Brasil & Mundo

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina.

A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.

Os efeitos do novo ICMS no preço praticado na bomba dos postos de combustíveis ainda não são precisos. O aumento, no entanto, é considerado certo por economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de 18% e atualmente gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o preço médio de revenda de R$ 5,38, registrado no último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nesse caso, se a diferença for integralmente repassada ao consumidor, a mudança acarretaria um acréscimo de R$ 0,25 por litro.

"O aumento é inevitável, porque o valor de R$ 1,22 centavos por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a cálculos de especialistas do setor que variam de R$ 0,16 a R$ 0,20 o aumento para o consumidor na bomba", diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Ele avalia que a mudança gera simplificação tributária e reduz a espaço para a guerra fiscal entre os estados.

Preços

Além dos tributos, outros fatores exercem influência no preço final cobrado pelos postos de gasolina, tais como os valores de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. Por esta razão, existem variações nas estimativas. A ANP monitora o mercado mas não tem participação na formação dos preços. Não há máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização para o repasse de reajustes ao consumidor. "Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informa a ANP.

A mudança na cobrança do ICMS da gasolina foi instituída pela Lei Complementar 192 de 2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

Na semana passada, o doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, também havia pontuado em entrevista à Agência Brasil que o novo ICMS causaria o aumento nos preços da gasolina. Segundo ele, no ano passado, durante a tramitação da Lei Complementar 192 de 2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a alíquota fixa por litro foi uma solução apresentada para ajudar a diminuir a oscilação. No entanto, a medida será aplicada em um cenário diferente daquele que motivou o início das discussões.

“O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”, analisou. Para Quintanilha, a alíquota fixa poderia ser boa para o consumidor naquele momento em que começou a ser discutida. Por outro lado, a mudança terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação.

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, tem se mostrado favorável à mudança. O gerente jurídico e tributário da entidade Mozart Rodrigues Filho disse à Agência Brasil que a medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados, que passariam a ter maior previsibilidade de arrecadação e mais facilidade para detectar fraudes tributárias.

Mudanças previstas

O economista Pedro Faria lembra que, no próximo mês, provavelmente ocorrerá um novo aumento. No dia 1º de julho, tributos federais (PIS/Cofins e Cide) devem voltar a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol. Sua cobrança havia sido zerada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, durante o período eleitoral. Posteriormente, o governo Lula instituiu uma cobrança parcial em vigor até o dia 30 de junho.

Apesar do possível impacto para o consumidor, Pedro Faria destaca que são mudanças que já estavam no horizonte. "É importante ressaltar que tudo isso já está precificado e não é uma novidade. Já está embutido nas expectativas de inflação que a gente vê o Banco Central divulgando. Já está embutido nas estimativas de arrecadação. Todo mundo está levando em conta os efeitos dessas mudanças. E as expectativas de inflação que Banco Central divulga a partir de consultas a agentes do mercado financeiro mostram uma queda. Mesmo sendo agentes que têm uma leitura um pouco mais conservadora da inflação, elas caíram nas últimas quatro semanas. Saíram de 6,05% e foram para 5,71 no último Boletim Focus".

Pedro Faria observa ainda que o novo ICMS pode não ter vida longa, tendo em vista as discussões em torno da reforma tributária. Segundo ele, o que está em pauta é uma maior simplificação na tributação. A alíquota fixa da gasolina já se insere nessa perspectiva, mas as regras que estão sendo pensadas deverão englobar os combustíveis. "A mudança da gasolina já estava prevista, mas a gente espera que ela seja engolida por essa mudança mais ampla da reforma tributária, que tem esse espírito da simplificação tributária e da geração de ganho de produtividade".

Nova cobrança do ICMS deve resultar em aumento na gasolina - Fernando Frazão/Agência Brasil

Política da Petrobras

O novo ICMS para a gasolina entra em vigor apenas duas semanas após a Petrobras anunciar sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos, durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional.

Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação. A mudança do PPI foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado.

No mesmo dia em que tornou pública a mudança, a Petrobras oficializou uma redução nos preços praticados para a venda da gasolina, do diesel e do gás de cozinha aos distribuidores. No caso da gasolina, a queda foi de R$ 0,40 por litro. O impacto para o consumidor foi menor. O preço médio do litro da gasolina nos postos de combustível caiu, em média, R$ 0,20 segundo levantamento da ANP divulgado n sexta-feira (26).

