A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento divulgou um relatório detalhado do financiamento de políticas e programas voltados para a primeira infância no Brasil em 2022 e das previsões das ações voltadas para esta parcela da população em 2023.
Para especialistas entrevistados pela Agência Brasil, a divulgação e a transparência desses dados são passos importantes para que o orçamento possa ser monitorado. Eles destacam ainda a importância em seguir investindo na primeira infância e em priorizar essas políticas públicas.
O relatório mostra que o orçamento das ações para a primeira infância – ações voltadas a crianças de até 6 anos – foi ampliado em 2023. A dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões neste ano, alta de 38,3%.
Segundo o documento, nem todo o orçamento previsto para 2022 foi executado, ou seja, o dinheiro previsto não chegou a ser gasto. Isso ocorreu, por exemplo, com o Programa Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério da Cidadania, que executou pouco mais da metade (51,6%) do que estava previsto. Na educação infantil, foram executados 35,5% do que estava previsto e, nas ações de promoção da Política Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, apenas 17%.
“Me chama atenção que programas de primeira infância não tenham sido empenhados, dada alguma ênfase que eu tinha percebido a esse tema no governo anterior”, diz o diretor da FGV Social, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri.
A atenção à primeira infância vai desde o período da gravidez, com atendimentos de saúde, por exemplo, passa pela vacinação, pelas creches, pela alfabetização, pela segurança alimentar, entre outros aspectos que garantem o desenvolvimento das crianças. As ações estão, portanto, distribuídas em diferentes ministérios e secretarias, em se tratando do governo federal.
Para a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Mariana Luz, reunir esses dados e identificar os recursos destinados às crianças são passos importantes. O primeiro relatório com as previsões orçamentárias foi divulgado no ano passado. Agora, um novo relatório traz o que foi de fato executado.
“A gente defende que as diferentes esferas tragam não só essa transparência na execução do recurso, como a gente está olhando nesse relatório, mas também uma priorização que vem a partir da identificação do que existe nas diferentes pastas, e também do que é necessário construir para novos programas focados na primeira infância”, diz.
Bolsa Família
O relatório mostra ainda para 2023 uma ênfase em programas de transferência de renda. As ações ligadas ao Bolsa Família (e ao antigo Auxílio Brasil) encabeçam as verbas em 2023, com 52,87% dos cerca de R$ 27 bilhões.
“Programas de transferência de renda têm impacto dramático na primeira infância, são importantíssimos. A gente defende que seja uma das alavancas para camadas vulneráveis e populações que estão vivendo condição de pobreza extrema no Brasil terem alguma condição de ofertarem o que essa primeira infância precisa”, diz, Mariana. Ela acrescenta que outras áreas também merecem atenção, como a educação e a saúde, bastante impactadas na pandemia.
Mariana destaca, no entanto, a baixa porcentagem destinada à educação em 2023, 8,10% para educação básica de qualidade e 1,31% do orçamento total para educação infantil.
"Em uma etapa tão fundamental e crucial para o desenvolvimento, a gente precisa garantir a qualidade. E, qualidade se traduz também em recursos, para que a gente tenha materiais adequados, para que a gente tenha professores bem treinados e para que a gente consiga ter práticas pedagógicas enriquecedoras. Como viabilizar tudo isso com percentuais tão baixos é algo que a gente precisa questionar."
Para Neri, programas como o Bolsa Família são “parte de uma boa estratégia, não o prato principal”, diz. Assim como Mariana, ele destaca também outras áreas de atenção. “Eu diria que, de maneira até surpreendente, nos anos últimos anos, a gente viu um retrocesso grande em idades de 5 e 6 anos. Foi o maior retrocesso durante a pandemia em termos de frequência escolar. Os grupos que mais fizeram isolamento social não foram os idosos, foram as crianças. Então, a crise da pandemia acabou afetando mais esse grupo etário”, diz.
Janela de oportunidade
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), quando comparado ao de outros países, o orçamento brasileiro é campeão em transparência, com um sistema robusto de planejamento e com plataformas como o SIOP (SOF), o Siga Brasil (Senado Federal), com o trabalho de incentivo à transparência dos tribunais de Contas, demais órgãos de controle e da sociedade civil, cada vez mais ativa em cobrar transparência, sobretudo após a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527), de 18 de novembro de 2011.
