Bancada feminina encolhe no Senado. Câmara elege a maior da história

A bancada feminina no Senado encolheu nas eleições de domingo (2).

Em 2019, início da atual legislatura, eram 12 senadoras e, a partir de janeiro de 2023, serão 10. Dos 27 eleitos para vagas na Casa, apenas quatro são mulheres: Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), a atual deputada Professora Dorinha (União-TO) e a deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE).

Damares e Tereza Cristinas foram ministras no governo Bolsonaro. Dorinha e Tereza Cristina vão assumir as cadeiras que, até 31 dezembro deste ano, são de Simone Tebet (MDB-MS) e Kátia Abreu (PP-TO).

Caso o senador Jorginho Mello (PL-SC), que disputa o segundo turno das eleições para governador, seja eleito, a representação ainda pode aumentar: Ivete da Silveira (MDB-SC) assumiria o mandato como suplente na vaga de Mello e seria a 11ª mulher.

Câmara

Já a Câmara dos Deputados terá, em 2023, o maior número de mulheres eleitas na história do país. Das 513 vagas, 91 – 18% do quadro – serão ocupadas por mulheres. Entre as novas deputadas, duas são trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Nas eleições gerais de 2018, 77 candidatas foram eleitas para a Câmara.

Outra marca alcançada por mulheres nessas eleições foi a de maior votação em suas unidades da federação. É o caso das deputadas Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC), Natália Bonavides (PT-RN), Yandra de André (União-SE), Silvye Alves (União-GO), Dra Alessandra Haber (MDB-PA), Socorro Neri (PP-AC) e Detinha (PL-MA).

A federação de partidos liderada pelo PT elegeu o maior número de deputadas na Câmara Federal: 21. O PL vem em seguida, com 17 cadeiras conquistadas na Casa. O PSD também teve aumento expressivo de deputadas eleitas neste ano, passando de uma para quatro representantes em 2023.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Propaganda eleitoral no rádio e TV recomeça na sexta-feira

Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições podem retomar na sexta-feira (7) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, 2 dias antes da votação, marcada para 30 de outubro.

Pelas normas eleitorais, a propaganda para presidente da República será veiculada na TV de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10, e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

O primeiro a se apresentar será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter obtido maior número de votos no primeiro turno. A partir daí é feita a alternância com o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição e ficou em segundo lugar.

Nos 12 estados em que a disputa para governador será definida no segundo turno, os candidatos poderão veicular propaganda de 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20 no rádio. Na televisão, o horário eleitoral para governador será de 13h10 às 13h20 e das 20h40 às 20h50.

Os candidatos têm 25 minutos de inserções por cargo, de segunda-feira a domingo, para veicular peças de 30 segundos a 60 segundos ao longo da programação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Faturas de cartão com linguagem simples podem reduzir endividamento

A adoção de faturas de cartão de crédito que apresentam linguagem simplificada e destaque para informações relevantes sobre as opções de pagamento tem o potencial de melhorar o entendimento sobre esse produto, incentivar melhores decisões financeiras e reduzir o endividamento da população.

Em estudo divulgado hoje (5) pelo Banco Central (BC), o órgão avalia que esses efeitos parecem ser ainda maiores para as pessoas com menor escolaridade.

O Banco Central realizou um experimento para investigar se diferentes layouts (forma que as informações são distribuídas) de faturas de cartão melhorariam o entendimento das condições de uso do produto e potencialmente afetariam as decisões de pagamento da fatura total ou parcial. O estudo foi conduzido pelo BC, em parceria com a Empresa de Consultoria e Pesquisa Plano CDE e com apoio financeiro da Fletcher School of Law and Diplomacy, escola da universidade norte-americana Tufts University.

O experimento submeteu grupos de participantes a diferentes layouts das faturas de cartão de crédito. Em seguida, eles preencheram um questionário que tratava do entendimento das faturas e de tomada de decisão. Os desenhos alternativos das faturas, em relação aos layouts de faturas de cartão de crédito existentes, permitiram testar soluções baseadas em ciências comportamentais.

De acordo com o BC, o resultado mostrou que os participantes que receberam as faturas com os novos layouts compreenderam melhor os dados apresentados e estavam mais bem informados para identificar as consequências de aceitar o crédito rotativo ou pagamento da fatura em parcelas, modalidades que tem juros maiores.

