A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.
A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.
O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
Transportes
O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.
Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).
Por - Agência Brasil
A maioria dos brasileiros e brasileiras (68,9%), declarou confiar ou confiar muito na ciência. Ainda que o percentual não seja baixo, é menor do que indicam pesquisas recentes, como o Índice do Estado da Ciência, feito pela empresa 3M (EUA) em 2022, que apontou um índice de 90% na afirmação "eu confio na ciência".
O número faz parte do estudo Confiança na Ciência no Brasil em tempos de pandemia, conduzido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Comunicação Pública da Ciência e da Tecnologia (INCT-CPCT), com sede na Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz).
O trabalho divulgado ontem (12) teve apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter influenciado o recuo, se refere as campanhas organizadas de desinformação, que cresceram em quantidade e impacto durante a pandemia de covid-19. No entanto, recomendam cautela com comparações desse tipo, que podem não ser precisas “devido as diferenças na formulação das perguntas ou na apuração dos resultados”.
Cientistas
Entre as fontes de informação que mais inspiram confiança nos brasileiros e brasileiras, conforme a pesquisa, estão os cientistas, identificados pelos entrevistados como honestos e responsáveis por um trabalho que beneficia a população. As escolhas mais frequentes dos entrevistados como fontes confiáveis de informação foram médicos (60,1%), seguidos pelos cientistas (47,3%), dos quais 30,6% são de universidades ou institutos públicos de pesquisa e 16,7% que trabalham em empresas, e jornalistas (36,4%). “Artistas e políticos são citados com menor frequência, com 1,5% cada”, indicou.
Quanto aos nomes de cientistas e instituições de ciência no Brasil mais lembrados pelos entrevistados, 8% disseram conhecer o nome de um cientista brasileiro. Entre os mais citados estão os médicos Oswaldo Cruz e Carlos Chagas. As médicas Jaqueline Goes, da Universidade de São Paulo (USP), e Margareth Dalcolmo, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), também se destacaram durante o período da pandemia por suas atividades de comunicação e divulgação da ciência.
Apesar de acreditarem que os cientistas permitiram que ideologias políticas influenciassem suas pesquisas sobre o novo coronavírus durante a pandemia, os entrevistados parecem não ter dúvidas sobre os benefícios associados ao desenvolvimento científico. Somente 3,5% revelaram que a ciência não traz “nenhum benefício” para a humanidade.
Instituições
O percentual dos entrevistados que se lembraram de alguma instituição dedicada à pesquisa científica no Brasil, superou os 25%. Dentre as instituições mais citadas estão o Instituto Butantan, a Fiocruz e a USP.
Vacinas
De um modo geral, os entrevistados têm percepções e atitudes positivas sobre vacinação, mas especialmente em relação aos imunizantes contra a covid-19. A avaliação é que são seguros, eficazes e importantes para proteger a saúde pública e acabar com a pandemia.
Pesquisa aponta que 86,7% dos entrevistados acham vacina importante/Divulgação/Governo de São Paulo
A pesquisa apontou que 86,7% dos entrevistados consideram as vacinas importantes para proteger a saúde pública, 75,7% como seguras e 69,6% como necessárias. Apesar disso, 46,4% acham que elas produzem efeitos colaterais que são um risco. Outros 40% desconfiam que as empresas farmacêuticas esconderiam os perigos das vacinas. Para 46,7% dos entrevistados, o governo federal forneceu informações falsas sobre a vacina contra a covid-19.
Mesmo com o patamar de confiança nas vacinas, cerca de 13% dos entrevistados indicaram que não pretendem tomar doses de reforço da vacina contra a covid-19 e quase 8% dos que têm filhos ou menores sob sua responsabilidade declararam não ter a intenção de vaciná-los. Conforme a pesquisa, o perfil dessas pessoas é que além do acesso ao conhecimento, eles são profundamente diferentes por sexo e valores. Os pesquisadores observaram que a chance de recusar vacinas aos filhos é muito maior entre os homens e cresce entre as pessoas que declaram que “o crescimento econômico e a criação de empregos devem ser prioridades máximas, mesmo quando a saúde da população sofra de algum modo”.
Prioridade
Segundo a pesquisa, pessoas que “declaram que os avanços econômicos devem ter prioridade sobre políticas de combate à desigualdade, ou que o mercado deve ter prioridade sobre a saúde, têm maiores chances de considerar elevado o risco das vacinas”. Outro fator apontado está entre as que participam menos da política, ou que expressam valores de tipo sexista, como os homens são melhores que as mulheres na política, ou na ciência, ou devem ter prioridade nos empregos. Este grupo inclui também os que têm maiores chances de expressar cautela ou medo sobre a vacinação ou segurança das vacinas, mesmo controlando pelo efeito da renda e da escolaridade, conforme indicou o estudo do INCT-CPCT.
