A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.
Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.
O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.
A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.
Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.
Passo a passo
Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:
• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.
A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.
Por - Agência Brasil
Com o objetivo de estimular o consumo de pescados no país, o setor produtivo nacional lança a 19ª Semana do Pescado 2022.
O evento deve movimentar todas as regiões do país, envolvendo supermercados, restaurantes e feiras livres, com espaços gastronômicos abertos para a população, no período de 1° a 15 de setembro.
De acordo com o idealizador da iniciativa e presidente do Congresso Internacional do Peixe, Alemir Gregolin, a ideia é criar uma segunda temporada de consumo de pescado no segundo semestre, assim como ocorre no período da quaresma, no primeiro semestre.
“No primeiro semestre, nós temos a Semana Santa e, no segundo semestre, o objetivo é criar uma nova temporada e, com isso, estimular o consumo. Que [o consumo de peixe] seja uma prática cotidiana das pessoas, porque é mais saúde e, havendo mais consumo, estimula a produção em um país que tem um potencial gigante”, disse Gregolin à Agência Brasil.
Produção
Um levantamento da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) revela que o Brasil produziu 841.005 toneladas de peixes de cultivo (tilápia, peixes nativos e outras espécies) no ano passado, gerando receita de R$ 8 bilhões.
O resultado representa um acréscimo de 4,7% sobre a produção de 2020 (802.930 toneladas). Em seis anos, esse mercado acumula alta de 45,4%. A tilápia é a cadeia da piscicultura que mais cresce.
No conjunto da pesca e aquicultura, o Brasil produz 1,6 milhão de toneladas, com faturamento em torno de R$ 20 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias dos Pescados (Abipesca).
Na média, o consumo atual de pescado no Brasil é de 10 quilos por pessoa, por ano, ainda abaixo do recomendado, que são 12 quilos por habitante/ano, e distante da média mundial de 20,2 quilos por habitante/ano.
Desempenho
O Paraná é o líder nacional de produção de peixes, com 172 mil toneladas em 2020, contra 154,2 mil toneladas no ano anterior. O destaque no estado é a tilápia, cuja produção cresceu 11,5%. Em segundo lugar, aparece São Paulo, com crescimento de 6,9% em 2020.
O bom desempenho dos peixes nativos coloca Rondônia na terceira posição no ranking produtor, mesmo com queda de 4,8% em 2020. O volume produzido de 65,5 mil toneladas ainda é bem acima do quarto colocado que é Santa Catarina, cuja produção cresceu 3% e atingiu 51,7 mil toneladas.
No Maranhão, quinto maior produtor de peixes em 2020, o crescimento foi de 6% e a produção atingiu 47,7 mil toneladas no ano, com aumento na produção do peixe panga.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.
A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.
Auxílio-creche
Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
Por - Agência Brasil
O número de cervejarias registradas no Brasil cresceu 12% em 2021 na comparação com o ano anterior, mostra a mais nova edição do Anuário da Cerveja, lançado hoje (31) em São Paulo, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O levantamento indica que existem 1.549 estabelecimentos do tipo no país. Em 2020, primeiro ano da publicação, eram 1.383 cervejarias. Em relação a 2000, quando existiam 40 unidades, o crescimento do setor é de 3.678%
Em 2021 foram registrados 200 novos estabelecimentos, enquanto outros 34 cancelaram o registro. Houve, portanto, um aumento real de 166 cervejarias em relação a 2020. A secretária-executiva adjunta do Mapa, Mara Papini, destacou que, "apesar da pandemia, das dificuldades,” há motivos para comemorar os números e que o ministério tem se empenhado em desenvolver o setor.
O Mapa é o órgão responsável por registrar e autorizar as cervejarias a funcionarem, considerando a atividade e linha de produção, bem como a capacidade técnica e condições higiênico sanitárias. Todos os estabelecimentos produtores, padronizadores, engarrafadores, atacadistas, exportadores e importadores devem ser registrados, assim como todas as bebidas produzidas no país. O certificado de registro tem validade de 10 anos.
Análise por região
As regiões Sul e Sudeste reúnem 85,8% dos estabelecimentos, somando 1.329. São Paulo, novamente, lidera o total de cervejarias, com 340 unidades. Em seguida está o Rio Grande do Sul, com 285, e Santa Catarina, com 195 cervejarias registradas. Os estados com maior crescimento no número de cervejarias em 2021 foram Rondônia, que agora tem três cervejarias, Acre, que passou de uma para duas unidades, e Piauí, que agora tem cinco cervejarias.
