O titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, juiz Paulo Assed Estefan, em iniciativa inédita, instaura Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª Região) visando resguardar os interesses dos milhares de trabalhadores do Grupo Americanas e a aceleração dos pagamentos dos seus créditos.
Com essa finalidade, o magistrado determinou, nesta quinta-feira (2), que seja requisitada à Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a lista completa de processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam contra o Grupo Americanas.
A lista vai permitir que a administração judicial conjunta da Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter proceda a inclusão de todos os créditos e reservas trabalhistas no Quadro Geral de Credores no processamento de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.
O magistrado destacou a importância do Ato Concertado firmado entre o TJRJ e o TRT 1 para troca de informações entre os tribunais, considerando o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e o interesse de seus milhares de trabalhadores. “Jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos”, destacou o juiz em outro trecho da decisão”, escreveu o juiz.
Por - Agência Brasil
A programação completa de jogos da edição deste ano da primeira divisão Campeonato Brasileiro (Série A-1) já está fechada. A CBF anunciou nesta quinta-feira (2) a tabela de jogos da competição, que reunirá 16 clubes, a partir de 24 de fevereiro. 
A primeira fase da competição será de pontos corridos, assim como ocorreu no ano passado. A última rodada (a 15ª) ocorrerá de 9 a 12 de junho, e definirá as oito melhores equipes que avançarão à etapa seguinte, as quartas de final.
Em razão da Copa do Mundo Feminina, de 20 de julho a 20 de agosto, o Brasileirão terá uma pausa após as quartas (de 16 a 26 de junho). Sendo assim, a competição retorna em 26 de agosto com a realização das semifinais em 26 agosto. A decisão do título de 2023 também já tem, datas pré-definidas: dias 10 e 17 de setembro.
Além do calendário de jogos, a CBF também divulgou hoje (2) o regulamento do Brasileiro Feminino.
Escolas públicas municipais, estaduais e federais e escolas particulares de todo o país têm até o dia 17 de março para inscrever alunos para a 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Considerada a maior competição científica do Brasil, ela é promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e reúne, todos os anos, mais de 18 milhões de estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. No ano passado, foram 18,1 milhões de alunos de 54 mil escolas, atingindo 99,78% dos municípios brasileiros.
Em entrevista hoje (2) à Agência Brasil, o diretor adjunto do IMPA e coordenador-geral da OBMEP, Claudio Landim, disse que a grande novidade do certame este ano é a criação de medalhas regionais.
“A gente sabe da importância dessas medalhas no estímulo ao ensino da matemática. Assim, resolvemos aumentar o número de medalhas concedidas aos estados”, revelou. Dessa forma, o aluno estará concorrendo a medalhas nacionais mas, ao mesmo tempo, vai participar de uma disputa interna no seu estado. Cada estado vai distribuir um certo número de medalhas de ouro, prata e bronze para os seus alunos.
Landim estimou que isso vai aumentar o número de medalhas distribuídas de cerca de 8,4 mil para perto de 30 mil, além de 51 mil menções honrosas. O objetivo da medida é estimular o ensino da matemática. “Com isso, a gente espera ter um número cada vez maior de alunos participando e tentando conquistar uma medalha”, afirmou.
Outra novidade é que o IMPA está duplicando o número de medalhas destinadas a escolas privadas. “Eram 75 medalhas de ouro e passarão a ser 150. Isso também visa aumentar o número de premiados para tentar estimular a participação”, informou.
Desafios
Segundo o diretor informou, uma coisa que ocorre apenas com as escolas privadas é que elas inscrevem somente estudantes interessados em matemática.
Ele deixou claro que a prova não mede conhecimento e que os problemas apresentados envolvem criatividade. “São desafios à inteligência”, contou.
Durante a prova, muitos alunos que não gostam de matemática acabam percebendo que a matéria consegue ser algo divertido e desafiador. Por isso, o diretor adjunto do IMPA reforçou que é uma pena que alunos que não têm boas notas ou que não manifestem interesse em matemática não sejam inscritos.
“Porque é uma oportunidade única que eles têm de descobrir que a matemática é bem diferente do que é ensinado em sala de aula. Isso desperta vocações. O meu apelo às escolas privadas é que inscrevam todos os seus alunos” externou. É cobrada na inscrição uma taxa simbólica de R$ 4 por aluno.