De acordo com a pesquisa, a hesitação vacinal está associada, “em parte, à escolaridade, à familiaridade com conceitos científicos e ao conhecimento de instituições científicas, sendo fortemente influenciada pelo grau de engajamento dos entrevistados na sociedade civil e na política, pelos posicionamentos econômicos e pelos valores”.
Pesquisa
Segundo a Fiocruz, entre agosto e outubro deste ano, foram entrevistadas 2.069 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro da pesquisa é 2,2%, em um intervalo de confiança de 95%. As entrevistas foram domiciliares, pessoais e individuais. O estudo apontou ainda que a maioria dos brasileiros acredita que as mudanças climáticas estão acontecendo e têm como causa a ação humana.
O trabalho foi coordenado pelos pesquisadores Luisa Massarani, da COC/Fiocruz, Vanessa Fagundes, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Carmelo Polino, da Universidade de Oviedo (Espanha), Ildeu Moreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Yurij Castelfranchi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Isso indica um cenário de desafios para gestores, cientistas, educadores e profissionais de comunicação, que precisam desenhar estratégias de comunicação pública da ciência que levem em consideração as especificidades de local, perfil de público e contexto”, chamaram a atenção, os pesquisadores no resumo executivo do estudo Confiança na ciência no Brasil em tempos de pandemia.
Na visão dos pesquisadores, “a percepção majoritariamente positiva do público sobre a ciência e os cientistas, bem como a falta de evidências da existência de um movimento organizado de negacionistas da ciência no país, são achados importantes para orientar estratégias mais efetivas de combate à desinformação, direcionadas a grupos específicos de pessoas, que reagem de forma diferente aos diversos tipos de comunicação”, apontaram, destacando que “o interesse pelo tema e a expectativa de benefícios para a população a partir da ciência, como qualidade de vida, oportunidades de emprego, equidade social, podem facilitar processos de aprendizado e apropriação social do conhecimento.”
Mudança climática
A maioria da população brasileira (91%) acredita que estão ocorrendo as mudanças climáticas, enquanto que para menos de 6% elas não existem. Nesta última parcela, há diferenças significativas. “Modelos de regressão mostram que a chance de um entrevistado declarar que não há mudança climática aumenta muito entre pessoas que também dizem não confiar na ciência ou cuja confiança na ciência diminuiu durante a pandemia”.
Os brasileiros e brasileiras também acreditam que as mudanças climáticas estão prejudicando a qualidade de vida no Brasil (78,3%), elas podem prejudicar a si e a suas famílias (81%) e, também, as próximas gerações (82,8%).
Para 85,8% dos que acreditam na existência das mudanças climáticas, a causa é a ação humana, enquanto 12,4% acreditam que elas são provocadas por mudanças naturais do meio ambiente. O estudo apontou também que “é mais forte a sensação de consenso na comunidade científica sobre a causa das mudanças climáticas do que de divergências: 68% dos entrevistados afirmam que a maior parte dos cientistas concorda sobre a relação causal com a ação humana”. Mas quando se trata da opinião sobre os esforços nacionais para preservação do meio ambiente a avaliação se divide: 30,6% concordam que o Brasil é um dos países que melhor preserva o meio ambiente e 42,8% discordam da afirmação.
Por - Agência Brasil
No Brasil apenas 50,3% do volume de esgoto é efetivamente tratado. Os dados estão nos Diagnósticos Temáticos sobre a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no país, apresentados nesta terça-feira (13) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Segundo o documento, que tem como base o Sistema Nacional de Saneamento (SNIS), apesar da média baixa, nas cidades a abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário cresceu. O atendimento por redes de esgotos alcançou em 2021 um total de 114,8 milhões de habitantes de cidades, um incremento de 2,4 milhões de novos habitantes atendidos, ou seja, 2,1% em comparação com 2020.
A abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário correspondeu a 4.774 municípios (85,7% do total de municípios brasileiros), com a representação de população urbana de 174,9 milhões de habitantes (96,7% da população total do país).
Abastecimento de água
Em relação ao abastecimento de água 84,2% da população total do país tem acesso à rede tratada. Quando o recorte é feito na área urbana, 167,5 milhões de habitantes (93,5% da população urbana do país) possuem acesso aos serviços. A macrorregião Sul apresentou o maior índice de atendimento urbano, com 98,9%, seguida do Centro-Oeste (97,8%), Sudeste (96,1%), Nordeste (90,1%) e Norte (72,2%).
O levantamento também aponta o índice de perdas na distribuição de água, resultantes de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição. Para o ano de 2021, as perdas na distribuição de água potável alcançaram o valor de 39,3%, 0,8 pontos percentuais a menos que o registrado no ano anterior. Já a água potável disponibilizada não contabilizada ou perdida na distribuição corresponde a 39,3%.
Limpeza e resíduos sólidos
Esse ano o SNIS apresenta, de forma inédita, as análises sobre a situação de destinação final de resíduos sólidos urbanos dos municípios brasileiros e sobre os encerramentos de operações dos lixões.
