O Ministério da Saúde recebeu hoje (27) a primeira remessa de doses contra a covid-19 destinado a crianças de 6 meses a menores de 3 anos.
Com 1 milhão de doses, o lote de imunizantes, produzidos pela Pfizer e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e será destinado a crianças com comorbidades dentro da faixa etária estabelecida.
De acordo com a pasta, o lote passará por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde para avaliação e controle de qualidade ao longo dos próximos dias. As orientações relacionadas à aplicação, ao público-alvo e à distribuição das vacinas por estado devem ser publicadas em nota técnica a partir da próxima segunda-feira (31).
“Neste momento, como medida cautelar, a vacinação será recomendada para crianças entre 6 meses e menores de 3 anos com comorbidades. Com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a possibilidade de ampliação das doses para as crianças nessa faixa etária sem comorbidades deverá ser avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)”, destacou o Ministério da Saúde.
Por - Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal promove, em todo o país, no período de 27 a 30 de outubro, a Operação Eleições 2022, segundo turno.
Para esta etapa da operação, o número 191, principal telefone de contato da população com a PRF, terá foco, além das finalidades usuais, no recebimento de denúncias de crimes eleitorais.
Além disso, o recém-lançado aplicativo PRF Brasil também vai estar à disposição para o recebimento de denúncias de delitos dessa natureza, entre outros serviços já prestados.
A Operação Eleições 2022 consiste em ações de policiamento e fiscalização direcionadas ao combate aos crimes eleitorais, inclusive com a fiscalização de veículos de transporte de passageiros.
Um dos objetivos essenciais da operação é garantir aos usuários das rodovias federais segurança do direito ao voto, conforto e fluidez do trânsito, além de verificar a existência de qualquer ilícito que possa estar sendo transportado.
Na operação realizada no primeiro turno das eleições, a PRF foi responsável pelo flagrante de 8% dos crimes eleitorais em todo o Brasil e, entre outros ilícitos, apreendeu mais de 5 milhões de reais de origem não comprovada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instaurou 1.127 dossiês de investigação, decorrentes de denúncias relacionadas a cosméticos e produtos de limpeza (saneantes), entre 2019 e agosto deste ano.
As denúncias mais recorrentes e as principais irregularidades detectadas em meio às inspeções foram detalhadas hoje (27) durante seminário virtual promovido pela agência.
Segundo a coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes (Coisic), Renata Patrícia de Abreu, dos mais de 1,1 mil dossiês de investigação instaurados, 751 estavam relacionados a cosméticos e 376 a saneantes.
Em 2019 foram 147 denúncias, número que aumentou para 222 em 2020, e para 217 em 2021. Nos 8 primeiros meses de 2022 já foram registradas 165 denúncias. “A gente entende que esse aumento em 2020 e 2021 é um reflexo da pandemia”, disse.
A Anvisa avaliou diversos tipos de denúncias. Entre elas, casos de descumprimento de boas práticas de fabricação; empresas que funcionariam sem Autorização de Funcionamento (AFE); casos de desvio de qualidade e de falsificação; suspeitas de uso de fórmulas diferentes; rótulos que apresentam indicação diferente daquela que consta no registro; produtos sem registro; e propaganda irregular indicando suposta finalidade terapêutica para produtos considerados cosméticos,
Denúncias
“No caso dos cosméticos, o maior número de denúncias abrange produtos sem registro, com 244 casos”, disse Renata Patrícia. Na sequência estão empresas sem autorização de funcionamento, com 201 denúncias e propaganda irregular, 58.
Já no caso de saneantes, que são produtos usados em limpeza de ambientes, como detergentes, ceras, água sanitária, inseticidas e desinfetantes, foram 97 denúncias em 2019; 127 em 2020; 88 em 2021; e 64 até agosto deste ano.
“Foram 97 denúncias relacionadas a produtos sem registro; 94 relacionadas a empresas sem autorização de funcionamento; e 82 denúncias que decorreram de laudos [supostamente] insatisfatórios”, disse a representante da Coisic referindo-se aos quesitos que mais deram origem a denúncias.
Irregularidades
A especialista em regulação da Coisic Éthel Cardoso de Freitas disse que nos mais de 70 relatórios produzidos a partir das denúncias, o resultado foi “insatisfatório” em 18,2%. Outros 27,3% tiveram resultado “satisfatório”; e em 28,3% dos casos o resultado das inspeções resultou em “exigências apresentadas ao estabelecimento”.
“Foram analisados 40 relatórios sobre cosméticos; 29 sobre saneantes; e quatro sobre cosméticos e saneantes”, disse.
As principais irregularidades identificadas envolveram, no caso de cosméticos, casos de “não conformidade”. “Foram 168 notificações de problemas de documentação e registro. [Questões envolvendo] Pessoal resultou em 161 notificações de não conformidade; gestão da qualidade resultou em 130 notificações, e controle de qualidade, em 112 notificações”, detalhou a especialista.
