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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos.

A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3. Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30).

Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto fiscal, contudo, pode ir além, pois os pensionistas que tiveram o dinheiro recolhido pelo governo podem agora pedir o dinheiro de volta na Justiça, até o prazo legal máximo de cinco anos. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Ele frisou, por exemplo, que “a tributação reconhecida como inconstitucional feria direitos fundamentais e, ainda, atingia interesses de pessoas vulneráveis”.

Por esse motivo, não seria possível impedir as cobranças indevidas feitas no passado pela Receita Federal, pois fazer isso seria ferir a dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea da Constituição e “um dos fundamentos da pensão alimentícia”, escreveu o ministro. 

Dessa maneira, Toffoli e os demais ministros que o seguiram rejeitaram qualquer modulação para que a decisão produzisse efeitos somente do julgamento em diante. 

O plenário rejeitou ainda outro pedido feito pela União, que queria esclarecimentos sobre a isenção de IR no caso das pensões pagas em decorrência de acordos extrajudiciais, que são registradas em escrituras públicas e não passam pelo crivo da Justiça. 

Na petição, a AGU argumentou que, nesses casos, o valor das pensões chega a ultrapassar a faixa mais alta de renda na tabela do IR. Segundo cálculos da Receita Federal, as 40 maiores pensões superam os R$ 2 milhões mensais.

Com argumentos parecidos, a União pedia também que o Supremo limitasse a decisão às pensões com valor até o piso de isenção do IR (R$ 1903,98).

Em seu voto, Toffoli destacou que a questão já havia sido enfrentada, e que atender ao pedido acarretaria na “conversão, ao menos em parte, da corrente vencida em corrente vencedora”, o que não seria possível por meio de embargos de declaração.

Por - Agência Brasil

As candidatas e os candidatos que passaram para o segundo turno das eleições gerais, em 30 de outubro, poderão retomar diversos atos de campanha em espaços públicos a partir das 17h de hoje (3), quando se completam 24 horas do fechamento das urnas no primeiro turno.

Está autorizado já nesta segunda-feira (3), por exemplo, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como realizar comícios, fazer caminhadas, carreatas ou passeatas, publicar anúncios em jornais (impresso ou internet) e distribuir material gráfico.

A regra consta na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral e vale para todos os 24 candidatos a governador,de 12 estados (lista abaixo) que disputarão segundo turno.

Os dois candidatos que seguem na corrida presidencial - o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição - também já podem retomar os atos de campanha.

Em Pernambuco, os eleitores elegerão pela primeira vez na história uma mulher como governadora - Marília Arraes (Solidariedade) ou Raquel Lyra (PSDB). Em 2019, Luciana Santos se tornou a primeira mulher a governar o estado, mas fora eleita como vice.

Confira abaixo a lista de candidatos aos governos estaduais que disputam o segundo turno.

Alagoas - Paulo Dantas (MDB) x Rodrigo Cunha (União)
Amazonas - Wilson Lima (União) x Eduardo Braga (MDB)
Bahia - Jerônimo Rodrigues (PT) x ACM Neto (União)
Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB) x Marato (PL)
Mato Grosso do Sul - Capitão Contar (PRTB) x Eduardo Riedel (PSDB)
Paraíba - João Azevêdo (PSB) x Pedro Cunha Lima (PSDB)
Pernambuco - Marília Arraes (Solidariedade) x Raquel Lyra (PSDB)
Rio Grande do Sul - Onyx Lorenzoni (PL) x Eduardo Leite (PSDB)
Rondônia - Coronel Marcos Rocha (União) x Marcos Rogerio (PL)
Santa Catarina - Jorginho Mello (PL) x Décio Lima (PT)
Sergipe - Rogério Carvalho (PT) x Fábio (PSD)
São Paulo - Tarcísio de Freitas (Republicanos) x Fernando Haddad (PT)

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (3) a autorização para a condução de um ensaio clínico que terá como produto investigacional a SpiN-Tec, uma candidata à vacina para covid-19. 

A SpiN-Tec é uma proteína quimérica recombinante que utiliza a proteína SpiN, desenvolvida pelo Centro de pesquisa e produção de vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (CT Vacinas da UFMG).

