Brasil & Mundo

Preocupado com os casos de violência física e moral decorrente de preferências ideológicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (15) uma campanha publicitária pela paz nas eleições.

Realizada em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a iniciativa contará com a divulgação de peças publicitárias que destacam a importância da liberdade de escolhas e do respeito às diferenças. Além disso, a réplica gigante e inflável de uma urna eletrônica será exposta durante algumas das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol.

Em nota, a assessoria do TSE informa que a urna inflável serve para demonstrar “apoio ao sistema eletrônico de votação”. Além disso, ao iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a campanha deve transmitir a mensagem de que “assim como no esporte, adversários [políticos] não são inimigos”.

“Lamentavelmente, estamos vendo alguns acontecimentos de violência, seja ela física, como ocorreram entre eleitores, seja verbal”, afirmou Moraes, comentando as ofensas verbais com que o deputado estadual paulista Douglas Garcia (Republicanos) atacou a jornalista Vera Magalhães no final de um debate televisivo entre candidatos ao governo de São Paulo, na última terça-feira (13).

“Tivemos a oportunidade de ver, recentemente, um deputado estadual agredir verbalmente uma jornalista. Uma coisa totalmente fora dos padrões de civilidade”, disse Moraes, pedindo aos candidatos e eleitores que mantenham a “tranquilidade e serenidade” a fim de que o país possa escolher seus representantes políticos no próximo dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições majoritárias.

Democracia

O lançamento da campanha coincide com o Dia Internacional da Democracia, data estabelecida em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em comemoração à Declaração Universal da Democracia, assinada por 128 países, inclusive o Brasil.

O documento propõe um melhor entendimento sobre os conceitos de democracia por parte das sociedades. Para Moraes, a data também é uma oportunidade para a população brasileira lembrar que o país vive o maior período de estabilidade democrática desde a proclamação da República, em 1889.

Para o ministro, essa recente estabilidade foi favorecida pela Constituição Federal promulgada em 1988 que, entre outras coisas, reestruturou o Poder Judiciário, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira e assegurando garantias aos juízes para o exercício de suas funções.

“Repito sempre que em 1988, nossos legisladores constituintes tiveram a sabedoria e a humildade de olhar para trás e se perguntar o porquê de a democracia brasileira ter sofrido tantos percalços, tantos períodos de exceção, no período republicano”, disse o ministro. “E tiveram a humildade de colocar no texto constitucional um novo balanceamento entre poderes; de reconhecer que, no Brasil e em toda a América Latina, o Poder Legislativo não conseguiu, historicamente, fazer frente aos arroubos do Poder Executivo de várias ditaduras. E fez [então] o que os pais fundadores [dos Estados Unidos] fizeram em 1787, elevando o Poder Judiciário brasileiro a um poder de mesma dignidade dos demais poderes”, ponderou Moraes, atribuindo a garantia de estabilidade democrática a um “Poder Judiciário forte, independente e autônomo”.

Por - Agênncia Brasil

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o crescimento da economia este ano, enquanto a estimativa para a inflação teve recuo. As projeções estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (15).

A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) foi de 2% para 2,7%, em relação ao boletim divulgado em julho, reflexo do aumento do emprego, do desempenho do setor de serviços e da elevação da taxa de investimento.

“A revisão altista para a atividade econômica em 2022 se deve principalmente ao resultado do PIB do segundo trimestre – crescimento de 1,2% na margem – superior ao estimado e à tendência positiva dos indicadores já divulgados para o terceiro trimestre de 2022”, informou a SPE.

No primeiro semestre, o indicador acumula alta de 2,5%. Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, houve expansão no mercado de trabalho, com a taxa de desocupação caindo para 9,1% no trimestre encerrado em julho e o contingente de pessoas ocupadas chegando a quase 100 milhões, um recorde na série histórica, iniciada em 2012. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No âmbito dos investimentos, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu 4,8% em relação ao trimestre anterior na última divulgação das contas nacionais. E, segundo dados do IBGE, os indicadores do setor de serviços tiveram expansão anualizada de quase 4,5% nos últimos três trimestres.

Perspectivas

O Ministério da Economia espera a continuidade do crescimento da atividade ao longo deste segundo semestre. “As primeiras divulgações para o mês de julho sugerem que indústria, serviços e mercado de trabalho continuam crescendo. As séries de confiança confirmam as expectativas positivas para o terceiro trimestre de 2022, com expansão disseminada nos diversos setores”, diz a SPE.

Entretanto, as estimativas pressupõem alguma desaceleração da economia ao longo desse período em razão de riscos externos, como a desaceleração do crescimento global e os impactos da guerra na Ucrânia. Nesse contexto adverso, houve uma revisão das taxas de crescimento dos países desenvolvidos e emergentes que ajudam a compor o cenário básico para as projeções.

“O cenário básico para a projeção da atividade nesta grade de parâmetros pressupõe, como hipótese importante, um crescimento moderado para 2023 das economias desenvolvidas e emergentes de 1,1% e 4,4%, respectivamente. Isso indica que, segundo o consenso de mercado, deverá ocorrer uma desaceleração da atividade econômica nos países desenvolvidos, mas uma aceleração do crescimento para os emergentes, quando comparado às últimas estimativas para 2022. Deve-se destacar que o cenário básico não considera uma recessão global, com efeitos negativos nos termos de troca e nas condições financeiras locais”, diz o boletim.