Um dos desafios da prova da olimpíada é despertar o interesse pela matéria. “E a gente consegue isso”, disse. Ele relatou casos de alguns alunos que eram péssimos em matemática e, após participarem da Olimpíada, despertaram o interesse pela matéria e seguiram carreira na área de exatas, como engenharia, entre outras, onde se usa bastante matemática.
A nível nacional, serão distribuídas 650 medalhas de ouro, 1.950 de prata e 5.850 bronzes aos participantes de unidades públicas e particulares. Os alunos que conquistarem medalhas nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. Já a premiação regional será de responsabilidade de cada coordenação e não permite acesso ao PIC.
Inscrições
A inscrição é feita pelas escolas, que devem preencher a ficha disponível no site da OBMEP, informar o código no Ministério da Educação e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP) e criar uma senha.
No regulamento, os representantes das escolas vão encontrar informações sobre condições, prazos, datas e regras previstas para participação na olimpíada. O regulamento pode ser encontrado aqui.
A primeira fase da olimpíada é composta por uma prova objetiva de 20 questões e, a segunda, por uma prova discursiva de seis questões. A primeira fase será no dia 30 de maio. A divulgação dos aprovados para a segunda etapa será feita em 2 de agosto, com a prova ocorrendo no dia 7 de outubro.
As provas são preparadas de acordo com o grau de escolaridade do aluno: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio). A divulgação dos premiados está prevista para 20 de dezembro.
Landim disse, ainda, que os pais que quiserem que seus filhos participem da olimpíada precisam pedir à direção das escolas que sejam feitas as inscrições e que não deixem para o último dia, porque as inscrições são feitas pela internet “e, muitas vezes, as condições não são boas”.
Por - Agência Brasil
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (1º) tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas determinando que todas as concessionárias, principalmente as de energia Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais em qualquer estabelecimento das Americanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão se refere à interrupção de serviços para cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial que as Americanas estão em processo. O magistrado determinou, ainda, que os locadores dos imóveis ao Grupo Americanas se abstenham de emitir ordem de despejo em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial.
“Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores, sendo necessário mencionar que as vendas através de e-commerce, apesar de bastante difundidas, não substituem as atividades desenvolvidas em diversas lojas físicas existentes em todo o país, acessíveis a todos os consumidores, que inclusive não utilizam o serviço prestado pela empresa virtualmente”, escreveu o juiz.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.560 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (2) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 - 05 - 17 - 20 - 48 - 52.
O próximo concurso (2.561), no sábado (04), deve pagar prêmio de R$ 135 milhões.
A quina teve 151 ganhadores e cada um vai receber R$52.127,84. Os 13.422 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$837,78.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva para o problema das chamadas de telemarketing abusivo até o final do ano.
A informação foi repassada hoje (1°) durante apresentação do balanço das ações para resolver a questão.
Desde junho do ano passado, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de ligações. Entre elas estão, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos, que não era permitida.
“A agência não está só olhando para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir uma solução definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro da agência, Arthur Coimbra. “A gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução definitiva”, afirmou.
Uma das ações seria a implementação da autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de um selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber que empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.
Em fevereiro, a agência deve fazer diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança para colher sugestões e críticas da implantação de medidas de identificação e autenticação de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo é identificar “formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações.”
Chamadas
Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Anatel, no período de 5 a 11 de junho de 2022, cerca de 4 bilhões de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, o número foi de 2,47 bilhões de chamadas.
De acordo com a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, mesmo com as medidas, as redes de telecomunicações ainda têm um número bastante elevado ligações.
“O que temos de junho até agora é uma redução de 40% do total de chamadas realizadas por semana. Isso representa cerca de 41 bilhões de chamadas curtas de até 3 segundos que deixaram de ser realizadas”, disse. "É como se cada brasileiro deixasse de receber 200 chamadas no período", disse.
Portal
Nesta quarta-feira, a Anatel lançou o portal Qual Empresa me Ligou para consulta, por meio do número originador da chamada recebida, o nome da empresa que está ligando para telefones fixos ou móveis.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, disse que a utilização da ferramenta se dará de forma simples, sem a necessidade de login ou senha.
“Ela vai dar informação de qual pessoa jurídica fez a ligação. O consumidor, ao receber um numero ele coloca na página e vai identificar qual a empresa está ligando”, disse.
Segundo a agência, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.
A questão envolvendo o telemarketing abusivo chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará entre os dias 10 e 17 de fevereiro o agravo regimental apresentado contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166 proposta por entidades do setor contra uma norma da Anatel que obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing.
Por - Agência Brasil