Para a autorização, a agência analisou os dados das etapas anteriores de desenvolvimento dos produtos, incluindo estudos não clínicos in vitro e em animais, bem como dados preliminares de estudos clínicos em andamento. Os resultados obtidos, até o momento, demonstraram um perfil de segurança aceitável da vacina candidata.

Segundo a Anvisa, trata-se de ensaios clínico em que o produto investigacional será utilizado pela primeira vez em humanos. O ensaio terá duas partes: “Um ensaio clínico, de fase 1, de dose escalonada para verificar segurança e reatogenicidade do produto investigacional; e outro ensaio clínico, de fase 2, para estudo de segurança e imunogenicidade da SpiN-Tec”.

“O ensaio clínico incluirá participantes saudáveis de ambos os sexos, com idade entre 18 e 85 anos, que completaram o esquema vacinal primário com a Coronavac ou Covishield (Astrazeneca/Oxford), e que receberam uma ou duas doses de reforço com a Covishield ou Comirnaty (Pfizer) há pelo menos seis meses”, informou a Anvisa.

O estudo será financiado pela UFMG, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e prefeitura de Belo Horizonte.

Por - Agência Brasil

Desde o início da operação do Censo Demográfico 2022, em 1º de agosto, foram recenseadas 104.445.750 pessoas, em 36.567.808 domicílios no país.

Destas, 42% estavam na Região Sudeste; 27% no Nordeste; 14,3% no Sul; 8,9% no Norte e 7,8% no Centro-Oeste. Até o momento, 48% da população recenseada eram homens e 52%, mulheres.

Este é o segundo balanço da coleta do Censo, divulgado hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse total de pessoas entrevistadas corresponde a 49% da população estimada do país”, disse o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte.

Segundo o IBGE, considerando os 452.246 setores censitários urbanos e rurais do país, 282.838 estão sendo trabalhados (62,54% do total). O estado mais adiantado em termos de percentual de setores trabalhados é Sergipe (80,78%), seguido por Rio Grande do Norte (79,69%) e Piauí (79,06%). Já os estados de Mato Grosso (38,49%), Roraima (45,18%) e Acre (48,79%) são os com menor percentual de setores trabalhados.

Além disso, 860.358 indígenas (0,82% da população recenseada até agora) e 740.923 quilombolas (0,71%) já foram contados.

Luciano Duarte destacou ainda que cerca de 2,27% dos domicílios se recusaram a responder, percentual que espera ser reduzido até o final da operação, após aplicados todos os protocolos de insistência.

Em relação ao tipo de questionário, 88,2% dos domicílios responderam ao questionário básico e 11,8% ao ampliado, percentual consistente com a amostra definida pelo instituto. O tempo médio de preenchimento tem sido de 6 minutos para o questionário básico e de 16 minutos para o questionário ampliado.

A maior parte dos questionários (99,5%) foi respondida de forma presencial, sendo que 81.620 domicílios optaram por responder pela internet e 85.309 pelo telefone.

No site do Censo 2022 é possível acompanhar diariamente o total da população recenseada no país e a evolução dos setores trabalhados por unidades da federação.

Novos recenseadores

O IBGE informou que está enfrentando dificuldades relativas à falta de pessoal para atuar como recenseador em determinados locais. Em todo o país, o instituto conta com 95.448 recenseadores em ação, 52,2% do total de vagas disponíveis.

O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 36,8% do número de vagas ocupadas. Já Sergipe está com 68,8% dos postos ocupados. “Estamos pensando em novas estratégias e alternativas de recrutamento, a fim de alavancar e melhorar a produtividade nos estados com menor percentual de população recenseada”, afirmou Duarte.

Os recenseadores estarão sempre uniformizados, com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC). Além disso, é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181. Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, deve-se fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.

Por - Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,88% para 5,74% para este ano.

É a 14ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior 5%.

Em agosto, houve deflação de 0,36%, após queda de 0,68% em julho. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,39% no ano e 8,73% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve recuo, de 0,37%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,25% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano de 2,67% para 2,70%.

Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 0,53%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana se mantenha nesse mesmo patamar.

Por - Agência Brasil