O concurso 2.520 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (15) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 - 17 - 22 - 41 - 58 - 60.
O próximo concurso (2.521), no sábado (17), deve pagar um prêmio de R$ 125 milhões.
A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 39.671,25. Os 10.126 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 895,48.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
O boletim Infogripe, divulgado semanalmente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica redução no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas tendências de longo e curto prazo.
Segundo o prognóstico, o Brasil pode alcançar um patamar inferior ao observado no mês de abril de 2022, até então o mais baixo desde o início da pandemia de covid-19.
A SRAG é uma complicação associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas. O número de ocorrências aumentou nos últimos anos em decorrência da disseminação da covid-19.
Apesar do cenário positivo, os pesquisadores da Fiocruz observam que um final de ano tranquilo ainda é incerto, já que as viradas de 2020 para 2021 e de 2021 para 2022 foram marcadas por uma alta dos casos. Segundo o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, a ciência ainda está aprendendo sobre a covid-19 e a doença não mostrou até o momento um padrão claro de sazonalidade. Ele defende o monitoramento constante para a adoção das medidas necessárias caso se observe novamente um aumento relevante das ocorrências.
O novo boletim reúne dados da semana epidemiológica que vai do dia 4 ao dia 10 de setembro. Ele traz indicativos para as próximas três semanas (curto prazo) e para as próximas seis semanas (longo prazo). O levantamento leva em conta notificações registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios.
Apenas quatro das 27 unidades da Federação - Amapá, Ceará, Espírito Santo e Roraima - apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Nas demais, observa-se cenário de queda ou estabilidade.
Em 2020, a disseminação da covid-19 chegou a responder por 97% dos casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Esse percentual atualmente é menor: em 2022, 79,3% das ocorrências estão associadas à doença. No entanto, no recorte daqueles casos que evoluíram a óbito ao longo desse ano, 93,2% ainda estão relacionados com a covid-19.
Considerando todo o ano de 2022, foram notificados 234.823 casos de SRAG. Desse total, 114.401 apresentaram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório.
Crianças e adolescentes
A nova edição do Infogripe também traz apontamentos sobre o crescimento de casos de SRAG em crianças e adolescentes iniciado na virada de julho para agosto. Segundo os pesquisadores, dados laboratoriais sugerem que a situação não está associada com a covid-19 e sim com o efeito de outros vírus respiratórios comuns ao ambiente escolar, possivelmente por conta da retomada das aulas após o período de férias.
O boletim indica que a curva de crescimento já dá sinais de interrupção ou reversão para queda em diversos estados do país.
Por - Agência Brasil
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endossaram, hoje (15), a três decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri, estabelecendo o entendimento jurídico de que os veículos de comunicação têm autonomia para estabelecer as regras das entrevistas com candidatos a cargos eletivos.
Duas das decisões da ministra Maria Cláudia foram motivadas por pedidos da candidata à presidência da República Soraya Thronicke (União Brasil), que solicitou que as emissoras de TV Globo e Record fossem obrigadas a entrevistar outros candidatos à presidência da República além dos quatro primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto.
Soraya acusava as emissoras de tratar de forma desigual a quem disputa o cargo de presidente por terem convidado para serem entrevistados em telejornais exibidos em horário nobre apenas os quatro aspirantes ao cargo que aparecem mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto
A ministra também negou um pedido de liminar feito pela coligação Brasil da Esperança, que pleiteava que a ordem dos sabatinados pela TV Record, na semana que vem, fosse definida por sorteio. A coligação é composta pelo PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Para a coligação, seu candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, será prejudicado por ser entrevistado em uma sexta-feira, quando a audiência televisiva tende a ser menor. Motivo pelo qual os requerentes pediam que o TSE obrigasse a sortear a ordem das entrevistas.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros presentes decidiram, por unanimidade, manter as três decisões de Maria Cláudia Bucchianeri, referendando a interpretação da ministra, para quem os critérios legais que se aplicam à realização de debates eleitorais não se estendem automaticamente às entrevistas individuais, que não possuem regramento específico na legislação.
“O critério é objetivo, é impessoal, não denota nenhum direcionamento arbitrário ou quebra de impessoalidade”, afirmou a ministra, destacando não ter identificado indícios de que as emissoras de TV tenham tratado de forma privilegiada a alguns candidatos ou quebrado as condições de igualdade da disputa pela preferência do eleitorado. Para a ministra, o Poder Judiciário só deve interferir na linha editorial das emissoras de maneira excepcionalíssima.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.
No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática".
"É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar", argumentou.
O STF julga uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.
Plenário virtual
O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência.
