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Estudo publicado hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas 23% dos trabalhadores de transporte por aplicativo contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os dados consideram toda a categoria gig economy, expressão usada para falar daqueles que não têm vínculo formal de trabalho (sem carteira assinada), prestam serviços sob demanda e de modo temporário.

Alguns exemplos são os motoristas de aplicativo, os entregadores de moto ou bicicleta, e os mototaxistas. Nos dois últimos trimestres de 2021, havia 1,5 milhão de pessoas no país nessa modalidade. No terceiro trimestre do ano passado, o número chegou a 1,7 milhão.

No mapeamento regional, os contrastes são grandes. As maiores taxas de contribuintes estão no Sul (37%), Sudeste (27%) e Centro-Oeste (22,9%). Nordeste (16,5%) e Norte (9,6%) têm taxas bem abaixo da média nacional. Entre os demais trabalhadores por conta própria que não estão na gig economy, o percentual de contribuintes para a Previdência é maior: 33%. O Ipea compara a trajetória dos dois grupos nos últimos anos e indica que, enquanto o percentual de contribuintes dessa categoria está em queda, o percentual dos demais trabalhadores por conta própria permanece estável.

A reportagem da Agência Brasil conversou com alguns motoristas de aplicativo. Os motivos para não contribuir com o INSS podem incluir problemas financeiros, falta de conhecimento sobre os benefícios da Previdência e até desconfiança sobre o sistema de seguro social.

Falta dinheiro para pagar contribuição ao INSS, afirmam trabalhadores de entrega por aplicativo - Tomaz Silva/Agência Brasil

Este é o caso de Gabriel João, de 29 anos, morador da Penha, na zona norte do Rio, que trabalha de 8 a 11 horas por dia no serviço de entrega de comida por aplicativo. Antes da pandemia, ele era atendente de telemarketing e, depois de ficar desempregado, viu nas entregas de bicicleta uma oportunidade de ter renda. Gabriel diz que todo mês sobra um dinheiro que poderia ser direcionado para o INSS, mas prefere investir em aplicações como fundos imobiliários. Ele pensa em voltar a pagar a Previdência quando terminar os estudos e conseguir um trabalho com carteira assinada na profissão dos sonhos.

“No momento, estou estudando para passar no vestibular e fazer psicologia. Eu só trabalharia na minha área. Tirando isso, não sairia do trabalho no aplicativo. Já me prometeram mundos e fundos. Cheguei a largar o trabalho com aplicativo em 2021 e não fui bem-sucedido. Eles não conseguiriam me oferecer o mesmo que eu ganhava no aplicativo”, lembra.

Rodrigo Lopes, de 30 anos, que mora no Catete, zona sul do Rio, também trabalha com entregas de bicicleta. Assim como Gabriel, ele ficou desempregado no início da pandemia. Era atendente de telemarketing. Rodrigo diz que gostaria de contribuir para o INSS, e só não o faz por falta de dinheiro excedente. Ele mora com o pai, e a renda do trabalho é dividida entre pagar as contas de casa e as contas pessoais.

“Eu penso em contribuir para a Previdência, só que tem tantas outras coisas para pagar por fora, que não tem como encaixar esse dinheiro. Depende do planejamento de cada um, mas eu pretendo pagar quando as coisas melhorarem. Aqui, a gente tem um trabalho bem remunerado, mas o gasto é alto. E aí, acabo priorizando outras coisas, em vez do INSS.”

O pesquisador do Ipea Geraldo Góes reforça que os números baixos de contribuintes na modalidade gig economy aumentam a vulnerabilidade dos trabalhadores, que ficam desprotegidos ante eventuais riscos. Além da aposentadoria, os que contribuem para a Previdência têm direito a benefícios como os auxílios-doença, reclusão e acidente.

“É importante pensar em termos de regulação. Na União Europeia, nos Estados Unidos e no México, já se pensa em alguma maneira de essas pessoas terem uma proteção social. É uma modalidade de trabalho muito importante, mas tem essa característica de vulnerabilidade. Daí, a necessidade de regulação”, afirma Góes.

Por - Agência Brasil

A construção de sistemas alimentares resilientes com base em inovação e tecnologia foi tema de debate hoje (15) na 6ª Conferência Global de Ciência Tecnologia e Inovação (G-Stic), realizado no Rio de Janeiro.

Os sistemas alimentares são estruturados para garantir que consumidores de todo o mundo tenham acesso à alimentação saudável. Eles são considerados resilientes quando conseguem continuar cumprindo a função mesmo sob as constantes pressões de eventos ligados às mudanças climáticas, crises sanitárias e de instabilidades sociais e econômicas. Nesse sentido, devem ser capazes de enfrentar três desafios: atender a população crescente, gerar renda adequada e garantir sustentabilidade ambiental.

Ao falar sobre o tema, o representante do Programa Alimentar Mundial, o brasileiro Rafael Leão, destacou que um dos desafios é incluir pequenos produtores familiares, geralmente o elo mais fraco da cadeia produtiva, nesses sistemas. Ele lista um conjunto de medidas inclusivas para inclusão dos agricultores e cooperativas: garantia de acesso a água e mudas de plantas, fornecimento de infraestrutura para armazenagem e para acesso a mercado, distribuição de sementes mais resistentes, treinamento e capacitação.