Para Pedro Faria, a nova política dá flexibilidade para a Petrobras cumprir a missão de empresa pública e estatal. O economista observa que a estatal precisa atuar na defesa da soberania energética do país, garantindo a disponibilidade de combustíveis a preços estáveis e acessíveis para a economia brasileira.

"Ela pode segurar eventuais aumentos ou até baixar o preço para poder acomodar essa mudança de tributação e depois ela vai liberando e corrigindo a variação. A função da Petrobras, considerando seu caráter público, é justamente suavizar variações para que a gente tenha um preço estável. Não tenha sobe e desce de acordo com o dólar, com a cotação do petróleo ou com mudança de tributação". Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não informou se pretende fazer algum ajuste nos preços da gasolina para suavizar os efeitos do novo ICMS.

Por - Agência Brasil

Um superávit primário de R$ 20,3 bilhões foi registrado pelo setor público consolidado em abril deste ano. O resultado é 47,8% inferior ao apurado em abril do ano passado. Os dados são das Estatísticas Fiscais divulgadas nesta quarta-feira (31) pelo Banco Central do Brasil.

O setor público consolidado é composto pelos governos central e locais, além das estatais não financeiras (federais, estaduais e municipais), com exceção da Petrobras.

Em abril deste ano, o governo central apresentou um superávit de R$ 16,9 bilhões e os governos regionais tiveram resultado positivo de R$ 4 bilhões. Por outro lado, as empresas estatais tiveram déficit de R$ 602 milhões no período.

O superávit acumulado pelo setor público consolidado nos 12 meses encerrados em abril chega a R$ 56,2 bilhões, ou 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. 

Juros nominais

O montante dos juros nominais do setor público – apropriados por competência – somou R$ 45,8 bilhões no mês, 42,7% a menos do que os R$ 79,9 bilhões de abril do ano passado. 

A redução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial, que teve ganhos de R$ 14,2 bilhões em abril de 2023 e perdas de R$ 15,4 bilhões em abril de 2022. 

No acumulado de 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 659,5 bilhões (6,47% do PIB) em abril de 2023. No acumulado de 12 meses em abril do ano passado, o valor era de R$ 489,4 bilhões (5,35% do PIB).

O resultado nominal do setor público, que considera o resultado primário e os juros nominais apropriados, ficou deficitário em R$ 25,4 bilhões em abril. O déficit nominal acumulado em 12 meses chegou a R$ 603,3 bilhões (5,92% do PIB).

Dívida

A dívida líquida do setor público (DLSP) manteve-se estável em relação a março, com R$ 5,8 trilhões ou 57,2% do PIB. O resultado foi impactado pelos juros e pela valorização cambial de um lado e pelo superávit primário e variação do PIB nominal de outro.

A dívida bruta do governo geral (DBGG), que inclui governos federal, estaduais e municipais, além de previdência social, chegou a 73,2% do PIB, ou seja, R$ 7,5 trilhões. Houve um aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Por - Agência Brasil

A campanha nacional de vacinação contra a gripe termina nesta quarta-feira (31). O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na última segunda-feira (29), indica que 34,7 milhões de doses haviam sido aplicadas em meio a um total de quase 80 milhões de doses distribuídas em todo o país. 

“Para a efetiva proteção da população, no entanto, especialmente dos mais vulneráveis, é necessário que mais pessoas recebam o imunizante”, destacou a pasta. No último dia 12, a pasta ampliou a vacinação contra a gripe para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. A meta é vacinar 90% da população.  

Com o encerramento da campanha, a orientação do ministério é que estados e municípios ampliem o calendário de ações locais enquanto durarem os estoques de vacinas.

A vacina

A vacina contra a gripe é disponibilizada todos os anos antes do inverno, período em que as doenças respiratórias são mais comuns. Segundo a pasta, os imunizantes têm perfil de segurança “excelente” e são bem tolerados. Manifestações como dor no local da injeção são comuns, ocorrem em 15% a 20% dos pacientes e geralmente são resolvidas em 48 horas.

“A vacina é fabricada com vírus inativados, fragmentados e purificados, ou seja, não é capaz de induzir o desenvolvimento da doença”, reforçou o ministério. A composição e a concentração de antígenos são atualizadas a cada ano seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).  

“O Ministério da Saúde reforça que o imunizante pode ser administrado simultaneamente com outras vacinas do calendário nacional”.

Por - Agência Brasil