“Ocorre que nem sempre o modo de funcionar e a linguagem das políticas públicas e do orçamento são claros para a população. E sabemos que conhecer de modo transparente as políticas e seus orçamentos é o primeiro passo para transformá-los em prol dos direitos das crianças”, ressalta o especialista em políticas sociais e orçamento do Unicef, Santiago Varella.
De acordo com Varella, a primeira infância trata-se de uma das principais “janelas de oportunidades” para o investimento em políticas sociais.
“É um momento crucial para o desenvolvimento humano, que precisa de políticas públicas específicas, para além das importantes linhas mais tradicionais de investimento na educação infantil e atenção à saúde da gestante e à primeira infância", destaca.
Ele defende a adoção de políticas públicas mais amplas que possibilitem a promoção da proteção integral de crianças na primeira infância, com orçamento, mas também com ampliação das formas de fazer as políticas acontecerem de maneira intersetorial.
Próximos passos
Definidas como as políticas públicas para os seis primeiros anos de vida, as ações voltadas à primeira infância obedecem a um marco legal específico. Por determinação do Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 e das Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2021, 2022 e 2023, essas ações são classificadas como prioridade orçamentária. Para os entrevistados, é importante que a primeira infância siga como prioridade no próximo orçamento, de 2024, e no PPA 2024-2027.
Por - Agência Brasil
A seleção brasileira feminina de futebol já está na Austrália, onde estreia daqui a 20 dias na Copa do Mundo, contra o Panamá. A equipe comandada pela técnica Pia Sundhage desembarcou às 18h30 (horário ade Brasília), em Brisbane, após mais de 24 horas de viagem em um voo fretado.
"Foi uma viagem muito cansativa. Mas tivemos todo suporte, com atividades no voo, para uma adaptação ao fuso. Nosso sentimento é de quem vai ter muito trabalho para chegar bem e firme no Mundial e, se Deus quiser, sair daqui com o título", projetou a lateral Antônia, em depoimento à Confederação Brasileira de Futebol.
Do aeroporto, as brasileiras seguiram de ônibus para Gold Coast, ao sul de Brisbane. A equipe ficará de folga hoje e quarta para se recuperar da viagem. O primeiro treino será na quinta (6), às 11h na Austrália – às 22h de quarta no horário de Brasília.
Abertura da Copa do Mundo
O Mundial começa em 20 de julho (quinta-feira), às 4h (horário de Brasília). A seleção fará sua estreia quatro dias depois – uma segunda-feira – às 8h, contra o Panamá, na cidade de Adelaide, em jogo pelo grupo E. As demais partidas da primeira fase do Mundial serão contra a França, no dia 29 em Brisbane (Austrália), e contra a Jamaica em 2 de agosto.
Por - Agência Brasil
O total de automóveis emplacados no primeiro semestre deste ano foi de 733.442 unidades, superando em 7,37% o volume da primeira metade de 2022.
De acordo com balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado hoje (4), o acumulado do ano passado contabilizava 683.129 unidades desse tipo de veículo.
Quanto a essa categoria de veículo, de maio para junho deste ano, houve um aumento de 11,41%, passando 127.478 para 142.017 emplacamentos. Ao se comparar o resultado de junho deste ano com o de 2022, constata-se também um crescimento de 6,33%.
No levantamento da entidade, destacam-se duas quedas significativas, quando se confrontam dados de junho de 2022 e junho de 2023. A maior delas, de 28,86%, diz respeito a emplacamentos de caminhões. A segunda, de 21,84%, é referente aos segmentos de caminhões e ônibus.
Em movimento contrário, estão os comerciais leves e as motocicletas. Fazendo-se a mesma comparação, entre junho do ano passado e deste ano, tiveram variação positiva de 18,19% e 16,09%, respectivamente.