O levantamento mostra ainda a densidade de cervejarias por habitantes. Santa Catarina tem o maior indicador, com um estabelecimento para cada 37.633 habitantes. Em nível nacional, o Brasil tem uma cervejaria registrada para cada 137.713 habitantes.
“A nossa cadeia produtiva é extensa, ela vai do campo ao copo. [Representa] 2,02% do PIB, uma massa salarial de 27 bilhões de reais por ano, uma geração de tributos da ordem de R$ 25 bilhões. O setor é resiliente, passou bem pela pandemia, com percalços pontuais”, pontuou Luiz Nicolaewsky, superintendente do Sindicato Nacional da Cerveja (Sindicerv). Ele avalia que há margem para crescimento no setor. “Você tem uma nova geração, que demanda novos produtos. Tem algo que a gente explora pouco ainda que é o turismo cervejeiro”, propõe.
Exportação
O anuário aponta que houve um aumento de 66 milhões de quilos do volume exportado em relação ao ano anterior, representando um faturamento de mais de 131,5 milhões de dólares. A América do Sul corresponde a 99% das vendas, tendo o Paraguai como principal destino, seguido por Bolívia, Chile, Argentina e Uruguai.
Em relação à exportação, em 2021, o volume importado somou mais de 18 milhões de quilos, representando 15 milhões de dólares. Na avaliação do Mapa, verifica-se a diminuição do consumo de cervejas estrangeiras influenciado pelo aumento da oferta do produto nacional.
Apesar de o mercado brasileiro estar concentrado em três grandes indústrias, Ambev, Heineken e Petrópolis, destaca-se o movimento de microcervejarias. “[O consumidor] busca produtos diferenciados, que antes tinham que ser importados, mas com esse movimento cervejeiro, esse produtos de qualidade começaram a ser fabricados no Brasil, ganhando muito prêmios internacionais, inclusive”, relata Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado.
A ideia é suspender, até o final do ano, o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em operações de comercialização de combustíveis por adquirentes finais, ou seja, os contribuintes que compram esses produtos para uso próprio, como empresas de transporte e caminhoneiros autônomos.
A MP altera a Lei Complementar 192/22, aprovada pelo Congresso Nacional, que garante aos contribuintes, inclusive adquirentes finais, o direito ao crédito. Segundo o governo, essa norma trouxe insegurança jurídica, pois a compra de produtos vendidos com alíquota zero não acarreta direito a crédito tributário.
Setor elétrico
Foram inseridas na MP, algumas alterações na Lei 9.427/96, que trata do setor elétrico. O texto do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), prevê que as tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as usinas, fixadas no ato da outorga, permanecerão até o final do contrato, sendo corrigidas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação. A ideia é assegurar estabilidade e segurança aos agentes.
Forte incluiu ainda um dispositivo para conceder prazo adicional de 24 meses para entrada em operação de usinas de geração de fontes renováveis com direito a desconto nas tarifas de transmissão e distribuição. A extensão do prazo dependerá de garantias adicionais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O parecer também determina que a aplicação do sinal locacional nas tarifas de energia elétrica, pela Aneel, deverá considerar diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O sinal locacional é um modelo tarifário que permite cobrar a mais dos consumidores mais exigem dos sistemas de transmissão ou distribuição (como os que residem distantes das subestações).
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei que cria um programa para acompanhar casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama por meio da abordagem individual dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. Segundo o texto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias e, depois disso, o paciente tem que iniciar o tratamento em até 60 dias. O programa deverá ser integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica do SUS, oferecer planejamento adequado das necessidades do paciente e identificar barreiras nos processos de diagnóstico e de tratamento.
De acordo com o projeto, navegação é definida como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes para orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. Os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.
A matéria foi aprovada pelos deputados em março e voltou para análise dos congressistas após modificações no Senado. Entre as mudanças, os parlamentares incluíram um dispositivo para assegurar o acesso do paciente à orientação individual e ao suporte direcionados ao sucesso do tratamento, com a inserção de previsão sobre a manutenção de contato por telefone e por e-mail.
Os senadores também incluíram no texto que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Por - Agência Brasil
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