Para os próximos anos, de 2023 a 2026, a estimativa de crescimento do PIB brasileiro se manteve em 2,5%.

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2022 recuou de 7,2% para 6,3%. Mas ainda está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior é 5%.

No ano, o IPCA já acumula alta de 4,39% e, em 12 meses, o índice total está em 8,73%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo, deverá encerrar este ano com variação de 6,54%, segundo a previsão da SPE, queda de 0,87 ponto percentual em relação ao boletim anterior. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 9,44%, abaixo da variação verificada na grade anterior, de 11,51%, e inferior à taxa registrada em 2021, de 17,74%.

Por  - Agência Brasil

O valor da produção agrícola do país em 2021 bateu novo recorde e alcançou R$ 743,3 bilhões, aumento de 58,6% em relação ao ano anterior.

A área plantada totalizou 86,7 milhões de hectares, o que representou ampliação de quase 3,3 milhões de hectares, área 3,9% superior à registrada em 2020. Após dois anos seguidos de recordes na série, a safra de grãos caiu 0,4% em 2021, com 254,4 milhões de toneladas.

Os dados constam da publicação Produção Agrícola Municipal (PAM) 2021, divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, entre as culturas agrícolas que mais contribuíram para esse crescimento, o destaque foi para a soja, que alcançou a marca de 134,9 milhões de toneladas, gerando R$ 341,7 bilhões em valor bruto, acréscimo de 102,1% frente à safra anterior, até então recorde na série histórica. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, a soja foi o segundo produto em valor na pauta de exportação nacional.

Conforme o IBGE, a produção de milho, segundo produto agrícola em valor de produção, apesar da queda de 14,9% no volume produzido, de 88,5 milhões de toneladas, gerou um valor bruto de R$ 116,4 bilhões, superando em 60,7% o registrado em 2020.

De acordo com os pesquisadores, a elevada demanda externa e interna das commodities agrícolas, com o dólar mantendo sua valorização frente ao real, somada à escalada nos preços dos combustíveis, os preços dos principais produtos agrícolas nacionais estabeleceram-se em patamares elevados. Como resultado, a produção agrícola brasileira, em 2021, apresentou novo crescimento no valor de produção.

“O ano foi marcado pela instabilidade climática entre o outono e o inverno, que afetou principalmente o desenvolvimento das culturas de segunda safra em boa parte do território nacional. Culturas como o milho, a cana-de-açúcar e o café apresentaram significativa queda na produção. Os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul foram os mais afetados”, informou o IBGE.

“Contudo, as principais culturas temporárias com predomínio de cultivo na primeira safra, como a soja e o arroz, apresentaram bons resultados. Destaque para o estado do Rio Grande do Sul, que apresentou boa recuperação, após problemas climáticos enfrentados no ano anterior, que afetaram a produtividade de diversas culturas no território gaúcho”, acrescentou o instituto.

A quantidade produzida de cana-de-açúcar teve retração de 5,3% em 2021, influenciada por fatores climáticos desfavoráveis e redução da área de cultivo. Entretanto, o valor de produção alcançado no ano foi 24,4% superior, resultado da elevação dos preços do açúcar e etanol.

“A produção de café, outro importante produto agrícola nacional, em ano de bienalidade negativa do tipo arábica, registrou expressiva queda na produção frente à safra anterior, com redução de 19,2%, porém, com o aumento dos preços do grão no mercado global, apresentou crescimento do valor da produção na ordem de 27,9% no ano”, diz a pesquisa.

Centro-Oeste

O Centro-Oeste, mais uma vez, foi a região com maior valor da produção agrícola, totalizando R$ 261,3 bilhões, superando em 80,4% o período anterior, com destaque na produção de soja, milho e algodão. O destaque regional foi Mato Grosso, com a geração de R$ 151,7 bilhões, crescimento de 91,5% no ano, grande parte devido à soja, seu principal cultivo.

Segundo o IBGE, Sorriso, em Mato Grosso, com aumento de 86,4%, mais uma vez gerou o maior valor da produção agrícola nacional entre os municípios brasileiros, totalizando quase R$ 10 bilhões, tendo a soja e o milho como as culturas de maior valor.

O Sul registrou o segundo maior valor da produção entre as grandes regiões, com R$ 191,4 bilhões, um acréscimo de 73,4%. O município de Guarapuava, no Paraná, novamente registrou o maior valor da produção agrícola regional, gerando R$ 1,6 bilhão, com a soja como seu cultivo principal.

A Região Sudeste, por sua vez, destacou-se pela produção de cana-de-açúcar e café, alcançando R$ 165,1 bilhões, registrando alta de 32,2%. O município de Unaí, em Minas Gerais, teve o maior valor da produção agrícola regional, de R$ 2,7 bilhões, gerado, sobretudo, pela produção de soja em 2021.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.

As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. O julgamento começou no dia 1º de setembro. 

As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e vazamento de informações. 

Primeiro ministro a votar sobre a questão, Gilmar Mendes entendeu que os dados podem ser compartilhados pela administração pública, mas com ressalvas, como seguir as regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso de divulgação de dados sigilosos, o ato ainda poderá ser punido como improbidade administrativa. 

Em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram o relator parcialmente, mas divergiram no prazo para implementação do entendimento do STF, que seria até 31 de dezembro deste ano, e não em 60 dias, como defendeu Mendes. 

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15). 

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.

Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais. 

A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade. 

Por - Agência Brasil