A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
Voto do relator
Barroso se posicionou a favor de manter sua decisão individual no domingo (4), ou seja, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados os dados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre os seguintes impactos:
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
- financeiro para os atendimentos;
- nos serviços de saúde;
- e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
“[...] é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, afirmou o ministro.
Divergência
O ministro André Mendonça foi o primeiro a discordar do relator. Ele entendeu que não há elementos que justifiquem uma interferência do Judiciário para suspender a norma.
O ministro Nunes Marques também defendeu uma autocontenção do STF no caso e disse que vários estados pagam salários superiores ao piso fixado. “Conforme dados do Conselho Federal da Enfermagem, a maior parte dos profissionais está em entes subnacionais cuja média salarial, aliás, até supera ou ao menos se aproxima bastante do piso salarial ora objeto da ação”.
Marques disse ainda que o Supremo não possui “todas as variáveis desta delicada equação, ao menos neste momento. Isto é, não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”.
O ministro Edson Fachin disse que suspender o piso pode dificultar a busca por soluções orçamentárias e o diálogo entre os poderes.
“No presente caso, são os próprios titulares dos direitos fundamentais sociais (ou seja, os trabalhadores) que reclamaram a norma exaustivamente debatida no Congresso Nacional. Nada justifica, teórica ou empiricamente, que esta Corte Suprema tenha melhores condições de definir o que os próprios representantes do povo, com a reivindicação da sociedade civil organizada em diversas etapas do processo legislativo, deliberaram”, escreveu.
Histórico
A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.
Por - G1
Eleitores de 19 unidades da federação serão convidados a participar de parte do teste de integridade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nas eleições deste ano para avaliar a confiabilidade do sistema de identificação biométrica nas urnas eletrônicas.
Aprovado pelo plenário da Corte na sessão desta terça-feira (13), o projeto-piloto acrescentará a identificação biométrica dos eleitores ao teste de integridade a que o TSE submete as urnas eletrônicas a cada nova eleição, desde 2002.
Este ano, 641 urnas serão escolhidas, nas 27 unidades da federação, para participar do tradicional teste de integridade que, ao contrário do projeto-piloto, não conta com a participação de eleitores presenciais. Das 641 urnas, 56 serão submetidas ao teste com identificação biométrica, o que representa um percentual de 8,7%.
“É importante deixar claro que o teste de integridade [tradicional] é realizado desde 2002 e que, a partir da liberação da [urna eleitoral mediante identificação da] biometria [do eleitor], o [projeto-piloto] é absolutamente idêntico ao que vem sendo realizado nestes 20 anos”, ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante evento de simulação das etapas que os eleitores voluntários e os servidores da Justiça Eleitoral cumprirão no dia da votação.
O projeto-piloto prevê a participação de eleitores de Alagoas; Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará; Paraná; Pernambuco; Rondônia; Santa Catarina; São Paulo; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul e Tocantins, além do Distrito Federal. A resolução inicial do TSE era realizar o teste em, pelo menos, cinco estados, mais o Distrito Federal.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, as unidades da federação onde o teste com biometria acontecerá foram definidos em conformidade com a capacidade logística e financeira dos tribunais regionais eleitorais. O uso da biometria para fins de teste acontecerá em apenas 56 das 641 urnas que serão submetidas ao tradicional teste de integridade, que ocorre sem a participação de eleitores presenciais.
“Como havia alguma dúvida sobre o processo de verificação biométrica, estamos levando o projeto-piloto com biometria para os locais de votação justamente para tirar essa dúvida. As demais urnas participam normalmente do teste de integridade como fazemos desde 2002, em locais designados pelos tribunais regionais eleitorais”, acrescentou Valente.
Procedimentos
No dia da votação, servidores da Justiça Eleitoral convidarão alguns eleitores que votam em seções onde o teste com biometria esteja ocorrendo para participar voluntariamente da iniciativa. Após votarem regularmente, os voluntários serão conduzidos a um espaço contíguo onde estará montada toda a estrutura necessária à realização do teste com biometria, incluindo uma urna eletrônica previamente selecionada.
O voluntário terá que assinar um termo de consentimento, autorizando o uso de sua identificação biométrica para liberar a urna. A partir daí, estará encerrada sua participação. Com a urna liberada e tendo sido conferida a identificação biométrica do eleitor, caberá a servidores da Justiça Eleitoral registrar, na urna de teste, o voto previamente preenchido por representantes de partidos políticos ou entidades que participam do processo de fiscalização – tal como já acontece no teste de integridade tradicional.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o voto será digitado por servidores públicos, e não pelos próprios eleitores, para preservar as pessoas, já que todo o processo estará sendo filmado. “Eventualmente, o eleitor poderia repetir, no teste, o voto que ele deu [na urna válida]. Isso estaria sendo filmado e não podemos quebrar o sigilo do voto do eleitor”, explicou o ministro.
