A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares.
Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
Por - Agência Brasil
Mais de 136 mil estudantes e ex-estudantes aderiram à renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em nove meses de parcelamento especial, divulgou hoje (9) a Caixa Econômica Federal. Até agora, foram concedidos R$ 3,7 bilhões em descontos.
Instituída pela Medida Provisória (MP) 1.090, editada em 30 de dezembro do ano passado, a renegociação especial permite o parcelamento ou a liquidação do saldo devedor do Fies com descontos que podem chegar a 99%.
A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.
Aplicativo
Para facilitar a renegociação, a Caixa lançou, no último dia 1º, o aplicativo Fies Caixa, que permite o refinanciamento das parcelas em atraso. Em cerca de 10 dias, o canal concedeu R$ 395 milhões, com dívida média de R$ 38 mil por contrato.
Segundo o banco, 87% dos estudantes e ex-estudantes escolheram liquidar o saldo devido. Além de aderir à renegociação, o cliente pode fazer simulações e gerar os boletos de pagamento.
De acordo com a Caixa, até 1,2 milhão de clientes poderão renegociar débitos do Fies pelo aplicativo. Além do aplicativo, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.
Por = Agência Brasil
O prazo para candidatos entregarem o relatório parcial de prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (9) e segue até 13 de setembro.
O relatório deve conter o registro ou a estimativa da movimentação financeira em dinheiro ocorrida desde o início da campanha, em 16 de agosto, até 8 de setembro.
Desde o início da campanha eleitoral todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros, com os dados de arrecadação de campanha, a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.
No sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral, atualizado de hora em hora, já é possível, inclusive, consultar como estão sendo gastos os recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por exemplo. Para isso, basta entrar na página de uma candidatura e rolar para baixo para ter acesso às informações sobre receitas e gastos.
Na prestação de contas parcial, contudo, os candidatos devem compilar em um só relatório todas as informações disponíveis sobre gastos e receitas, incluindo o que foi recebido em doação de pessoas físicas, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os doadores, bem como todas as transferências do Fundo Eleitoral.
Em 15 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF dos doadores e dos respectivos valores doados. Também deverá constar nas informações o CNPJ de todos os fornecedores.
A prestação de contas final da campanha de cada candidato deverá ser feita até 30 dias após a realização das eleições. A regra vale tanto para o primeiro turno - 2 de outubro - como para eventual segundo turno - 30 de outubro.
Por - Agência Brasil
O técnico Tite convocou a seleção brasileira de futebol masculino para os dois últimos amistosos antes da Copa do Catar, contra Gana e Tunísia, nos dias 23 e 27 de setembro, respectivamente, na França.
As novidades na lista de 26 jogadores, são os zagueiros Bremer (Juventus) e Ibañez (Roma). Estão de volta ao escrete canarinho o atacante Pedro e o meio-campista Everton Ribeiro, ambos do Flamengo, além de Roberto Firmino (Liverpool). 
As ausências na lista de Tite também surpreenderam. O treinador deixou de fora Philippe Coutinho, Gabriel Jesus, e Daniel Alves. Dos três laterais convocados, apenas Danilo atua pela direita, mas Tite ressaltou que os zagueiros podem eventualmente desempenhar a função de laterais direitos.
Brasil e Gana se enfrentam no dia 23 de setembro, no Stade Océane, na cidade de La Havre (FRA). Quatro dias depois, em Paris, a equipe encara a Tunísia, no Parque dos Príncipes, em Paris. Os doisjogos serão às 15h30 (horário de Brasília).
Esta é a última lista de Tite antes da última convocação para o Mundial, em dia 21 de outubro. O Brasil na Copa do Catar em 24 de novembro contra a Sérvia, pelo Grupo G, que tem ainda Suiça e Camarões.
