O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. 
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.
Por - Agência Brasil
O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de amanhã (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.
É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.
Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.
Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.
No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.
Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. "De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor", acrescenta o texto.
Consumidor
Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.
Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.
A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.
Por - Agência Brasil
Até dezembro, 33 municípios brasileiros que fazem fronteira seca ou fluviais com cidades de outros países terão a vacinação reforçada. O Ministério da Saúde lançou hoje (12) o programa para melhorar a imunização em cidades de dez estados.
O plano de ação será aplicado no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Esses estados abrigam os 33 municípios que têm cidades gêmeas na Argentina, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Uruguai.
Os países e os municípios fronteiriços foram convidados a aderir ao plano de ação. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 588 municípios localizados na faixa de fronteiras, correspondendo a 16,7% do território brasileiro. Desse total, 33 são classificados como cidades gêmeas por estarem demarcados pela linha de fronteira seca ou fluvial.
A meta do Ministério da Saúde é atualizar a situação vacinal da população de todas as faixas etárias nessas localidades. Tanto a população residente nos municípios brasileiros como os estrangeiros residentes no Brasil receberão as seguintes vacinas: contra a poliomielite; tríplice viral; covid-19; contra a febre amarela; pentavalente e
pneumocócica-10.
A população alvo dessas cidades corresponde a cerca de 1,34 milhão de pessoas. Os municípios serão distribuídos da seguinte forma: Acre (quatro municípios), Amapá (um município), Amazonas (um município), Mato Grosso (um município), Mato Grosso do Sul (sete municípios), Paraná (quatro municípios), Rio Grande do Sul (11 municípios), Rondônia (um município), Roraima (dois municípios) e Santa Catarina (um município).
O programa de reforço vacinal nas áreas de fronteira segue até o dia 16 de dezembro, conforme o cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde. A pasta pretende melhorar os índices de cobertura vacinal nessas localidades e evitar novos casos e a reintrodução de doenças em território nacional.
Por - Agência Brasil
O programa Caixa Pra Elas, da Caixa Econômica Federal, atendeu quase 60 mil mulheres em seu primeiro mês de funcionamento, o que resultou em um aumento no número de produtos financeiros contratados.
O balanço foi anunciado hoje (12) pela presidente da Caixa, Daniella Marques, que avalia que há um espaço enorme para elevar a participação das mulheres no portfólio do banco, já que elas são mais da metade dos clientes e respondem por cerca de 5% das contratações de produtos financeiros da estatal.
"Hoje existe uma negligência do setor financeiro em relação à comunicação e ao estímulo às mulheres", afirmou a presidente da Caixa, banco que tem 72,9 milhões de mulheres entre seus clientes, o que equivale a 52,2% da base de pessoas físicas. "O que a gente quer é ser um banco parceiro preferencial das mulheres em suas dúvidas, em seu planejamento financeiro, para abrir o seu negócio, consumir produtos, crescer financeiramente e ser independente. A estratégia é permanente".
O programa Caixa pra Elas criou 1.003 espaços em agências do banco para atendimento especializado a mulheres, com foco na prevenção à violência doméstica, empreendedorismo e contratação de produtos financeiros pelo público feminino. O banco público espera levar o serviço a todas as suas agências até o fim deste ano.
Segundo balanço apresentado pela Caixa, o atendimento especializado às mulheres, em agosto, resultou em um aumento de 65% nas contratações de cartão de crédito Pessoa Física por mulheres em relação a julho. O número de contratações de crédito Caixa Tem para microempreendedor individual (MEI) cresceu seis vezes, e houve 70% mais contratações de crédito Pessoa Jurídica por empresas com participação societária feminina.
O Caixa Pra Elas foi apresentado hoje como um posicionamento permanente do banco, cerca de dois meses após Daniella Marques assumir a presidência da estatal. A executiva está no governo federal desde janeiro de 2019, e ocupava a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quando foi chamada para substituir Pedro Guimarães, denunciado por assédio sexual contra funcionárias da Caixa. Guimarães nega as acusações e deixou o cargo no fim de junho, depois que as denúncias vieram a público.
"Em todas as reuniões do conselho de administração, somos informados do andamento dos trabalhos, que são absolutamente sigilosos, o que não significa que não estão acontecendo. Estão acontecendo de forma permanente, inclusive sendo monitorados por outros órgãos", afirmou Daniella Marques na coletiva de imprensa concedida hoje. "Tudo ocorre em absoluto sigilo, uma vez que a gente tem que ter compromisso de proteção a todos os envolvidos e ao próprio banco, no que tange a sua reputação e a sua imagem".
A atual presidente acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada e com a colaboração do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.
Benefícios para mulheres
A lista anunciada inclui isenção de três meses na cesta de serviços da conta corrente; desconto de 5% na taxa de juros do Crédito Direto Caixa (CDC) para pessoa física; isenção no aluguel da maquininha Azulzinha para faturamentos a partir de R$ 100; Letra de Crédito Imobiliário (LCI) com rentabilidade até um ponto percentual acima do CDI; melhores condições no Penhor, consignado e consórcio de veículos leves.
"Esses descontos são oriundos do fato de que mulheres são mais adimplentes do que homens e, por isso, a gente consegue no balanceamento de risco oferecer taxas mais atrativas para mulheres reconhecendo a responsabilidade financeira delas e não porque a gente tem algum tipo de crença em divisões", explicou a presidente da Caixa.
O banco prevê ainda para este mês o lançamento de uma pausa maternidade em alguns produtos de crédito, válida para partos e adoção, e pagamento parcial (75% da parcela) nos contratos de financiamento imobiliário durante a licença maternidade. Também foi pensada uma carência de até seis meses para o início de pagamento das parcelas de novos financiamentos imobiliários concedidos a gestantes.
Por - Agência Brasil
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.
O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.
“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.
Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.
É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
Por - Agência Brasil
A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.
As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.
São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.
Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.
Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal.
São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116.
Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.
Números consolidados
Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.
Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.
O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.
Por - Agência Brasil
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)
_large.jpg)