Boas práticas
Segundo Éthel, “de forma geral, concluímos que o maior problema das empresas de cosméticos e saneantes tem sido na parte de documentação, o que abrange controle de documento e registro. Isso mostra empresas que têm deficiência em aspectos de boas práticas de fabricação e de garantias”.
“Como esses são itens cruciais a uma empresa, isso pode levar a vários problemas, porque empresa não gerenciada adequadamente fica sujeita a erros e problemas. A empresa pode fazer vários produtos de qualidade e colocá-los durante anos no mercado. No entanto, se acontecer um desastre, isso pode ser suficiente para comprometê-la. Portanto, boas práticas precisam ser seguidas para evitar que um único erro possa ser grave ou fatal para as empresas”, alertou.
Por - Agência Brasil
Sete missões de Observação Eleitoral (MOEs) internacionais monitoram a realização do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (30).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (27) as equipes cumprem agendas em cidades como Brasília e São Paulo.
As missões em questão são da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), Carter Center, Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore), International Foundation for Electoral Systems (IFES) e Transparencia Electoral.
Nesta quinta-feira (27), por exemplo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa de reunião com a delegação da OEA, e a Uniore se encontrará com a Procuradoria-Geral Eleitoral e técnicos do TSE.
Todas as MOEs que participam do segundo turno foram credenciadas pelo TSE em procedimento prévio e já participaram da observação no primeiro turno. Elas divulgaram relatórios preliminares em que não apontaram irregularidades e elogiaram a Justiça Eleitoral pela condução do processo eleitoral em 2 de outubro.
Relatórios preliminares sobre o segundo turno devem ser divulgados pouco após o domingo de votação, embora os relatórios finais possam levar meses para ficar prontos, informou o TSE.
A Corte Eleitoral esclareceu ainda que as MOEs são compostas por mecanismos multilaterais regionais, transnacionais ou mundiais, bem como por organizações não governamentais, governos estrangeiros e instituições de ensino estrangeiras. As missões são representadas por diplomatas ou personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.
“Em relação à urna eletrônica, os integrantes das MOEs analisam os programas e a totalização dos votos, para que, assim, emitam relatório técnico acerca da segurança e da integridade do sistema de votação do Brasil”, disse o TSE.
Neste ano, foi criada também a primeira Missão de Observação Eleitoral Nacional, composta por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais.
Nesse caso, as instituições credenciadas pelo TSE foram: Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD); Associação dos Juízes para Democracia (ADJ); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade de São Paulo (USP); e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Por - Agência Brasil
A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.
O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.
Dívidas
O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.
Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.
Por - Agência Brasil
O setor produtivo recebeu bem a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano.
Entidades, no entanto, pediram que o Banco Central (BC) comece a reduzir a taxa assim que a inflação se mostrar contida.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os juros altos continuam necessários para segurar a inflação atual e manter sob controle as expectativas para os preços em 2022 e 2023. A entidade, porém, destacou que o Brasil tem um dos maiores juros reais (acima da inflação) do mundo e defendeu o equilíbrio dos gastos públicos para que os juros comecem a cair mais rapidamente.
“Os juros em nível mais baixo deixam de representar entrave tão intenso ao consumo e aos investimentos e, assim, permitem melhor desempenho da economia. E, além disso, não comprometem o processo de combate à inflação. Para permitir um início mais rápido e uma queda mais intensa da taxa de juros, é importante o controle dos gastos públicos e compromisso com o equilíbrio fiscal”, afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Segundo a CNI, a política monetária está no campo contracionista desde dezembro de 2021, com os juros desestimulando a atividade econômica. Para a confederação, a intensidade dessa política contracionista é bastante forte, pois a taxa de juros real está em torno de 8% ao ano, o que representa 4 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula e nem desestimula a atividade econômica.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considera acertada a decisão do Conselho de Política Monetária do Banco Central Copom) de manter, neste momento, a taxa básica da economia (Selic) em 13,75%. No entanto, a entidade de classe pontua que "a estabilidade da taxa de juros em patamar elevado limitará de maneira significativa o processo de crescimento econômico em curso. Os últimos dados sobre a atividade econômica já mostram resultados aquém das expectativas, sobretudo para a produção industrial".
Em nota, a Firjan diz ainda que uma vez que a perspectiva de desaceleração econômica global se intensifica, a entidade "reitera que o crescimento da economia brasileira depende de medidas assertivas. Dessa forma, a preservação do investimento, do emprego e da renda passa necessariamente por uma calibragem bem-sucedida da política monetária, medidas fiscais responsáveis e uma agenda bem definida de reformas estruturais. Sem isso, fatalmente será retomado o cenário de alta inflação, taxa de juros elevada e baixo crescimento".
Por - Agência Brasil
