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O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o Brasil precisa seguir aperfeiçoando as leis e normas que regem o setor energético no país se quiser atrair os investidores estrangeiros que, segundo ele, buscam um “porto seguro” onde possam aplicar seus recursos com segurança.

“Está vindo uma realocação brutal de capital no mundo. O dinheiro está saindo do Leste Europeu e da Ásia à procura de um porto seguro”, disse o ministro ao apresentar, hoje (8), 26 propostas normativas discutidas com representantes de associações e empresas do setor energético e de agências reguladoras em meados de julho.

“Este é o momento do Brasil. Só não vamos crescer entre 3% e 5% ao ano nos próximos anos se não quisermos. Porque a quantidade de capital internacional pronto para investir no Brasil graças aos marcos legais que já aprovamos e à segurança jurídica é da casa do trilhão de dólares”, disse.

Sachsida aproveitou o evento para fazer um balanço não só de seus 7 meses à frente do ministério, mas também de ações quando respondia pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.

“Tivemos erros e acertos. Que ninguém diga que [herdou] terra arrasada; que está recebendo uma herança maldita. Este governo está deixando uma herança bendita para o próximo governo. Seja no lado fiscal e econômico, seja no lado de energia, de mineração, de petróleo, gás e agricultura”, disse o ministro.

Transição

O grupo técnico da equipe de transição do próximo governo declarou hoje que os consumidores de energia elétrica terão que pagar um acréscimo de cerca de R$ 500 bilhões devido a uma série de ações adotadas pelo atual governo, como a privatização da Eletrobras e um empréstimo de R$ 23 bilhões ao setor elétrico.

“Hoje temos um fenômeno. O custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo”, disse o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, ao citar a criação de subsídios para o setor.

Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um levantamento apontando que os consumidores brasileiros já tinham pago, desde o início do ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica, valor equivalente a 12,59% da tarifa média residencial.

O ministro de Minas e Energia criticou os subsídios, afirmando que, mantida a atual situação, “vai morrer todo mundo abraçadinho”.

Sachsida também apontou a necessidade de reduzir os tributos que incidem na conta de luz. “Um tributo de 30% não é só ineficiente, como gera um peso morto exponencial brutal. Uma energia mais barata é boa para gerar emprego e renda, não só para os consumidores. Um salão de beleza que gaste R$ 3,5 mil de energia que passa a gastar R$ 2 mil, essa economia é um dinheiro que sobra para investimentos, gerando mais renda no futuro, mais empregos”, explicou Sachsida, acrescentando que o atual governo atuou para reduzir os tributos na área energética e que esta é uma medida fundamental que precisa ser mantida.

Mineração

Ao mesmo tempo em que defendeu o incremento do uso de fontes de energia renováveis, Sachsida apontou o potencial de crescimento da mineração, atividade que, segundo ele, em 2019 respondia por apenas 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Com pouca coisa, a gente dobra a participação da mineração no PIB”, disse o ministro ao criticar o que classificou como “narrativas perniciosas” que atrapalham o desenvolvimento do setor.

“Faz sentido o Brasil ter normas ambientais mais duras que o Canadá, um país que respeita o meio ambiente e as comunidades locais e, ao mesmo tempo, é um sucesso em termos de mineração?”, questionou o ministro, assegurando que, ao contrário das críticas de que o Brasil não preserva sua flora e fauna, bem com a qualidade de vida da população, o país é “um exemplo de liderança ambiental”.

“Somos, hoje, o que a Alemanha quer ser daqui a 15 anos. 85% da nossa energia elétrica vêm de fontes renováveis contra [a média de] 28% do restante do mundo. 47% da nossa matriz energética é renovável, contra 14%, em média, do restante do mundo. 10% do diesel brasileiro é [composto por] biodiesel, enquanto a expectativa é que a média mundial de mistura chegue a 7% só em 2040”, disse Sachsida, defendendo que o Brasil receba por preservar recursos e ecossistemas caros a toda a população mundial.