Para o presidente da entidade, Andreta Júnior, o incentivo do governo federal fez com que o segmento de automóveis "voltasse a bater o coração", mas é necessário se pensar medidas de forma mais ampla, para que o bom desempenho do setor se sustente. Ele disse ainda que a Fenabrave irá entregar ao governo uma proposta nesse sentido, em breve.
Por - Agência Brasil
Em busca da diversificação de serviços e como estratégia de recuperação financeira, os Correios passam a oferecer produtos de seguros nas agências e nos canais digitais.
O serviço será ofertado em parceria com a vencedora do processo licitatório, a Previsul, que propôs a aplicação de R$ 150 milhões em investimentos na empresa pública.
O início das operações está previsto para janeiro de 2024, quando as mais de 10 mil agências distribuídas em todos os municípios brasileiros passarão a vender seguros de vida, residencial, funeral e de riscos variados, para atender a clientes tanto na área profissional, quanto na pessoal.
Em nota, a instituição informou que com o investimento, os Correios poderão colocar em funcionamento uma nova divisão, que será responsável exclusivamente pela oferta do serviço.
Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, esta é a primeira de uma série de ações que a empresa deve anunciar nos próximos meses, dentro da estratégia de recuperação de receita. Após uma crise que teve início antes da pandemia e o próprio impacto causado na economia pela covid-19, a empresa foi retirada do Programa Nacional de Desestatização e aposta na extensão da rede de agências e na longa experiência de atendimento ao público para alcançar a recuperação econômica. “Nossa estratégia é diversificar e ampliar os serviços dos Correios, de forma a aumentar a relevância da estatal no mercado e atender às necessidades da população, proporcionando aos consumidores opção confiável e acessível no segmento de seguros”, explica Fabiano.
A Previsul é uma empresa com 110 anos de experiência no setor, que integra o Grupo Caixa Seguradora, controlado pela Caixa Econômica Federal e pela empresa francesa CNP Assurance. Como vencedora da licitação, ela poderá oferecer o serviço de seguros nos Correios por dez anos, podendo depois renovar o contrato pelo mesmo período.
Por - Agência Brasil
O prazo para os selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente ao segundo semestre de 2023, realizarem a matrícula diretamente nas instituições de ensino termina nesta terça-feira (4).
Cada instituição tem um edital próprio, onde definiu os dias, horários e locais de atendimento dos candidatos. E cabe aos candidatos verificarem essas informações.
O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 27 de junho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições estão abertas desde quinta-feira (29).
De acordo como MEC, ao todo, a segunda edição de 2023 do programa federal teve 305.797 inscritos. Puderam se inscrever gratuitamente os candidatos que prestaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 e obtiveram nota maior do que zero na prova de redação. Porém, o estudante que fez o Enem na condição de treineiro não poderá concorrer a vagas.
Lista de espera
Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sisu, neste segundo semestre, podem manifestar interesse em participar da lista de espera até as 23h59 (horário de Brasília) também desta terça-feira, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A nova convocação dos candidatos da lista de espera para a matrícula está prevista para 10 de julho e será feita pelas próprias instituições de ensino.
O estudante deve buscar informações sobre as convocações da lista de espera na mesma instituição para a qual se inscreveu. As convocações são gerenciadas e realizadas pelas unidades.
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada gerencia as vagas oferecidas aos candidatos pelas universidades e instituições públicas de ensino superior, em todo o país, duas vezes ao ano, sendo uma por semestre. Pelo programa federal, o estudante se inscreve gratuitamente para concorrer à vaga. Se for selecionado e realizar a matrícula dentro do prazo, o estudante não pagará mensalidades, já que ingressará em uma instituição de ensino superior pública.
O edital do Sisu prevê que as instituições públicas de ensino superior participantes adotem notas mínimas e/ou médias mínimas para inscrição em seus cursos, como os de bacharelado ou de licenciatura.
Para esclarecer dúvidas sobre o Sisu, o MEC disponibiliza o telefone de atendimento 0800 616161.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (4), em Brasília, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Os interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2023 devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 
Foram disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais – em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.
Exigência
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o ministério utiliza a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que o participante obteve o melhor desempenho. ,
Por - Agência Brasil
