A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 7. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022.
O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.
Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.
Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.
No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.
A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.
Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal realiza, no próximo dia 7, o primeiro leilão com mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos de 2023.
O produto mais barato é um telescópio, que pode ser adquirido a partir de R$ 250. No entanto, entre os itens oferecidos, é possível comprar notebooks e iPads por um valor mínimo de R$ 1 mil, além de encontrar outros aparelhos eletrônicos, artigos de informática, joias, perfumes, instrumentos musicais e roupas de luxo, dentre outros.
As mercadorias, que podem ser vendidas individualmente ou em lotes, podem ser adquiridas por pessoas físicas ou jurídicas. As propostas com lances para os produtos devem ser feitas das 8h de 27 de fevereiro às 20h de 6 de março.
A sessão, que conta com 66 lotes no total, está prevista para começar às 11h do dia 7.
Quem pode participar do leilão da Receita Federal?
Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:
- ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
- ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
- ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:
- ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
- o responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Como participar do leilão?
Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
- entre 27 de fevereiro e 6 de março, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
- selecionar o edital do leilão em questão, de número 0817600/0000001/2023;
- escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em "incluir proposta";
- aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
- incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.
As pessoas físicas podem fazer lances para os lotes de números 01 a 24, que contam com itens de informática, eletrônicos, artigos esportivos, relógios e instrumentos musicais, com valores mínimos que vão de R$ 250 a R$ 10 mil.
Já as pessoas jurídicas podem apresentar propostas de compra para todos os lotes, com valores mínimos que podem chegar até a R$ 200 mil - caso de um lote que conta com toneladas de peças e materiais para a fabricação de aparelhos eletrônicos.
Todos as mercadorias leiloadas podem ser examinadas pessoalmente no Aeroporto de Guarulhos. Em 27 de fevereiro, as vistorias podem ser feitas por pessoas físicas e no dia 28, por pessoas jurídicas.
Por - G1
As agências bancárias reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas (22), a partir de 12h, no horário local e o fechamento está previsto para o horário normal, em cada município.
O atendimento foi suspenso durante o feriado de carnaval, na segunda (20) e terça-feiras (21). Mas, de acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado. O objetivo é garantir o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.
As contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos que venceram nos dias do feriadão poderão ser pagos sem acréscimo de juros e multas nesta quarta-feira. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Os sites e aplicativos dos bancos continuam funcionando normalmente para realização de operações bancárias, como transferências via PIX e pagamentos de contas.
Por - Agência Brasil
As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam na próxima sexta-feira (24).
Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.
Nesta edição do programa são ofertadas 226.399 mil vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.
O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.
O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.
Lista de espera
O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.
Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.
Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.
A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.
Sisu
O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.
As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.
Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. O MEC divulga editais específicos para cada um desses programas.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.567 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) de hoje (23), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulado e estimado é R$ 9 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Prescrição dos prêmios
De acordo com a Caixa, os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. "Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”.
Por - Agência Brasil
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