O cartão de crédito é bastante utilizado no Brasil. Segundo o BC, em 2021, aproximadamente 65 milhões de cidadãos, quase 40% da população adulta, realizaram mais de 200 milhões de operações mensalmente. Em média, as famílias têm cerca de 30% de suas dívidas com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) relacionadas ao cartão de crédito.

“Apesar da conveniência do uso do cartão como meio de pagamento, sua utilização desatenta pode custar caro ao usuário – por exemplo, quando ele deixa de pagar o valor integral da fatura e, consequentemente, toma o crédito rotativo ou utiliza a opção de parcelamento. Com taxas de juros médias anuais superiores a 300%, essas modalidades de crédito são as mais caras do país e são utilizadas principalmente por pessoas com renda inferior a dois salários mínimos”, alertou o BC.

Simplificação

Segundo o órgão, além da desatenção, a complexidade do produto, o baixo nível de letramento financeiro dos usuários e as faturas confusas são alguns dos fatores que podem resultar na utilização indesejada do crédito rotativo ou parcelamento. “Nesse sentido, a simplificação das faturas de cartão de crédito é vislumbrada como possível facilitador para melhorar o perfil de uso desse instrumento”, argumentou.

A hipótese principal do experimento é que as informações veiculadas pelas faturas dos cartões de crédito costumam ser apresentadas de forma técnica e confusa, o que limita o entendimento do cidadão e incentiva o pagamento de valores menores, aumentando o gasto com juros. Portanto, ao simplificar as faturas, espera-se que as pessoas entendam melhor o uso e os riscos desse produto financeiro. “Ao reorganizar as informações, espera-se fornecer incentivos adicionais para decisões de pagamento que resultem em valores [de pagamento] mais elevados, reduzindo custos de juros e taxas a que os consumidores geralmente incorrem”, diz o BC.

De acordo com o estudo divulgado pelo órgão, que integra o Relatório de Economia Bancária, também foi observada uma forte influência na decisão de pagamento ao inserir um valor pré-preenchido maior na tela de pagamento da fatura, em aplicativos online. “Isso demonstra que, por mecanismos de ancoragem ou escolha padrão, em geral, o valor que aparece nessa caixa de resposta no momento do pagamento influencia a decisão de pagamento do consumidor”, diz o BC.

Amanhã (6), o BC divulgará a íntegra do Relatório de Economia Bancária de 2021. Assim como este, o órgão já adiantou alguns boxes de informação, que são trechos com estudos especiais dentro do documento. O mercado de crédito durante a pandemia de covid-19, as emissões de títulos relacionados à sustentabilidade e o mercado de títulos no Brasil foram os temas tratados pelo BC nos boxes.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Senado aprova MP da Previdência Complementar para servidores

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada.

O prazo fixado pela MP é 30 novembro. O texto segue para sanção presidencial.

Foi aprovado ainda o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. Segundo a Funpresp, a partir de 1º de dezembro não será mais possível para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2013 fazerem a migração. Para os servidores que ingressaram no serviço público após a entrada em vigor da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, em 2013, o valor da aposentadoria será até o teto do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), com complementação pela Funpresp, se houver adesão.

No parecer pela aprovação da MP, o senador Jorge Kajuru, relator da matéria, afirmou que a medida traz ampliação do direito dos servidores de exercer a opção pelo novo regime de previdência complementar, no momento em que as condições de aposentadoria estão bastante alteradas pela reforma da Previdência.

Ao apresentar a MP, o governo argumentou que o déficit atuarial do RPPS compromete a manutenção dos benefícios correntes. Segundo Kajuru, apenas 1,1 mil servidores fizeram a migração de regime na atual janela, o que representa apenas 0,37% dos 292.181 servidores elegíveis.

“Tais números evidenciam uma clara frustração nas expectativas do número de servidores que optariam pela migração nesta oportunidade, assim como a consequente despesa da União com contribuição à Funpresp aquém da projetada, demonstrando que a opção passa por fatores não apenas racionais, mas principalmente comportamentais dos servidores”.

Regime privado

A MP também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Funpresp. Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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