O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015).
Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.
De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.
Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.
O chamado "descanso em movimento", quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.
A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).
Por - Agência Brasil
A Conmebol definiu por sorteio na tarde desta quarta-feira (5) os confrontos das oitavas da Copa Libertadores e também o chaveamento até a final da competição.
O único duelo 100% nacional será Atlético-MG x Palmeiras. Apenas o Flamengo fará o jogo de ida em casa: receberá o Olímpia (Paraguai), no Maracanã. Os outros brasileiros visitarão os adversários nesta fase: o Fluminense terá pela frente o Argentinos Junior (Argentina), o Internacional o River Plate (Argentina) e o Athletico-PR o Bolívar (Bolívia).
Os confrontos das oitavas ocorrerrão no período de 2 a 9 de agosto. Antes do sorteio na sede da Conmebol, em Assunção (Paraguai), os nomes dos clubes foram distribuídos em dois potes: um com os líderes de cada chave na fase de grupos – que levam a vantagem de competir em casa no segundo e último jogo das oitavas – e outro com os vice-líderes de cada grupo.
O clube que avançar às quartas de final embolsará US$ 1,7 milhão – o equivalente a R$ 8,9 milhões. A final da Copa Libertadores deste não será no Maracanã, no dia 4 de novembro (sábado). O vencedor receberá premiação de US$ 18 milhões (R$ 94, 5 milhões).
Por - Agência Brasil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo produto para identificação e diagnóstico da febre maculosa.
O kit, fabricado pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, é o segundo autorizado no Brasil com essa finalidade e utiliza a técnica PCR, que permite a detecção do material genético de bactérias transmitidas pela picada do carrapato-estrela.
Segundo determinação da Anvisa, o teste deve ser realizado por profissionais da área de saúde com conhecimento específico em biologia molecular.
A febre maculosa é transmitida pela picada de carrapato-estrela infectado. E não passa diretamente de pessoa para pessoa nem pelo contato com animais infectados.
Os humanos costumam ser apenas hospedeiros acidentais do carrapato.
Os hospedeiros preferidos da bactéria da febre maculosa são os equídeos, como cavalos, mas pode também parasitar bovinos, animais domésticos e silvestres.
Entre os sintomas, estão, além da febre, dores de cabeça e muscular, mal-estar, náuseas, vômitos, manifestações hemorrágicas e manchas avermelhadas na pele.
Por - Agência Brasil
Dados da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (Icmra), na sigla em inglês) indicam que - até março de 2023 - mais de 13 bilhões de doses contra a covid-19 foram aplicadas em todo o mundo.
Segundo a entidade, as evidências indicam que as vacinas aprovadas têm um perfil de segurança muito bom em todos os grupos etários e que os benefícios compensam consideravelmente os possíveis riscos. 
“As vacinas são tão seguras nas populações especiais, como em pessoas com problemas médicos subjacentes, pacientes imunocomprometidos e gestantes, quanto na população em geral. A vacinação desses grupos é fortemente recomendada, porque [eles] possuem maior risco de complicações com a covid-19. A vacinação durante a gravidez protege tanto a mãe quanto o bebê. As vacinas contra a covid-19 são tão seguras para as crianças quanto para os adultos”, assegura a Icmra.
Efeitos colaterais
Em declaração divulgada nesta quarta-feira (5) e que contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Icmra destacou que a maioria dos efeitos colaterais provocados pelas doses é de natureza leve e temporária. “No entanto, os sistemas de monitoramento de segurança (farmacovigilância) identificaram alguns efeitos colaterais muito raros (ocorrendo em menos de um em 10 mil pessoas), mas graves”, assinala.
“Assim como ocorre com todos os medicamentos, relatórios de eventos médicos após a vacinação contra a covid-19 (efeitos colaterais suspeitos) são coletados e avaliados continuamente pelas autoridades. Essas avaliações demonstram que, na maioria dos casos, os eventos médicos não foram causados pela vacina”, explica a nota.
Covid longa e fake news
O documento assinala que as vacinas reduzem o impacto da chamada covid longa e alerta para os perigos das fake News (notícias falsas). “A covid longa não é um possível efeito colateral da vacinação. Informações falsas podem resultar em mortes ou doenças graves se as pessoas evitarem a vacinação.”
“A Icmra apoia fortemente a segurança das vacinas contra a covid-19 e seus benefícios na proteção de pessoas de todas as idades contra as graves consequências da covid-19”, explica a entidade.
O que é o Icmra
A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos é um fórum internacional de nível executivo, integrado por 38 autoridades reguladoras de todo o mundo, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), que atua como observadora. A proposta é estabelecer orientação estratégica comum para os reguladores de medicamentos sobre questões regulatórias compartilhadas.
Além da Anvisa, integram a Icmra autoridades reguladoras da Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Japão, Reino Unido e União Europeia.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.608 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube. 
Caso apenas um único apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 18,3 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
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