A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS de final 5. O benefício, que tem valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição permitiu que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o auxílio.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O prêmio de R$ 53 milhões do concurso 2.565 da Mega-Sena será dividido entre três apostas, uma feita em Campo Grande, uma em Belém e outra em Paranaguá (PR). Cada uma vai pagar um prêmio de R$ 17,6 milhões.
Todos os ganhadores fizeram jogos simples. A aposta de Campo Grande foi um feita na Dallas Loteria, a da Belém na Loteria Mundo da Fortuna e a de Paranaguá na Lotérica Epaminondas Paranaguá.
O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (16), no Espaço da Sorte, localizado na cidade de São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 09 - 13 - 25 - 39 - 46 - 54.
A quina registrou 164 apostas vencedoras; cada acertador vai receber R$ 24.367,94. A quadra teve 8.245 apostas ganhadoras, cada apostador receberá o prêmio de R$ 692,42.
O próximo sorteio será realizado no sábado (18) e a estimativa é de um prêmio de R$ 3 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Por - Agência Brasil
Pela primeira vez na história, as exportações do agronegócio ultrapassaram US$ 10 bilhões em meses de janeiro. No mês passado, o segmento vendeu ao exterior US$ 10,23 bilhões, crescimento de 16,5% em relação a janeiro de 2022 e o melhor resultado da história para o mês.
Os números foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Em janeiro, o agronegócio respondeu por 44,4% das exportações brasileiras. De acordo com a pasta, o valor recorde decorreu do aumento de 10,5% nos preços de exportação e de 5,5% da quantidade embarcada.
As importações do agronegócio totalizaram US$ 1,54 bilhão em janeiro, alta de 38,3% na comparação com janeiro de 2022 (US$ 1,12 bilhão). O valor compreende apenas alimentos, não insumos utilizados na produção agropecuária, como fertilizantes, defensivos, peças e equipamentos.
Principais destaques
O maior destaque no recorde de exportações foi o milho, cujas vendas para o exterior somaram US$ 1,8 bilhão, alta de 166,4%. O volume exportado correspondeu a 6,2 milhões de toneladas, recorde para meses de janeiro.
Segundo o Ministério da Agricultura, diversos fatores influenciaram o resultado. A pasta cita o ritmo lento da colheita de soja, que viabilizou a logística de transporte para o cereal; a continuidade do conflito na Ucrânia, que reduziu a produção de um importante fornecedor mundial de milho; e a demanda da China, a partir da autorização para comercialização em novembro do ano passado.
As vendas externas de carne (bovina, suína e de frango) atingiram quase US$ 2 bilhões e também bateram recorde para meses de janeiro. As exportações de frango foram favorecidas pela gripe aviária em outras regiões do planeta, o que aumentou a quantidade embarcada pelo Brasil. Além disso, a demanda chinesa por carne continuou alta, influenciada pelas comemorações do ano-novo lunar no país asiático.
Com alta de 68% em relação a janeiro do ano passado, as exportações de açúcar totalizaram US$ 870 milhões. Os principais compradores foram Argélia, Nigéria, Marrocos, Egito e China.
Atraso na colheita
O desempenho da balança comercial do agronegócio poderia ser melhor não fosse a soja. O complexo soja (grãos, farelo e óleo) exportou US$ 1,5 bilhão, recuo de 26,6%. Em relação aos grãos, o volume exportado caiu 66% em relação a janeiro do ano passado.
Segundo o Ministério da Agricultura, o volume de chuvas atrasou a colheita nas principais regiões produtoras. Mesmo assim, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima produção recorde de 152,9 milhões de toneladas do grão no levantamento mais recente, divulgado neste mês.
Por - AEN
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (16) que irá propor debate dentro do governo sobre a destinação de terras públicas e de grandes devedores para criação de assentamentos da reforma agrária.
“Pretendemos fazer um programa de arrecadação de terras públicas e de terras de grandes devedores. Este é um debate que vamos fazer com o Ministério da Fazenda para disponibilizar terras para assentamentos de reforma agrária”, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Paulo Teixeira, a ideia é que o devedor coloque a terra como parte do pagamento da dívida com a União e a área seja destinada para a reforma agrária. “Pode fazer uma compensação do que ele deve e ele entrega a terra, e assim a gente destina para reforma agrária”, explicou.
Teixeira disse que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está fazendo um levantamento de terras públicas que podem ser desapropriadas para reforma agrária.
Pronaf
O ministro informou ainda que há uma previsão de R$ 7,5 bilhões no Orçamento para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece linhas de crédito com taxas de juros menores e subsidiadas para os agricultores familiares, com objetivo de facilitar o acesso a recursos para investir e ampliar a produção agrícola.
“Neste Pronaf, nós queremos no Plano Safra, aumentar o volume de investimentos para o agricultor familiar produzir alimentos no país. Do ponto de vista do que se pretende fazer para a agricultura familiar, temos a previsão de R$ 7,5 bilhões para o Pronaf neste ano no Orçamento”, afirmou, acrescentando que o Plano Safra deve ser anunciado em maio.
Na entrevista, o ministro disse que a pasta irá trabalhar para ampliar os programas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e também o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. De acordo com Teixeira, essas compras ajudam a manter uma renda fixa do agricultor familiar e respeitam a aquisição de alimentos típicos de cada região.
Por - Agência Brasil
Até março, o governo poderá empenhar (autorizar) R$ 66,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios). O limite consta do Decreto 11.415/2023, publicado hoje (16) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários estão relacionados à execução de serviços públicos, ao compreenderem despesas como contas de água, luz, internet, telefone, material de escritório, aluguel e tecnologia da informação de órgãos públicos. Para este ano, o Orçamento Geral da União destina R$ 194,8 bilhões a esses recursos.
Em nota, o Planejamento explicou que a limitação não significa bloqueio ou contingenciamento de gastos. Segundo a pasta, o limite de R$ 66,6 bilhões pretende “promover uma gestão fiscal planejada” e foi decidido por “questão prudencial”.
A pasta esclareceu que qualquer bloqueio ou contingenciamento só ocorrerá a partir do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 22 de março. Pela legislação, o decreto com a programação anual deve ser publicado até 30 dias após a sanção do Orçamento Geral da União.
Por - Agência Brasil
Depois de registrar lucro recorde de R$ 85,9 bilhões em 2021, o Banco Central (BC) teve prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (16) o balanço da instituição no ano passado.
Em 2022, houve prejuízo de R$ 326,5 bilhões referente a operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar caiu 5,32% no ano passado, o que provoca perdas na hora de converter as operações cambiais em reais.
O prejuízo só não foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28 bilhões no ano passado. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao prejuízo de R$ 298,5 bilhões.
Por causa da legislação de 2019, que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do prejuízo total, o Tesouro terá de cobrir somente R$ 36,6 bilhões com títulos públicos. Do restante, R$ 179,1 bilhões serão cobertos com uma reserva de lucros de anos anteriores e R$ 82,8 bilhões, por meio de redução de patrimônio do BC.
O último resultado negativo apurado pelo BC tinha sido referente ao segundo semestre de 2020, quando houve prejuízo de R$ 33,6 bilhões. Na ocasião, o Tesouro não precisou cobrir a perda porque o BC quitou o resultado negativo com as reservas de lucros anteriores. Em 2021, a Lei Complementar 179 <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm> alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual.
Por - Agência Brasil