“Quando se pensa em inovação, nossa tendência é pensar exclusivamente em sistemas digitais e ferramentas tecnológicas. Mas trabalhar com uma visão sistêmica, que englobe todos os que estão envolvidos no sistema, já é uma inovação fundamental para a sustentabilidade”, disse Rafael Leão.

Em 2022, o programa, da Organização das Nações Unidas, destinou cerca de US$ 2,5 bilhões para compra de alimentos, os quais foram distribuídos para comunidades vulneráveis em todo o mundo, uma das frentes de atuação da organização. De acordo com dados da organização, cerca de 350 mil pessoas foram beneficiadas, no ano passado, na América Latina e no Caribe.

Leão relatou exemplo de como os pequenos produtores rurais podem contribuir para a segurança alimentar mundial. Ele contou como uma grande rede de supermercados da América Central passou a comprar feijão preto de pequenos agricultores, e não mais da China ao enfrentar uma crise de disponibilidade do produto.

“O que nós fizemos foi facilitar o vínculo com as cooperativas. Hoje, o mercado, principalmente da Guatemala e da Costa Rica, está sendo suprido por feijão produzido por pequenos agricultores da Nicarágua. Fazendo uma intervenção para incrementar resiliência a nível de indivíduo e de comunidade, se obtém também um benefício para o sistema sub-regional, que também se torna mais resiliente e menos vulnerável a estresses no mercado internacional”.

Sistemas agroflorestais

Os representantes de nove países, participantes da mesa de debate, manifestaram consenso que é preciso enfrentar a agricultura insustentável, que promove o desmatamento, as mudanças climáticas, ameaça a própria produção agrícola em todo o mundo e coloca em risco a segurança alimentar.

O desafio na produção de alimentos é garantir, sem prejuízo ao meio ambiente, o atendimento das necessidades de uma população mundial que deve chegar a quase 10 bilhões de pessoas até 2050. Os avanços tecnológicos auxiliam aprimorando, por exemplo, a geração de dados e a avaliação de riscos.

Parte dos convidados expuseram experiências no âmbito de empresas e instituições privadas. O holandês Max Berkelmans compartilhou informações de um projeto do Rabobank, multinacional financeira focada no setor agrícola, voltado para cooperativas de pequenos produtores na América, na África e na Ásia. "Para combater as mudanças climáticas, precisamos incluir esse grupo que é responsável por 70% a 80% do alimento consumido pelos seres humanos. Devemos investir e apoiá-los na transição para sistemas agroflorestais, que aumentam a produtividade e torna a produção menos vulnerável aos efeitos do clima", afirmou.

Os sistemas agroflorestais buscam mesclar em uma mesma área diferentes culturas agrícolas e espécies florestais capazes de estabelecer uma relação harmônica. São modelos de produção que objetivam preservar o ecossistema, produzir com menor gasto de insumos e gerar um produto de alta qualidade. “Que árvores plantar e como ter recursos financeiros para plantá-las e mantê-las? Os recursos financeiros tradicionais para pequenos produtores são microcréditos que têm que ser quitados em um prazo curto e com altas taxas de juros. Esses recursos não favorecem a mudança para sistemas agroflorestais que dão resultado em longo prazo". Berkelmans considera que o mercado de carbono é uma solução para canalizar recursos de fundos privados até países emergentes.

Ele, no entanto, avalia que há dificuldades e despesas que dificultam o acesso ao mercado de carbono. “Temos que retirar barreiras para que pequenos produtores desses locais possam se beneficiar. A certificação, por exemplo, é hoje um processo dispendioso e complexo. Toma muito tempo. Então, buscamos parceiros para atuar na solicitação da certificação dos produtores. Além disso, com o mapeamento remoto, não precisamos ir à campo para contar as árvores. Utilizamos dados de satélite para estimar o crescimento anual de cobertura vegetal nas propriedades".

Experiência brasileira

A mineira radicada na capital fluminense Rafaela Gontijo Lenz, fundadora do Nuu Alimentos, fez um relato de algumas medidas adotadas pela marca para apoiar produtores locais e zerar emissões de carbono. A fábrica de alimentos conta com painéis solares, coletores de água da chuva e estrutura para reciclagem de embalagens. Entre seus principais produtos estão o pão de queijo e o dadinho de tapioca.

"A mandioca é a base da culinária dos povos originários no Brasil. Pesquisamos o uso da tecnologia e da inovação para substituir a farinha de trigo por farinha de mandioca. Principalmente com os efeitos econômicos da Guerra da Ucrânia, vimos como a dependência do trigo nos afeta", contou. A Rússia e Ucrânia estão entre os principais fornecedores de trigo para o Brasil.

A aposta em uma receita usando um produto nacional reduziu a vulnerabilidade perante flutuações do mercado estrangeiro e ampliou a cadeia de fornecedores de agricultura familiar.

Rafaela Lenz defendeu que a indústria de alimentos se aproxime mais de instituições públicas que lideram projetos de inovação como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de cada estado. Também apontou a necessidade de um trabalho coletivo junto aos demais envolvidos. De um lado, explicou ser preciso estimular pequenos agricultores a passar da monocultura para sistemas agroflorestais ou de cultivo restaurativo e, de outro, educar os consumidores para dar preferência a produtos de fornecedores locais.

Por - Agência Brasil

As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC.

As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.

Em dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional (que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários) e quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio de conta provida pela instituição participante do Pix.

O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).

“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.

Por - Agência Brasil