, ainda, que o Brasil tem uma frota de 2.603.878 veículos com capacidade de transporte de cargas. Destes, 219.178 são do tipo caminhão leve (3,5 toneladas (T) a 7,99 T); 613.415 são do tipo caminhão simples (8T a 29T); 640.610 são caminhões trator; e 1.101 são do tipo caminhão trator especial.
Os demais veículos variam entre caminhonetas e caminhonetes, entre outros. A idade média da frota no geral é 14,46 anos.
Por - Agência Brasil
O número de armas registradas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, atingiu a marca de 1 milhão.
Os dados do Exército foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, e divulgados pelo g1 com exclusividade.
Os dados mostram que o número de armas nas mãos dos CACs quase triplicou desde dezembro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito.
Desde então, o acervo desta categoria teve um aumento da ordem de 187% em todo o país. O número de armas passou de 350,6 mil e chegou a 1.006.725 em julho deste ano.
Esse arsenal de 1 milhão de armas está, de acordo com os registros militares, nas mãos de 673,8 mil CACs.
Os CACs podem adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, têm o direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores podem ter até 15 armas com alto poder de fogo. Não há limite de armamento para colecionadores.
A Polícia Federal emite porte para civis que tenham direito a porte e posse, promotores, juízes, policiais e guardas municipais.
"O aumento das armas registradas pelo Exército é ainda mais grave quando consideramos que muitas delas têm maior poder de fogo do que as armas registradas pela Polícia Federal", explicou Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé.
Em média, 449 pessoas obtêm licença para usar armas no país a cada 24 horas.
"Essa explosão de armas é muito preocupante quando a gente sabe que o Exército não investiu na fiscalização. E isso acontece em um momento do nosso país em que vemos quase 700 mil pessoas armadas (os CACs) com o risco de utilização dessas armas em um momento sensível de nosso país, em que estamos numa campanha eleitoral polarizada", afirmou Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz.
SP lidera lista
Em números absolutos, o Estado de São Paulo foi o que registrou o maior crescimento de armas registradas, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército. Os armamentos nas mãos dessa categoria, em julho, são 279,5 mil.
Em 2017, eram 118,9 mil armas nos acervos dos CACs em São Paulo. Em cinco anos, foram 146,1 mil armas a mais registradas.
Região amazônica tem 700% de aumento
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Dados do Exército mostram a evolução do registro de armas por CAC's no país — Foto: Reprodução
Os maiores aumentos percentuais, entre 2017 e 2022, aconteceram na 12ª Região Militar (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com mais de 700%. Em números absolutos isso significa que, em 2017, havia 1.881 registros na região. Em julho, estavam registradas 21.196 armas dessa categoria.
Outra região que registrou um crescimento, no número de armas nas mãos dos CACs, foi a 9ª Região Militar (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). O percentual foi da ordem de 408%. Em 2017, eram 6,9 mil armas registradas nos dois estados. Em julho, o número de armas chegou a 45,6 mil.
TSE proíbe armas na eleição
Na terça-feira (30), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o porte de armas nas seções eleitorais durante o pleito.
A proposta previa que os CACs, por exemplo, poderiam transitar com as armas entre suas casas e os clubes de tiro. Partidos de oposição ao governo alegaram que não haveria fiscalização suficiente para acompanhar tanta gente armada no dia da eleição e que que no caminho dos clubes de tiro poderia haver um local de votação.
Por - G1
As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo positivo, resultado, principalmente, do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional.
O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 20,440 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 10,283 bilhões em julho de 2021.
Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC).
Em 12 meses, encerrados em julho deste ano, as contas acumulam superávit primário de R$ 230,554 bilhões, o que corresponde a 2,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a julho, há superávit de R$ 150,335 bilhões, ante resultado negativo de R$ 15,491 bilhões no mesmo período do ano passado. Uma variação muito expressiva, segundo o BC, que também reflete o aumento de receitas e redução das despesas.
A meta para as contas públicas deste ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado. Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB.
Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após sete anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 19,961 bilhões ante o déficit de R$ 16,842 bilhões de julho de 2021.
Além da diminuição de 17,9% nas despesas, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida de 6,3% em comparação a julho do ano passado. O pagamento de dividendos pela Petrobras, em torno de R$ 7 bilhões, contribuiu para essa alta na arrecadação.
Quanto à queda nas despesas, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que houve mudança na base de comparação, já que em julho de 2021, houve pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados. Neste ano, o gasto com tais recursos foi antecipado para abril e maio.
O montante difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 19,308 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram redução no superávit no mês passado, registrando R$ 1,427 bilhão, ante superávit de R$ 5,732 bilhões em julho de 2021. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 334 milhões em julho deste ano. No mesmo mês de 2021, o superávit foi de R$ 1,613 bilhão para esses entes.
Segundo Rocha, houve queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 3,7% do ano passado para cá. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 20%, fruto natural do aumento da arrecadação federal. “Houve menos receitas próprias e mais transferências da União, o que explica a redução do superávit primário”, disse Rocha, durante entrevista virtual para apresentar os resultados fiscais.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 1,280 bilhão no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 42,939 bilhões no mês passado, contra R$ 98,188 bilhões em junho e R$ 45,119 bilhões em julho de 2021. Segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês de julho, houve apreciação cambial de 0,95% e a conta de swaps teve ganhos de R$ 7,5 bilhões. Já em junho, ocorreu uma depreciação de 10,8% no câmbio e o BC teve perdas de R$ 39,9 bilhões.
Na comparação entre julho de 2021 e 2022, também há impacto nos juros do aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 4,25% ao ano em julho do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, permanece em trajetória de queda. Em julho, o déficit nominal ficou em R$ 22,498 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 55,403 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, acumula déficit R$ 355,869 bilhões, ou 3,83% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,331 trilhões em julho, o que corresponde a 57,3% do PIB. Em junho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%. De acordo com Rocha, o principal responsável pela redução foi o próprio crescimento nominal do PIB.
Em julho de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,217 trilhões ou 77,6% do PIB, contra 78% (R$ 7,174 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Da mesma forma, um dos fatores para a redução da DBGG foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial.
Por - Agência Brasil
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