O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (15) que, até o momento, não há nenhum caso de gripe aviária em animais comerciais ou silvestres do país. A declaração foi dada horas após o Uruguai ter confirmado um caso a cerca de 180 quilômetros da fronteira com o Brasil. 
"Primeiro, é importante dizer que nós não temos nenhum caso de H1N5 presente no Brasil. Portanto, o nosso status de livre de gripe aviária continua", disse a jornalistas.
A influenza aviária (H1N5), também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres. Até o momento, foram notificados focos da doença em países vizinhos como Colômbia, Equador, Venezuela, Peru, Chile, Argentina e Uruguai. Em alguns desses países, como Bolívia, Peru e Equador, os casos foram registrados em animais de granjas comerciais. Nos demais países, as notificações foram reportadas em aves silvestres.
"O importante é que vamos tomar medidas, que é fortalecer a vigilância ativa, que é fortalecer a nossa fiscalização, pelo Ministério da Agricultura", acrescentou Fávaro. Ele descartou paralisar o trânsito de cargas nas fronteiras do país, mas prometeu maior vigilância e fiscalização. Pelo menos três casos suspeitos recentes, dois no Rio Grande do Sul e um no Amazonas, foram descartados pela pasta após exames laboratoriais. O ministro pediu apoio da sociedade para identificar casos suspeitos e evitar que haja surto da doença no Brasil.
"O que nós temos pedido, a colaboração de todos, da imprensa, da sociedade em geral, é a vigilância passiva. Todo cidadão e toda dona de casa que perceba sintoma em uma ave caseira ou ave silvestre, qualquer sintoma de aves doentes, nos informe imediatamente, para que a gente possa tomar providências e rapidamente conter esses pequenos focos que podem vir a acontecer", reforçou.
O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. A detecção da doença em aves silvestres não causa impacto comercial, mas quando ocorre em granjas exportadoras, as plantas podem ficar impedidas de vender.
Ainda segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há um plano de contingência preparado caso algum caso notificado seja confirmado no país. Essas medidas incluem isolamento de 10 quilômetros do foco da doença, eventual eliminação de animais
De acordo com a pasta, essa é a maior epidemia de influenza aviária de alta patogenicidade ocorrida no mundo, e a maioria dos casos está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência, de produção ou aves silvestres locais. Além da América Latina, há casos registrados na Europa e nos Estados Unidos. O período de maior migração de aves do Hemisfério Norte para a América do Sul acontece de novembro a abril
Em relação a eventuais infecções humanas, o Mapa informa que elas podem acontecer por meio do contato com aves infectadas, vivas ou mortas, ou ambientes contaminados com secreções respiratórias, sangue, fezes e outros fluidos liberados no abate das aves. Já o risco de transmissão às pessoas por meio de alimentos devidamente preparados e bem cozidos é considerado muito pequeno.
Por - Agência Brasil
As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC.
As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.
Em dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional (que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários) e quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio de conta provida pela instituição participante do Pix.
O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.
Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).
“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.
Por - Agência Brasil
O governo federal está confiante no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da legalidade do decreto que limita o acesso a armas no país.
Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro primeiro dia de governo, o decreto visa a limitar o acesso de civis às armas de fogo.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 11.366 permitirá ao Executivo federal adotar outras providências legais para conter o aumento do número de armas em posse de civis – a exemplo da Portaria nº 299, que o ministério publicou no início do mês e que estabelece que todas as armas de uso permitido ou restrito sejam cadastradas na Polícia Federal (PF) em até 60 dias contados a partir de 1º de fevereiro.
“Confiamos bastante em que o decreto e a portaria que editamos estão de acordo com a lei e que, portanto, há uma superação de situações anteriores que eram abusivas e ilegais. Quando dialogamos com a Advocacia-Geral da União [AGU] foi na expectativa da [obtenção da] confirmação [da legalidade] deste novo marco normativo que, a partir da decisão do Supremo, vai se confirmar em um novo decreto”, disse Dino a jornalistas, ao chegar para participar de um evento realizado nesta quarta-feira (15), em São Paulo, pelo banco de investimentos BTG Pactual.
Com a publicação do Decreto nº 11.366 no primeiro dia de governo, Lula cumpriu uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma política de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. O decreto assinado por Lula e por Dino suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.
Ontem (14), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no STF uma ação declaratória de constitucionalidade na qual pede que Corte ateste a constitucionalidade do Decreto n° 11.366. Na ação, a AGU ressalta que o decreto presidencial estabelece “providências regulamentares imediatas para conter o aumento desordenado da circulação de armas de fogo no país e do [consequente] risco à incolumidade [segurança] das pessoas”.
A AGU destaca que a edição do decreto motivou o ajuizamento de várias ações tentando invalidá-lo e pede ao STF uma decisão liminar, ou seja, temporária e emergencial, para suspender o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores que questionem a validade do decreto até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.
“Sabemos que, além de ilegal, o armamentismo [estimulado pela gestão anterior] conduziu à sustentação de quadrilhas, de organizações criminosas”, referindo-se à suposta estratégia de facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) que, segundo reportagens publicadas em os veículos como O Estado de S.Paulo, recorreriam ao cadastro de CACs para adquirir um arsenal de forma legal.