“Precisamos ser remunerados por isso. Não faz sentido estarmos tão na liderança ambiental e termos que ouvir do resto do mundo que não somos liderança. Venho de uma escola de pensamento econômico que diz que se você defende, você paga. O mundo gosta de dizer que valoriza o meio ambiente brasileiro? Então compre uma CPR [Cédula de Produto Rural] e transfira para o governo do Amazonas U$ 5 bilhões como pagamento por serviços ambientais”, sugeriu o ministro.

A CPR Verde foi criada em abril de 2020, para reforçar a conservação e o manejo de florestas nativas e seus respectivos biomas.

O resumo das 26 propostas que o Ministério de Minas e Energia diz ser um aperfeiçoamento dos marcos legais que regem os setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, biocombustíveis e mineração está disponível no site do ministério.

Por - Agência Brasil

A conta dos consumidores de energia elétrica tem impacto de R$ 500 bilhões, a serem pagos nos próximos anos. Segundo levantamento do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição, esta será a “herança” deixada por uma série de ações adotadas pelo atual governo.

De acordo com o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, o principal impacto é uma das consequências da privatização da Eletrobras, com um custo de R$ 368 bilhões nas contas. Uma das emendas inseridas pelos parlamentares no projeto que aprovou a venda da estatal no Congresso obriga o governo a comprar energia de termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. “Lugares distantes onde não há gás natural”, alertou Tolmasquim, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Também aumentaram o rombo na Conta-Covid, um empréstimo feito ao setor elétrico durante a pandemia de covid-19 no valor de R$ 23 bilhões; a Conta Escassez-Hídrica, novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito ao setor elétrico para cobrir prejuízos com a crise energética de 2021; a contratação emergencial de usinas termelétricas, realizada em outubro do ano passado pelo governo, no valor de R$ 39 bilhões; e a obrigação de reserva de mercado com a contratação de Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) nos leilões de energia, de R$ 55 bilhões, mais uma exigência feita pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras.

Segundo Tolmasquim, isso terá que ser pago pelos consumidores durante esse período do governo que se inicia, mas por outros governos também. “Hoje temos um fenômeno que o custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo. Agora vem mais pressão sobre a tarifa e temos que agir para resolver isso”, disse.

A equipe de transição fará sugestões ao novo ministro de Minas e Energia para reduzir esses valores, como a rescisão dos contratos emergenciais com as usinas termelétricas e a revisão, junto ao Congresso, da obrigação de instalar esse tipo de usina em lugares distantes, longe do suprimento de gás e do centro de consumo. “Não aceitamos isso como prato feito. Existe espaço para negociação, ações para reduzir esse custo e o consumidor não ser impactado enormemente”, destacou.

Ele citou ainda a escalada da criação de subsídios no setor, como para a energia fotovoltaica, “uma fonte altamente competitiva”. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, por mais seis meses, do prazo final para instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. A isenção vai até 2045.

Para Tomalquim, esse tipo de ação é resultado da “omissão completa do governo de formular políticas públicas para o setor”, o que levou, por exemplo, à privatização da Eletrobras. “Nenhum país do mundo fez isso, que é vender usina hidrelétrica amortizada, que não gera nenhum centavo na economia, e coloca um poder absurdo em grupo privado”, disse.

Segundo ele, a expansão do setor deve passar pela visão de transição energética, por fontes como solar e eólica, mas é preciso pensar na segurança energética e capacidade de fornecimento no futuro, que passa pela energia hídrica, atuação central da Eletrobras.

Da mesma forma, a intenção do próximo governo é expandir a capacidade de refino da Petrobras e reduzir a dependência do combustível importado e do impacto da taxa de câmbio sobre o valor do produto comercializado aos brasileiros. “Sempre olhando essa visão de transição energética que a Petrobras tem responsabilidade, como todas as petrolíferas têm, com a questão climática. Não quer dizer que deixará de ter rentabilidade”, disse, explicando que parte dos lucros podem ser investidos em outros setores que também trazem receita para o país.

Além de questões no setor elétrico, o grupo citou problemas ligados ao funcionamento do Estado, do sucateamento de agências reguladoras e empresas, incluindo a Petrobras, ao incentivo à mineração ilegal.

Por  - Agência Brasil