Convocados
GOLEIROS
Alisson (Liverpool)
Ederson (Manchester City)
Weverton (Palmeiras)
ZAGUEIROS
Marquinhos (PSG)
Éder Militão (Real Madrid)
Thiago Silva (Chelsea)
Bremer (Juventus)
Ibañez (Roma)
LATERAIS
Danilo (Juventus)
Alex Sandro (Juventus)
Alex Telles (Sevilla)
Meio-campistas:
Casemiro (Manchester United)
Bruno Guimarães (Newcastle)
Fred (Manchester United)
Fabinho (Liverpool)
Lucas Paquetá (West Ham)
Everton Ribeiro (Flamengo)
Atacantes:
Neymar (PSG)
Vini Jr (Real Madrid)
Raphinha (Barcelona)
Antony (Manchester United)
Richarlison (Tottenham)
Pedro (Flamengo)
Roberto Firmino (Liverpool)
Matheus Cunha (Atlético de Madrid)
Rodrygo (Real Madrid)
Por - Agência Brasil
A produção de veículos aumentou 8,7% em agosto na comparação com julho, ao alcançar 238 mil unidades ante 219 mil do mês anterior.
Na comparação com agosto do ano passado, a expansão foi de 43,9%. No acumulado do ano a produção chegou a 1.478,6 mil unidades, 4,7% a mais do que o registrado no mesmo período de 2021. Os dados foram divulgados hoje (9), em São Paulo, pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
“Em agosto, pela primeira vez em um ano e meio, conseguimos operar sem nenhuma fábrica completamente parada. O fluxo de semicondutores finalmente começa a melhorar, embora ainda estejamos passando por um período de restrições de oferta”, disse o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite.
As vendas de veículos novos tiveram elevação de 14,6% em agosto na comparação com julho. No oitavo mês do ano foram licenciados 208,6 mil veículos, ante 182 mil de julho. Foi a primeira vez no ano que esse indicador superou a barreira das 200 mil unidades.
A média diária de 9,1 mil emplacamentos também foi a melhor do ano. Quando comparado com agosto do ano passado, o crescimento foi de 20,7%. Segundo o balanço mensal, de janeiro a agosto de 2022 foram comercializadas 1.308,6 mil unidades, o que representa queda de 8,0% ante o mesmo período de 2021.
Exportações em alta
Os dados mostram, ainda, que as exportações de veículos tiveram alta de 11,7% em agosto, com a comercialização de 46,8 mil veículos contra as 41,9 mil de julho. Na comparação com agosto de 2021, houve aumento de 58,9% nas exportações. No acumulado do ano tem-se elevação de 32,2%, ao alcançar 335 mil veículos.
As vendas de máquinas autopropulsadas vêm num patamar elevado. Em julho (último dado apurado) foram 9.130 unidades comercializadas, ligeira queda de 3,4% sobre junho, mas com alta de 16,4% sobre julho de 2021.
No acumulado do ano, o total de 59 mil máquinas agrícolas e rodoviárias vendidas supera em 26,5% o volume dos primeiros sete meses de 2021. Destaque para as máquinas rodoviárias, que, em junho e julho, tiveram os melhores resultados da história, em consequência dos elevados investimentos em infraestrutura.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.517 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado neste sábado (10), está acumulado em R$ 70 milhões, segundo estimativa da Loterias Caixa.
As dezenas foram sorteadas na noite dessa quinta-feira (8), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. Foram sorteados os seguintes números: 01 - 05 - 06 - 16 - 22 - 39.
A quina registrou 116 apostas ganhadoras; cada uma pagará R$ 38.906,31. Já a quadra teve 8.240 apostas vencedoras; e vai pagar individualmente um prêmio de R$ 782,44.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Lotofácil da Independência
Os apostadores têm até amanhã (10), às 19h, para jogar na Lotofácil da Independência, que sorteia um prêmio estimado em R$ 180 milhões.
As apostas devem ser feitas, em volantes específicos nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,3 milhão de rendimento no primeiro mês.
Assim como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante.
A aposta simples custa R$ 2,50 e o apostador pode escolher de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante.
Por - Agência Brasil
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