CPI
Dino também voltou a dizer aos jornalistas que o governo federal é contra a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do STF.
“A CPI é uma prerrogativa do Parlamento. Respeitamos a autonomia do Parlamento. Apenas temos feito a ponderação de que as investigações que a Polícia Federal vem realizando, com a supervisão do Ministério Público, e atendendo a decisões do Poder Judiciário, já contemplam plenamente o objetivo de investigação e de esclarecimento da autoria dos crimes perpetrados. Seria uma CPI redundante que, talvez, resultasse na perda de foco em relação ao principal – sobretudo a reforma tributária que, a nosso ver, hoje, é estratégica para o momento que o país vive.”
Por - Agência Brasil
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve variação de 0,02% em fevereiro, segundo estudo divulgado hoje (15).
O IGP-10 tem como base preços coletados do dia 11 do mês anterior ao dia 10 do mês corrente e serve como prévia para o comportamento da inflação.
Com a alta calculada, o índice acumula aumento de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. No mesmo mês do ano passado, o indicador acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.
Coordenador dos índices de preços da FGV, o economista André Braz destaca que commodities (bens primários com cotação internacional) e insumos agropecuários continuam influenciando a desaceleração da inflação ao produtor.
De acordo com Braz, na inflação dos consumidores, o destaque foi a variação de preços dos serviços: passagem aérea (de -0,15%, em janeiro, para -3,86%, em fevereiro), aluguel residencial (de -0,44% para -0,55%) e tarifa de telefone móvel (de 0,92% para -0,94%).
Componentes do IGP-10, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,14% em fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,55%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,33%.
Por -Agência Brasil
Os patamares elevados de juros e de endividamento das famílias desaceleraram a economia em 2022 e causaram uma retração de 0,2% no Produto Interno Bruto do quarto trimestre, avaliou hoje (15) a Fundação Getúlio Vargas, na pesquisa Monitor do PIB/FGV.
A estimativa da FGV é que o resultado anual de 2022 apresentou crescimento de 2,9% na economia. A fundação considera a variação um bom resultado, apesar de marcado pela desaceleração ao longo do ano.
A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destaca que o setor de serviços contribuiu com mais de 80% do desempenho da economia no ano passado, com destaque para setores como atividades de alojamento, alimentação, saúde privada, educação privada, serviços prestados às famílias e às empresas.
"Esta atividade, que foi uma das que haviam apresentado as maiores perdas devido à necessidade de distanciamento social no período da pandemia, impulsionou o PIB de 2022 graças a normalização das atividades sociais e aos estímulos fiscais dados a economia", disse a economista.
O PIB dos meses de outubro, novembro e dezembro teve uma queda de 0,2% em relação a julho, agosto e setembro, concluindo o caminho de desaceleração da economia ao longo do ano. Mesmo assim, o resultado do 4º trimestre de 2022 ficou 1,9% acima do mesmo período de 2021.
Já no mês de dezembro, a pesquisa da FGV mostra que a economia cresceu 0,2% em relação a novembro; e 1,4%, sobre dezembro do ano passado.
Consumo e investimentos
O consumo das famílias brasileiras alcançou o maior valor desde o início da série histórica e teve uma alta de 4% em 2022, segundo a pesquisa. Apesar disso, o consumo deens duráveis, como veículos e eletrodomésticos de grande porte, teve queda. "Por serem compostos por bens de maior valor agregado, os altos níveis dos juros, de certa forma inibem o consumo desses tipos de bens", avalia a FGV.
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), parâmetro para investimentos, cresceu 1,1%, apesar da queda dos gastos com máquinas e equipamentos. Segundo a pesquisa, a construção contribuiu positivamente para esse indicador.
Em relação ao comércio exterior, houve crescimento tanto nas exportações (6%) quanto nas importações (0,9%), ao longo de 2022.
A produtividade na economia, que está em uma trajetória de queda desde 2014, chegou em 2022 a um dos menores valores da série histórica, abaixo do ano de 2008.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.564 da Mega-Sena. O sorteio do prêmio estimado de R$ 10 milhões foi realizado nessa terça-feira (14) à noite, em São Paulo.
Esse foi o primeiro sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que oferece oportunidade extra aos apostadores, com três concursos: terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).
As dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32 e 45. Para o próximo concurso, amanhã (16), o prêmio é estimado em R$ 53 milhões.
A quina teve 55 ganhadores e cada um vai receber R$ 35.106,57. A quadra registrou 4.623 apostas vencedoras, e os premiados receberão individualmente R$ 596,66.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Mega-Semana temática
De acordo com a Caixa, os sorteios extras são exclusividade da Mega-Sena e distribuídos ao longo do ano. Neste ano, serão nove Mega-Semanas temáticas: de Verão, Carnaval, da Mulher, do Trabalhador, de Férias, dos Pais, da Primavera, da Sorte e do Apostador.
Por - Agência Brasil