“Foram identificados 2.318 municípios que declararam enviar parte ou a totalidade dos resíduos sólidos urbanos para unidades de disposição final inadequada (lixões ou aterros controlados), sejam eles localizados no território do município declarante ou em unidade compartilhada localizada em outro município. Acerca do encerramento das operações de unidades de disposição inadequadas, no de 2021, foram contabilizados os encerramentos de operações de 324 unidades (234 lixões e 90 aterros controlados) em todo o território nacional”.
Sobre resíduos sólidos, foram reunidas informações de 4,9 mil municípios (88% do total de municípios brasileiros), com representação de 203,7 milhões de habitantes (95,5% da população total) e 175,4 milhões de habitantes das áreas urbanas do país (97% da população urbana).
A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,3% da população urbana, com recolhimento estimado em 65,63 milhões de toneladas (equivalente a 0,99 kg por habitante/dia) de resíduos domiciliares e públicos, dos quais 1,75 milhão é coletado seletivamente.
Drenagem e águas pluviais
Em relação à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o diagnóstico reuniu dados de 4.573 municípios (82,1% do total de municípios brasileiros), abrangendo 93,2% da população urbana (168,4 milhões de habitantes).
O levantamento aponta que 66,2% dos municípios da amostra não possuem o mapeamento de áreas de risco de inundação dos cursos d’água urbanos.
“Esse mapeamento possibilita a identificação da parcela de domicílios em situação de risco de inundação. Para 2021, houve um índice de 4% de domicílios em risco de inundação. Registra-se, também, que o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas nas áreas urbanas dos municípios, devido a eventos hidrológicos impactantes (inundações, enxurradas e alagamentos), é de 319.309 habitantes”.
SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR) reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015).
Indicadores produzidos a partir dessas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.
O ciclo de coleta de dados é anual e começa em abril, após o fechamento dos balanços dos prestadores de serviços do setor, com a disponibilização dos formulários eletrônicos a prestadores ou municípios, responsáveis pela operação dos serviços de saneamento.
“O acesso às informações publicadas pelo SNIS é público e gratuito. Além dos Diagnósticos Temáticos, tais informações estão disponíveis na aplicação SNIS Série Histórica, onde é possível, realizar consultas e cruzamentos de dados personalizados”, lembrou o MDR. Veja os diagnósticos completos.
Por - Agência Brasil
A diferença de preços dos itens que compõem a ceia de Natal e de ano novo chega a 76,5%, apontou a pesquisa realizada pelo Procon-SP.
A maior variação encontrada foi no item lentilha cozida caixa de 250g, da Vapza – em um local o produto foi encontrado por R$ 9,69 e, em outro, por R$ 5,49, diferença de 76,5%.
Entre os panetones e chocotones, um dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença encontrada foi de 54%. O chocotone lata de 750g, da marca Bauducco, custava R$ 61,59 em um estabelecimento e R$ 39,99 em outro.
A equipe de pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pelo levantamento, realizou a coleta de preços de forma remota do dia 30 de novembro a 2 de dezembro e no dia 6 de dezembro nos sites de sete grandes supermercados: Andorinha, Carrefour, Clube Extra, Kanguru, Mambo, Pão de Açúcar e Sonda.
Foram comparados os preços de 67 itens de diferentes marcas, dentre eles azeites, bombons, carnes, conservas, farofas prontas, frutas em calda, lentilhas, panetones e chocotones, com o objetivo de oferecer uma referência de preços ao consumidor.
Na comparação dos produtos comuns entre as pesquisas deste ano com a do ano passado, constatou-se que houve acréscimo no preço médio de 11,08%; o Índice de Preços ao Consumidor IPC-SP da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente ao período analisado, registrou variação de 7,35%.
Dicas
O Procon-SP orienta que o consumidor planeje o cardápio da ceia, listando os alimentos, bebidas e ingredientes para o preparo, o que ajuda a evitar compras desnecessárias e por impulso.
Também é recomendado ao consumidor fazer uma comparação entre os preços de estabelecimentos e considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido, inclusive o preço do frete e o prazo de entrega.
Caso a compra seja online, é importante ler todas as características dos produtos e, antes de efetuar a compra, outra dica é consultar a lista de sites não confiáveis do Procon-SP.
O relatório completo pode ser consultado na página do Procon-SP.
Por - Agência Brasil
Aberta licitação para contratação da aplicadora do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12).
De acordo com o Inep, a instituição selecionada prestará serviços especializados, que incluem a aplicação e a correção das provas objetivas e das redações. O contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O edital prevê que o termo terá vigência para a edição de 2023 e contempla todas as etapas necessárias à realização do exame impresso, digital e para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
“Os procedimentos vão desde o planejamento logístico, o ensalamento, a análise de documentações, a preparação e o manuseio das provas, a capacitação de colaboradores, a aplicação até a operação de logística reversa, o processamento dos Cartões-Resposta, a correção das provas, entre outros processos”, diz o Inep.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (13) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, o que permiti a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivaleu a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Por - AEN
