Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023.
As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2022
Mês de nascimento Período de pagamento
Janeiro 2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 28 de abril
Março 1º de março a 31 de maio
Abril 3 de abril a 30 de junho
Maio 2 de maio a 31 de julho
Junho 1º de junho a 31 de agosto
Julho 3 de julho a 29 de setembro
Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro 2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024
Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Como sacar
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Valores
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.
Saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicional
Até R$ 500 50% do saldo sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% do saldo R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% do saldo R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% do saldo R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% do saldo R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldo R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2,9 mil
Por - Agência Brasil
A partir de hoje (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até seis prestações em atraso, em vez das 12 em vigor até agora. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 13.
Apesar da diminuição do prazo de carência, o mutuário ainda está em vantagem. Caso não tivesse aprovado a medida, o intervalo cairia para até três meses, como ocorre tradicionalmente.
Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vigorou até o fim do ano passado.
O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até abril do ano passado, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a seis parcelas atrasadas.
O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é estabelecido com base na data da última amortização ou liquidação.
Segundo o Manual do FGTS, os critérios para fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar ou construir a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.
Na reunião de dezembro, o Conselho Curador não alterou as demais regras de uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
Por - Agência Brasil
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras.
A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Por - Agência Brasil
Quase 3 milhões de motoristas devidamente habilitados já autorizaram a inclusão de seus nomes no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo o Ministério da Infraestrutura (Minfra), entre 2,994 milhões de pessoas que, até 22 de novembro, já tinham permitido a inserção de seus dados no também chamado Cadastro Positivo, 519,235mil permaneciam inativas por não atenderem uma ou mais exigências do Artigo nº 268-A do Código de Trânsito Brasileiro. 
Criado para conscientizar a população sobre segurança e responsabilidade no sistema viário, o registro está disponível desde o último dia 22 de setembro – e ativo desde 13 de outubro. Para permitir a inclusão do seu nome, o motorista que não cometeu nenhuma infração de trânsito ao longo dos 12 meses anteriores deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como recompensa pelo respeito às leis de trânsito, o condutor pode receber benefícios de empresas e órgãos públicos parceiros da iniciativa. As vantagens podem ser descontos ou isenção de taxas; vantagens na locação de veículos e na contratação de seguros; bem como em tarifas de pedágio e estacionamentos, entre outras.
Em troca, os parceiros público e privados da iniciativa recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que podem ostentar em produtos e campanhas publicitárias.
Empresas e órgãos públicos interessados em aderir à iniciativa devem preencher o formulário disponível no Portal de Serviços da Senatran, informando as vantagens oferecidas.
Qualquer pessoa com uma conta gov.br pode conferir se o portador de determinada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um bom motorista, desde que este tenha autorizado a inclusão de seus dados no Cadastro Positivo.
Uma lista com as participantes da iniciativa e os benefícios concedidos está disponível no portal da Senatran.
Por - Agência Brasil
Assim que o menino franzino, de só 15 anos, dominou a bola, invadiu a área e tocou na saída de Zaluar para fazer o sexto gol do Santos no amistoso contra o Corinthians de Santo André, o goleiro não sabia, mas tinha acabado de participar de um momento histórico.
A percepção não demorou e o arqueiro do time do ABC logo tratou de capitalizar: a cada nova pessoa que conhecia, entregava um cartão com seu nome, Zaluar Torres Rodrigues, e a descrição “goleiro do 1º gol de Pelé”.
Entre aquele jogo, em 1956, no estádio Américo Guazzelli, até o duelo com o Vasco, 13 anos depois, no Maracanã, Pelé anotou outros 998 gols. Andrada, goleiro cruz-maltino naquele 19 de novembro, quando viu o camisa 10 santista ajeitar a bola na marca do pênalti, sabia estar diante de um lance inesquecível – e fez de tudo para evitá-lo. Sem conseguir, socou o gramado, raivosamente, enquanto repórteres invadiam o campo para registrar o milésimo gol do Rei, um feito notável e que jamais foi repetido – não sem contestação, ao menos.
Após a noite em que dedicou o milésimo às crianças do Brasil, Pelé manteve os pés afiados e fez outros 281 gols até 1977, quando deixou os campos de vez no Cosmos, de Nova York.
