O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), a chamada PEC do Plasma.
Ela tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.
A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004. A PEC do Plasma altera o artigo 199 da Carta Magna, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
Pela proposta seria acrescentado no artigo 199 o parágrafo: § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde.
Riscos
A Fiocruz disse que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.
Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.
“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.
Prejuízos
Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. “A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, informou a Fiocruz, que destaca que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.
“Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade. É importante também fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, encarregada da execução da política de atenção hemoterápica e hematológica que regula da coleta ao processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil”, finalizou a Fiocruz.
Por - Agência Brasil
Um grupo de trabalho interministerial foi criado para coordenar as ações da candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
A medida, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União tem como objetivo cumprir as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) dentro dos prazos e regras.
O Ministério do Esporte será o órgão responsável por coordenar os trabalhos do grupo, que terá a participação da Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de 17 ministérios e o Banco Central do Brasil.
A escolha entre os quatro finalistas acontecerá em maio de 2024, durante o congresso anual da Fifa e o Brasil concorre com três grupos de países, um da África do Sul, outro da União das Federações Europeias de Futebol, formado por Alemanha, Bélgica e Holanda, e o terceiro concorrente é o candidato da Confederation of North, Central America and Caribbean Association Football (Concaf), representado por México e Estados Unidos.
A meta do grupo de trabalho é a articulação de órgãos e instituições em todas as esferas do Executivo para viabilizar a entrega das exigências e garantias constantes do caderno de encargos estabelecido pela Fifa, com um prazo de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período.
A campanha do Brasil para sediar a principal competição do futebol feminino é um dos pontos previstos na Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que busca dar visibilidade a modalidade e foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia em que o Brasil recebeu o troféu da Copa do Mundo 2023, em março deste ano. Caso o país seja escolhido, será a primeira vez que a competição acontecerá na América do Sul, assim como o concorrente continente africano, que também nunca sediou o torneio.
Por - Agência Brasil
Levantamento de preços feito pelo Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) em 13 lojas virtuais, com foco no Dia das Crianças, constatou variação de até 251% nos valores de 100 brinquedos.
A pesquisa foi feita de 25 de setembro a 2 de outubro em diferentes sites direcionados às crianças, que vêm sendo fiscalizados pela autarquia. Três deles foram notificados por apresentar irregularidades na informação do preço que, segundo o Procon, podem induzir o consumidor ao erro.
Os sites notificados após a fiscalização terão 48 horas para fazer a adequação. O levantamento feito em lojas que tinham mais de um fornecedor do produto pesquisado considerou na pesquisa o menor valor. A sondagem pode ser acessada aqui. Os preços informados podem variar conforme a data.
De acordo com o levantamento, as variações mais significativas nos valores dos brinquedos foram de 251% em um jogo e 235% em um quebra-cabeça. A menor variação foi encontrada em um lançador com acessórios, que variou 12% em lojas diferentes. O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, disse que o faturamento do e-commerce deverá aumentar 8% no Dia das Crianças este ano, em relação ao ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).
Coelho informou que o objetivo da pesquisa foi ajudar o consumidor e demonstrar que se ele pesquisar o mesmo produto em locais diferentes, pode encontrar valores diversos e economizar de modo significativo. “Também manteremos a vigilância no e-commerce. Durante a semana do Dia das Crianças, faremos fiscalizações em lojas que comercializam produtos para esse público. Queremos garantir a segurança dos consumidores e orientar os fornecedores quanto às boas práticas de consumo”, disse o presidente do Procon-RJ.
Recomendações
Considerando que o Dia das Crianças movimentará o comércio eletrônico e também lojas físicas, o Procon dá algumas dicas para os consumidores. Uma sugestão importante é pesquisar, porque produtos idênticos podem apresentar grandes variações nas lojas. “Se for fazer compra de forma virtual, fique atento ao prazo de entrega e às especificações do produto”. É preciso também verificar a classificação etária do brinquedo, que deverá ser adequada à idade da criança.
O consumidor deve verificar se o brinquedo adquirido tem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso garantirá que o produto passou por testes antes de ser liberado para comercialização. Outras dicas são observar o rótulo e certificar-se de que não há agentes que possam causar intoxicações ou alergias à criança.
‘Não digite dados pessoais e não envie fotos por meio de links, aplicativos de mensagens, e-mails ou sites desconhecidos. Veja com outros consumidores a credibilidade do site em que fará a compra e, também, busque sites específicos para isso, como o consumidor.gov.br, recomenda a autarquia. É preciso estar atento à política de troca de cada loja, pois ela não é obrigatória.
O Procon-RJ lembra que o arrependimento é um direito do consumidor e poderá ser exercido para compras realizadas pela internet, por telefone e até mesmo por catálogos. Nesse caso, o consumidor terá sete dias para desistir da compra, por qualquer motivo, e deverá ser restituído do valor pago, inclusive do frete. A autarquia orienta ainda que o consumidor deve sempre pedir a nota fiscal, não importa a modalidade da compra. Mais informações podem ser obtidas no endereço www.procon.rj.gov.br.
Por - Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2640 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (3), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 
Os números sorteados foram 04 - 08 - 10 - 27 - 28 - 32.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, nesta quinta-feira (5), está estimado em R$ 33 milhões.
A quina teve 109 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 21.983,71. Já a quadra registrou 6.453 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 530,47.
As apostas para o concurso 2641 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples - com seis números marcados - custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.
O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.
Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.
A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.
Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.
Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Por - Agência Brasil
O técnico Arthur Elias anunciou a convocação da seleção feminina para os jogos da Data Fifa de outubro, oportunidade na qual o Brasil medirá forças com o Canadá em duas partidas amistosas, nos dias 28 e 31 de outubro.
Na convocação realizada na última segunda-feira (2), o comandante da equipe canarinho afirmou que espera ver os primeiros resultados de um período de treinos que comandou na Granja Comary, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, no mês de setembro: “Espero um Brasil com mais posse de bola, mas uma posse efetiva e criando chances, fazendo gols. Agora é testá-las em jogo internacional”.
Relação de convocadas:
Goleiras: Leticia Izidoro - Corinthians, Luciana - Ferroviária e Camila - Santos.
Zagueiras: Rafaelle - Orlando Pride (EUA), Tainara - Bayern de Munique (Alemanha), Kathellen - Real Madrid (Espanha), Antonia - Levante (Espanha) e Lauren - Kansas City (EUA).
Laterais: Tamires - Corinthians, Yasmim - Corinthians e Bruninha - Gotham (EUA).
Meio-campistas: Ary Borges - Racing Louisville (EUA), Luana - Corinthians, Duda Sampaio - Corinthians e Angelina - O.L Reign (EUA).
Atacantes: Kerolin - North Carolina (EUA), Debinha - Kansas City (EUA), Bia Zaneratto - Palmeiras, Geyse - Manchester United (Inglaterra), Gabi Portilho - Corinthians, Adriana - Orlando Pride (EUA), Marta - Orlando Pride (EUA), Cristiane - Santos e Gabi Nunes - Levante (Espanha).
Por - Agência Brasil
