A produção de petróleo em contratos de partilha registrada em 2022 teve resultado quase quatro vezes maior do que em 2021. No ano passado, foram produzidos 233 milhões de barris de petróleo por sete contratos, contra 62 milhões de barris em 2021.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (23) e constam do Boletim Mensal da Produção elaborado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Criada em 2013, a PPSA atua na gestão dos contratos de partilha de produção, e representa a União nos acordos de individualização da produção e gestão da comercialização de petróleo e gás natural.
Desde o início da série histórica do regime de partilha da produção, em 2017, a produção acumulada alcançou 343,11 milhões de barris de petróleo. Do total produzido, 9,8 milhões de barris foram destinados à União.
A produção nesse regime foi iniciada no final de 2017 na Área de Desenvolvimento de Mero e, desde então, vem mantendo ritmo de crescimento acelerado. O pico de produção está previsto para ocorrer em 2030, de acordo com estudo da PPSA.
Os principais produtores em 2022 foram os campos de Búzios e Mero, com 152 milhões de barris de petróleo e 34 milhões de barris de petróleo, respectivamente. Juntos, os campos somaram 80% da produção.
Quando analisada a parcela da União, os dois campos também foram os que mais contribuíram, respondendo por 74% da produção. Os volumes de petróleo natural da União são comercializados pela PPSA à medida que as cargas são disponibilizadas. Em 2022, foram arrecadados R$ 4,71 bilhões para o Tesouro Nacional.
A produção de gás natural também teve resultado significativo no ano passado, disponibilizando para comercialização 602 milhões de metros cúbicos (m³), superando em mais de três vezes os 187 milhões m³ obtidos em 2021.
O Campo de Búzios foi o principal produtor, sendo responsável pela produção de 528 milhões m³. A União contou com 48 milhões m³. Mais de 80% do gás natural da União são oriundos do contrato de Entorno do Sapinhoá. Desde 2017, a produção acumulada soma 990 milhões de m³ de gás natural com aproveitamento comercial.
Dezembro
O boletim mensal da PPSA revela que, em dezembro, a produção média dos sete contratos atingiu 761 mil barris de petróleo por dia (bpd), resultado 4% menor do que no mês anterior. Os três maiores produtores foram os campos de Búzios (49% do total, com 376 mil bpd), Mero (187 mil bpd) e Sépia (104 mil bpd).
O destaque do mês foi o início da produção, no dia 21, do campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 quilômetros (km) da costa do Rio de Janeiro, com o navio plataforma P-71. A produção média foi de 8 mil barris de petróleo por dia.
A média diária de petróleo da União atingiu, em dezembro de 2022, valor recorde de 41,79 mil barris. Os destaques ficaram com os campos de Mero (28,41 mil bpd), Búzios (5,31 mil bdp) e Entorno de Sapinhoá (4,34 mil bpd).
A produção do gás natural com aproveitamento comercial apresentou média de 1,9 milhão de m³/dia, sendo 1,7 milhão de m³/dia em Búzios, 154 mil m³/dia em Entorno de Sapinhoá e 25 mil m³/dia do Sudoeste de Tartaruga Verde. O resultado é 12% superior ao registrado em novembro, devido à melhoria de performance operacional nos campos de Búzios, mostra o boletim.
A União teve direito a uma produção média de 127 mil m³/dia, apresentando expansão de 34% em relação a novembro. A maior parte foi proveniente do Entorno de Sapinhoá (101 mil m³/dia), seguido de Búzios (25 mil m³/dia) e Sudoeste de Tartaruga Verde (300 m³/dia).
Por - Agência Brasil
Algumas instituições financeiras ficarão desobrigadas de participar do open finance, versão ampliada do open banking, sistema de compartilhamento de dados entre bancos. O Banco Central (BC) editou, nessa quinta-feira (23), duas resoluções que pretendem tornar o sistema mais ágil.
Até essa decisão do BC, todas as instituições detentoras de conta (corrente, pré-paga e poupança) eram obrigadas a participar do open finance. Agora, as instituições que oferecem conta, mas não permitem a movimentação por meios eletrônicos (como aplicativos e sites) poderão escolher não fazer parte do sistema.
Também serão desobrigadas de integrar o open banking as instituições que não tenham como clientes pessoas físicas, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.
As resoluções entram em vigor em 1º de abril.
Justificativas
Em nota, o BC explicou que as mudanças pretendem tornar “mais eficiente a participação das instituições na fase de iniciação de pagamento”. Aplicada em larga escala para cartões de crédito, a iniciação de pagamento permite que uma empresa cobre por um serviço ou mercadoria por meio de um link, sem que o cliente precise acessar o aplicativo do banco.
A ampliação das iniciadoras de pagamento para transações como transferência bancária ou Pix depende do compartilhamento de dados oferecido pelo open finance. Segundo o Banco Central, a permanência de instituições que não fazem pagamentos por meios eletrônicos ou que só atuam com grandes empresas estava atrasando a evolução do serviço.
No primeiro caso, explicou o BC, as instituições que trabalham com perfis de clientes que não usam canais eletrônicos de pagamento inviabilizam a execução de fases previstas no open finance, como consentimento, autenticação e confirmação. Essas etapas só podem ser realizadas por meios eletrônicos.