Vida de celebridade
Se dentro das quatro linhas Pelé era uma unanimidade, do lado de fora dos estádios sua vida foi recheada de polêmicas típicas das celebridades. O jogador se casou pela primeira vez em 1966 com Rosemeri Cholbi, com quem teve três filhos: Kelly Cristina, Edson, o Edinho, e Jennifer. O relacionamento terminou em 1978 e, dois anos depois, o Rei conheceu a modelo Xuxa Meneghel, com 17 anos à época. O namoro, acompanhado passo a passo, durou seis anos.
Com Flávia Kurtz a situação foi diferente. Fruto de um relacionamento nos anos 1970, Pelé só a conheceu em 1994. Por anos manteve a situação em segredo e só a tornou pública oito anos depois. Fisioterapeuta, Flávia sempre participou dos tratamentos de saúde do pai. Pelé também teve outros dois filhos, os gêmeos Joshua e Celeste, de seu casamento com a psicóloga Assíria Lemos.
Aposentado do futebol, Pelé se arriscou por diversas áreas: foi ator, cantor, garoto-propaganda e político. Foi durante a sua gestão como Ministro do Esporte, no governo FHC, que foi promulgada a lei que leva seu nome. A legislação, entre outras coisas, acabou com o passe que prendia os atletas aos clubes independentemente do tempo de contrato.
Últimos anos
Símbolo de saúde, o Rei começou a demonstrar sua fragilidade depois dos 70 anos. Em 2012 precisou passar por uma cirurgia de artrosplastia total do quadril direito. À época, a assessoria do ex-jogador informou que Pelé aproveitaria uma internação para exames de renovação de um seguro para corrigir “probleminhas de quadril”.
A situação era mais séria do que o Pelé queria deixar transparecer. Numa operação de 1h30, os médicos retiraram a cabeça do fêmur e a substituíram por uma prótese plástica, o que obrigou o ídolo a se locomover por um tempo em cadeira de rodas. Na saída do hospital, chorou e agradeceu as mensagens de apoio recebidas. Durante a recuperação, manteve-se recluso para não ser visto em dificuldade.
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Pelé em foto publicada em fevereiro de 2022 — Foto: Arquivo pessoal
Dois anos depois, cancelou um evento em Santos, horas antes do início, com um mal-estar. Ficou três dias internado após cirurgia para a retirada de pedras nos rins. Posteriormente, numa visita aos médicos para acompanhamento do procedimento, voltou a ser internado, desta vez com uma infecção urinária. O problema se tornou recorrente. Em 2019, voltou a incomodar, e Pelé foi internado em Paris, onde recebeu a visita de Neymar, e depois em São Paulo.
Por - Globo Esporte
Pelé voltou a precisar de cuidados médicos em 2021, quando passou por uma cirurgia para a retirada de um tumor no intestino. Por conta do tratamento agressivo com quimioterapia, a saúde do Rei se complicou ao longo de 2022.
A doença se transformou no mais duro zagueiro que Pelé já enfrentou, o único pelo qual não conseguiu passar. Entre suas manias, uma chamava a atenção: a insistência de separar suas duas personas, a de se referir a si mesmo na terceira pessoa, talvez consciente das poucas certezas que a vida tem. Edson morreu. Pelé, a lenda, viverá para sempre.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atualizou hoje dia 27, a previsão de produção e produtividade da safra brasileira de cana-de-açúcar 2022-2023.
A estimativa é de produção de 598,3 milhões de toneladas, um crescimento de 2,2% sobre a produção da safra 2021/2022. A produtividade está calculada em 72.026 kg por hectare, 3,9% a mais que a obtida na safra anterior.
Ajustes
“O acréscimo foi motivado por ajustes na área colhida e produtividade obtida, principalmente no estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil. De acordo com o levantamento, a área de colheita também foi ajustada em cerca de 2,2% em relação aos dados apurados anteriormente, alcançando 8,3 milhões de hectares”, destacou comunicado da Conab.
O levantamento da entidade aponta ainda que o Brasil deverá produzir 36,4 milhões de toneladas de açúcar nesta safra, um acréscimo de 4,1% frente à safra 2021/22. Quanto ao etanol total, está previsto um aumento de 4,2% para o biocombustível em relação à safra passada.
Com Agência Brasil