“Isso vai melhorar o teste de integridade? É exatamente isso que vamos verificar a partir do resultado desse projeto-piloto. E, então, ver se vale a pena ampliar isso para todas as seções ou, não havendo necessidade, mantermos o teste de integridade como ele já existe”, disse Alexandre de Moraes, destacando que o tribunal está “aberto a inovações e sugestões” a fim de “garantir a total lisura das eleições”.
Por - Agência Brasil
A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo.
O valor é 95% menor do que o empenhado neste ano.
Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.
"Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas", informou a pasta.
O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, progama criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são importantes porque fomentam a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.
Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que "os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal", mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento (veja mais abaixo).
Déficit habitacional
Déficit habitacional é o termo usado para se referir ao número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa.
De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019.
Déficit habitacional por estado em 2019
| BRASIL | 5.876.699 |
| Centro-Oeste | 472.102 |
| DF | 89.554 |
| GO | 209.424 |
| MT | 101.158 |
| MS | 71.966 |
| Sul | 618.873 |
| PR | 247.153 |
| SC | 150.793 |
| RS | 220.927 |
| Sudeste | 2.287.121 |
| SP | 1.226.071 |
| RJ | 481.243 |
| MG | 496.484 |
| ES | 83.323 |
| Nordeste | 1.778.965 |
| BA | 414.109 |
| SE | 81.321 |
| AL | 126.594 |
| PE | 246.898 |
| PB | 132.383 |
| RN | 93.788 |
| CE | 239.187 |
| PI | 115.190 |
| MA | 329.495 |
| Norte | 719.638 |
| TO | 47.290 |
| AP | 41.973 |
| PA | 354.296 |
| RR | 23.844 |
| AM | 168.603 |
| AC | 23.285 |
| RO | 60.347 |
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas, considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020.
Ainda de acordo com a pasta, todas as casas subsidiadas entregues para o grupo mais vulnerável foram frutos de contratos firmados antes de 2018.
O que dizem os especialistas
Na avaliação da coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, o orçamento previsto para 2023 pode impedir a continuidade das obras que estão em andamento e que tinham sido retomadas após a criação do Casa Verde e Amarela.
A especialista avalia ainda que a redução do valor para o programa pode ser vista como um enfraquecimento da política pública.
"Com essa projeção de recursos, ou seja, de não recurso, para o ano que vem, isso traz uma insegurança muito grande para as famílias (...) essas obras foram retomadas e agora novamente se corre o risco de paralisação."
Ana Maria Castelo apontou que, ao longo dos anos, a participação do recurso público no programa diminuiu "significativamente", sinalizando, segundo a especialista, que a política habitacional "não é mais relevante" para o governo.
Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), além do problema social, a falta de recursos gera insegurança para as empresas responsáveis pelas obras em curso. Segundo o presidente da entidade, José Carlos Martins, há risco de nova paralisação.
"No governo Dilma, 180 mil unidades foram paralisadas por falta de pagamento. Durante o governo Bolsonaro foram retomadas. São obras retomadas que correm o risco de serem paralisadas novamente (...) agora neste instante você tem essa notícia de um corte de orçamento, logicamente que deixa todo mundo preocupado", afirmou o presidente da CBIC.
Por outro lado, Martins explica ainda que a queda de recursos da União não afeta os financiamentos do programa, que contam com recursos do FGTS.
Famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, residentes em áreas urbanas, podem solicitar financiamento com recursos do FGTS, através da Caixa Econômica Federal.
O Conselho Curador do FGTS define anualmente uma reserva de recursos para subsidiar o programa. Segundo a coordenadora do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, nos últimos anos, “o programa praticamente rodou com (recursos) do FGTS”.
O que diz o governo
Questionado sobre a redução de recursos no próximo ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que “as necessidades de recurso para o orçamento de 2023 foram formalmente encaminhadas pela pasta ao Ministério da Economia”.
Em nota, a Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal” por conta do “elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas”.
A pasta argumentou ainda que a definição do valor final cabe ao Congresso Nacional, um ambiente que, segundo a Economia, é “legítimo” e “sensível” aos anseios da sociedade.
"Não podemos esquecer que a discussão em torno do valor final a ser destinado no próximo ano para esse Programa ocorrerá no Congresso Nacional, o ambiente legítimo, e com certeza, sensível aos anseios e escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes”, defendeu o ministério.
O governo conta também com recursos das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” por conta da falta de transparência na destinação dos recursos, para bancar, no próximo ano, as políticas públicas associadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o Ministério da Economia, R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento secreto podem ser destinados ao MDR em 2023.
Por - G1
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