No segundo caso, as instituições foram desobrigadas de integrar o open finance porque só têm grandes grupos empresariais como clientes, que fazem pagamentos em lotes. De acordo com o BC, o open finance, no momento, não abrange esse tipo de transação. O órgão prometeu reavaliar a dispensa quando for desenvolvida uma solução tecnológica que permita o compartilhamento de dados para esse modelo de negócio.
Casos específicos
As novas regras preveem outras duas situações específicas em que instituições poderiam ser dispensadas de integrar o open finance. A primeira ocorre quando elas ofertarem contas de livre movimentação apenas a um conjunto específico e limitado de clientes pessoas físicas, como seus próprios colaboradores e assemelhados ou quando a obrigatoriedade da participação não traga benefícios significativos aos clientes.
Na segunda situação específica, a dispensa do open finance ocorrerá quando as instituições oferecerem aos clientes a movimentação de contas por canais eletrônicos somente em situações de contingência.
Definição
O BC também mudou as definições sobre o diretório de participantes e sobre a responsabilidade do gerenciamento de suas informações. Agora, a exclusão de uma instituição participante do open finance ou a mudança de modalidade de participação precisam aval prévio da autoridade monetária.
Uma das resoluções atualizou a denominação do sistema financeiro aberto, cujo nome mudou de open banking para open finance em março de 2022. “As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à estrutura de governança responsável pela implementação do open finance. Já é previsto que a Resolução nº 32 passe por revisões periódicas a fim de refletir a própria evolução do ecossistema”, informou o BC.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família
O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.
A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.
Com a medida, o número de beneficiados com o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) salta de 22 milhões para R$ 24,7 milhões em 2023. O abono salarial começou a ser pago no último dia 15, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.
O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Benefício
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Confira o calendário original de liberação
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO PAGAMENTO |
| Janeiro e fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março e abril | 15 de março |
| Maio e junho | 17 de abril |
| Julho e agosto | 15 de maio |
| Setembro e outubro | 15 de junho |
| Novembro e dezembro | 17 de julho |
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
| FINAL DA INSCRIÇÃO | DATA DO PAGAMENTO |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 e 3 | 17 de abril |
| 4 e 5 | 15 de maio |
| 6 e 7 | 15 de junho |
| 8 e 9 | 17 de julho |
Por - Agência Brasil
O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.
Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.
“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.
A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hoje, Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados hoje, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.
Por - Agência Brasil
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (23) uma nova resolução pedindo o fim da guerra na Ucrânia.
O texto foi aprovado por 141 votos. Outros 32 países votaram contra a resolução e sete se abstiveram. O Brasil foi o único país dos Brics (bloco econômico composto também por Rússia, China, Índia e África do Sul) a votar favorável. A aprovação ocorreu na véspera do conflito completar um ano.
A resolução, como um todo, pede o fim da guerra, o respeito à soberania ucraniana, à integridade física de civis e às convenções internacionais relativas ao tratamento de prisioneiros de guerra. O texto também conclama às duas partes e à comunidade internacional que busquem formas de mediar a paz, além de ressaltar que o fim da guerra fortaleceria a harmonia e segurança internacionais.
O documento ainda aponta os efeitos da guerra na segurança alimentar, energética e nuclear, pedindo uma solução imediata em conformidade com os princípios previstos na Carta da ONU, o tratado que estabeleceu as Nações Unidas. Além disso, enfatizou a necessidade dos responsáveis por crimes de guerra enfrentarem processos internacionais.
Antes da votação da resolução, na abertura da sessão, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou os efeitos da guerra. Ele afirmou que 40% dos ucranianos precisam de ajuda humanitária e que a disputa já deixou 8 mil mortos. O documento não tem força legal, apenas um peso político.
A Rússia fez críticas à postura dos países ocidentais. Para os russos, a crise está sendo estimulada pelo ocidente que, na visão deles, tem conduzido uma “guerra híbrida” que desencadeou em uma crise alimentar. Na visão de Moscou, a resolução aprovada não ajudará a encerrar o conflito. Existe, segundo eles, uma “russofobia” crescente. A Rússia alega ainda que as sanções impostas ao país atingem mais duramente os países em desenvolvimento.
Brasil
O Brasil tem procurado mostrar um posicionamento equilibrado diante do tema e evita tomar decisões que coloquem o país na guerra. A posição do governo brasileiro, por exemplo, é de não enviar munição para tanques do exército ucraniano. Na avaliação do presidente Lula, a medida seria entendida como uma participação do Brasil na guerra.
O Brasil chegou a sugerir à ONU a inclusão de um parágrafo que pede o fim das hostilidades entre os dois países. O ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira, considerou essa postura importante no cenário internacional.
A postura do Brasil está sendo bem vista pela Rússia, que vê o parceiro de Brics como um mediador em potencial. Para Moscou, a postura do Brasil é digna de respeito, por resistir aos apelos dos Estados Unidos para apoiar diretamente o exército ucraniano.
Por - Agência Brasil
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